Moradores de municípios do Arquipélago do Marajó relataram que um tremor de terra ocorreu no fim da tarde desta sexta-feira (14). O fenômeno foi confirmado pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), indicando que sua magnitude foi de 4.3 na escala Richter (que vai de zero a dez). O muncípio de Breves, um dos maiores núcleos urbanos no Marajó, com 103 mil habitantes, foi o epicentro.

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O presidente do INSS, Leonardo Rolim, garantiu, nesta quarta-feira (12), o pagamento do seguro defeso de 2015 aos 12.847 pescadores do Amapá. O anúncio foi feito durante a reunião ocorrida no final da manhã desta quarta-feira, entre o presidente da autarquia e o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), com a presença de Ledinaldo Gama, presidente da Federação de Pesca do estado do Amapá.

Ledinaldo explica que o próprio Ministério Público Federal recomendou a reabertura de prazo lá atrás para pescadores apresentarem pedidos para recebimento dos valores retroativos do seguro defeso 2015/2016.

Conforme dados da Federação dos Pescadores do Amapá e Pará, cada um dos 12.847 pescadores irá receber o valor equivalente a 4 salários mínimos.

Estão abertas as inscrições para a 14ª edição do Prêmio Universitário Aberje (PUA), organizado pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje). O desafio propõe o desenvolvimento de uma solução criativa para situações reais das empresas. O objetivo é avaliar competências exigidas pelo mercado ao integrar conhecimentos da área de Comunicação e estimular a criatividade dos participantes. Além da premiação em dinheiro, o PUA oferece uma oportunidade para os estudantes mostrarem seu talento ao mercado. Os interessados devem se candidatar até 11 de junho no site do evento .

O diretor-geral da Aberje, Hamilton dos Santos, destaca que o PUA é uma grande oportunidade para quem deseja desenvolver habilidades profissionais, como criatividade e planejamento. “É a hora de colocar teoria em prática, testar seus conhecimentos e propor ideias inovadoras para um mundo em constante mudança, ainda mais com tanta transformação trazida pela pandemia”, ressalta, acrescentando que mesmo com a crise, no ano passado o evento registrou mais de 500 inscrições e a participação de jovens de cerca de 160 universidades de todo o Brasil.

Podem participar estudantes de graduação de todo o Brasil, regularmente matriculados em instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). As equipes, que devem ter de dois a quatro integrantes, vão concorrer a prêmios em dinheiro de acordo com a ordem de classificação. O primeiro colocado ganha R$ 10 mil, o segundo lugar é premiado com R$ 5 mil e a terceira posição leva R$ 3 mil.

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A partir de agora, o Sistema de Justiça tem mais um instrumento para prevenir e combater a violência contra a mulher. O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para evitar o agravamento da violência doméstica no Brasil, virou lei.

Publicada ontem (6/5) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.149 determina a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento dessa mulher vítima. São 27 perguntas, que mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência nessa relação.

Entre as questões que a vítima deverá responder, estão se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental, se é negra, se o autor da agressão tem acesso a armas, se está desempregado, se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência e se os filhos já presenciaram as agressões. Dependendo das respostas, o caso pode resultar em afastamento do agressor do lar, direcionamento da mulher a uma casa-abrigo, entre outros.

“Essa é uma medida fundamental de proteção do Estado às mulheres vítimas de violência, pois evita a escalada da violência e seu resultado mais brutal, o feminicídio”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener. Para ele, a medida é uma reforço no apoio às vítimas de violência. “Ao ter um histórico dessa dinâmica familiar, o Estado pode melhor monitorar as ações de proteção dessa mulher, principalmente se estivermos diante de violências recorrentes.”

A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do grupo de trabalho que elabora estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, afirma que a identificação dos fatores que anunciam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência permite uma atuação protetiva eficaz. “O questionário é resultado de pesquisas que ampliaram o conhecimento dos fatores que desencadeiam a violência e sua aplicação está alinhada à pauta de vedação à revitimização da mulher, evitando repetição do relato para profissionais em diferentes contextos, como garante o artigo 10-A, §1º, III, da Lei Maria da Penha.”

Para a modelo e ativista da causa da prevenção da violência contra mulheres Luiza Brunet, o questionário é um mecanismo simples e eficaz e está, agora, à disposição de todas, seja pela polícia, pelo Ministério público e até mesmo por entidades privadas. “A violência doméstica tem um impacto devastador em todos. Ela reverbera nos filhos, nos pais, na sociedade como um todo. As políticas públicas voltadas às mulheres estão ganhando força e autonomia e isso é muito importante, isso tem grande valor.”

Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ex-conselheira do CNJ, a procuradora regional da República Maria Cristiana Ziouva reforçou que a união de esforços do CNJ e do CNMP “foi essencial para a criação de um Formulário nacional e único, que é um instrumento valioso para a atuação tanto do Poder Judiciário, quanto do Ministério Público, na medida que auxilia a identificação do risco do cometimento de um ato de violência no âmbito das relações domésticas.”

Prêmio

Abrem no dia 15 de maio as inscrições do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Criada neste ano, a premiação homenageia a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminícidio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.

São seis categorias: tribunais, magistrados (as), Sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, advogados (as) e servidores(as) -, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica. Poderão ser inscritos projetos, programas, atividades, produção científica, experiência ou trabalho acadêmico que apresentem contribuições para a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas e que tenham sido realizados nos últimos dois anos.

Podem ser inscritos, por exemplo: programas de inclusão social e qualificação profissional de vítimas, projetos e campanhas que estimulem a denúncia; prestação de serviços médicos, odontológicos e psicológicos para restaurar a saúde e a autoestima da mulher, entre outros. Trabalhos jornalísticos publicados em veículos ou ações de formadores de opinião que contribuam para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres e meninas, bem como combater e erradicar o feminicídio também podem participar.

“O objetivo é dar visibilidade a boas práticas na área da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica, e permitir que sejam replicadas por todo o país. Precisamos, acima de tudo, ter empatia pelas vítimas, acolhê-las, e não submetê-las a julgamentos morais revitimizantes. Quem deve ser julgado é o réu, e não a vítima”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Capez. “Estamos na expectativa de receber a inscrição de vários trabalhos, pois há muitas experiências sobre essa temática no país.”

As inscrições deverão ser feitas até 30 de maio, exclusivamente no Portal do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br. As pessoas interessadas poderão enviar arquivos complementares, vídeos, fotos e documentos em formato PDF que demonstrem a aplicação e os resultados das práticas que irão disputar o prêmio.

(Agência CNJ de Notícias)

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou em R$ 5,7 milhões o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por causa do apagão que deixou grande parte do Amapá às escuras em novembro do ano passado. As falhas no fornecimento de energia começaram após um incêndio em uma subestação na capital do Estado. O ONS poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias.
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Sábado sem energia
Na véspera do Dia das Mães,  a CEA vai interromper o fornecimento de energia das 8h às 12h na Zona Norte, só pra atrapalhar quem estava pensando em adiantar os quitutes do almoço de domingo para as mães.
Ficarão sem energia os conjuntos residenciais Macapaba I e II, Bairro Brasil Novo, Loteamento Amazonas, residenciais Bela Vista e Terra Nova e trecho da zona rural entre o km 9 e km 50 da BR-210.
Segundo a CEA a interrupção é necessária para fazer o remanejamento de carga da subestação Santana para a Macapá II.

Inadmissível
Inadmissível a situação em que se encontravam os idosos hoje pela manhã na UBS São Pedro para receberem a segunda dose da vacina Coronavac – já bastante atrasada, por sinal.
Idosos em longas filas em pé, outros sentados no chão e não havia distanciamento, pois não foi demarcado o espaço.
Tudo isso foi constatado pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci. Ela disse que mais uma vez o Município de Macapá descumpre orientação das instituições que fiscalizam a execução do Plano Nacional de Vacinação, pois na última sexta-feira (30/04), em reunião com a secretária da Semsa, o MP-AP, o Ministério Público Federal (MPF/AP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), orientaram para que o chamamento dos idosos fosse feito por data agendada para recebimento da D2, e não por nome, e que houvesse mais pontos para atendimento.

Vendeu a tornozeleira
Em Macapá tudo acontece. Um sujeito que cumpria pena em regime domiciliar e era monitorado por tornozeleira eletrônica, rompeu a tornozeleira e vendeu por R$ 50 para um comparsa que estava interessado no carregador de bateria do equipamento.
Livre da tornozeleira, o sujeito se danou a cometer furtos pela cidade. Mas essa tal liberdade durou pouco. Ontem ele foi preso e encaminhado para o Iapen.

Revista Época
Depois de 23 anos circulando semanalmente, a revista Época vai deixar de circular no dia 28 deste mês. A partir daí vira uma seção do jornal O Globo.

Feira de agricultura e arte
Secretaria Municipal de Agricultura (Semag),  em parceria com agricultores familiares, artistas e artesãos macapaenses, realizará sábado, na Praça Chico Noé, das 8h as 15h, a Feira Agricultura e Arte. Haverá venda de peixes vivos, frutas, legumes, verduras e artesanato.
A iniciativa é boa, mas não vale aglomerar.

Vai ter que comprar
Resultado de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, o Juízo da Comarca condenou, na última terça-feira, o Município a adquirir, no prazo de 60 dias,  Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs).
Em 2015 o governo federal repassou para a prefeitura de Laranjal do Jari R$ 39.343,20 para a compra de EPIs, mas a grana foi desviada para complementar a folha de pagamento de pessoal.