O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que determinou a soltura de três servidores públicos presos preventivamente na Operação Alcatraz, deflagrada pela Polícia Federal, em 7 de fevereiro deste ano. Eles são acusados de integrar organização criminosa especializada em fraudes no auxílio-reclusão, que provocou danos superiores a R$ 12 milhões ao INSS. No recurso, protocolado na última quinta-feira (27), o órgão frisa que, embora os acusados sejam réus primários, isso não é suficiente para afastar a gravidade dos fatos.

Na manifestação, o MPF pede a reforma da decisão para manter presos os três acusados. Argumenta, ainda, que a prisão deles representa garantia de que não atrapalhem as investigações, já que têm influência no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) – dois são funcionários do instituto – e no Conselho Penitenciário Estadual – do qual um deles é membro. O MPF também ressalta, no recurso, que, soltos, os servidores públicos podem destruir e ocultar provas, frustrando a aplicação da lei penal.

A Operação Alcatraz, na qual foram presos, foi desdobramento da Operação Ex Tunc, cujas investigações, iniciadas em 2015, são conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal. O trabalho investigativo revelou que um grupo infiltrado em órgãos públicos recrutava apenados e aliciava pessoas para acessar ilegalmente o benefício do auxílio-reclusão. O esquema, liderado por um advogado afastado das funções por ordem judicial, também conta com a participação de particulares.

No curso das investigações, constatou-se que, mesmo após várias fases da Operação Ex Tunc – em que foram presos o líder da organização criminosa e outros comparsas –, o grupo continuou atuando. Há, entre as provas das condutas ilícitas, farto acervo de conversas captadas por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Na análise dos diálogos, ocorridos há apenas três meses, foi constatado que eles mantinham relação próxima e atendiam demandas do líder da organização criminosa. Nas conversas, também negociavam propina.

Diante das constatações, o MPF afirma que somente a prisão deles pode reprimir e prevenir a continuidade das infrações. Até o momento, já foi identificada a ocorrência dos crimes de estelionato majorado contra o INSS, corrupção passiva, falsificação e uso de documentos falsos e organização criminosa. A atuação dos órgãos já resultou em denúncia do MPF contra mais de dez pessoas envolvidas no esquema.

(Texto:Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal no Amapá)

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, expediu nesta segunda-feira (2), Portaria nº 134/2020 que instituiu uma Comissão para fiscalizar a organização do transporte aquaviário na região, em conjunto com as autoridades portuárias, município de Santana, Portos e empresas de transporte.  Os promotores de Justiça que atuam no município de Santana (AP): Anderson Batista, Adilson Garcia, Fábia Regina Martins, Gisa Veiga e José Cantuária Barreto, formam o grupo que também terá a atribuição de acompanhar as medidas tomadas pelo poder público em relação ao resgate de sobreviventes e acolhimento das famílias, além de apurar vários incidentes envolvendo a área portuária, dentre elas, as causas do naufrágio do navio Anna Karoline III, ocorrido na madrugada do último sábado (29), na região sul do Amapá, que saiu do Porto de Santana com destino ao município de Santarém (PA).

A medida foi adotada em função de várias irregularidades envolvendo o transporte aquaviário e que não tem sido regularmente monitorado, causando a falta de confiabilidade aos passageiros, em comparação a outros modos de transporte, que muitas vezes só podem utilizar o deslocamento pelos rios.

Os inúmeros incidentes, de graves proporções, ocorridos nos portos do município de Santana, como o incêndio que atingiu sete embarcações, em 2019, e o recente naufrágio, com mortos e desaparecidos, sem registro oficial de passageiros e cargas, bem como a falta de rotas oficiais previamente estabelecidas e sem qualquer controle,  também foram levados em consideração para a adoção da medida pelo MP-AP.

A comissão tem prazo determinado de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O membros que fazem parte do grupo de trabalho desenvolvem suas atividades no Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caop da Moralidade); Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana; Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e do Consumidor de Santana; Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Santana;  Promotoria Criminal e do Tribunal do Júri de Santana.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP ressalta que é de extrema necessidade criar uma cultura/ambiente fluvial, incluindo regulamentações para a tripulação e embarcações, normas de segurança, além de uma rede de abastecimento adequado para a frota de navios que fazem linha no Amapá. A PGJ ressaltou ainda que o MP-AP é sensível ao drama que as famílias vítimas do naufrágio estão vivenciando.

“É fundamental que seja rígida a fiscalização e controle de passageiros, no embarque de crianças e adolescentes, e de mercadorias, principalmente nas embarcações que fazem lotação, para evitar colocar em risco a vida dos cidadãos”, pontuou Ivana Cei.

(Texto: Asscom/MP-AP)

A Prefeitura de Macapá está montando neste momento um centro de apoio pertinho da Polícia Técnica para atender familiares das pessoas que morreram no naufrágio cujos corpos começaram a chegar esta tarde. Vinte psicólogos estarão prestando atendimento.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, esteve na área do naufrágio para verificar in loco a situação. Ele disse que o cenário é de terror e  a coisa mais triste que se pode imaginar.
Neste momento o prefeito está em Gurupá. Pois é de lá que os corpos são trasladados para Macapá.

Ontem, a Prefeitura de Macapá auxiliou o governo do Estado doando 25 urnas funerárias e 100 litros de formol. Hoje a Prefeitura está doando combustível, mais formol e mais urnas funerárias de tamanho maior.

Informações extra-oficiais – mas de fonte super confiável – que chegam ao blog dão conta que mais dois corpos foram encontrados boiando. Assim sobe para 15 o número de mortos no naufrágio.

O governo do Amapá informou agora à noite que  13 corpos já foram encontrados e 46 pessoas resgatadas com vida. 23 famílias informaram o desaparecimento de parentes que estavam na embarcação.
Os dados estão sendo registradas no Centro de Informação e Acolhimento, que funciona no quartel do Corpo de Bombeiros, em Santana.

O governo informou também que 4º Distrito Naval, ao qual o Amapá está vinculado, está disponibilizando um helicóptero de grande porte para auxiliar no translado dos corpos. Dez corpos que estão no município de Gurupá (PA) já serão trasladados por este helicóptero amanhã, segunda-feira

Atualização 0h15
Informações extra-oficiais – mas de fonte super confiável – que chegam ao blog dão conta que mais dois corpos foram encontrados boiando. Assim sobe para 15 o número de mortos no naufrágio

O sub-secretário municipal de Assistência Social, Max Yataco, contou ao blog que dez pessoas (oito adultos e duas crianças) da família da sua cunhada estavam na embarcação e apenas quatro conseguiram se salvar: o pai, a mãe e dois tios. Os demais estão desaparecidos.

Segundo esses sobreviventes tudo aconteceu em questão de segundos. O navio parou para ser abastecido por um barco e de repente começou a virar, sem dar tempo dos que estavam na área vip e nos camarotes saírem. Eles calculam que havia cerca de 110 pessoas no navio. “O tio da minha cunhada contou que o navio saiu com poucas pessoas do Porto mas foi pegando passageiros nas comunidades. Ele disse que havia muita carga no navio e que já estava navegando com problemas, fazendo zig-zag”, contou Yataco.