Até que enfim

Assembléia Legislativa nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o governo a fazer os contratos administrativos (contratos temporários).

De acordo com o deputado Dalto Martins, relator do Projeto, os pontos principais  são esses:
– O número de contratos poderá chegar a 3 mil sem ultrapassar o limite estabelecido;
– Destinar no mínimo 5% das vagas para portadores de necessidades especiais e índios;
– Os direitos trabalhistas dos profissionais serão garantidos pelo Regime Geral da Previdência (férias, décimo, licença maternidade, paternidade e médica, etc…;
– A vigência da lei é de um ano podendo ser prorrogada por mais um;
– Até dia 30 de junho de 2011 serão colocados todos os contratos no Portal da Transparência;
– Os contratos serão comunicados a Assembleia Legislativa trimestralmente informando o número de contratos e lotação;
– Ficou determinado ainda a publicação no Diário Oficial do Estado;
– Caberá a responsabilidade aos contratantes se houver vícios de forma dolosa.

  • Graças a Deus,

    Devemos neste momento é agradecer pela força de vontade do Governdor em mandar para a AL o Projeto que regulamenta os Contratos Administrativos. Devemos pensar nas pessoas que estão desempregadas e que precisam trabalhar. Agora é um novo tempo. Lembremos das palavras de Chico Xavier. “Não podemos voltar atrás e fazer um novo começo. Mas podemos recomeçar e fazer um novo fim”. É com esse espírito que temos que tocar os rumos do NOSSO ESTADO.
    Nelma

  • ÉHHH, O CAPIROTINTINHO TEVE QUE ABRIR MÃO E DIVIDIR O BOLO COM OS DEPUTADOS, APROVAR EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E POR DOIS ANOS, O PEDAÇO DO BOLO NÃO DEVE TER SIDO NADA PEQUENO!!

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk bando de tapado vai ter mudança, ata kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk 3 mil contratos mais vai entrar mais de 5 mil seus tapados e mudança meus filhinhos engenuo.

  • A Assembleia Legislativa aprovou uma irregularidade, para o governador assinar. Aí…todos no mesmo saco!!!…

  • E os aprovados nos ultimos concursos? os contratos administrativos devem ser temporários e justicados pela real necessidade. Tem gente que esteve em contrato por 8 anos (irregular) e ainda terá direito a indenização. Tem gente que não apresentou se quer um curriculo, mas pousava de funcionário público. E o pior, gente que recebeu capacitações pagas com dinheiro público e que agora não dará mais retorno para o Estado. Quanto investimento perdido. Isso precisa acabar. Pela profissionalização e criação de carreiras no Estado. Pela abertura de concursos públicos.

    • Alessandra, tá dificil falar de concurso… estão enrolando os aprovados vários. Tem gente que já fez exames médicos e documentais e só escuta promessa:
      “vai chamar em fevereiro”
      “vai chamar em abril”
      – aí antes de abril chegar “vai chamar em julho”
      – agora, bem antes de julho chegar “vai chamar 50% em agosto e os outros 50% só no início do ano que vem”

      Nego rala pra passar em concurso, fazer curso de formação, apresentar documentos e exames médicos pra depois ficar esperando e nem ser ouvido pelo Secretário da Pasta, pra pelo menos ser enganado ao vivo.

  • E agora, o que irá acontecer? Farão a farra das contratações??!!! Sem prévia análise curricular? O QI prevalecerá????? Tudo pão e circo!!!

  • Antes tarde que nunca, mas por curiosidade, algum nobre deputado pode me responder por que não fizeram isso na gestão do Sr Waldez Goes? Afinal, foram 8 anos e nunca ouvi falar de um projeto aprovado sobre contrato administrativo. Alguem ouviu, me diga.

  • Valorozo o desempenho da Assembléia na elaboração desse projeto, vai ficar um marco na história do Amapá se realmente tivermos acesso a toda relação desses contratos no Portal da Transparência, bem como a garantia de uma parte da vaga destinada aos portadores de necessidades especiais e índios. Estava mais do que na hora dessa situação de contratos temporários no Estado ser conduzida dentro de dispositivos legais, o que particulamente ainda acho que deveria haver concursos públicos. Contudo, vamos ficar na torcida qu tudo daqui pra frente ocorra de forma justa e “democrática” em todos os setores do atual Governo.

  • É mais uma das CAG….do LEGISLATIVO/EXECUTIVO e acreditem vamos ter muitos apertos dessa natureza, sabe quem perde nessa quebra de braço?? advinha??!O cidadão!!
    Os nobres deputados que alegam falta de tempo para analisar o projeto, por causa da demora do executivo, deveriam pegar o seu LOOOOOOONGO período de férias que tiram com sua primeira lambança(eleição da casa) e fazer uns “extrazinhos” para mostrar serviço, nada mais justo e resolver isso logo, a educação, saúde e sei lá mais o que agradecem!!!

  • Alguém por favor pode me responder qdo será o pamento? E aqui vai meu protesto e minhas dúvidas !! Tenho a impressão que políticos brincam com nossas vidas como se brinca de dominó,talvez seja pq eles tem seus salários garantido todo mês ou não passa na cabeça dele que tem pais e mães que com promissos para honrar?!?!? Garanto que o pessaol do contrato só fazem seus planos finaceiros qdo assinam o contrato (como garantia) e agora? Irão fazer folha complementar? Qdo sairá o pagamento do mês que trabalhamos? Tudo consta que o mandato do governador será somente de 4 anos ou ele esqueceu a promessa que ele fez no palanque em relação aos contratos? Sinceramente eu tô decepcionada e quero acreditar que meu voto não foi desperdiçado! Bom dia Alcinéia e parabéns pelo blog…

  • Não lembro se na época da harmonia tinha tanta exigência assim. Era contrato pra cá, gerência pra lá… Cada coisa absurda! Sabe-se lá quanto custou pro Governo atual para ter a liberação dos contratos.

  • Que tristeza! Aí, ano que vem, dirão que, como é ano eleitoral, não dá pra fazer concurso (!!!), o que “permitirá” prorrogar os indecentes contratos. Concurso? pra que?

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