Até agora, as investigações já detectaram a ocorrência de vários crimes, como trabalho escravo, crimes ambientais (uso de mercúrio, de artefatos explosivos sem autorização, e poluição de rios), usurpação de patrimônio da União, lavagem de capitais, crimes contra a Administração Pública, corrupção passiva, prevaricação,  extração ilegal de substâncias minerais, lavra ou extração não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro, dentre outros.

De acordo com o Ministério Público Federal duas empresas distribuidoras de títulos e valores imobiliários, localizadas no Rio de Janeiro e São Paulo, atuam na venda do ouro proveniente do Lourenço nos mercados financeiro e de capitais em todo o país.

As investigações indicam que os empresários utilizaram uma cooperativa de garimpeiros que se instalou na área do Lourenço. A organização criminosa utilizava a estrutura da cooperativa para atuar de forma clandestina na extração de ouro, encobrindo propósitos de exploração em larga escala sob o argumento da pesquisa mineral e lavra artesanal de pequena monta. Os danos ambientais são incalculáveis.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã de hoje (30/11) a Operação MINAMATA* com o objetivo de desarticular organização criminosa formada por empresários, políticos e agentes públicos responsáveis pela exploração depredatória de ouro e outros recursos naturais utilizando-se de mão de obra submetida a condições de trabalho análogas à de escravo. Dentre as empresas investigadas estão Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários que atuam como intermediárias nos mercados financeiro e de capitais em todo País.

Aproximadamente 180 policiais federais cumprem, nos estados do Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo, 06 Mandados de Prisão Preventiva, 05 de Prisão Temporária, 08 Condução Coercitiva, 30 Mandados de Busca e Apreensão, além do bloqueio de mais de 113 milhões de Reais em bens móveis e imóveis.

Os empresários utilizaram uma cooperativa de garimpeiros que se instalou na área do Lourenço, o mais velho garimpo em atividade do País. A organização criminosa aproveitava-se das políticas públicas que fomentavam a inclusão social dessas comunidades de trabalhadores para atuar de forma clandestina na extração de ouro, encobrindo propósitos de exploração em larga escala sob o argumento da pesquisa mineral e lavra artesanal de pequena monta. Os danos ambientais são incalculáveis.

Os investigadores suspeitam que o grupo criminoso, com a finalidade de aumentar a exploração de ouro, tenha incentivado o uso em escala indiscriminada de substâncias tóxicas e metais pesados, como mercúrio e, até mesmo, cianeto, uma substância cujo contato pode ocasionar a morte de uma pessoa. Segundo os policiais pode ter havido, pelo menos, 24 mortes, em sua maioria por soterramento, decorrentes de condições precárias de trabalho. Continue lendo →

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) receberá R$ 981.086,00 (Novecentos e oitenta e mil e oitenta e seis reais), fruto de articulação do senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP) junto ao Ministério da Educação. O recurso é resultado da liberação do repasse federal para o Ifap que será utilizado para o custeio de material permanente para o Campus de Porto Grande e Centro de Referência de Pedra Branca no valor de R$ 759.586,00, além de investimentos para aquisição de microcomputadores para o Campus de Laranjal do Jari, no valor de R$ 221.500,00.  

Na tribuna do Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) repercutiu o entendimento do Ministério Público de seu estado de que houve fraude na transferência da Estrada de Ferro do Amapá. Segundo discorreu o senador, a concessão da ferrovia foi transferida da empresa Anglo-American para a Zamin Ferrous, que abandonou o Amapá sem efetuar o pagamento das indenizações trabalhistas.

O senador acrescentou que a transferência foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá em um prazo curto, menos de quinze dias. A chamada Operação Caminhos do Ferro, segundo ele, também constatou que a Zamin Ferrous era um braço operativo da Anglo-American. O senador ainda espera manifestação do Governo do Amapá. “É fundamental que a denúncia  feita pelo Ministério Público do Estado, tenha uma decisão breve por parte da justiça do Amapá, para que haja cassação do processo da transferência do poder concedente da Estrada de Ferro do Amapá”, afirmou. Continue lendo →

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap), expediu a Recomendação nº 011/2017 ao Estado do Amapá, para que realize concurso público para os cargos de atividades permanentes que, atualmente, são ocupados por meio de contratos administrativos.

A Prodemap instaurou o Inquérito Civil nº 0002096-23.2017.9.04.0001, após receber diversas decisões judiciais oriundas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, declarando inconstitucionais e, portanto, nulos, os vários contratos administrativos, tanto do Estado quanto do município de Macapá.

Segundo os promotores de Justiça que subscrevem a Recomendação, Afonso Guimarães, Laércio Mendes e Fabiano Castanho, “foram identificados, de acordo com informações preliminares encaminhadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o quantitativo de 4.176 (quatro mil, cento e setenta e seis) contratos administrativos firmados pelo Estado do Amapá para contratação de servidores sem realização de concurso público, todos ocupando cargos públicos de atividades permanentes”.

Considerando que os contratos administrativos estão distribuídos em diversos órgãos Estaduais, recomendou-se ao Estado, na pessoa do procurador-geral do Estado, Narson Galeno, e aos demais gestores públicos que celebraram os contratos administrativos, na administração direta e indireta, que não realizem mais as contratações sem concurso público e que efetivem o cancelamento e/ou extinção, até o dia 31 de dezembro de 2017, de todos os contratos administrativos existentes em desacordo com a legislação. Continue lendo →

Ei, você que tem cães e gatos, não esqueça: sábado, 25, é dia de vacinação antirrábica.
Para esse dia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) disponibilizará 49 postos fixos espalhados nos bairros da capital, que funcionarão das 8h às 17h.
A Coordenação de Zoonoses de Macapá tem a meta de imunizar durante todo o ano 55.857 animais e para o dia D de vacinação (25 de novembro) pretende vacinar 35 mil.

Você é a favor  os ônibus voltarem a circular na rua Cândido Mendes?
Eu acho um retrocesso.
Não acredito que com a volta dos ônibus crescerá o volume de vendas nas lojas ali localizadas. O que vai aumentar mesmo é a confusão no trânsito.
Quer aumentar as vendas? Deixa tua loja mais bonita, mais limpa, mais confortável, baixa os preços (que são um absurdo), investe em propaganda, qualifica os funcionários e para de vender gato por lebre.

Amanhã, sexta-feira, tem a Marcha das Marias. A saída será às 16h da Praça Veiga Cabra, percorre ruas do centro da cidade e encerra na Praça Floriano, onde  haverá o Show Elas por Elas, a partir das 19h.
A Marcha das Marias faz parte da programação da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Do meu poetamigo Juraci Siqueira, um dos mais festejados e comentados poetas da Amazônia. Seus corações com suas trovas e trechos de poesia são famosos em todo o Pará. Por onde ele anda distribui esses corações há anos.

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A Marinha do Brasil, por meio do Comando do 4º Distrito Naval, informa que foi aberto o processo seletivo para prestação de Serviço Militar Voluntário (SMV), como Oficiais temporários da Marinha. São 26 vagas distribuídas entre os estados do Pará e do Amapá, para candidatos de nível superior, com salário bruto inicial de até R$ 8,9 mil. As vagas são para candidatos de ambos os sexos, com mais de 18 e menos de 45 anos de idade no ano da incorporação. Continue lendo →