O município de Laranjal do Jari, distante 272 km de Macapá, entrou em Situação de Emergência após o Decreto municipal nº. 321 de 21 de maio de 2021. Órgãos do Governo do Estado estão no local prestando assistência para as 1.804 famílias afetadas.

No último relatório emitido ontem, sexta-feira, 21, pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec), os alagamentos atingem oito bairros na cidade e mais três comunidades ribeirinhas. São quatro famílias desabrigadas, 28 famílias desalojadas e 1.772 famílias afetadas indiretamente.

A Defesa Civil Estadual e Municipal estão distribuindo água nos bairros afetados, reunindo documentos e removendo as famílias com apoio do Corpo de Bombeiros Militar. A Secretaria de Estado da Educação (Seed), da Inclusão e Mobilização Social (Sims) e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Laranjal do Jari (Smas) estão dando atenção para o abrigo na escola Mineko Hayashida, e com o cadastramento das famílias atingidas.

Uma equipe da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) encontra-se no município de Laranjal do Jari realizando testes rápidos para covid-19, monitorando infecções hídricas e realizando atualização das vacinas dos moradores dos bairros atingidos pela enchente.

Os técnicos estão fazendo o rastreamento do número de possíveis casos de leptospirose, dengue, hepatite e outras patologias que possam vir a ser reconhecidas pelo contato com água contaminada.

(Com informações da Secom)

Uma denúncia resultou na prisão, ontem à tarde,  de um homem de 34 anos e uma mulher de 32, ambos moradores de uma ilha que fica aproximadamente 10km de Santana, município do Amapá.

Além de policiais federais, a ação contou com participação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual, Força Tática e do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá (BOPE–COEe Canil). Com o casal, foram apreendidos 15 quilos de pasta base de cocaína e crack, que estavam escondidos em tambores, o que levou à prisão em flagrante de ambos pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As penas somadas podem levar a uma condenação de até 25 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Logo após os procedimentos para a realização da prisão, as duas pessoas foram conduzidas para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), onde permanecerão a disposição da justiça.

(Ascom/PF-AP)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Terça Parte*, para apurar a existência de organização criminosa atuante na Assembleia Legislativa do Amapá, que dentre outras condutas é suspeita por nomeação de funcionários fantasmas, retenção de parte da remuneração de assessores e compra de votos.
Cerca de 30 policiais federais cumpriram doze mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, nas residências dos investigados, na sede de empresa envolvida no esquema, responsável pela contabilidade do grupo, garantindo a aparência de legalidade da vantagem ilicitamente auferida e na Assembleia Legislativa do Amapá.
A investigação iniciou-se em dezembro de 2020, dois dias antes das eleições municipais em Macapá, quando um indivíduo foi surpreendido, em sua residência no bairro Jardim Equatorial, com diversas cestas básicas, dinheiro em espécie e farto material de campanha para um candidato a vereador, indicando a possível prática do crime de corrupção eleitoral.
Com o avanço das investigações, apurou-se indícios que o deputado estadual Alberto Negrão (PP) seria responsável por esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa, bem como se valia de assessores para cooptarem eleitores, com promessa de pagamento de cinquenta reais por cada voto. Como médico, ele utilizava da estrutura de hospital particular na capital e do hospital universitário, por intermédio de empregados dos estabelecimentos que também eram assessores da Assembleia, para aliciar eleitores com a marcação de cirurgias, exames e consultas em troca de votos.
A investigação constatou fortes indícios de que a principal fonte de recursos da organização criminosa tinha como origem o confisco de maior parte da remuneração de assessores que eram nomeados, mas que não compareciam ao trabalho, apenas cediam seus dados, de forma que as folhas de frequência eram forjadas e em contrapartida recebiam uma pequena parte dos valores que eram creditados em suas contas pela Assembleia Legislativa do Amapá.
Foi identificado ainda a existência de contrato firmado entre um parlamentar investigado e uma empresa de aluguel de veículo de propriedade de assessora do deputado, pago com valores da cota parlamentar para aluguel de bem móvel, no montante de quase 70 mil reais. Chamou à atenção dos investigadores que a referida empresa de locação de carros possuía apenas um veículo registrado.
A decisão judicial determinou ainda o afastamento cautelar das funções públicas de vinte servidores, ligados à Assembleia Legislativa, ao Hospital Universitário e outros órgãos públicos, bem como de monitoramento eletrônico de seis investigados, com imposição de recolhimento domiciliar das 22h às 6h, e integral no sábados, domingos e feriados.
O Tribunal Regional Eleitoral impôs também o afastamento cautelar do deputado Alberto Negrão cuja decisão deverá ser apreciada pela Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas, conforme rito legal.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade ideológica eleitoral, corrupção eleitoral e organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.

*Terça Parte refere-se ao percentual que era repassado aos assessores fantasmas, de forma que os membros da organização criminosa ficavam com os 70% restantes.

(Com informações da  Polícia Federal no Amapá)

As equipes do Tribunal de Justiça do Amapá, Polícia Civil e Conselho Tutelar de Oiapoque iniciaram, na manhã desta quinta-feira (13), uma ação conjunta no Rio Oiapoque, que marca a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. A atividade faz parte da campanha “Maio Laranja – Não Deixe quem você ama ser a próxima vítima”, que objetiva prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Estado.

Durante a abordagem, conduzida pelo delegado da Polícia Civil Charles Corrêa, foram verificadas as embarcações que saem de Oiapoque com destino a Ilha Bela, local de garimpo, a fim de constatar se nos barcos havia crianças e adolescentes sem acompanhamento dos pais, sem documentação ou até mesmo sendo levadas para a exploração nesta área.

Os donos e pilotos de embarcações foram orientados a não transportarem crianças e adolescentes sem o acompanhamento dos pais ou sem a documentação dos responsáveis. “Orientamos em relação à exploração e abuso sexual infantojuvenil, que infelizmente é uma prática que acontece muito na nossa fronteira, por isso a importância da campanha Maio Laranja, que precisa ser permanente aqui em Oiapoque”, disse o delegado Charles.

As ações em conjunto se estenderão durante todo o fim de semana na Fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.

Não deixe quem você ama ser a próxima vítima
A campanha foi lançada dia 6 de maio pelo Tribunal de Justiça do Amapá com o objetivo de dedicar o mês de maio à conscientização, orientação e prevenção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A campanha conta com uma rede de apoiadores, entre órgãos públicos, entidades civis e autoridades policiais brasileiras e francesas.

Símbolo da Campanha
Como símbolo da campanha foi escolhido o pássaro conhecido como Galo da Serra (rupicolarupicola), uma ave de cor alaranjada que vive solitária na região amazônica, assim como também são as crianças que vivem sob o medo e vergonha de uma culpa que não é delas.
“Vamos transformar um pássaro que vive solitário em um símbolo de luta, de que não podemos deixar nossas crianças perderem o direito fundamental de terem uma infância saudável, livre de qualquer tipo de violência”, explicou o desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.

(Ascom/TJAP)

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) voltou com os atendimentos de forma híbrida (presencial e on-line de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da instituição em Macapá, no Superfácil do Empreendedor, das 8h às 13h, e nos escritórios regionais, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Outra opção de atendimento ocorre também por ligação ou mensagens via WhatsApp no 0800 570 0800, que acontece 24h por dia.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça–feira(11), a Operação Tendas de Ouro*, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), para apurar fraude à licitação em contratação de serviço de locação de galpão, montagem e desmontagem de estrutura metálica para atender as necessidades dos Hospitais de Santana/AP e do Hospital de Emergência, na capital, para o combate à pandemia do COVID–19.
Vinte e dois policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, na sede da empresa vencedora do certame e na Secretaria do Estado da Saúde do Amapá (SESA). A investigação apurou possível fraude no caráter competitivo da licitação, com auxílio de servidor, havendo desvio de valores, fortes indícios de direcionamento na licitação para a empresa investigada, bem como superfaturamento e pagamento duplicado pelo mesmo serviço.
A empresa vencedora, que já fez contratos anteriormente, no caso ora investigado, envolveu o valor de R$ 1.517.101,00 e identificou–se que, pelo menos, R$ 563.000,00 foram desviados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e fraude à licitação. Se condenados podem cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

*Tendas de Ouro refere–se ao nome da estrutura que fora utilizada para montar os hospitais de campanha, bem como tendas vem do verbo tender, o que bem explica o direcionamento tendencioso apurado. Já ouro simboliza o valor elevado gasto para apenas alugar as tendas por 06 meses.

(Texto e fotos: Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)