Os trabalhadores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) cruzam os braços amanhã, terça-feira, a partir das 8h.
A paralisação é um protesto ao descumprimento do acordo judicial celebrado entre o governo do Estado e a Justiça do Trabalho que garantiria o pagamento dos trabalhadores  até o quinto dia útil de cada mês.

O presidente do STIUAP, Audrey Cardoso,  disse que o sindicato vai novamente acionar a justiça para que se faça cumprir o acordo firmado e que a empresa pague a multa relativa aos dias de atraso no pagamento conforme estabelecido na sentença.

MPF/AP retifica pedido de reabertura do parque zoobotânico à Justiça Federal
Instituição defende manutenção de animais no local

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) retificou pedido de reabertura do parque zoobotânico de Macapá. Em ação civil pública ajuizada em 2011, a instituição defendia a retirada de animais e reabertura do local apenas como jardim botânico. Isso porque o parque não atendia às legislações e regulamentações de zoológicos no Brasil. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 140/2011, o Estado passou a ter competência para aprovar e licenciar o funcionamento de zoológicos. Com base nisso, o MPF/AP pede a adequação do parque à legislação atual e defende a manutenção de fauna e flora no zoo.

Ao julgar a ação, de imediato, a Justiça pode determinar vistoria técnica no parque pelo Ibama e profissionais da área de saúde animal. O objetivo é verificar com urgência o estado atual dos animais silvestres ali abrigados, possíveis vítimas de abusos e maus tratos. A solicitação do MPF/AP também tem como propósito atestar a execução de benfeitorias alegadas pelo Município de Macapá após Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007.

Outro pedido é a condenação do município de Macapá, da Fundação Parque Zoobotânico, do Estado do Amapá e do Instituto de Meio Ambiente e Reordenamento Territorial ao pagamento em R$ 2 milhões por danos morais coletivos à sociedade amapaense. O valor deve ser revertido em políticas públicas nas escolas municipais da capital.

Omissão – O MPF/AP acusa o Estado do Amapá e o Município de Macapá de omissão. Para a instituição, por mais de uma década, os órgãos deixaram de corrigir as irregularidades apontadas em relatórios técnicos do Ibama. Governos mantiveram irregularmente albergados animais silvestres no parque zoobotânico. “E o prejuízo advindo não é somente dos animais, que sofreram e sofrem maus tratos, mas também da sociedade macapaense, que se vê subtraída de seu espaço e lazer público”, afirma trecho da ação.

Na ação, é pedida, também, a elaboração de planejamento para recuperar e reformar o local. Para o procurador da República Camões Boaventura, “é inconcebível que a capital do Estado permaneça tantos anos e, quiçá para sempre, sem espaço público destinado ao funcionamento de zoológico e jardim botânico, em razão da omissão do poder público estadual e municipal em efetivamente executar políticas públicas de meio ambiente, educação e turismo”.

A ação tramita na 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá sob o número: 7604-73.2011.4.01.3100

(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

MP-AP bloqueia R$ 4 milhões do Estado para garantir serviço de ressonância magnética

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá obteve judicialmente o bloqueio de R$ 4 milhões de reais do Estado do Amapá para garantir a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para atendimento a pacientes do SUS.

A medida foi requerida ao juízo da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em cumprimento de sentença judicial que determinava a instalação do serviço até março de 2013, o que até agora não ocorreu, prejudicando o tratamento de diversos pacientes.

“O MP ajuizou a ação em 2007 e, apesar de termos obtido decisão favorável, até hoje o Estado se recusa a instalar o serviço próprio de ressonância magnética, sem dar qualquer alternativa aos pacientes que necessitam de um diagnóstico por imagem. Esperamos que, com tal bloqueio, o Estado agilize o processo de aquisição do aparelho, permitindo a realização dos exames pelo SUS em hospital público”, esclareceu o promotor da Saúde, André Araújo.

Pela decisão, o valor ficará bloqueado pela Justiça até que o Estado apresente comprovação da aquisição do aparelho via procedimento licitatório, com emissão da nota de empenho.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual do Amapá)

Um político estaria expulsando ribeirinhos da região do Matapi.
Se apresentando como dono da terra, o político ameaça derrubar casas de famílias que já moram há mais de 30 anos no local.

Do portal do MPE

Uma audiência com representantes de órgãos públicos e empresários foi realizada nesta quinta-feira (24), por iniciativa do promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (PRODEMAC). A pauta foi o transporte inadequado de combustíveis em embarcações, que têm causado acidentes com prejuízos materiais, queimaduras, mutilações e mortes. Foram deliberadas ações para evitar acidentes que deverão ser colocadas em prática até o final de maio. O representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), Augusto Rolin, disse que o Amapá é o único estado da Amazônia que registrou este tipo de acidente nos últimos anos.

Para o promotor Marcelo Moreira, é dever do Ministério Público do Amapá (MP-AP) dar uma resposta para a sociedade. “É importante termos conhecimento do que cada órgão ou empresa está fazendo, ou pode fazer, para mudar este quadro e entrar em consenso”, disse o promotor de Justiça.

Além do MP-AP e ANTAQ estiveram presentes representantes do Batalhão Ambiental, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, empresários, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), IBAMA, Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) e Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA).
O Capitão de Fragata, Lúcio Ribeiro, explicou que a Capitania dos Portos faz a abordagem e fiscalização das embarcações com regularidade. De acordo com ele, de janeiro até abril, foram feitas cerca de 850 abordagens na área de atuação, que é Macapá e Santana, e destas, mais de 200 estavam com alguma irregularidade.

Nos últimos meses ocorreram explosões que deixaram vítimas com o corpo queimado e três mortos. Para o Capitão, os acidentes poderiam ser evitados se os barcos estivessem regularizados e o combustível acondicionado em recipiente próprio e em local adequado.

Todos os representantes de órgãos ligados à segurança pública asseguraram estar cumprindo com suas obrigações. O empresário do ramo de combustível, João Batista, falou que faz o trabalho de conscientização, mas que não é suficiente. “Precisa abranger todos os postos da orla e fluviais, inclusive os funcionários, porque a informação tem que chegar até os ribeirinhos. Todos nós somos responsáveis, mas eles (os ribeirinhos) precisam estar dentro das regras e obedecer às leis, porque quando acontecem acidentes, a culpa cai para todos, inclusive para os proprietários de postos”, disse o empresário.

Ficou decidido que será feita uma campanha intensiva sobre transporte fluvial de combustíveis, revenda, acondicionamento e outros assuntos correlatos, com todos os envolvidos, para conscientizar a população. “A fiscalização vai continuar, mas vamos ainda promover duas audiências públicas, uma em Macapá e outra no Distrito do Bailique, para ouvir e sermos ouvidos, até chegarmos a um ponto comum”, finalizou o promotor Marcelo Moreira.

Governo e Pastoral da Terra criam força-tarefa para investigar grilagem de terras no Amapá

O avanço da grilagem de terras e o crescimento dos conflitos agrários no Amapá levou o Governo do Estado e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a unirem forças. As duas instituições criaram uma equipe composta por agentes de órgãos ambientais, de regularização fundiária, de segurança pública e técnicos da Pastoral da Terra com o objetivo de investigar os litígios silenciosos que têm se espalhado pelos campos da região.

A decisão de formar a força-tarefa foi tomada no Palácio do Setentrião, nesta segunda-feira, 14, durante reunião comandada pelo governador do Amapá, Camilo Capiberibe. O encontro reuniu representantes da Diocese de Macapá – entidade a qual a Pastoral da Terra é vinculada -, do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, polícias Civil e Militar, Defensoria Pública e Procuradoria Geral.Bispo Dom Pedro Conti entrega ao governador Camilo Capiberibe o mais novo relatório da Pastoral da Terra sobre os conflitos no interior do Estado

Na ocasião, o bispo Dom Pedro Conti entregou ao chefe do Executivo o mais novo relatório da Pastoral da Terra sobre os conflitos no interior do Estado. Segundo o levantamento, nos últimos oito anos, houve aceleração da perda de território dos pequenos produtores amapaenses para os grandes posseiros e uma multinacional exploradora de matéria-prima para celulose.

De acordo com Sandro Gallazi, coordenador da CPT, 101 famílias de agricultores e extrativistas foram despejadas de suas propriedades em processos com suspeitas de regularização fraudulenta. Esses trabalhadores tiveram 91 casas destruídas e 64 roças devastadas. “Estamos preocupados, pois há relatos de violência contra esses camponeses”, acrescentou Dom Pedro Conti.

Há, ainda, outra preocupação: segundo o relatório, os conflitos, antes concentrados nas zonas rurais dos municípios de Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Santana, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, agora começam a surgir em direção às cidades. Para Gallazi, esse avanço significa maior pressão contra áreas quilombolas – em geral, situadas próximas a perímetros urbanos das cidades. “Há casos em que empresas têm títulos de terras identificados como fraudes, conforme apurou a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá, e que a Pastoral da Terra denuncia para o Estado”, alertou o coordenador da CPT.

De acordo ele, as grilagens estariam acontecendo nos municípios de Tartarugalzinho, Itaubal e Amapá. “O Estado precisa se fazer presente com seu controle social em função da preocupação da Pastoral, que tem recebido fartos materiais que direcionam a um tratamento diferenciado em favor da grilagem de terras, o que pode aumentar os conflitos no Amapá”, denunciou.

(Secom/GEA)

A Defensoria Pública do Amapá (Defenap) lança na próxima terça-feira, 10,  a Cartilha da Pessoa Idosa.

De acordo com o defensor-geral Ivanci Magno, com esse instrumento didático a Defensoria pretende orientar os idosos, garantir melhor atendimento e assegurar os direitos já estabelecidos na Constituição Federal.

A cartilha contém 25 páginas com informações úteis para o dia a dia do idoso e traz o prefácio assinado pelo governador Camilo Capiberibe, mensagem da secretária de Inclusão e Mobilização Social, Cláudia Camargo Capiberibe, e orientações jurídicas do defensor-geral e da equipe da Defensoria Pública.

(Secom)

O presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, estará em Macapá (AP) nesta sexta-feira, 29/11, para dar posse ao pesquisador Jorge Yared, 64, no cargo de chefe-geral da Embrapa Amapá, durante cerimônia oficial a partir das 9 horas, no auditório da instituição de pesquisa. Estarão presentes diversas autoridades do Amapá, representantes do setor produtivo agrícola, técnicos de pesquisa e de extensão rural, e dirigentes de instituições de ensino e de pesquisa.

Jorge Yared conquistou o mais alto cargo da Embrapa Amapá por meio de uma seleção pública. Ele sucede ao pesquisador Silas Mochiutti, que foi chefe-geral da instituição de 2008 a 2013. O mandato de Jorge Yared é de três anos, podendo ser renovado por igual período. Nascido em Alenquer (Pará), o novo chefe-geral da Embrapa Amapá é graduado em Engenharia Florestal e possui mestrado e doutorado em Ciência Florestal.Foi pesquisador da Embrapa do Pará de 1978 a 2008, exercendo sua carreira científica na Amazônia na liderança de projetos e grupos de pesquisa. Também possui experiência em gestão, entre outros cargos foi coordenador Regional Brasileiro do Centro de Pesquisas Florestais da Região Amazônica e Chefe- Geral da Embrapa do Pará de 2005 a 2008. No Governo do Estado do Pará exerceu a função de Diretor do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado (Ideflor). No magistério, Jorge Yared foi professor do curso de doutorado em Ciências Agrárias/Agroecossistemas. Na nova equipe de gestores da Embrapa Amapá, o pesquisador Ricardo Adaime da Silva é o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento, Solange Moura é a chefe de Administração, e o analista Edyr Marinho Batista é o chefe de Transferência de Tecnologia.

Resultados – Entre os avanços da gestão anterior da Embrapa Amapá destacam-se conquistas nas áreas de pesquisas em agricultura, recursos florestais, aquicultura e pesca, além dos projetos voltados para a transferência de tecnologias. A gestão de laboratórios obteve significativas melhorias nos últimos seis anos, com aquisição de equipamentos, construção de novos laboratórios e contratação de laboratoristas qualificados. A modernização dos laboratórios foi possível por meio de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Embrapa) e de emendas parlamentares, ampliando assim sua capacidade para atender a demanda de atividades de pesquisa. Em 2014, com a conclusão das últimas obras, a Embrapa Amapá contará com quatro Núcleos Laboratoriais (Aquicultura e Pesca, Proteção de Plantas, Solos e Fisiologia Vegetal e Agregação de Valor a Produtos da Biodiversidade) que deverão suprir as necessidades de clientes internos e externos. No período de 2008 a 2013, a Embrapa Amapá liderou 31 projetos (16 concluídos e 15 em execução) com um aporte de R$ 7.580.545,14. Desse montante, 52% dos recursos foram provenientes dos macroprogramas da Embrapa e 48% de fontes externas como CNPq, Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá (Setec), Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), Petrobras Ambiental, entre outras.

Metas de trabalho – O plano de trabalho de Jorge Yared à frente da Embrapa Amapá define metas para as áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, transferência de tecnologias, ações administrativas e articulações interinstitucionais e internacional. Na área de pesquisa, entre as prioridades estão fortalecer o uso dos recursos florestais, pesquisas em aquicultura e pesca, agroecologia para integrar saberes tradicionais com conhecimentos científicos, projetos para a adaptação de cultivares e o desenvolvimento de sistemas de produção mais sustentáveis e para baixa emissão de carbono, pesquisa no tema de proteção de plantas, estudos dos impactos dos sistemas de produção bubalina em campos inundados e boas práticas de manejo, entre vários outros.

Na transferência de tecnologia o foco é ampliar a participação da Embrapa Amapá para organização de arranjos institucionais para prospectar demandas dirigidas a territórios, Arranjos Produtivos Locais (APLs) e públicos específicos; aprimorar a formação de multiplicadores das tecnologias geradas pela Embrapa, atuar no uso dos princípios da agroecologia para melhoria da agricultura de base familiar, elaborar planos de negócios e monitorar as principais tecnologias, produtos e serviços incorporados ao meio produtivo, avaliando impactos sociais, econômicos e ambientais.

A Embrapa Amapá – A Embrapa no Amapá atua em todo o território do estado e estuário amazônico, com uma equipe formada por 99 empregados, entre pesquisadores, analistas, técnicos e assistentes. A infraestrutura é composta pela sede, em Macapá, e três campos experimentais em áreas representativas dos ecossistemas do estado do Amapá: Cerrado (Km 45 da BR-156), Fazendinha e Mazagão. A Embrapa Amapá atua em parceria com os governos, instituições de pesquisas científicas e tecnológicas, instituições representativas de agricultores, de extrativistas, comunidades indígenas, escolas famílias rurais agrícolas e agroextrativistas, e instituições de ensino públicas e privadas, além de projetos em parceria com outras Unidades da Embrapa no país.

(Dulcivânia Freitas-Embrapa Amapá)