Categoria: Geral

Prefeitura realiza drive-thru para marcar início da 1ª Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação

Publicado em por .

A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realiza nesta terça-feira (26), o Drive-thru da Ciência para os estudantes inscritos na primeira Feira Virtual de Ciências, Tecnologia e Inovação de Macapá (Fectimac). Durante a ação, os estudantes participantes receberão kits com camisas, squeezes e bolsas.

O evento acontecerá das 9h às 16h, na frente do prédio administrativo da Semed, localizado na Avenida Almirante Barroso, S/N, Bairro Santa Rita.

A atividade marca o início da programação oficial da Feira, que tem o objetivo de incentivar o interesse pela pesquisa científica, promovendo a criatividade, inovação, sustentabilidade e o conhecimento através da alfabetização e iniciação no universo da ciência.

A FectiMac é apoiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e vai expor de 27 a 30 de outubro.

(Secom/PMM)

58 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Amapá em 2020

Publicado em por .
Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano. É o que revela o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado nesta sexta-feira pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com uma análise inédita dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação. Em 2020, 58 crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Amapá.

A violência se dá de forma diferente de acordo com a idade da vítima. Crianças morrem, com frequência, em decorrência da violência doméstica, perpetrada por um agressor conhecido. O mesmo vale para a violência sexual contra elas, cometida dentro de casa, por pessoas próximas. Já os adolescentes morrem, majoritariamente, fora de casa, vítimas da violência armada urbana e do racismo.

A maioria das vítimas de mortes violentas é adolescente. Das 35 mil mortes violentas de pessoas até 19 anos identificadas entre 2016 e 2020, mais de 31 mil tinham entre 15 e 19 anos. A violência letal, nos estados com dados disponíveis para a série histórica, teve um pico entre 2016 e 2017, e vem caindo, voltando aos patamares dos anos anteriores. Ao mesmo tempo, o número de crianças de até 4 anos vítimas de violência letal aumenta, o que traz um sinal de alerta.

“A violência contra a criança acontece, principalmente, em casa. A violência contra adolescentes acontece na rua, com foco em meninos negros. Embora sejam fenômenos complementares e simultâneos, é crucial entendê-los também em suas diferenças, para desenhar políticas públicas efetivas de prevenção e resposta às violências”, afirma Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.

“A violência contra crianças e adolescentes é um problema grave, que precisa ser cada vez mais discutido por nossa sociedade. São vítimas dentro de suas próprias casas enquanto são pequenas e sofrem com a violência nas ruas quando chegam à pré-adolescência. O Poder Público precisa encarar a questão com seriedade e evitar que mais vidas sejam perdidas a cada ano”, diz Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados desse Panorama foram obtidos pelo FBSP, por meio da Lei de Acesso à Informação. Foram solicitados a cada estado brasileiro os dados de boletins de ocorrência dos últimos cinco anos, referentes a mortes violentas intencionais (homicídio doloso; feminicídio; latrocínio; lesão corporal seguida de morte; e mortes decorrentes de intervenção policial) e violência sexual (estupros e estupros de vulneráveis) contra crianças e adolescentes. Essas informações não são sistematicamente reunidas e padronizadas, tratando-se, portanto, de uma análise inédita e essencial para a prevenção e a resposta à violência contra meninas e meninos.

Violência contra a criança, um crime dentro de casa
Embora o maior número de vítimas de mortes violentas esteja na adolescência, é importante olhar também para as mortes violentas de crianças. Entre 2016 e 2020, foram identificadas pelo menos 1.070 mortes violentas de crianças de até 9 anos de idade. Em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, foram 213 crianças dessa faixa etária mortas de forma violenta no Brasil.

Houve um aumento na faixa etária de até 4 anos, o que preocupa por serem mortes violentas na primeira infância. Nos 18 estados para os quais se dispõem de dados completos para a série histórica, as mortes violentas de crianças de até 4 anos aumentaram 27% de 2016 a 2020 – passando de 112, em 2016, para 142, em 2020.

No total de crianças de até 9 anos mortas de forma violenta, 56% eram negras; 33% das vítimas eram meninas; 40% morreram dentro de casa; 46% das mortes ocorreram pelo uso de arma de fogo; e 28% pelo uso de armas brancas ou por “agressão física”. Esse perfil muda bastante nas faixas etárias seguintes.

Violência armada urbana, um crime contra o adolescente negro
Em todas as idades, as principais vítimas de mortes violentas são os meninos negros. Esse perfil, no entanto, se intensifica ainda mais na adolescência. Para os meninos, a faixa etária dos 10 aos 14 anos marca a transição da violência doméstica para a prevalência da violência urbana. Nessa idade, começam a predominar mortes fora de casa, por arma de fogo e com autor desconhecido.

Quando os adolescentes chegam à faixa etária de 15 a 19 anos, essa transição no perfil da violência letal está consolidada. As mortes violentas têm alvo específico: mais de 90% das vítimas são meninos, e 80% são negros.

O número de mortes violentas de adolescentes de 15 a 19 anos caiu de 6.505 em 2016 para 4.481 em 2020, nos 18 estados em que há dados completos de série histórica.

Em 2020, no total dos 27 Estados, 5.282 crianças e adolescentes de 15 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil. No Amapá, em 2020, foram 53.

Mortes por intervenção policial, um alerta
Esses meninos, pretos e pardos, morrem fora de casa, por armas de fogo e, em uma proporção significativa, são vítimas de intervenção policial.

Em 2020, nos 24 estados em que há dados (exceções são BA, DF e GO), um total de 787 mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram identificadas como mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP). Esse número representa 15% do total das mortes violentas intencionais nessa faixa etária no Brasil. No Amapá, as mortes por intervenção policial representam 31%.

Violência sexual, um crime dentro de casa, com autor conhecido
A violência sexual é um crime que acontece prioritariamente na infância e no início da adolescência. Devido a problemas com os dados de 2016, a análise dos registros de violência sexual refere-se ao período entre 2017 e 2020. Nesses quatro anos, foram registrados 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos – uma média de quase 45 mil casos por ano. Crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas nesses quatro anos – ou seja, um terço do total.

A grande maioria das vítimas de violência sexual é menina – quase 80%. Para elas, um número muito alto de casos envolve vítimas entre 10 e 14 anos de idade, sendo 13 anos a idade mais frequente. Para os meninos, o crime se concentra na infância, especialmente entre 3 e 9 anos de idade. A maioria dos casos de violência sexual contra meninas e meninos ocorre na residência da vítima e, para os casos em que há informações sobre a autoria dos crimes, 86% dos autores eram conhecidos.

Em 2020 – ano marcado pela pandemia de covid-19 -, houve uma queda no número de registros de violência sexual. Foram 40 mil registros na faixa etária de até 17 anos em 2017 e 37,9 mil em 2020. No entanto, analisando mês a mês, observamos que, em relação aos padrões históricos, a queda se deve basicamente ao baixo número de registros entre março e maio de 2020 – justamente o período em que as medidas de isolamento social estavam mais fortes no Brasil. Essa queda provavelmente representa um aumento da subnotificação, não de fato uma redução nas ocorrências.

No Amapá, em 2020, foram 364 registros até 19 anos.

A urgência de políticas capazes de prevenir e responder à violência
Diante desse cenário, há medidas fundamentais que precisam ser priorizadas no País, com foco em prevenir atos de violência letal e sexual contra crianças e adolescentes, e em dar respostas a esses crimes. Essas respostas pressupõem um olhar específico para as diferentes etapas de vida e para as diferentes formas de violência mais prevalentes em cada momento da infância e na adolescência.

Entre as principais recomendações, destacam-se:

• Não justificar nem banalizar a violência

• Cada vida importa, e cada criança, cada adolescente deve ser protegido de todas as formas violências. Não se pode normalizar as mortes e a violência sexual, é preciso enfrentar esses crimes.

• Toda pessoa que testemunhar, souber ou suspeitar de violências contra crianças e adolescentes deve denunciar. Proteger é responsabilidade de todos.

• Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes

• Eles são fundamentais para prevenir, identificar e responder às violências contra a infância e a adolescência. Ampliar a implementação da Lei 13.431, voltada à escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

• Trabalhar com as polícias para prevenir a violência

• Investir em protocolos, treinamentos e práticas voltadas à proteção de meninas e meninos.

• Garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola

• Entendendo a escola e os profissionais da educação como atores centrais na prevenção e resposta à violência.

• Ampliar o conhecimento de meninas e meninos sobre seus direitos e os riscos da violência

• Para prevenir e responder à violência, é importante garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a informação, conheçam seus direitos, saibam identificar diferentes formas de violência e pedir ajuda.

• Responsabilizar os autores das violências

• Garantir prioridade nas investigações sobre violências contra crianças e adolescentes.

• Investir no monitoramento e na geração de evidências

• Levantamentos como este Panorama são essenciais para entender o cenário das violências e tomar medidas para enfrentá-lo.

Cada uma dessas recomendações é essencial para mudar o cenário atual e proteger crianças e adolescentes da violência. A cada vida perdida, a infância e a adolescência inteiras são atingidas.

Sobre o Estudo
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil foi desenvolvido com base nos registros de ocorrências de violência letal e violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos de idade. Esses registros – os boletins de ocorrência das polícias estaduais – habitualmente são reunidos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No entanto, até recentemente, os casos envolvendo crianças e adolescentes não eram analisados de modo a destacar as especificidades desses segmentos.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, o FBSP solicitou a cada um dos estados brasileiros os dados referentes a mortes violentas intencionais, estupros e estupros de vulneráveis, com o objetivo de obter os microdados dos boletins de ocorrência registrados nos últimos cinco anos. Essas informações não são sistematicamente reunidas e padronizadas, tratando-se, portanto, de uma análise inédita.

A qualidade dos dados obtidos de cada unidade da Federação para cada ano varia significativamente. Para alguns estados, faltam dados referentes a alguns crimes em alguns anos; para outros, não conseguimos obter alguns dados cruciais, como a idade de cada vítima individualmente. Além disso, a idade das vítimas não foi adequadamente preenchida e reportada, e, em alguns casos, os estados disponibilizaram apenas dados agregados por faixa etária para cada vítima. Varia também a consistência na disponibilidade de informações como a cor/raça das vítimas, ou o número de mortes decorrentes de intervenção policial em cada estado. As falhas da informação podem ser fruto de problemas no preenchimento do boletim de ocorrência, na informatização dos dados, na organização da base de dados daquele estado, ou mesmo na extração da informação e no reporte ao FBSP.

Além dos boletins de ocorrência, usados como base neste Panorama, há outras formas de monitorar dados de violência, como as informações do Datasus, do Ministério da Saúde. São dados diferentes e complementares, que contribuem para entender o cenário da violência no País.

Sobre o UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos. Saiba mais em www.unicef.org.br

Sobre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.
(Ascom/Unicef)

Inscrições abertas para o programa Brasil Mais

Publicado em por .

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), está com inscrições abertas para empresas participarem do terceiro ciclo do Programa Brasil Mais. Empreendedores interessados enquadrados no porte de ME ou EPP podem realizar inscrições diretamente no site do programa https://brasilmais.economia.gov.br/. O novo ciclo está previsto para iniciar na  segunda-feira 1º de novembro, em formato híbrido (on-line e presencial).

A analista técnica da Unidade de Soluções Inovadoras e Competitivas do Sebrae no Amapá (Unic), Késsya Barros, destaca a diferença que o programa gera nas empresas que recebem o acompanhamento do Sebrae. “O nosso foco é fazer diferença aumentando a produtividade da empresa. A empresa interessada e que está participando, transforma a cultura de inovação da organização, gerando conhecimentos sobre a importância de ter indicadores de gestão, descobre uma nova maneira de resolver os problemas da empresa e por consequência, ganha um aumento da sua performance”, disse a analista técnica da Unic/Sebrae/AP, Késsya Barros.

O Programa Brasil Mais é desenvolvido, a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Sebrae e o CNPq, com o objetivo de promover a prática continuada de ações de inovação nas micro e pequenas empresas, por meio de orientação proativa, gratuita, continuada e personalizada, e visa o aumento da produtividade dos pequenos negócios.

Seis trabalhadores são resgatados em condições análogas às de escravo em Nova Ipixuna (PA), entre eles três adolescentes

Publicado em por .

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), integrado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), resgatou seis trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma fazenda de criação de gado e extração de argila, localizada na zona rural do município de Nova Ipixuna, no sudeste paraense. Três deles eram adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, que trabalhavam no roço de juquira, espécie de vegetação que cresce no campo, portanto em atividade vedada pela legislação para a idade. A operação, deflagrada entre os dias 12 e 22 deste mês, foi coordenada pela Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Na fazenda, os fiscais encontraram o grupo vivendo em um alojamento improvisado no meio da mata, coberto com lona fixada em árvores e estacas de madeira, nas proximidades da frente de trabalho. O chão era de terra batida, com desníveis e buracos, sem proteção lateral, o que possibilitava o acesso de animais no local.

No espaço, não havia energia elétrica. Durante a noite, a única fonte de luz era uma lamparina improvisada. Eles dormiam em redes e guardavam seus pertences pessoais em mochilas e sacos pendurados nas estacas ou em um varal. O preparo da comida era feito em um fogareiro improvisado e os alimentos eram guardados em uma prateleira de madeira próxima ao teto ou simplesmente jogados no chão. A água utilizada para consumo, banho e preparo dos alimentos vinha de um pequeno lago formado pela água da chuva, proveniente da extração de barro, que também era utilizado pelos bois no pasto.

De acordo com a procuradora do MPT Silvia Silva, a atividade de roço realizada pelos menores de 18 anos está na lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo Decreto nº 6.481 de 2008, que regulamentou os artigos 3 e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois são atividades que expõe os menores à radiação solar, chuva e frio, bem como a riscos de perfurações e cortes.

“É lamentável encontrar trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, mas quando há menores nessas circunstâncias, a situação é ainda mais crítica. Infelizmente a extrema pobreza, situação de desemprego, baixo nível de escolaridade e vulnerabilidade socioeconômica dessas famílias levam esses trabalhadores a se submeter a condições precárias, subumanas, sem sequer se darem conta, por absoluta necessidade, pois são pessoas que vivem de sua força de trabalho, que não têm outros meios para garantir sua sobrevivência e de sua família”, afirmou a procuradora Silvia Silva.

A equipe de fiscalização constatou ainda que eles foram contratados informalmente, sem qualquer vínculo empregatício, para fazer o roço da área. Não havia controle da jornada laboral ou qualquer benefício social em caso de doença ou acidente de trabalho. Não realizaram exames admissionais, nem receberam treinamento e equipamentos de proteção individual (EPI), e as ferramentas utilizadas eram dos próprios empregados, sem ressarcimento de custos.

Regularização – Após audiência e esclarecimentos acerca das consequências de eventual ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPT e DPU, a empregadora efetuou o pagamento integral das verbas rescisórias devidas aos empregados, assim como a indenização por dano moral individual, perante os integrantes do Grupo de Fiscalização Móvel. Também assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a fazer o pagamento de dano moral coletivo, valor que será revertido à instituições sem fins lucrativos sediadas no próprio município.

Além dos pagamentos, a proprietária da fazenda também assumiu, extrajudicialmente, compromissos de ajustar a sua conduta aos ditames legais, com o registro e  assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos seus empregados, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias, dentre outros. As obrigações firmadas no TAC também contemplam o  fornecimento de água potável, alojamentos e Equipamentos de Proteção Individual adequados aos riscos das atividades, dentre outros pontos.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br).

(Ministério Público do Trabalho/Assessoria de Comunicação)

Prefeitura de Barcarena destruiu hoje casas de comunidade quilombola

Publicado em por .

MPF pede imediata revogação de despejo contra comunidade quilombola expulsa pela prefeitura de Barcarena (PA)

Moradores devem ser indenizados por danos, pede MPF

A comunidade quilombola do Sítio Conceição, em Barcarena, na região metropolitana de Belém (PA), teve suas casas destruídas hoje (14) pela prefeitura do município, após ordem de despejo da Justiça Estadual. O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação à Vara Cível e Empresarial, responsável pela ordem de despejo, pedindo sua imediata revogação e o envio do processo para a Justiça Federal, por se tratar de uma área quilombola reconhecida e em processo de titulação pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A manifestação do MPF também pede a intimação urgente da procuradoria do Incra para intervir no processo, por se tratar de área de interesse da autarquia federal e que seja realizada perícia para vistoria e avaliação dos imóveis demolidos durante o despejo irregular, para fins de futura indenização por perdas e danos, a ser paga pela prefeitura de Barcarena, aos quilombolas. Para o MPF, ao pedir o despejo da comunidade quilombola, a prefeitura ocultou propositalmente fatos relevantes da Justiça Estadual e colocou os moradores, em plena pandemia, diante de um despejo forçado e relembrando com tristeza o que já sofreram com ações do poder público.

O despejo de hoje é mais um capítulo de uma série de violências sofridas por cinco comunidades quilombolas de Barcarena (Gibrié de São Lourenço, Ramal Cupuaçu, Sítio Conceição, Sítio São João e Burajuba) que há mais de uma década lutam pela permanência em seus territórios, invadidos pela Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar). Depois, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assumiu o litígio contra as comunidades e fez a doação irregular de seus terrenos para a prefeitura de Barcarena, origem do conflito atual.

Violências comprovadas – Vários estudos acadêmicos e laudos do Incra comprovam o fato das comunidades quilombolas de Barcarena terem sido vítimas de violência estatal pela Codebar e posteriormente pela SPU, tanto é que o Incra reconheceu o direito dos moradores e iniciou o processo de titulação das áreas. Antes do despejo de hoje, a Codebar já havia tentado expulsar as famílias quilombolas, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal. Desde 2012, o MPF também move um processo na Justiça Federal contra a SPU, para impedir qualquer ação de violência ou esbulho territorial contra as comunidades.

Mesmo assim, a SPU fez a doação irregular dos terrenos dos moradores quilombolas para a prefeitura de Barcarena, que por sua vez concedeu a área para a construção de uma estação de tratamento de esgotos pela Concessionária Águas de São Francisco. Em seguida, a concessionária passou a adentrar os terrenos do Sítio Conceição, sem informação ou consulta nenhuma aos moradores.

“A empresa Concessionária Águas de São Francisco adentrou o território quilombola Sítio Conceição sem apresentar nenhuma informação e nenhuma documentação às famílias quilombolas residentes no Sítio Conceição, seja sobre os eventuais impactos que a ETE provocará, assim como não informou sobre os possíveis riscos existentes, muito menos apresentou autorização dada pelo órgão ambiental competente para execução da obra. Ou seja, querem construir de maneira violenta uma obra dentro do território tradicional quilombola”, informa a manifestação do MPF.

Para o MPF, “a reação das lideranças quilombolas do Sítio Conceição de impedir os trabalhos de execução da obra da ETE é lógica e natural e se deu devido à irresponsabilidade da Administração Pública e da própria Concessionária Águas de São Francisco que violam deliberadamente os direitos territoriais quilombolas.”

(Ascom/MPF-PA)

MP-AP faz ato público contra a PEC 05/2021

Publicado em por .

Membros e servidores do MP-AP fizeram ato público hoje, na Praça da Sumaúma, árvore símbolo da instituição, contra a PEC 05,
Antes do ato o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Procuradoria-geral da República no Amapá (MPF) e a Associação dos Membros do Ministério do Amapá (AMPAP) concederam entrevista coletiva  a Proposta de Emenda à Constituição 05/21 (PEC 05), prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, que pretende retirar prerrogativas constitucionais do MP brasileiro.

Ao expressar posição contrária à aprovação da PEC 05 e alertar a sociedade sobre os graves retrocessos que a proposta representa para a defesa da cidadania, o procurador-chefe do MPF/AP, Alexandre Parreira Guimarães, falou sobre algumas das mudanças pretendidas pelos parlamentares, dentre as quais, alteração na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Não somos contra o debate e o aperfeiçoamento da instituição, mas, gostaria de estar aqui discutindo os problemas ambientais, ausência de educação e tantas outras mazelas sociais, mas, somos obrigados a debater mais essa tentativa de retrocesso”, manifestou.

Em seguida, o promotor de Justiça e presidente da Associação dos Membros do Ministério do Amapá (AMPAP), José Cantuária Barreto, pontuou outros aspectos extremamente negativos da PEC 05, como a criação expressa da vice-presidência do CNMP, a ser ocupada pelo corregedor-nacional do CNMP. A PEC torna possível que essa função, exercida por membro do Ministério Público, seja escolhida pela Câmara dos deputados ou pelo Senado Federal.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei, ao final da coletiva, fez o seguinte questionamento: “A quem interessa acabar com a autonomia e independência do garantidor do princípio da dignidade da pessoa humana, que é o Ministério Público?”.

Ivana Cei alertou que o CNMP já cumpre o papel correcional e que essas modificações trazidas pela PEC 05 são típicas do Judiciário, Poder responsável por rever qualquer ato supostamente ilegal, não havendo, portanto, justificativa para modificar as funções do Conselho Nacional do Ministério Público, como também a importância de se manter  a simetria  com o CNJ, órgão  de Controle da magistratura.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

AD Scientific Index 2021 – Amapaense está no ranking internacional de melhores cientistas

Publicado em por .

O amapaense professor doutor José Carlos Tavares Carvalho (foto) está entre os dez mil melhores cientistas da América Latina. É o que mostra o  ranking internacional AD Scientific Index 2021.

Membro da Real Academia de Farmácia da Espanha e da Academia Nacional de Farmácia, Tavares é autor  de livros sobre fitoterápicos, resultados de pesquisa que vem fazendo ao longo dos anos. Ele é considerado uma autoridade nessa área e seus livros são uma espécie de “Bíblia” para outros estudiosos do assunto.
Nascido em Macapá, no antigo bairro da Favela, Tavares fez faculdade no Pará e de lá partiu para outros estados (foi professor na Universidade de Minas Gerais) e depois para outros países, chegando a cursar pós-doutorado.
Apaixonado por sua cidade natal, há alguns anos decidiu que todo o conhecimento que adquiriu deveria trazer para Macapá e veio, abrindo mão de lecionar em renomadas universidades do Brasil e do Exterior. É professor na Unifap, da qual já foi reitor.

Além de Tavares outro professor da Unifap também está classificado no ranking internacional AD Scientific Index 2021: Agripino Alves Luz Júnior

O ranking é uma classificação que apresenta a produtividade total e dos últimos cinco anos desses pesquisadores, baseados em pontuações e no número de citações no Google Acadêmico. Por meio dessa classificação acadêmica, os cientistas e as instituições de ensino podem monitorar, temporalmente, a evolução desse desempenho em todos os campos e assuntos de interesse científico.

“Estou feliz pelo reconhecimento das bases de dados, que são todas informatizadas, para a obtenção do índex. O maior feito é ver a UNIFAP compor esse ranking”, comemora o professor Carlos Tavares.

AD Scientific Index

O índice analisa a produtividade total e os valores dos últimos 5 anos do índice i10 (número de publicações com, no mínimo, 10 citações), índice H (resultado do equilíbrio entre o número de publicações e o número de citações), baseados em pontuações e no número de citações no Google Acadêmico, envolvendo quase 1 milhão de cientistas de 11.940 instituições, em 195 países, classificadas em 11 regiões de interesse (incluindo América Latina e Brics).

Drops

Publicado em por .

Carnaval verde-rosa
Luiz Mota, o Geléia, foi reeleito presidente da escola de Samba Maracatu da Favela na noite desta quinta-feira.
Apenas duas chapas estavam inscritas: Resistência é Favelar, encabeçada por Geleia; e Comunidade Viva, encabeçada por Tasso Alencar.
Geléia teve 10 votos e Tasso apenas 4.

Futevôlei no meio do mundo
O Monumento Marco Zero do Equador é a referência para a primeira competição nacional de futevôlei promovida pelo Governo do Amapá. A ‘Batalha dos Gigantes’ inicia nesta sexta-feira, 8, a partir das 17h e encerra no domingo, 10, em arena montada no estacionamento do Sambódromo, na zona Sul de Macapá. O torneio conta com atletas de vários estados convidados pela Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), que disponibilizou as passagens. O evento esportivo é uma parceria da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e o Centro de Treinamento Funcional GL Physical.

Oiapoque
Casos de coronavírus continuam crescendo no município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa.
Com uma população de pouco mais de 20 mil habitantes, os casos confirmados ultrapassam 5.500.

Feriadão
Funcionário público estadual vai ter fim de semana prolongado. Como terça-feira é feriado, por ser o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, o governo do Amapá decretou ponto facultativo nas repartições públicas segunda-feira, 12.

Urina preta
Sobe para seis o número de casos suspeitos da doença urina preta no Amapá. Já são seis os casos suspeitos no Amapá.
Desses seis casos quatro já têm resultados conclusivos que o governo anunciará amanhã em coletiva à imprensa.
As seis pessoas estão internadas. Todas elas comeram o peixe pacu, em Santana,  proveniente de Santarém (PA).

Além da queda do whatsApp, Facebook e Instagram, outros serviços apresentam instabilidade

Publicado em por .

WhatsApp, Facebook e Instagram, todos pertencentes a Mark Zuckerberg,  estão fora do ar no mundo todo desde as 13 horas (horário de Brasília) mas desde a madrugada, por volta de 1h, já se percebia anomalias na Internet.
No Twitter – que ainda está no ar – o Facebook  confirmou que o problema é mundial e não há precisão de retorno.
O motivo da queda não foi informado.

Matéria publicada no site do Estadão informa que alguns especialistas já dizem que se trata de um problema do tipo DNS, uma falha no servidor da empresa. Isso significa que, quando o usuário busca pelo domínio dos sites — ou os acessa pelos aplicativos — é como se aquele endereço não pudesse ser encontrado pela internet.

Para o professor de Ciência da Computação, Rodrigo Izidoro Tinini, do Centro Universitário FEI, o possível problema no DNS pode justificar a queda. Como um tradutor, o DNS (Domain Name System) transforma o endereço do site que buscamos em um código de busca na internet, relacionado ao seu domínio. “O protocolo DNS associa nomes de domínio a endereços IPs. Se o serviço de DNS estiver indisponível e não for possível traduzir nomes de domínio para endereços IPs, não será possível endereçar nossas solicitações pela internet, o que nos impede de acessar sites e serviços. Em cenários em que vários serviços estão integrados em uma mesma plataforma, problemas nessa plataforma irão afetar todos os serviços integrados a ela”.

De acordo com relatos ao Downdetector, além da queda do Facebook, Instagram e WhatsApp, outros serviços estão apresentando instabilidade, como o Telegram, Twitter, Google, Whatsapp Business, Microsoft Teams, TikTok, Gmail, Youtube, Facebook Messenger, Google Meet, Zoom, Spotify, Google Play, Amazon, Outlook, Discord, SnapChat, NuBank, Caixa, Bradesco e Itaú.

Prefeitura de Macapá autoriza retorno das aulas 100% presenciais

Publicado em por .

A Prefeitura de Macapá divulgou nesta terça-feira (28), o Decreto Municipal no 5.251/2021-PMM que dispõe sobre os critérios para a continuidade das atividades econômicas, sociais e escolares e define as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus no período de 29 de setembro a 28 de outubro de 2021.

Entre outras alterações, o novo documento autoriza a retomada das atividades educacionais na forma 100% presencial em todas as séries da rede pública e particular de ensino, desde que observadas todas as recomendações de higiene e distanciamento.

Na rede pública, o formato virtual será exceção para os alunos que os pais declararem a capacidade do uso de tecnologias digitais de informação e comunicação, e que se responsabilizem em pegar e entregar na escola os materiais e atividades oferecidos. Na rede privada, as escolas que já executam o plano híbrido de ensino poderão dar continuidade à modalidade.

(Secom/PMM)

Vitória dos artistas – Fumcult anula o edital 001/2021

Publicado em por .

Os artistas protestaram, fizeram manifestações na frente da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) e da Prefeitura de Macapá contra o resultado do edital 001/2021 e exigiram a exoneração do presidente, DJ Alan Cristophe.  A Fumcult  decidiu então anular o edital e Alan Cristophe pediu exoneração do cargo, o que foi prontamente aceito pelo prefeito Antônio Furlan.

“Pensando em ampliar e atender todas as necessidades identificadas pelos agentes culturais macapaenses, a Fumcult decidiu anular o processo de seleção para o fomento de artistas que se dava a partir do Edital 001 de 2021”, informou em nota a Fundação e ressaltou que vai estruturar um novo certame que seguirá ordenamentos de forma democrática, em concordância com os anseios da categoria e os direcionamentos jurídicos cabíveis.