Senado – “Independentes” deflagram ofensiva contra Renan

Da Folha de S.Paulo

“Agenda positiva” de Calheiros é uma “farsa”, afirmam senadores “independentes”

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O grupo de 13 senadores “independentes” deflagrou nesta terça-feira (13) uma ofensiva contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e contra práticas adotadas pela instituição nos últimos meses.

Os congressistas afirmam que a “agenda positiva” adotada por Renan em resposta a onda de protestos populares é uma “farsa” e acusam o peemedebista e seus aliados de adotarem condutas “não republicanas” no Senado.

Os “independentes” decidiram reagir depois que o plenário do Senado rejeitou, em duas votações secretas, indicações de procuradores para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público. A rejeição foi orquestrada por senadores do PMDB, PT e PTB em retaliação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que denunciou diversos membros da Casa.

“Essa rejeição é vingança, não representa o pensamento do Senado, são 13 senadores que acham isso indigno. O que podemos fazer é a advertência e a repulsa. Quem ia fazer a vendita abertamente? Quem faz secretamente é máfia”, atacou o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE).

O grupo também denuncia “ameaças” contra os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP). Os dois dizem ter sido procurados por senadores aliados de Renan, nos últimos dias, que teriam ameaçado acelerar o processo a que respondem no Conselho de Ética da Casa em resposta à postura ofensiva que adotam no Senado.

“Estamos nos sentindo ameaçados. Chega de bastidor, de conchavo. Vamos falar as coisas abertamente aqui. O Conselho de Ética não arquivou procedimentos similares, que são sumariamente arquivados”, disse Randolfe.

Os dois respondem a processo no Conselho de Ética relacionado a acusações, arquivadas pela Procuradoria Geral da República, de que Capiberibe teria pago um “mensalão” de R$ 20 mil para deputados estaduais em troca de apoio político na época em que foi governador do Amapá, em 1999 e 2000. Randolfe seria um dos beneficiados com o “mensalão” do Amapá.

DIAP – Randolfe é um dos políticos mais influentes do país

Levantamento feito pelo DIAP identifica os 100 políticos mais influentes do país. Deputados do PSOL, Ivan Valente(SP) e Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ) também estão na lista.

O nome do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), está pela terceira vez, no levantamento organizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que aponta os 100 políticos mais influentes do Brasil.

A publicação do DIAP, que está em sua 20º edição, intitulada “Os Cabeças do Congresso Nacional 2013”, foi divulgada nesta terça-feira (06) e aponta aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais, pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades como:

– Capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, saber, senso de oportunidade, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

Randolfe é apontado como destaque na categoria “Debatedor”, que de acordo com o DIAP, define parlamentares “ativos, atentos aos acontecimentos e principalmente com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenário ou na imprensa, os fatos políticos gerados dentro ou fora do Congresso”.  Os deputados do PSOL, Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) também integram a lista, na mesma categoria de Randolfe.

A publicação impressa será lançada na primeira quinzena de agosto. Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 61 são deputados e 39 são senadores.

Confira aqui a Lista dos 100 Cabeças do Congresso Nacional

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Tá no Estadão:

Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa

Daniel Bramatti – O Estado de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.

O acordo estabelece que “as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados”. Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

Violação da privacidade. Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a “terceirização” de dados privados sob a guarda de um órgão público. “Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional”, disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. “O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição”, sustenta.

Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo “pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade” no Brasil.

Autorização. Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de “consentimento expresso” dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada.

Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são “protegidos”. Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.

Defesa. Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.

Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos.

COLABOROU LUCAS DE ABREU MAIA

Randolfe comemora sanção do Estatuto da Juventude

O senador Randolfe Rodirgues (PSOL-AP) participou nesta segunda-feira (05) da cerimônia no Palácio do Planalto, onde a presidenta da http://blogdorandolfe.com.br/wp-content/uploads/2013/08/relatoresproblog.jpgRepública, Dilma Roussef, sancionou o Estatuto da Juventude. A colaboração de Randolfe na construção do texto final foi citada por diversos representantes da juventude, e pela própria presidenta Dilma.

O texto sancionado garante a meia passagem para jovens de baixa renda. A garantia desse direito foi uma iniciativa do senador Randolfe, em seu relatório do Estatuto, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto final mantém a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meias-passagens para jovens de baixa renda no transporte coletivo.

O Estatuto em seus 48 artigos, garante importantes direitos para a juventude como a Livre orientação sexual, o respeito a igualdade de gênero e à livre manifestação religiosa.

Outra conquista importante do Estatuto foi a federalização da meia-entrada para jovens-estudantes e jovens de baixa renda. A federalização da meia-entrada é uma reivindicação antiga do movimento estudantil. Randolfe comemorou a federalização, mas afirmou que é preciso avançar. Primeiro porque a cota de 40% do total de ingressos destinados à meia-entrada precisará de fiscalização.

“Ter a cota já enfraquece o direito, se não houver fiscalização firme e decidida, a conquista se perde e o que veremos é a inviabilização da meia-entrada”.

A Lei que garante direitos aos 51 milhões de jovens em todo o país, terá 180 dias para entrar em vigor.

Para o senador, o Estatuto é uma ampla carta de direitos, histórica para essa geração que está indo às ruas. Uma conquista para toda a juventude e para sociedade.

“Nosso papel é avançar. Conquistamos o estatuto, precisamos acumular forças para garantir a meia-entrada para toda juventude”.

(Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues)

Assistência vitalícia na mira

Da coluna Radar On-line, do jornalista Lauro Jardim
Assistência vitalícia na mira
Randolfe Rodrigues anda empenhado em testar o alcance da tesourinha de austeridade de Renan Calheiros: finaliza um projeto de lei para acabar com o serviço de saúde vitalício dos senadores.

Hoje, os parlamentares em atividade na Casa têm direito a reembolso ilimitado com despesas médicas. Após o fim do mandato, cada senador pode gastar até 33 000 reais por ano, com a certeza de que será ressarcido.

A ideia de Randolfe é apresentar o projeto pondo fim à mamata na primeira quinzena depois do fim do recesso parlamentar, ou seja, até o final de agosto.

A inspiração para cortar a mordomia veio do Amapá: a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma resolução garantindo aos deputados estaduais inativos o direito a atendimento médico pago pela Casa, desde que a doença em questão tenha aparecido durante o mandato.

Por Lauro Jardim
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/assistencia-vitalicia-na-mira/

Mário de Oliveira renuncia ao cargo de deputado federal

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Alvo de pelo menos dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG) renunciou hoje (15) ao mandato. Por telefone, o parlamentar disse que deixou o cargo por problemas de saúde.

Nos inquéritos em andamento no STF, Oliveira é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, fraude, estelionato, falsidade ideológica entre outros. Ele, no entanto, disse desconhecer os inquéritos e informou que deixa o cargo devido à necessidade de se manter afastado da Câmara por um longo período para recuperação de um enfarto.

“Mas do que você está falando? Tem alguma coisa [no STF]? Na verdade, nem sei do que você está falando”, disse Oliveira ao ser perguntado sobre os inquéritos no Supremo.

“Tive três infartos em novembro, foi muito forte, tive três paradas cardíacas. Fiz três cateterismos e vou passar o ano todo em observação médica. Já me ausentei uns quatro meses e acho que não dá mais para conciliar com a atividade parlamentar”, acrescentou.

A carta de renúncia de Mário Oliveira foi lida na tarde de hoje no plenário da Câmara. Com isso, assumirá a vaga o suplente Stefano Aguiar (PSC-MG).

Senado aprova projeto que muda o formato de gestão do Ecad

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi aplaudido  de pé nesta quarta-feira no Senado por dezenas de artistas – entre eles Caetano Veloso e Roberto Carlos – que acompanharam a votação  do projeto que muda a formato de gestão do Ecad,  resultante da CPI do Ecad idealizada e presidida por ele. Durante todo o dia a movimentação de artistas foi grande no Senado e especialmente no gabinete de Randolfe. Eles foram a Brasília acompanhar a votação . Desde a CPI do Ecad, Randolfe Rodrigues vinha participando de várias reuniões com as maiores estrelas da música popular brasileira, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Seu Jorge, entre outros. E também com grandes nomes da música amapaense como Joaosinho Gomes, Patrícia Bastos e Banda Mini Box Lunar.

Instalada em junho de 2011,  em abril do ano seguinte a CPI do Ecad teve seu relatório final aprovado. Pediu o indiciamento de 15 pessoas pelos crimes de apropriação indébita, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito, apontou  falta de transparência nas finanças e detectou práticas como cartel e monopólio na atuação do Ecad. Para regular esse sistema, sugeriu um projeto de lei propondo a gestão coletiva de direitos autorais.

“Hoje foi o dia e o destino da música popular brasileira”, disse Randolfe Rodrigues tão logo o rojeto foi aprovado. Para ele  a aprovação  se traduz numa nova fase para a gestão coletiva do direito autoral no Brasil. “Tudo isso começou no meu primeiro dia de mandato, quando me reuni com um grupo de meninos que fazem cultura marginal e compreenderam que a cultura, neste país tão diverso, tão diferente, tão distinto, é muito mais que o eixo Rio – São Paulo”,  referindo-se ao  grupo Fora do Eixo.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que  presidente da Câmara dos Deputados informou que será votado semana que vem e que a presidente  Dilma Rousseff garantiu que vai sancionar  o projeto.

Aprovada exigência de ficha limpa para todos os cargos públicos

Da Agência Senado

Depois de dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou hoje a exigência de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções públicas na administração pública. A medida abrange servidores efetivos e comissionados do serviço público federal, estadual e municipal dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A PEC 6/2012 foi aprovada na forma do substitutivo do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Os melhores parlamentares brasileiros de 2013

Do Congresso em Foco

Dois políticos da oposição, e ambos do pequenino Psol, foram apontados por 167 profissionais que fazem a cobertura jornalística do Congresso como os melhores representantes da população no Parlamento.

Na opinião deles, Chico Alencar (RJ), na Câmara dos Deputados, e Randolfe Rodrigues (AP), no Senado, são os dois nomes que hoje melhor representam os eleitores no Poder Legislativo. A dupla repete assim a dobradinha que liderou a escolha dos jornalistas de 2012.

A votação, realizada pelo Congresso em Foco em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, é a primeira etapa do Prêmio Congresso em Foco, criado em 2006 para incentivar a população a acompanhar com mais atenção o desempenho dos congressistas. (Leia mais)