Por determinação judicial, o aplicativo WhatsApp ficará bloqueado em todo o país por 48 horas a partir da meia-noite desta quarta-feira.
Você, querido leitor, que é “viciado” em whatsapp, o que fará nestas 48 horas sem?

Do Congresso em Foco

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (16), um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de suas funções no comando da Casa. A iniciativa tem como objetivo impedir que Cunha, já denunciado ao Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, atrapalhe as investigações e interfira na instrução dos processos. Para Janot, o peemedebista, alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, tem usado as prerrogativas do posto em benefício próprio.

Do Congresso em Foco

A reunião do Conselho de Ética desta quinta-feira (10) para discutir o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), virou um ringue. Os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Zé Geraldo (PT-PA) trocaram ofensas e tapas. Tiveram de ser contidos pelos colegas em meio a xingamentos. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), suspendeu a reunião por cinco minutos para que os ânimos se acalmassem. Nesse intervalo, os dois continuaram a se insultar.

A confusão começou depois que o deputado Paulo Azi (DEM-BA) questionou se havia na pauta pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara em razão da acusação de que ele está usando o cargo para impedir o andamento do processo de cassação. Aliado do peemedebista, Wellington Roberto afirmou que esse tipo de requerimento era um “golpe”. “A turma do Cunha quer bagunçar aqui hoje. É tudo bagunceiro”, disse o petista. O deputado paraibano, que estava sentado atrás do paraense, levantou-se e retrucou com o dedo em riste: “Você que é bagunceiro”. Os dois então trocaram tapas e foram contidos por colegas.

“Você não é homem para me tocar”, gritou o paraense. “Foi você que me tocou. Macho nenhum vai tocar em mim”, devolveu o paraibano. “Aceito tudo, menos você me tocar”, disse Zé Geraldo. (Leia mais)

Está suspensa a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, que sustou os efeitos da portaria. Continue lendo →

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

1. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Em carta a Dilma, Temer aponta desconfiança do governo quanto a ele e ao PMDB
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança que o governo possui em relação a ele e ao PMDB.

De acordo com a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, a decisão de Temer de escrever a carta foi tomada após a presidenta informar, durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta segunda-feira, que o procuraria para conversar ainda hoje (7).

No documento, entregue no fim da tarde no Palácio do Planalto, Temer não propôs rompimento entre partidos ou com o governo, de acordo com a assessoria da Vice-Presidência: “Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país”.

Por meio do Twitter, a assessoria de Temer informou que a carta foi enviada em “caráter pessoal” a Dilma, e que o vice-presidente se surpreendeu com a divulgação do texto, “em face da confidencialidade”. Ainda segundo os assessores, o vice exortou à reunificação do país, “como já o tem feito em pronunciamentos anteriores”.

Pela manhã, Dilma disse não ver motivos para desconfiar de Temer, “um milímetro”. O encontro entre os dois, previsto por ela, não deve mais ocorrer hoje. Temer desembarcou em Brasília pouco antes das 21h, após passar o fim de semana em São Paulo, e está reunido no Palácio do Jaburu com lideranças do PMDB como o presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), Moreira Franco, entidade acadêmica ligada ao partido.

Do Congresso em Foco

PT vai acionar STF contra abertura de impeachment
O PT pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e protelar a instalação da comissão processante para tentar barrar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, determinada nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas vão questionar o conteúdo do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal e se a decisão do peemedebista foi legal ou não.

Uma segunda estratégia é convencer os partidos da base aliada a não indicarem representantes para a comissão especial que analisará inicialmente o processo. O colegiado será composto por 66 titulares e 66 suplentes de todas as legendas, indicados conforme o tamanho de cada bancada. O prazo inicial para as indicações é de 48 horas. (Leia mais)

Dilma cita acusações contra Cunha e diz que não cede a “barganha”
Em pronunciamento à imprensa, a presidente Dilma Rousseff disse ter recebido com “indignação” a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar nesta quarta-feira (2) a abertura de processo de impeachment contra ela. Segundo a petista, as denúncias são “inconsistentes” e “improcedentes”. Ao fazer sua defesa, Dilma citou algumas das suspeitas que pairam sobre o peemedebista, como a ocultação de bens no exterior e o desvio de dinheiro público, e disse que jamais cedeu a qualquer tipo de “barganha”.

“Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”, declarou. (Leia mais)

Destaque na imprensa internacional
Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso. (Leia mais)

Do Congresso em Foco

Cunha decide acatar pedido de impeachment de Dilma
Leonel Rocha e Sylvio Costa

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acaba de anunciar que dará início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele disse que rejeitou 34 pedidos, por não atenderem a diversos requisitos formais e legais, mas encontrou todas essas formalidades cumpridas no segundo pedido de impedimento presidencial assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal (veja a íntegra).

Segundo aliados, Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para ele no futuro voltar com a  “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.

A decisão da bancada petista na Câmara contrariou as recomendações de Lula e do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que vinham buscando uma aproximação com Eduardo Cunha com o objetivo de evitar novas crises no relacionamento com o Congresso.

No Palácio do Planalto, já se preparam os argumentos jurídicos contra o impeachment. A ideia é recorrer ao Supremo Tribunal Federal para suspender o processo. Um dos argumentos é que o processo estaria comprometido, entre outras coisas, por um “vício de origem”: a utilização do impedimento presidencial como instrumento de barganha política.

O processo de impeachment tem início formal com a publicação no Diário da Câmara da decisão do presidente da Câmara dos Deputados acatando o pedido.

(Aguarde mais informações)