O ex-senador Gilvam Borges disse hoje, em sua conta no Twitter, que a Equatorial Energia vai arrancar até a última moeda do bolso dos consumidores macapaenses.
A indignação dele é por conta das interrupções diárias no fornecimento de energia, não só em Macapá, mas também em outros municípios.
“Falavam em investimentos trilionários e tá aí, apagões em cima de apagões”, disse.
E perguntou: “Quem são os verdadeiros donos desta empresa que comanda a distribuição de energia do Amapá?”

Levando serviços jurídicos e de cidadania às comunidades mais distantes da capital, o programa “Justiça Itinerante” realiza mais uma Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique, na próxima segunda-feira. Durante toda a semana, serão realizadas audiências judiciais e de conciliação e prestação de informações sobre andamentos processuais.

Além dos serviços de justiça, serão ofertados serviços de emissão de RG e CPF; atendimentos para cadastro em programa sociais, entre outros. “A ação não se limita aos serviços da justiça, mas envolve todo um serviço de cidadania que atenderá essa comunidade, prestando diferentes tipos de assistência social”, explica a juíza Laura Costeira, coordenadora do Programa Justiça Itinerante.

“Como toda a jornada, o desafio é prestar os serviços sem a estrutura que possuímos na capital. Mas essa ação é extremamente relevante para a comunidade, devido à dificuldade de acesso, aonde nem eles vão até a capital e nem os serviços existem na região de forma contínua”, ressalta a magistrada.

A PF e o GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) deflagraram na manhã desta quinta–feira (10), a Operação Blindness*.
O objetivo é reprimir ações de um grupo criminoso que atua dentro e fora do conjunto penitenciário do Estado, praticando diversos crimes, com a participação de servidores públicos do sistema prisional que facilitaram a entrada de objetos proibidos no interior do IAPEN.

A PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão em residências e na empresa de um dos investigados; além de cinco mandados de prisão preventiva, sendo: dois contra policiais penais, um em desfavor de um empresário do ramo alimentício, além de um nutricionista e uma esposa de um detento.

As medidas cautelares foram cumpridas nos municípios de Macapá (nos bairros Jesus de
Nazaré, Jardim Felicidade, Central e Trem) e em Santana (bairro Paraíso).

As investigações tiveram início após a prisão de uma nutricionista (gerente da cozinha
do IAPEN) e um detento, por promoverem a tentativa de entrada no IAPEN de 11kg de
drogas (cocaína e maconha), 48 celulares, 1 revólver e 66 munições, fato este descoberto em 4 de fevereiro de 2022.
Os indícios apontaram que a mulher foi uma das responsáveis pela entrada do material na cozinha do complexo penitenciário no dia 1 de fevereiro e manteve ocultado até o dia em que foi descoberta, enquanto o detento teria a incumbência de fazer chegar nos pavilhões.

Nessa ação, a PF verificou fortes indícios de participação de um policial penal que no dia dos fatos, saiu do seu posto de trabalho na portaria e se dirigiu para a sala de scanner, e no local, deliberadamente, não ligou o sistema de gravação de passagem dos objetos e um outro policial que não realizou a contento, uma inspeção do veículo com o material ilícito, quando da entrada na portaria, fazendo vista grossa para a entrada do material.

A PF identificou ainda fortes indícios de fraude no contrato de prestação de serviço de alimentação dos presos, com a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, tendo em vista que houve um ajuste na planilha de valores da alimentação, para a compra de um ar condicionado no valor de 3 mil reais para uma servidora do IAPEN.
Ou seja, os indícios apontaram que a responsável pela contabilidade das refeições no IAPEN, acrescentou refeições fictícias até o valor de 3 mil reais (embutindo no preço) para justificar a compra do aparelho. Com isso, a PF verificou que há indícios de superfaturamento no contrato de prestação alimentícia do IAPEN, para pagamento de vantagens indevidas a servidor do sistema penitenciário.

Descobriu–se ainda, fortes indícios da prática de fornecimento de alimentação diferenciada para alguns presos, sem justificativa plausível relativa à restrição alimentar (dieta).
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação, e se condenados poderão cumprir pena de até 48 anos de reclusão.

*Blindness, palavra em inglês que significa “cegueira”, em referência à forma como os policiais penais se comportaram fazendo vista grossa para a entrada do material ilícito no IAPEN.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

Nesta terça-feira (8), data em que se comemora do Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) registra um ano da posse da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, reeleita para o biênio 2021-2023. Ao todo, são quatro mandatos que demonstram a confiança e o reconhecimento dos membros à PGJ, que nos últimos anos, mesmo vivenciando um momento de vulnerabilidade social do país, por conta da pandemia da Covid-19, manteve suas diretrizes de trabalho.

Diálogo interinstitucional, projetos de aproximação com a comunidade, reestruturação de setores estratégicos do MP-AP, como as áreas criminais e de investigação, investimentos em infraestrutura física, ampliação e modernização tecnológica, capacitações e treinamentos, e principalmente, o cuidado com as pessoas, para o melhor atendimento à sociedade, nortearam as principais ações e investimentos da gestora.

O programa de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida da instituição foi ampliado com a criação e oficialização da Divisão de Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida no Trabalho, vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP). Uma adequação necessária à Política Nacional de Gestão de Pessoas, contida na Recomendação nº 052/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visa promover um ambiente de trabalho saudável e o desenvolvimento físico e mental dos trabalhadores.

As melhorias nas condições de trabalho também advêm dos investimentos em infraestrutura. Um andar no novo prédio da Fecomércio/AP, no Centro da capital, foi alugado para melhor instalar as Promotorias Criminais e de Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes, denominada “Complexo – Promotor Eraldo Afonso Zampa”. Uma medida provisória até a conclusão da 3ª etapa do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com as obras iniciadas neste ano. Espaços foram reestruturados nas Promotorias de Santana e Complexo Cidadão da Zona Sul, com áreas de alimentação adequadas, para melhor cuidado com a alimentação de membros, servidores e colaboradores.

Uma nova Promotoria de Justiça foi erguida no município de Pedra Branca do Amapari. O prédio é amplo, confortável e funcional; possui 538 m2 de área construída, proporcionando melhores condições de trabalho e de atendimento à comunidade, dentro dos conceitos de acessibilidade.

Um trabalho bem-sucedido e com resultados positivos teve continuidade, de captação de recursos extraorçamentários, por meio de emendas parlamentares, com apoio da Bancada Federal do Amapá. Convênios com o Ministério da Justiça foram formalizados utilizando esses recursos que resultaram na aquisição de equipamentos para a modernização em mais de 60% do parque tecnológico, bem como no suporte às atividades de investigação. Outros projetos foram executados, como de aquisição de veículos para as ações de acesso à justiça nos municípios. Todos com contrapartida institucional.

Atuação Nacional

Em abril de 2021, Ivana Cei, foi aclamada presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A experiência da PGJ, com quatro mandatos à frente do MP-AP, e a forte atuação regional e nacional foram destacadas pelos procuradores-gerais no ato.

No mesmo ano, ao lado dos PGJs e das entidades de classe dos membros do Ministério Público e da magistratura, participou da mobilização nacional contra a PEC 5/2021 e pela independência do MP brasileiro. O trabalho pela garantia das prerrogativas constitucionais tem sido uma marca da sua gestão no Colegiado, com constantes reuniões de trabalho com autoridades e integrantes do Congresso Nacional e das Cortes Supremas.

“A gestão da PGJ Ivana Cei demonstra seu comprometimento e dedicação à instituição, e principalmente, no combate à criminalidade e na severa fiscalização dos direitos difusos e coletivos, dos direitos sociais e dos individuais indisponíveis, sempre em defesa de uma a atuação firme e forte dos membros do Ministério Público do Amapá”, afirmou o promotor de Justiça e chefe de gabinete, João Furlan.