Após Delcídio, agora o voto aberto espera por Eduardo Cunha
Por: Randolfe Rodrigues

A última quarta-feira de novembro, dia 25, vai entrar para a história do Parlamento e do Brasil. Não apenas pelo fato da inédita, dolorosa sessão do Senado convocada para decidir se um senador da República em pleno exercício do mandato deveria ou não continuar preso, por ordem do STF. Mais do que a reafirmação de que a lei, no estado democrático de direito, vale para todos —grandes ou pequenos, poderosos ou impotentes, famosos ou desconhecidos—, a madura decisão dos senadores ganhou o reforço de uma decisão da mais alta Corte da Justiça brasileira para uma questão que não admite mais controvérsia: voto secreto no Senado, para garantir a impunidade, nunca mais!

Continue lendo →

Do Congresso em Foco

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu neste domingo (29) a prisão temporária do banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira, em preventiva. O prazo da prisão dos dois vencia hoje. Com a decisão, eles ficarão presos por tempo indeterminado, a exemplo do que já ocorre com Delcídio e o advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. (Leia mais)

“Ao(s) 26 dia (s) do mês de novembro de 2015, nesta Superintendência Regional no Distrito Federal, em Brasília (DF), onde presente se encontrava Thiago Machado Delabary, Delegado de Polícia Federal, 1ª classe, Matrícula (DPF) nº 13.538, lotado(s) e em exercício na GINQ/DICOR, compareceu Delcídio do Amaral Gomez, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado, filho de MIGUEL GOMEZ e ROSELY DO AMARAL GOMEZ, nascido aos 08/02/1985, natural de Corumbá (MS), instrução terceiro grau completo, profissão Senador da República, documento de identidade nº 46900135/SSP/SP, CPF 011.279.828-42, residente no SHTN, FLAT ALV BLEU TREE TOWER, 2090, bairro ASA NORTE, Brasília/DF.Cientificado acerca dos seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer calado, inquirido(s) a respeito dos fatos pela Autoridade Policial, RESPONDEU: que no ano de 1999 o declarante foi nomeado Diretor de Gás e Energia da Petrobrás, permanecendo no cargo até o final de 2001; que assumiu tal cargo atendendo a convite do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o qual lhe foi transmitido por Rodolpho Tourinho, que à época estava à frente do Ministério de Minas e Energia e era Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás; que atribui esse convite a experiência profissional como engenheiro elétrico, eis que havia trabalhado em diversas empresas da área de energia e, além disso, havia sido Ministro de Minas e Energia no Governo Itamar Franco: que, ao deixar a Diretoria de Gás e Energia, o declarante assumiu a Secretaria Estadual de Infraestrutura no Mato Grosso do Sul, permanecendo no cargo por curto período, uma vez que se Continue lendo →

Papai Noel resolveu antecipar o Natal e se danou a distribuir pijamas listrados – com o número 171 no peito –  e algemas para os poderosos.
E o trenó ainda está lotado de presentes.

Do Congresso em Foco

Andrade Gutierrez admite suborno na Copa e pagará multa de R$ 1 bi

A empreiteira Andrade Gutierrez aceitou pagar a maior multa da Operação Lava Jato até agora, de cerca de R$ 1 bilhão. Logo depois, aceitou fazer um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República e com investigadores da Polícia Federal para relatar como efetuou pagamentos de propinas em obras da Copa do Mundo, da Petrobras, da Usina Nuclear de Angra 3, em Belo Monte e na Ferrovia Norte-Sul. As informações são da Folha de S.Paulo.

A empresa é acusada de ter pago, junto da Odebrecht, R$ 632 milhões de suborno em contratos com a Petrobras. As duas são consideradas as maiores empreiteiras do país. Os pagamentos eram efetuados para que agentes públicos não colocassem obstáculos nos acertos feitos pelas empresas.

Na Copa do Mundo do ano passado, a Andrade atuou sozinha e em consórcio. Ela participou das obras do Maracanã, no Rio, do Mané Garrincha, em Brasília, do Beira-Rio, em Porto Alegre, e na construção da Arena Amazonas, em Manaus. ( Leia mais)

Por: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, autorizou hoje (27) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai, preso na terça-feira (24). A decisão foi tomada após o juiz negar pedido da defesa do empresário para realização de uma audiência de custódia para avaliar a necessidade de Bumlai continuar preso. O empresário cumpre prisão preventiva na carceragem da PF em Curitiba.

Conforme a decisão de Moro, a oitiva de Bumlai deve ser feita nos próximos dias. Continue lendo →

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão  desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno.

Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

Filiação partidária
Quem quiser disputar eleição pode se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, a filiação tinha que ocorrer um ano antes.

Convenções partidárias
As convenções devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. Antes o período era de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Propaganda eleitoral
Redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Para acessar a íntegra do novo calendário eleitoral clique aqui

Do portal do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. A chamada lei da minirreforma eleitoral excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária.

Continue lendo →

O Ministério Público Federal (MPF/ES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) obtiveram decisão liminar que obriga a Samarco Mineração, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu (SAAE) a adotarem uma série de ações visando à produção e à conservação das provas necessárias para reparação pelos danos ambientais e danos morais coletivos causados no Estado por conta do rompimento das barragens de Fundão e de Santarém, ambas de responsabilidade da Samarco, localizadas em Mariana e Ouro Preto, Minas Gerais.

O caso ganhou repercussão internacional dada as dimensões do acidente e as suas conseqüências (mortes, destruições de vilarejos, inundações, comprometimento de um dos mais importantes rios da região Sudeste, o Rio Doce). Continue lendo →