Dívida pública, Previdência e desenvolvimento
O Congresso, livremente, irá fazer a sua escolha
Davi Alcolumbre*

O primeiro artigo da nossa Constituição define a República como a união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A Federação assim formada busca construir uma sociedade melhor, desenvolver o país e promover o bem de todos. Não há exagero em enxergar a Federação como um organismo, cujo bemestar depende do funcionamento harmônico de cada uma de suas partes. Se uma delas não está bem, o todo é prejudicado. Hoje, uma parcela crescente dos estados apresenta problemas de endividamento e delicado quadro fiscal.

Entre 2010 e 2016, suas receitas primárias se mantiveram praticamente constantes, enquanto o lado das despesas cresceu em proporção maior do que a evolução do PIB brasileiro. Segundo avaliação do Tesouro, a capacidade de pagamento dos estados está cada vez menor. Só 13 deles apresentam nota de risco adequada para receber garantias da União em operações de crédito, ou seja, têm o risco de inadimplência aceitável.

No fim do ano passado, um relatório de uma empresa de consultoria indicava que só 6 dos 27 governadores eleitos iniciariam seus mandatos em situação financeira confortável. Esse cenário atual deve-se em parte à crise econômica deflagrada em 2008. Para fazer frente à desaceleração da economia, tanto a União quanto os estados entraram em situação de desequilíbrio fiscal, com expansão exacerbada das despesas e perda de receitas. A solução para aumentar gastos, sem o respectivo aumento de receita, foi o endividamento.

Agora, o peso dessas dívidas se faz sentir com mais força, por se combinar com os gastos vinculados, em que os governos são obrigados à aplicação de percentuais mínimos das receitas em áreas específicas, como saúde e educação, além das despesas obrigatórias de caráter continuado como os dispêndios previdenciários. Não há como evitar os ajustes necessários e a avaliação de propostas sensíveis, sendo a primeira delas, a Previdência.

Espera-se que a economia gerada pela reforma atinja R$ 4,5 trilhões nos próximos 20 anos, aliviando o estrondoso déficit fiscal que nos aflige atualmente. O Senado Federal está atento a esse cenário. Na condição de representante dos estados no Poder Legislativo, esta Casa se colocará como caixa de ressonância das demandas estaduais, procurando auxiliar na obtenção de soluções para esses problemas urgentes.

No Senado, receberemos a proposta da nova reforma logo depois que a Câmara votar, mas acompanharemos, passo a passo, o andamento das discussões dos deputados. O Congresso tem que, democraticamente, ouvir o povo brasileiro, debater e deliberar. O governo já fez a sua escolha, o Congresso, livremente, irá fazer o debate e irá fazer a sua escolha também. Os senadores querem ajudar o país, mas querem o debate.

A Casa vai dialogar, ouvir a sociedade e votar o que os senadores entenderem como uma reforma boa para o Brasil. Os cidadãos podem estar seguros de que o Senado fará seu papel em um amplo debate. Não há dúvidas de que a reforma da Previdência é uma vontade coletiva, um interesse público. Basta lembrar-se de que os estados estão sofrendo muito para honrar suas folhas de pagamento.

Nesse sentido, a reforma adquire vital importância para o equilíbrio e a sustentabilidade das finanças públicas. Lutaremos pela recuperação das contas públicas e pela construção de um novo Brasil, firmado em sólidas bases econômicas e fiscais. A partir desses pilares, poderemos ocupar, no curto e médio prazo, nosso devido lugar entre as nações mais desenvolvidas.

*Davi Alcolumbre é presidente do Senado

 

A semente rebelde
Dom Pedro José Conti, Bispo de Macapá

No final de verão, quando os frutos nas árvores estavam maduros, as sementes ficavam nervosas e começavam a discutir animadamente entre elas sobre o seu futuro. Uma semente dizia:

– Daqui não saio, estou bem aqui. Não vou aventurar-me por caminhos que não conheço. Outra rebatia:

– Mas não percebes que se não saíres daqui e não caíres na terra, nunca serás uma árvore? O nosso destino não é ficar aqui como sementes, mas é multiplicar as forças que temos dentro de nós. Por fim, tomaram a decisão de se deixar cair por terra, perto da árvore a que pertenciam. Assim, podiam cumprir seu destino. Porém, uma daquelas semente recusou-se, não aceitou cair no mesmo lugar.  Dizia para si:

– Por que eu deveria cair aqui, onde o sabor do fruto ao qual pertenço já é conhecido? Gostaria de cair num lugar onde o sabor não é conhecido, serei uma grande novidade! Assim pensando, esperou uma forte rajada de vento, deixou-se levar, indo muito além dos limites de onde nascera.

Uma historinha “missionária”, fácil de se entender e imaginar. No quinto domingo do Tempo Comum encontramos mais uma página exemplar do evangelho de Lucas. Jesus convida os primeiros discípulos a segui-lo. Eles deixam tudo; de agora em diante não pescarão mais peixes, serão “pescadores de homens”. O diálogo entre Jesus e Simão Pedro, parece tão pessoal que poderia nos alegrar, mas dizer pouco para o nosso compromisso de cristãos, digamos, em geral, com tantas vocações, serviços e profissões   diferentes, na Igreja e pelo mundo afora, na sociedade. Conforme os evangelhos, entre os seguidores de Jesus, os apóstolos ocupam um lugar especial, formam o grupo dos “doze” e conhecemos os seus nomes. Isso deve ficar claro, mas as palavras e o convite de Jesus de avançar para águas mais profundas e lançar a s redes são dirigidos a todos. As diversas vocações são as diferentes formas de responder à sua grande convocação.

Devemos prestar atenção ao fato que antes do “convite”, Jesus ensina às multidões. Ou seja, ele não é um empresário que quer faturar com a fartura do peixe. Igualmente não é alguém que conhece algum truque de mágica para atrair os peixes e quer explorar aqueles pobres pescadores para tirar proveito. Nada disso. Jesus, antes de tudo, explica a sua missão. Todas as vezes que os evangelhos dizem que Jesus “ensinava”, mas não detalham o seu ensinamento, estão nos dizendo simplesmente que é ele mesmo que precisamos conhecer. Ensinar sempre é abrir a mente, os corações, fazer compreender, sonhar, imaginar, apontar horizontes. Quem encontra Jesus e começa a conhecê-lo, enxerga as coisas da vida de maneira diferente, aprende algo que antes nem imaginava, um “mistério” que é difícil dizer só com palavras, porque é grande demais. É o “mistério” de Deus. Conhecer a Jesus é começar a entrar, cada vez mais, na realidade divina. Isso significam as palavras “avança para águas mais profundas”. Jesus diz a cada um de nós: avança no caminho da fé, não fique só na margem, não tenha medo de querer conhecer mais as maravilhas de Deus. Confie, arrisque, acredite, jogue as redes. Algo novo, muito bom, vai acontecer. A mensagem de Lucas é clara e é para todos. A abundância do amor de Deus vai preencher a nossa vida e nem vamos dar conta de tanta alegria. Cristão que não quer conhecer mais a Jesus, que não arrisca nada por causa da sua fé, também não vai pescar nada. Quem ficar satisfeito com a própria mediocridade, continuará na noite. O convite para todos é de sermos cris tãos corajosos, capazes de dar testemunho, de explicar as nossas escolhas, de defender a nossa fé com humildade, simplicidade e perseverança. E as vocações? Se a “fartura” é, afinal, a presença cada vez mais amorosa de Deus em nossas vidas, qualquer um, em qualquer lugar, em qualquer situação, pode e deve “avançar para águas mais profundas. Basta colocar mais bondade naquilo que fazemos, mais dedicação, mais generosidade e gratuidade. Longe ou perto, somos sementes, devemos dar a vida como o fez Jesus, para produzir bons frutos.

Os vizinhos
Dom Pedro José Conti, Bispo de Macapá

 Conta Madre Teresa de Calcutá: “Certa noite, um senhor veio na nossa casa para pedir comida para uma família hindu com oito filhos. Peguei um pouco de arroz e logo fui para lá. Pelos rostos das crianças, vi que estavam com muita, muita fome. No entanto a mãe pegou o arroz, o dividiu em duas partes e saiu. Quando voltou perguntei a ela: ‘Onde foi? O que fez?’ A resposta foi de poucas palavras: ‘Eles também estavam com fome’. Eram os vizinhos da porta do lado, uma família muçulmana, e ela sabia que estavam com fome. Eu não fui buscar outro arroz naquela noite. Quis que experimentassem a alegria de doar. Não fiquei surpreendida que aquela mãe sentisse o desejo de doar. O que me surpreendeu foi que ela soubesse que eles também estavam com fome. Nós também sabemos? Temos tempo de saber? Temos tempo ao menos para sorrir a alguém?” Continue lendo →

O ouro do avarento
Dom Pedro José Conti, Bispo de Macapá

Um avarento juntou tudo o que tinha e o transformou numa barra de ouro que enterrou em seu jardim: com ele enterrou, também, sua alma e todos os seus pensamentos. Desde então, diariamente, ia inspecionar seu tesouro. Um de seus empregados, observando aquele vaivém, viu logo de que se tratava.  Desenterrou a barra de ouro e levou-a. Pouco depois, o avarento foi fazer sua inspeção. Quando viu o buraco vazio, começou a se lamentar e a arrancar os cabelos. Vendo-o nesse estado, um transeunte perguntou o que tinha acontecido e, compreendendo o Continue lendo →

Quem se curva aos poderosos mostra a bunda aos oprimidos
Por Paulo José Cunha

Claro que você viu. Todo mundo viu. Tava lá na TV. Viu e se enojou com o festival de puxa-saquismo explícito, de sabujice repugnante e de subalternidade oportunista com que alguns representantes do povo desta nobre Pindorama se portaram no dia em que o Congresso se reuniu para homenagear os 30 anos de vigência da Constituição Cidadã.

Chegaram a ser deprimentes algumas cenas de parlamentares forçando escancaradamente a barra para aparecer ao lado de Bolsonaro, o Ungido. Tirar uma selfie com ele. Sentir o cheiro de sua loção de barba. Tudo com o objetivo de tirar uma casquinha ou faturar um carguinho no reino do representante do baixíssimo clero que até outro dia passava despercebido pelos corredores do Congresso. (Leia o artigo completo aqui)

O rei e o astrólogo
Dom Pedro José Conti – Bispo de Macapá

Conta-se que Luiz XI, rei da França, consultava os astrólogos. No entanto achava que o astrólogo da Corte o estava enganando e, por isso, estava disposto a condená-lo à morte. Mandou chamar esse astrólogo e disse-lhe:

– Vou lhe pedir uma previsão, e, caso você erre, será condenado à morte. Me diga: quando vai morrer? O astrólogo pensou bem antes de responder ao rei e depois disse:

– Três dias antes de Vossa Majestade. Na dúvida, de a previsão estar certa, ou não, o rei não matou o astrólogo.

Conhecer o futuro sempre foi e, talvez, será o desejo, a ilusão e o engano de muitas pessoas. Certas previsões Continue lendo →

Incertezas republicanas
Rui Guilherme

Se não foi Confúcio quem deixou esta lição, bem que podia ter sido. O ensinamento é aquele que diz que as palavras são como cavalos em galope: se forem bem guiados, levam com segurança aonde se quer chegar; mas, à rédea solta, os cascos em tropel podem vir a destruir o seu próprio jardim, ou o de seu vizinho.

O noticiário recente tem-se dedicado a falar muito mais do presidente eleito. Do mandatário em exercício, somente notas escassas. Este último, é o presente. O eleito, é o futuro.

Os que foram batidos nas urnas amargam o travo da derrota. É preciso engolir doses gigantescas de fair play para se superar bem as horas de decepção, aceitando que a batalha terminou e que o pavilhão que tremula no mastro da vitória não é aquele que foi símbolo da causa vencida. Mas, em que pese a tristeza da derrota, há que aceitá-la quando o combate terminou.

Ao vencedor, os louros da conquista. Mas que não se turvem estes ao espezinhar quem não ganhou. Não é nobre fazê-lo.

As últimas eleições são página virada no livro de história do Brasil. O que resta agora é juntarem-se as forças, aliarem-se os talentos; é cerrar fileiras no esforço comum de tirar o país desse tormentoso mar de seus problemas. E que se faça isso esquecendo-se os ódios e antagonismos procedentes da disputa eleitoral. Que se baixem as armas, sepultando-se a polarização partidária nociva e antipatriótica.

Para a condução equilibrada dos negócios republicanos, a oposição sistemática e intransigente é tão perniciosa quanto o apoio situacionista e subserviente do sectarismo fanático.

Não se afaste do povo a consciência de que seremos governados daqui há pouco mais de um mês por aqueles a quem a maioria dos cidadãos escolheu pelo voto livre. E que se mantenha firme a noção de que os eleitos são mandatários da vontade popular. É mera outorga de poder isso, da qual resulta que, se o eleito é mandatário, mandante é o povo.

O passado é imutável. Para o presente, em razão de sua fugacidade, as ações de hoje só causam impacto no tempo futuro, que é somente quando se perceberão seus efeitos.

Hold your horses, reza o dito em inglês, cuja tradução literal é “contenha seus cavalos”. Em versão literária livre, corresponde a dizer “seja prudente; não se precipite”. Aos mandatários eleitos, é o que de melhor se pode recomendar.

Hold your horses, ganhadores do pleito de 2018. Que sejam, pois, suas ações pautadas pelo desassombro, pela coragem nos enfrentamentos, mas sempre equilibradas pela prudência, pelo comedimento, pelo bom senso e – sobretudo – pelo invariável desejo de bem servir aos interesses nacionais.

O VAI DA VIDA
Rui Guilherme

Éramos três meninos que achavam que eram homens: Luiz Moura, o Mourinha, André Nunes e eu. Estudávamos em Belém do Pará, no Colégio Nazaré dos Irmãos Maristas desde o primário, e, naquele ano da graça de 1960, cursávamos o Terceiro Pré, o último ano do ensino médio, já nos preparando para o famigerado exame vestibular. Mourinha, dos três cavaleiros do Apocalipse, caxias nos estudos desde sempre, era o único que estava determinado quanto ao curso superior cujo vestibular enfrentaria: Mourinha encasquetara que seria engenheiro. Continue lendo →

O GOVERNO DO AMAPÁ NÃO RECOLHE À AMPREV

Paulo Bezerra
Mestre em Administração
Macapá, 27/08/2018

Na semana passada, fiz uma pesquisa no Portal da Transparência do Governo do Amapá e identifiquei que nas despesas “Obrigações Patronais” havia um valor insignificante na coluna “Valor Pago”. Decidi aprofundar a pesquisa e descobri uma situação muito preocupante para os servidores públicos estaduais, que gostaria de dividir com a sociedade amapaense.

Sei que este é um momento eleitoral, mas não me preocupo se essas informações poderão ou não ser serão utilizadas com fins eleitoreiros. As informações aqui apresentadas são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência do GEA. É só entrar no site e comprovar essas informações.

A informação é a seguinte: Desde o início deste governo, em janeiro/2015, até a data da pesquisa, o Governo do Amapá não está recolhendo à AMPREV a parte do Empregador para a previdência dos servidores públicos estaduais. A tabela a seguir apresenta os valores devidos pelo Governo nesses anos.

Governo do Estado do Amapá

Repasses devidos à AMPREV

Exercícios de 2015 a 2018 – até 22/08/2018

Exercício	Valor R$
2015	41.525.313,88
2016	116.725.767,38
2017	147.935.611,52
2018	94.372.995,81
Total	400.559.688,59

Fonte: Portal da Transparência do GEA

Consulta em 22/08/2018

Exercício de 2018 até 22/08/2018

Assim, o atual Governo do Amapá deve à AMPREV, da parte do Empregador, mais de 400 milhões de reais.

Como se sabe, a contribuição previdenciária é constituída da parte do Empregado e da parte do Empregador. Neste caso específico, a Transparência do GEA está informando que o Governo não está recolhendo à AMPREV a parte relativa ao Empregador.

Essa dívida tem um impacto muito grande para a sociedade, como se mostrará a seguir.

Primeiro porque o próximo governo, que pode ser do Sr. Waldez Góes ou de outro, já assume o novo governo com uma dívida de 400 milhões de reais. Para o ano de 2019, o orçamento do Poder Executivo está estimado em 5 bilhões e 100 milhões de reais. Isso significa que quase 8% do orçamento do próximo governo já está comprometido com a dívida apenas da AMPREV.

É evidente que para pagar essa dívida, algumas políticas públicas serão adiadas ou mesmo canceladas. Deve-se lembrar que em Administração Pública sempre alguém paga a conta. Não existe almoço grátis.

Outro ponto relevante é que os servidores públicos estaduais estão sendo lesados. A contribuição previdenciária, que é o pé de meia do trabalhador, é constituído pela contribuição do próprio trabalhador e contribuição do empregador. Se o empregador não contribui, está lesando o empregado. Mantida essa situação, o servidor pode se aposentar, mas não receber seus proventos por insuficiência de caixa.

Merece destaque, também, o fato de que a propaganda institucional do Governo do Amapá informa que a atual gestão recebeu o Estado falido, mas que adotou medidas fiscais eficazes e agora as finanças estaduais estão regulares. As informações da própria Transparência do Amapá desmentem a propagando oficial. A existência de propaganda oficial com informações falsas demonstra a baixa qualidade do atual Governo do Amapá.

A Constituição estadual estabelece que o controle externo da Administração Pública é exercido pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado. Neste caso específico, qual tem sido a atuação desses órgãos?

Espero que, em benefício dos servidores públicos estaduais, essas informações possam ensejar as devidas providências das autoridades competentes.

PS: Para comprovar essas informações, acessar o link

http://www.transparencia.ap.gov.br/consulta/2/24/despesas/por-favorecido-(credor)

Coloque o ano que deseja, o nome Amapá Previdência e o CNPJ 03.281.445/0001-85. O valor devido é resultado da diferença entre a coluna Valor Liquidado e Valor Pago.