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O Governo do Estado do Amapá, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ganhou uma ação de R$ 270 milhões contra a Petrobras, referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser pago por nove anos.

A primeira instância do processo foi julgada em Santana, onde o Estado foi vencedor. O segundo julgamento aconteceu durante a milésima sessão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), na manhã de terça-feira, 16, quando o Estado ganhou por unanimidade.

O ICMS cobrado é referente ao período entre 2001 e 2010, quando a Petrobras vendeu para a Eletronorte óleo diesel para ser usado em termoelétricas na geração de energia.

Em 2015, a PGE entrou com a ação contra a estatal para cobrar o pagamento do imposto devido. Segundo o procurador do Estado, Diego Bonilla, a Petrobras utilizou o regime de substituição tributária para reter o imposto, embutindo o valor no produto vendido para Eletronorte, mas não o repassou para o tesouro estadual.

Em outras palavras, a Eletronorte pagou o imposto, o consumidor final na conta de energia pagou o imposto, mas a Petrobras, que inicialmente cobrou por ele, nunca o repassou ao Estado. Com isso, a margem de lucro da empresa aumentou consideravelmente. E é esse valor que está sendo cobrado.

“A Petrobras defendeu a tese de que a dívida de ICMS em suas operações deveria ser paga integralmente pela Eletronorte, que adquiriu seus produtos entre 2001 e 2010. A tese do Estado foi vencedora, com o argumento assentado na legislação estadual sobre a matéria e nas disposições sobre o tema contidas na Constituição Federal”, explicou Bonilla.

A empresa ainda pode recorrer, mas a PGE acredita que após essa decisão, qualquer recurso será meramente protelatório. Para ajudar na negociação, o governador do Estado, Waldez Góes, pretende ir a Brasília orientar, pessoalmente, que a empresa faça a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que foi prorrogado até o final de março.

Com a adesão, o valor reduziria consideravelmente, mas ainda seria um bom montante. Segundo os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), seria algo em torno de R$ 140 milhões. Nos cofres do Estado, 50% seriam divididos com despesas obrigatórias, sendo 20% para educação, 14% para saúde e o restante rateado entre os 16 municípios. Os outros 50% seriam para investimentos e custeio da máquina pública.

(Secom/GEA)

Vinte e seis artigos de 28 autores compõem o terceiro volume do e-book colaborativo de Para entender as mídias sociais.
São textos curtos com temáticas variadas, mas tendo como eixo fundamental a crítica sobre as redes sociais.
Organizado por Ana Brambilla (jornalista, doutoranda em comunicação, professora da Faculdade Cásper Líbero) e  Cristiano Santos (jornalista, palestrante e social media da Editora Globo), o ebook é gratuito e está disponível aqui.

Atenção, pré-candidatos a prefeito e a vereador!
É melhor começar logo a fazer estoque  de timbó, pois a trairagem vai ser muito grande este ano.

Do portal do MPF

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) requereu à Justiça Federal que mantenha a condenação criminal do ex-prefeito de Oiapoque, Raimundo Aguinaldo Rocha, por deixar de fornecer dados sobre o trabalho infantil no município conforme requisições do Ministério Público do Trabalho (MPT). Rocha apresentou recurso contra a decisão que o condenou, em novembro de 2015, à pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, e multa estipulada em R$ 11,8 mil. A pena de reclusão foi convertida em prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos e prestação de serviços comunitários pelo prazo de um ano e seis meses. Continue lendo →

Em entrevista à Agência Brasil, o epidemiologista e secretário-geral da Sociedade Brasileira de Dengue e Arbovirose, Luciano Pamplona, disse que o Aedes aegypti já pode ser considerado um mosquito doméstico. “Ele é praticamente um bichinho de estimação”, disse Pamplona, que também é professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Leia os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: O Aedes aegypti se adaptou ao longo dos anos?
Luciano Pamplona: Com certeza. Registros de 40 ou 50 anos atrás indicam que, naquela época, ele estava se tornando um mosquito urbano. Essa transição aconteceu de forma bastante acelerada. Hoje, ele é um mosquito doméstico, totalmente adaptado aos nossos hábitos domiciliares. A principal prova disso é o mapa com os principais criadouros do país. Em torno de 80% a 90% dos focos do vetor estão dentro das casas das pessoas.

Agência Brasil: O Aedes já se reproduz em água suja e não mais apenas em água limpa?
Pamplona: O que é água limpa pra você? Para o mosquito, é apenas uma água que não tem matéria orgânica em decomposição e que não está turva. Isso basta. Em uma fossa, por exemplo, quando o sedimento desce, a água se torna limpa para ele. Por isso, a definição de água limpa para o mosquito é muito relativa. E mais: se não houver um recipiente com água limpa, ele procura a menos limpa, até chegar ao esgoto. Tudo pode se transformar em foco.

Agência Brasil: Qual o ambiente considerado ideal pelo Aedes para se reproduzir?
Pamplona: Muita gente acha que a fêmea do mosquito coloca o ovo na água, mas, na verdade, ela coloca na parede dos depósitos. Ela precisa que o recipiente tenha paredes. Por isso, não pode colocar ovos em rios, por exemplo. O fato de a água estar parada ou não influencia pouco. Mas a fêmea tem sim preferência por água parada, locais mais escuros, paredes porosas que fixem melhor os ovos e pouco movimento. São esses os depósitos predominantes para o mosquito.

Agência Brasil: É verdade que o Aedes já consegue chegar a alturas mais elevadas?
Pamplona: Quem mora em apartamento chega em casa de que forma? Pelo elevador. E o mosquito faz isso da mesma maneira que nós. Na prática, o fato de não voar grandes altitudes não impossibilita que ele chegue até locais mais altos. Como nós, ele também sobe de elevador, anda de carro, viaja de avião. O mosquito se locomove utilizando os mesmos mecanismos que a gente. Onde a gente vai, ele vai atrás.

Termina no próximo domingo, 21, o  horário de verão. Nas regiões norte e nordeste, onde o horário não vigora, nada ou quase nada muda, a não ser horários de vôos, bancos e programas de televisão.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, nos últimos dez anos o horário de verão possibilitou uma  redução média de 4,5% na demanda por energia.
Aqui em Macapá não faz grande diferença já que todo dia, toda hora, em todos os bairros falta energia elétrica em virtude do sucateamento da Companhia de Eletricidade do Amapá.

A Infraero participa neste sábado (13/2) do dia nacional de mobilização contra o mosquito Aedes aegypti – transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika – promovido pelo Governo Federal. O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, reúne-se às 8h (horário local) com governador do Amapá, Waldez Góes, o comandante do 34º Batalhão de Infantaria e Selva (BIS), tenente-coronel Robson Monteiro Mattos, a secretária de Estado da Saúde, Renilda Costa, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, e o prefeito do município de Santana, Robson Rocha. Juntos, eles realizarão uma caminhada entre a sede do 34º Batalhão (Av. Padre Júlio Maria Lombardi, 4301) e o Parque do Forte, alertando a comunidade sobre a necessidade de evitar a proliferação do mosquito.

Em seguida, o grupo seguirá para o município de Santana, onde também fará o alerta à comunidade. À tarde, será realizada uma vistoria na área do Aeroporto Internacional de Macapá/Alberto Alcolumbre.

O mutirão deste sábado é uma ação do Governo Federal e tem como objetivo promover o combate ao Aedes aegypti, e contará com a participação de mais de 200 mil militares e a presença de ministros em capitais e cidades consideradas endêmicas, conforme indicação do Ministério da Saúde. A presidenta Dilma Rousseff estará no Rio de Janeiro.

No último dia 29/1, todos os 60 aeroportos da Rede Infraero participaram do “Dia D”, também proposto pelo Governo Federal, para o combate ao Aedes. O evento reuniu empregados orgânicos, terceirizados e concessionários, todos receberam orientações e participaram de ações educativas sobre a necessidade de uma mudança de atitude para que se tenha controle na proliferação do mosquito. No Aeroporto de Macapá, houve panfletagem e levantamento dos locais propícios para a proliferação das larvas, seguido da coleta dos mosquitos para identificação no setor de Entomologia da Secretaria Municipal de Saúde.

(Texto:Assessoria de Imprensa – Infraero)

Hoje (11), às 16h, estarão reunidos  no Palácio do Setentrião  o senador Randolfe Rodrigues,  governador  Waldez Góes, prefeitos Clécio Luís (Macapá) e  Robson Rocha (Santana), acompanhados das suas equipes técnicas, e representantes do SEBRAI e SENAI para traçar estratégias para implantação da Zona Fraca Verde de Macapá e Santana.
A reunião foi sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues e tratará  de incentivos fiscais do Estado e municípios, estrutura do distrito industrial e agenda do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, para o seminário agendado para o  dia 3 de março.

A Receita Federal liberou da malha fina mais um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Além de 2015, foram liberadas declaração retidas nos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150 milhões.

Para saber se o contribuinte teve a declaração liberada no lote residual, ele deve acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. (Leia mais)