O ex-vereador Ulysses Parente (PSDB) faleceu agora há pouco no Hospital de Emergências, em Macapá, vítima de infarto  fulminante.
Ele estava em um aniversário quando por volta de 23h40 passou mal. Foi levado ao H.E. mas não resistiu.
Ulysses era de família tradicional do Amapá, filho de Bibas e Marta Guimarães.

Nota de pesar da Prefeitura de Macapá
“Foi com tristeza que recebi a notícia do falecimento do ex-vereador pelo município de Macapá, Ulysses Guimarães Aires da Costa, no início da madrugada desta quinta-feira, 1º de agosto. Carinhosamente chamado de Ulysses “Parente” pelos amigos, ele era irmão da vereadora Bruna Guimarães.

O ex-vereador era advogado e tinha 41 anos. De 2013 a 2016, Ulysses contribuiu com o Legislativo de Macapá, sendo este período que teve seu mandato como vereador. 

 Neste momento de dor e pesar, me solidarizo com a família e peço a Deus que conforte os familiares e amigos. A prefeitura decreta luto oficial de três dias. O velório do ex-vereador acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 7h30 desta quinta-feira.

Clécio Luís
Prefeito de Macapá”

Uma investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

Coletadas durante três anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à Justiça Federal em Santarém em maio e julho deste ano.

Uma ação, na área criminal, foi ajuizada contra os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Itaituba, acusados de formarem uma organização criminosa para fraudar documentação e, assim, “esquentar” (acobertar) a origem clandestina do ouro. Só entre 2015 e 2018, o grupo fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União.

A outra ação, na área cível, foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Banco Central, o posto de compra e a Ourominas. Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.

Procedimentos de controle arcaicos – Como ainda não contam com um sistema informatizado, os procedimentos atuais para o controle da compra, venda e transporte do ouro são um campo fértil para fraudes.

As notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a máquina de escrever e o papel-carbono. As notas fiscais em papel ficam estocadas com os compradores. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de dados.

A atividade garimpeira sequer é definida de modo claro na legislação, permitindo que a atuação de uma empresa mineradora de porte industrial tenha seus impactos considerados equivalentes à atividade de um garimpeiro artesanal.

Não há limites para a emissão de autorizações de exploração de lavra: uma mesma pessoa ou cooperativa pode ser detentora de quantas permissões de lavra conseguir registrar em seu nome.

Também não há controle sobre o uso das permissões de exploração, facilitando muito o “esquentamento” do ouro clandestino. As permissões continuam em vigor mesmo que as áreas não tenham sido exploradas, ou que seus detentores não apresentem relatórios de produção, ou que apresentem relatórios zerados ou incompatíveis com a quantidade de minério indicada em notas fiscais.

A legislação prevê a criação de um sistema de certificação de reservas e de recursos minerais. No entanto, o sistema ainda não está criado. Houve consulta pública no final de 2018, e a avaliação das propostas está a cargo da ANM.

O sistema deveria servir para subsidiar a formulação e implementação da política nacional para as atividades de mineração, fortalecer a gestão dos direitos e títulos minerários, consolidar as informações relativas ao inventário mineral brasileiro, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor mineral, entre outras funções.

Riquezas saqueadas – A Amazônia brasileira já tem mais de 450 áreas ou pontos de mineração ilegal, registra o relatório Amazônia Saqueada, publicado no final do ano passado por pesquisadores da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados.

Envenenamento em massa – De acordo com laudo elaborado pela PF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), nas águas do Tapajós a mineração ilegal de ouro despeja, a cada 11 anos, o equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Há estimativas de que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano para o meio ambiente pela mineração ilegal no Brasil, indicam estudos preliminares apresentados em 2018 na primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Convenção de Minamata é um acordo global para controlar o uso do mercúrio, tendo em vista a letalidade da substância para a saúde humana e para o meio ambiente. Em agosto de 2018 foi publicado decreto presidencial que concluiu a internalização jurídica, pelo Brasil, da Convenção. Com a promulgação do decreto, as determinações da Convenção de Minamata tornaram-se compromissos nacionais oficiais.

O mercúrio envenena principalmente quem trabalha em áreas de mineração ou vive perto delas, como povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além da população consumidora do pescado. No ser humano, a substância afeta o sistema nervoso central, causando problemas de perda de visão, de ordem cognitiva e motora, doença cardíaca e outras deficiências.

Urgência sanitária – Na região do Tapajós já foram detectadas alterações cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio, relatou na audiência da Câmara dos Deputados o neurocirurgião Erick Jennings Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Ele destacou que não há cura para esses problemas originados pela contaminação por mercúrio, e que no Tapajós as pesquisas indicaram que a contaminação tem afetado até mesmo moradores de áreas urbanas distantes da região de garimpo, como os moradores de Santarém, um dos municípios mais populosos do Pará, com cerca de 300 mil habitantes.

Uma das lideranças indígenas presentes na audiência pública, Alessandra Korap, da etnia Munduruku, denunciou que as crianças estão reclamando de dores e que as mulheres grávidas estão sofrendo abortos espontâneos, algo que não acontecia nas aldeias. Segundo o neurocirurgião Erick Jennings, o metilmercúrio consegue atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.

Para pesquisadores do Ministério da Saúde e da Ufopa ouvidos por deputados federais, é “urgência sanitária” o monitoramento clínico e laboratorial das populações submetidas à contaminação de mercúrio na bacia do Tapajós.

Invasão originou ação – A mineração ilegal é um dos principais vetores de invasões a áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). A investigação que deu origem às ações ajuizadas pelo MPF em Santarém, por exemplo, começou a partir das operações Dakji I e II, realizadas em 2016 para combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, no município de Óbidos. A zona de amortecimento é uma área de proteção integral.

As operações deram origem a três inquéritos policiais. Em um deles, investigados que atuavam na área conhecida como garimpo Pirarara, na zona de amortecimento da Terra Indígena, relataram que vendiam o minério à Ourominas sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de legalidade da origem do produto.

Interditados nas operações, os garimpos ilegais foram sucessivamente reocupados por novas levas de garimpeiros, agora em 2019 pela terceira vez. “Este fato denota a dificuldade em se combater a extração ilegal de ouro tão somente a partir do exercício do poder de polícia ambiental in loco nos ‘garimpos’ ilegais. Esta ação civil pública busca promover um reenquadramento da problemática, impelindo os entes públicos a também exercerem sua atribuição regulatória e fiscalizatória sobre elos da cadeia que até então operam à margem do olhar estatal: os compradores de ouro ilegal”, explica o MPF na ação cível.

A ação cível foi assinada pelos procuradores da República Camões Boaventura, Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Patrícia Daros Xavier e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Magalhães de Oliveira. A denúncia criminal foi assinada pelos mesmos membros do MPF autores da ação cível, além dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Antônio Augusto Teixeira Diniz.

Impactos em série – Além dos prejuízos financeiros bilionários para o país, dos graves riscos à saúde da população, e das invasões a áreas protegidas, a mineração ilegal estimula uma série de outros problemas socioambientais: desmatamento ilegal – que já eliminou 20% da cobertura vegetal original da floresta amazônica –, assoreamento de rios, grilagem (usurpação de terras públicas), conflitos agrários, trabalho insalubre, trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual, doenças como malária, leishmaniose, e as sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras consequências.

Na prática – Nas próximas semanas, o MPF vai publicar uma série para resumir como as várias fragilidades do sistema de controle da cadeia do ouro possibilitaram a atuação da organização criminosa denunciada pela instituição.

Também serão descritos os pedidos feitos pelo MPF à Justiça relativos às instituições públicas e às empresas processadas.

(Fonte: MPF/PA)

Na manhã deste domingo (28), o Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com outros cinco órgãos para a formação de gabinete de gerenciamento de crise. A finalidade do grupo interinstitucional é esclarecer as circunstâncias da morte de um indígena ocorrida na Terra Indígena Wajãpi. Na oportunidade, a Polícia Federal informou que o efetivo enviado para a TI, na noite deste sábado, estaria se dirigindo ao local exato da ocorrência no início da tarde. Além do MPF e da PF, integram o grupo MP estadual, Secretaria de Justiça e da Segurança Pública do Amapá, Exército e Funai.

Na reunião, as autoridades policiais informaram que não é descartada nenhuma hipótese para o homicídio, tampouco se pode afirmar a autoria do crime, neste momento. A suposta presença de garimpeiros e de outros grupos na região está sendo investigada. A atuação conjunta vai permitir que as instituições trabalhem de forma integrada para evitar informações desencontradas. Cada órgão se dispôs a colaborar dentro das suas competências.

A morte da liderança indígena, sob circunstâncias ainda não esclarecidas, ocorreu na última segunda-feira (22). O corpo teria sido encontrado, no dia seguinte, em um rio da região. Pessoas que não pertencem a nenhuma etnia teriam sido vistas na área por indígenas. O MPF instaurou procedimentos para apurar as informações recebidas desde a noite da última sexta-feira (26).

Participaram da reunião no MPF, os procuradores da República Rodolfo Lopes e Joaquim Cabral, o superintendente da Polícia Federal Dorival Ranucci, o delegado da PF Victor Arruda, a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, o general do Exército Viana Filho, o secretário de segurança pública Coronel Carlos Souza e os representantes da Funai Joenes Guimarães e João Vilhena.

(Ascom/MPF)

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) enviou ofícios ao MPF, Justiça Federal e Polícia Federal pedindo  intervenção urgente do Governo Federal para garantir o direito à vida dos Waiãpi.
“Se as providências de desocupação não forem tomadas com urgência, haverá um banho de sangue naquela terra”, disse o deputado.
Ele ressaltou que terras indígenas são área da União e cabe à União a garantia da inviolabilidade das áreas e da vida dos indígenas.
Camilo Capiberibe é membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH)  já manifesta nas redes sociais sua preocupação com o caso que envolve garimpeiros e índios waiãpi no Amapá.
Em sua conta no twitter, a CIDH solicita diligência do Estado brasileiro para proteger e prevenir possíveis violações aos direitos humanos dos indígenas da etnia Waiãpi que habitam o município de Pedra Branca do Amapari, a cerca de 200km da capital Macapá.
Os waiãpi denunciam que mais de 50 garimpeiros invadiram a aldeia Mariry e lá estão acampados. Segundo eles, na quarta-feira os garimpeiros assassinaram um cacique e jogaram seu corpo no rio.