Presidente em exercício, Davi irá a praias atingidas por óleo no Nordeste

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (ao centro) recebeu senadores (entre eles Tasso Jereissati, Chico Rodrigues, Daniella Ribeiro, Rodrigo Cunha e Ciro Nogueira) já no exercício da Presidência da República Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai em comitiva nesta quinta-feira (24) à Região Nordeste para averiguar a situação das praias atingidas pelo vazamento de petróleo, já considerado um dos maiores desastres ambientais da história do país. No exercício da Presidência da República, ele embarca nesta quinta para visitar Barra de São Miguel, em Alagoas, e Aruana, em Aracaju. Além de Davi Alcolumbre, a comitiva terá o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e autoridades estaduais e municipais. Senadores da bancada do Nordeste também vão acompanhar a agenda.

— Embarco para acompanhar a situação das praias atingidas pelo vazamento de petróleo, que já atingiu mais 200 localidades. É considerado um dos maiores desastres ambientais da história do país — disse o presidente, via Twitter.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) cobrou do governo ações urgentes para minimizar a catástrofe. Ele destacou o fato de a população nordestina se mobilizar para recolher o óleo no litoral, agindo para diminuir o impacto ambiental, social e econômico do vazamento de óleo. Mas o senador cobrou respostas rápidas do governo e apoio aos municípios com praias atingidas. Cunha também sugeriu que os turistas não cancelem as visitas já marcadas, mas acompanhem a situação das praias.

— Estamos com grande esperança de que o governo federal se envolva e venha a fazer aquilo que a sociedade espera — declarou o senador.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a visita da comitiva de Davi ao Nordeste demonstra respeito com a região. Alessandro Vieira disse que, durante a visita, serão anunciadas medidas concretas em favor das populações atingidas com o desastre ambiental. Também integrante da comitiva, ele ainda lamentou a demora do governo federal para agir e disse que percebeu uma falta de coordenação no enfrentamento do problema.

— Finalmente temos agora a coordenação da Marinha. Tenho certeza de que agora teremos uma resposta mais rápida e mais pronta para as demandas, que são muito urgentes para o nordeste brasileiro — afirmou o senador.

Terras no Amapá

Na sexta-feira (25), como presidente da República em exercício, Davi assinará um decreto para regulamentar a transferência de terras da União para o estado do Amapá, determinada pela Medida Provisória (MP) 901/2019. O ato será na Fortaleza de São José, em Macapá. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) comemorou a assinatura do decreto, que “solidifica a transferência de terras” e também permite que os agricultores “trabalhem em paz e segurança”. Lucas Barreto destacou o fato de Davi estar ocupando a Presidência da República. Para o senador, é um privilégio ter um legítimo filho de Amapá no mais alto cargo do país.

— É um fato que fica na história. Com certeza, Deus havia escrito isso — disse Lucas Barreto.

(Fonte: Agência Senado)

Davi Alcolumbre – O primeiro tucuju na presidência da República. Isso sim é histórico

Davi Alcolumbre  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Senador Davi Alcolumbre assume nesta quarta-feira, 23,  a presidência da República. É o primeiro amapaense e primeiro judeu a assumir a presidência do Brasil.
Isso sim é histórico.
Quarto na linha sucessória, ele fica no comando do país até sexta-feira por conta de viagens simultâneas do presidente Jair Bolsonaro, do vice Hamilton Mourão e do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ)
E é como presidente que ele estará sexta-feira em Macapá na reinauguração do Bioparque e também assinará o decreto de transferência de terras das União para o estado do Amapá. “Um filho do Amapá, se torna presidente da República em exercício e assina um decreto de regulação dessas terras. Vamos resolver, de uma vez por todos, esse impasse que é histórico”, ressaltou Davi.
A Medida Provisória 901/2019, que transfere terras da União para os estados do Amapá e de Roraima, foi publicada segunda-feira no Diário Oficial da União.
Mas antes de vir ao Amapá ele irá, quinta-feira, a Alagoas e Segipe visitar as praias atingidas pelo óleo.

Reforma da Previdência – Veja como cada senador votou

Senador Partido UF Voto
Acre
Mailza Gomes PP AC Sim
Marcio Bittar MDB AC Sim
Sérgio Petecão PSD AC Sim
Alagoas
Fernando Collor PROS AL Não
Renan Calheiros MDB AL Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Sim
Amazonas
Eduardo Braga MDB AM Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Plínio Valério PSDB AM Sim
Amapá
Davi Alcolumbre DEM AP _
Lucas Barreto PSD AP Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Bahia
Angelo Coronel PSD BA Sim
Jaques Wagner PT BA Não
Otto Alencar PSD BA Não
Ceará
Cid Gomes PDT CE Não
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Distrito Federal
Izalci Lucas PSDB DF Sim
Leila Barros PSB DF Não
Reguffe PODEMOS DF Sim
Espírito Santo
Fabiano Contarato REDE ES Não
Marcos do Val PODEMOS ES Sim
Rose de Freitas PODEMOS ES Sim
Goiás
Jorge Kajuru CIDADANIA GO Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Vanderlan Cardoso PP GO Sim
Maranhão
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Weverton PDT MA Não
Minas Gerais
Antonio Anastasia PSDB MG Sim
Carlos Viana PSD MG Sim
Rodrigo Pacheco DEM MG
Mato Grosso do Sul
Nelsinho Trad PSD MS Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Mato Grosso
Jayme Campos DEM MT Sim
Juíza Selma PODEMOS MT Sim
Wellington Fagundes PL MT Sim
Pará
Jader Barbalho MDB PA Sim
Paulo Rocha PT PA Não
Zequinha Marinho PSC PA Sim
Paraíba
Daniella Ribeiro PP PB Sim
José Maranhão MDB PB Sim
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Pernambuco
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Sim
Humberto Costa PT PE Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Sim
Piauí
Ciro Nogueira PP PI Sim
Elmano Férrer PODEMOS PI Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Paraná
Alvaro Dias PODEMOS PR Sim
Flávio Arns REDE PR Sim
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Sim
Rio de Janeiro
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Flávio Bolsonaro PSL RJ Sim
Romário PODEMOS RJ Sim
Rio Grande do Norte
Jean Paul Prates PT RN Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
Zenaide Maia PROS RN Não
Rondônia
Acir Gurgacz PDT RO Não
Confúcio Moura MDB RO Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
Roraima
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
Telmário Mota PROS RR Sim
Rio Grande do Sul
Lasier Martins PODEMOS RS Sim
Luis Carlos Heinze PP RS Sim
Paulo Paim PT RS Não
Santa Catarina
Dário Berger MDB SC Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Jorginho Mello PL SC Sim
Sergipe
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Maria do Carmo Alves DEM SE Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
São Paulo 
José Serra PSDB SP Sim
Major Olimpio PSL SP Sim
Mara Gabrilli PSDB SP Sim
Tocantins
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Irajá PSD TO Não
Kátia Abreu PDT TO Sim

A carta de Lula ao povo brasileiro

Em carta endereçada ao povo brasileiro, o ex-presidente Lula diz que rejeita o benefício da progressão de pena proposto pelo Ministério Público Federal do Paraná porque não troca sua dignidade por sua liberdade.

Leia a carta:

“Ao Povo Brasileiro
Não troco minha dignidade pela minha Liberdade.
Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade.

Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos Procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.
Curitiba, 30/09/2019
Luiz Inácio Lula da Silva”

 

Gilmar Mendes proíbe investigações sobre Glenn Greenwald

Do Conjur

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald por publicar informações na mídia, diante da proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística. A decisão é desta quarta-feira (7/8).

Glenn Greenwald, do site The Intercept Brazil, está à frente da divulgação de mensagens trocadas entre membros da operação “lava jato”.

Na decisão, Gilmar afirma que a atuação do jornalista é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais. (Leia mais)

No Estadão – Diretor do Inpe diz que Bolsonaro tomou ‘atitude pusilânime e covarde’

Acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de estar agindo “a serviço de alguma ONG”, o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Magnus Osório Galvão, disse em entrevista ao Estado que ficou escandalizado com as declarações que, para ele, parecem mais “conversa de botequim”.

Leia a matéria completa aqui

 

Maconha medicinal coloca governo e famílias de pacientes em lados opostos

Da Agência Senado

No que depender da vontade do governo, as famílias que defendem a regulamentação da maconha para uso medicinal não terão autorização para cultivar a Cannabis, planta que dá origem às substâncias utilizadas como medicamentos. Em audiência pública nesta terça-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, reforçou a política proibicionista e afirmou que a liberação do plantio vai “abrir as portas para o consumo generalizado de drogas”. Por outro lado, pais e mães de crianças que sofrem com uma série de doenças e condições como o autismo pedem que o Congresso autorize o cultivo da maconha.

A audiência foi convocada para debater uma sugestão popular que propõe a regulamentação da maconha medicinal no Brasil (SUG nº 6/2016). Hoje, plantar Cannabis é proibido e o uso de derivados da maconha, independentemente da finalidade, é dificultado pela legislação. Porém, algumas associações e familiares de pacientes conseguiram autorizações na Justiça para a produção do extrato de canabidiol.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC), mas só um produto importado conseguiu essa autorização até o momento. A maioria dos pacientes que recebe prescrição médica de tratamentos com derivados da Cannabis tem que pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto. O problema, porém, é o custo. Um tratamento por três meses chega a R$ 2 mil. Como saída, famílias apelam à Justiça — ou caem no mercado ilegal.

Ministro contrário

Contra a liberação, o ministro afirmou que a maconha é a porta de entrada para outras drogas e que 25% da população é muito vulnerável à dependência química. Osmar Terra afirmou que a regulamentação da maconha aumentou a violência e o número de acidentes no trânsito em vários países.

— Eu sei que aqui tem mães carinhosas preocupadas, que vão até o fim do mundo para salvar seus filhos e para aliviar o sofrimento dos seus filhos. Elas têm que ter um apoio necessário. Agora, eu poderia fazer uma reunião aqui com as mães que perderam os filhos para a droga, que são muito mais numerosas —disse o ministro.

Osmar Terra apontou que cresceu o consumo de drogas por jovens em países que liberaram a maconha medicinal.

— Se abrir as portas do plantio, vai ter consumo generalizado. Se se não controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil — afirmou.

Benefícios do THC

Na contramão, Rafael Evangelista, do Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas (Aliança Verde), apresentou dados que contrariam o discurso do ministro. Segundo ele, não há evidências sobre o aumento do consumo de maconha em países que regulamentaram a Cannabis medicinal. Ele afirmou que o THC e vários componentes da maconha teriam benefícios medicinais, não apenas o canabidionol. Para Evangelista, a regulamentação tampouco abriria a porta para outras drogas.

— O contato com o mercado ilegal é que é a porta de entrada para drogas mais pesadas — afirmou.

Ele e outros participantes da audiência defendem a aprovação do PLS 514/2017, que permite o cultivo e o preparo da Cannabis para uso medicinal. O texto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Uso terapêutico

O uso terapêutico de componentes dessas plantas segundo pais e mães de pacientes reduziu sintomas de doenças como convulsões, epilepsia e dores. O canabidiol é usado para o tratamento de outras doenças como a esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas, entre outras.

Segundo Cidinha Carvalho, mãe de Clárian, de 16 anos, a qualidade de vida da família melhorou substancialmente depois que a menina começou a usar substâncias extraídas da maconha. Diagnosticada com síndrome de Dravet, Clárian tinha convulsões desde antes do primeiro ano de vida. Os ataques epilépticos aconteciam muitas vezes ao dia e duravam mais de uma hora e meia, fazendo com que ela tivesse paradas respiratórias. Desde 2014, quando a jovem começou a usar um óleo de canabidiol, as crises passaram a ser menos frequentes: uma ou duas crises por mês com duração de menos de um minuto. Para Cidinha, pais e mães não põem ser criminalizados por cuidar de seus filhos.

— A dor não pode esperar. Se eu tivesse esperado por uma regulamentação para poder cultivar para a minha filha, para poder dar um óleo para a minha filha, não sei se eu teria minha filha aqui hoje porque a síndrome dela tem risco de morte súbita. Se fosse seu filho você esperaria pela regulamentação? — perguntou Cidinha, que é presidente da Cultive (Associação de Cannabis e Saúde), à comissão.

Consulta pública

Famílias que viram seus filhos melhorarem com o uso de substâncias derivadas da maconha também criticaram uma consulta pública da Anvisa sobre a proposta para liberação do cultivo e da produção da planta no país. A nova regra, segundo eles, prevê o plantio restrito a lugares fechados por empresas credenciadas, o que proibirá as associações e familiares de pacientes que conseguiram autorizações na Justiça de manipularem a planta. Para eles, a proposta da Anvisa deveria ser mais abrangente.

Norberto Fischer, que conseguiu autorização para importar Cannabis para a sua filha, Anny, lamentou que o ministro Osmar Terra tenha se posicionado publicamente nas redes sociais contra a consulta da Anvisa como um todo. Ele fez um apelo pela regulamentação e contou que antes do tratamento, sua filha tinha em média 60 convulsões semanais e ao menos duas vezes por mês ia parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais.

— Eu acho que existe uma grande confusão também sobre os papéis e competências da Anvisa. A Anvisa tem competência de regulamentar o registro de produtos e o processo para poder fazer a venda de produtos. O autocultivo não é papel da Anvisa — disse Fischer, que cobrou que o Congresso avance em uma regulamentação.

Pesquisas

Ao longo do debate, participantes apresentaram dados e pesquisas que confirmam ou colocam em xeque os benefícios medicinais da maconha. O médico Quirino Cordeiro Júnior, que é secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, foi taxativo ao apontar que não há evidências científicas que referendem a liberação da Cannabis.

— Não há evidências científicas que comprovem que os canabinoides são seguros e eficazes no tratamento da epilepsia — assinalou.

Mesma posição tem o representante da Associação Psiquiátrica da América Latina, Antônio Geraldo da Silva. Para ele o termo “maconha medicinal” é um risco pela “diminuição da percepção de risco da droga”.

— A maconha tem cerca de 500 substâncias dentro dela. Dessas 500 substâncias, existe o canabidiol. É perigoso liberar 500 substâncias para tentar atingir uma sem saber a dosagem, sem saber o efeito, sem saber se vai fazer bem — disse.

Já a médica Carolina Nocetti, da Academia Internacional de Cannabis, afirmou que existe muita ignorância em relação ao tema. Ela ressaltou que desde os anos 1980 um grupo de pesquisa liderado pelo especialista em psicofarmacologia Elisaldo Carlini já comprovou os efeitos positivos da Cannabis no combate a doenças.

— As maiores provas não são a Anvisa nem o professor Carlini, mas as centenas de pacientes que chegam no meu consultório, de mães que me ligam e falam que agora conseguiram dormir quatro horas por noite ou da filha que o pai [com Doença de Alzheimer] lembrou o nome — argumentou.

Senadores

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que muitos países já regulamentaram o uso do canabidiol, mas a burocracia brasileira leva muitas famílias a importar o produto de forma ilegal. Ela relatou sua experiência com canadibiol, que de acordo com a senadora tem ajudado em dores musculares e no controle do corpo.

— Eu sou uma cidadã usuária que sabe o quanto é transformador na vida de outras pessoas. A gente não pode fechar essa porta — defendeu.

Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é preciso ouvir todos os lados do debate. Ele teme que interesses comerciais contaminem a discussão.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) considera que é preciso buscar uma proposta equilibrada para evitar que a liberação do cultivo abra caminho para desvios de plantas para outras finalidades.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), por sua vez, avalia que o Estado brasileiro não pode abrir mão de regulamentar o uso medicinal e garantir o acesso à população:

— Saúde é um direito e uma obrigação do Estado. Não deveria ser responsabilidade de uma mãe de uma criança pesquisar e plantar no seu quintal quando a responsabilidade é do Estado — apontou.

Glenn Greenwald vai ao Senado falar sobre diálogos de Sergio Moro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai receber nesta quinta-feira (11) o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, para falar sobre os vazamentos de supostas conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

O convite ao jornalista partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sob alegação de que o conteúdo revelado “traz enorme preocupação no que diz respeito a uma possível interferência em processos, na contramão do princípio da imparcialidade, que deve balizar a conduta de membro do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Segundo Randolfe, o jornalista vem sofrendo publicamente ataques de setores do governo, inclusive de Sergio Moro, que vem questionando a veracidade dos diálogos.

“Logo, a presença do autor dessas impactantes reportagens  a esta comissão é fundamental para o esclarecimento de um assunto que vem trazendo enorme repercussão no país. É a oportunidade para que ele traga as explicações que considera necessárias à sociedade brasileira”, alegou Randolfe em seu requerimento.

Desde 9 de junho, as reportagens assinadas por Glenn Greenwald no site Intercept e em outros meios de comunicação têm mostrado supostas trocas de mensagens pelo aplicativo Telegram entre Moro e procuradores, colocando em dúvida a necessária imparcialidade na condução dos processos judiciais, já que o então juiz aparece orientando os acusadores nos processos referentes à Lava Jato.

Glenn Greenwald já esteve na Câmara dos Deputados, onde defendeu a liberdade de imprensa e a transparência e reafirmou a autenticidade das conversas vazadas. O jornalista afirmou que o site está enfrentando pessoas poderosas do país, o que resultou em ameaças contra a sua vida e a de sua família.

A audiência da CCj nesta quinta-feira está marcada para 10 horas, no Plenário 3 do Senado.

(Fonte: Agência Senado)

Debaixo de peia Moro licencia-se do cargo

Debaixo de peia desde que o site The Intercept  começou a publicar as “mensagens secretas” da Lava Jato,  o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro decidiu tirar licença do cargo a partir da próxima segunda-feira, 15, “para tratar de assuntos particulares”.
O despacho do presidente Jair Bolsonaro concedendo a licença está publicado no Diário Oficial da União de hoje.