PF desarticula organização criminosa em 10 estados e no DF

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã de hoje (9/9) a Operação Esopo, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios, em dez estados e no Distrito Federal.

Policiais federais dão cumprimento a 101 mandados judiciais: 44 mandados de busca e apreensão; 20 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis; 25 mandados de prisão temporária; e 12 mandados de condução coercitiva. Esses mandados são cumpridos na OSCIP, em empresas pertencentes ao esquema criminoso, nas sedes das prefeituras de Araçuaí, Coração de Jesus, Januária, São Francisco, São João da Ponte, Taiobeiras e Três Corações, além de um Instituto do Governo de Minas Gerais, um Ministério do Governo Federal e a FIEMG.

A organização criminosa, formada por uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações de atividades diversas à OSCIP, junto a Prefeituras Municipais, a Governos Estaduais e a Ministérios do Governo Federal.

Uma vez firmado o contrato, os serviços eram prestados com valores superfaturados ou sequer eram executados, com repasses milionários às empresas integrantes da Organização, possibilitando o desvio e apropriação de recursos públicos por parte dos dirigentes da OSCIP, com o consequente retorno de parte desses valores a agentes públicos envolvidos em sua liberação.

As investigações demonstraram, ainda, que a OSCIP já recebeu, somente nos últimos cinco anos, valores superiores a R$ 400 milhões da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, já tendo atuado em 10 estados da Federação e no Distrito Federal.

(Comunicação Social da Polícia Federal)

Para Randolfe, Congresso ainda não respondeu aos anseios das ruas

Da Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)afirmou, em discurso nesta quarta-feira (4), que o Congresso ainda está em dívida com a sociedade. Para ele, o Congresso não respondeu de maneira adequada aos anseios explicitados nas manifestações de rua. Randolfe classificou a sessão da Câmara que livrou da cassação o deputado Natan Donadon como o “maior vexame da história do Parlamento brasileiro”.

– Nunca o Parlamento brasileiro passou por um processo tão vexatório quanto o da situação de ter votado para manter nos seus quadros um presidiário. É o cúmulo do vexame, do constrangimento a que o Parlamento poderia se submeter – afirmou.

O senador defendeu a aprovação, pelo Senado, da PEC do voto aberto sem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, para que a matéria ganhe vigência com mais celeridade. Randolfe lembrou que países como Dinamarca, Alemanha, Bélgica, Grécia, França, Hungria, Portugal, Finlândia, Suécia, Estados Unidos e Canadá só permitem votações secretas em casos muito específicos, sendo o voto aberto a regra geral.

Para Randolfe, a Câmara dos Deputados só conseguiu aprovar a PEC do Voto Aberto por sentir-se pressionada por não ter cassado Donadon, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Para prevenir casos semelhantes, Randolfe defende a aprovação da PEC 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que torna automática a perda do mandato quando houver condenação pelo Supremo Tribunal Federal e perda dos direitos políticos do parlamentar.

Em aparte, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o Parlamento está divorciado e desconectado da sociedade brasileira. Para ele, o Congresso precisa reconciliar-se com a sociedade.

Câmara aprova fim do voto secreto

03/09/2013 – 21h01
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília –  A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.

Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Mensaleiros, alegrai-vos!

Foi dada a senha para garantir os mandatos dos deputados mensaleiros caso sejam condenados.
A senha foi dada ontem quando a Câmara decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) , que está “puxando” cadeia, condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato.

O povo saiu das ruas deu nisso

Do Congresso em Foco

Câmara mantém mandato de deputado preso

Faltaram 24 votos para os deputados manterem a cassação de Natan Donadon. País passa a ter um político preso em regime fechado, por decisão irrecorrível do STF, mas absolvido pelo Parlamento

por Mario Coelho e Rodolfo Torres

Em votação secreta, com 233 votos sim, 131 não e 41 abstenções, a Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), mesmo condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato. Com isso, o Congresso brasileiro produziu uma decisão inédita. Concluiu que um parlamentar pode estar preso em regime fechado, portanto impossibilitado de exercer qualquer atividade legislativa, e ao mesmo tempo conservar o mandato. Donadon continuará no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Como são necessários 257 votos (maioria absoluta do número total de deputados) para a Câmara declarar a perda de mandato de um de seus integrantes, faltaram 24 votos para a cassação de Natan Donadon, decretada pelo Supremo Tribunal Federal, ser mantida.

A votação durou aproximadamente quatro horas. Dos 469 deputados presentes, 405 votaram. Quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o fim da coleta de votos, Natan Donadon estava com as mãos tapando os olhos. Após o resultado sair no painel, ele se ajoelhou no plenário, levantou as mãos para o céu e começou a rezar. Na sequência, comemorou com a família a manutenção do mandato. “A Justiça está sendo feita”, afirmou Natan.

“A Câmara dos Deputados está de luto”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Para o deputado paranaense, a decisão de levar o caso a plenário foi infeliz. “Foi uma atitude infeliz que desgasta ainda mais o Parlamento. Essa votação só vai produzir um resultado de descrença para a Câmara dos Deputados”, comentou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), entende que o resultado seria outro se o voto fosse aberto. (Leia mais)

PT foi o partido com mais faltantes na votação

EDUARDO BRESCIANI – Agência Estado

O PT foi o partido que mais teve deputados que faltaram à votação do processo de perda de mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Neste caso, quando era necessário alcançar 257 votos favoráveis à cassação, as faltas contam como apoio ao deputado na berlinda. Entre os que não compareceram estão os quatro deputados condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP). O último está de licença médica.

Dos 88 deputados da bancada do PT, 21 não compareceram à sessão. Dos 81 do PMDB, 15 foram os ausentes. As duas agremiações foram as mais assediadas por apoiadores de Donadon. Proporcionalmente, foi no PP que o número de ausentes foi maior: faltaram 14 dos 38 deputados. Também tiveram ausências significativas o PSD (12 ausentes), o PR (8), DEM (6) e PSB (6).

Além dos condenados no mensalão, estão na lista dos ausentes Paulo Maluf (PP-SP), Jaqueline Roriz (PMN-DF), que teve o mandato salvo pelo plenário em 2011 após aparecer em vídeo recebendo recursos do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, e Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que escapou de dois processos de cassação em plenário em 2007. Estão ainda na lista líderes partidários como Beto Albuquerque (PSB), Eduardo Sciarra (PSD) e Jovair Arantes (PTB). O pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da comissão de Direitos Humanos e acusado de racismo e homofobia, também faltou. (Leia mais)

Reforma política

Proposta de realização de plebiscito começa a tramitar na Câmara

28/08/2013 – 13h11

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A pouco mais de um mês do fim do prazo para que modificações nas regras eleitorais sejam válidas para as eleições de 2014, começou a tramitar hoje (28) na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política.

Proposto pelos líderes do PT, José Guimarães (CE); do PSB, Beto Albuquerque; do PDT, André Figueiredo (CE); e do PCdoB, Manuela D`Ávila (RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necessárias. Agora, o projeto terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado.

Diferentemente da proposta da presidenta Dilma Rousseff, anunciada em julho, o projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições.

No documento, encaminhado ao Congresso no início do mês passado, Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: o financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do Parlamento.

Apesar do curto prazo para a realização da consulta popular e a aprovação de eventuais mudanças na legislação eleitoral, o líder do PT disse acreditar na possibilidade de as novas regras valerem para 2014.

“Esse é o nosso esforço. Agora, temos que dar celeridade. O mais difícil fizemos” disse o líder. Guimarães acrescentou que o fundamental é “ouvir a população sobre a reforma”. Já o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, demonstrou mais cautela.

“Se for para este ano melhor, senão, estamos na luta”, disse o comunista. “A reforma política é o tema central. Vivemos uma crise de representatividade e do modo de participação do processo eleitoral. Temos que enfrentar essa questão. O plebiscito não está morto”, acrescentou o comunista.

Depois de protocolarem a proposta na Mesa Diretora da Câmara, os autores do projeto, ao lado dos presidentes do PCdoB e do PT, Rui Falcão, foram ao Palácio do Planalto para entregar uma cópia do documento à presidenta Dilma Rousseff.

PSB define metas para as eleições de 2014

Do jornal O Globo
RECIFE — Reunidos para discutir as chapas proporcionais dos seis maiores colégios eleitorais do país, os socialistas definiram nesta segunda-feira, em Recife, as principais prioridades do partido para 2014: eleger 50 deputados federais, manter os seis governadores do partido, lançar candidatos próprios em pelo menos doze estados e ainda preparar os palanques para o governador Eduardo Campos, pré-candidato à sucessão presidencial em 2014. E apoiar “quem apoiar” o pernambucano nos estados.  (Leia a matéria completa aqui)

STF nega recursos de quatro condenados no mensalão

STF nega recursos de quatro condenados no mensalão e mantém penas

14/08/2013 – 20h50

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos de cinco réus, sendo que quatro foram condenados no julgamento. Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis.

Na primeira questão analisada pelos ministros na sessão de hoje (14), por maioria de votos, eles negaram recursos preliminares comuns apresentados pelos réus. Entre as questões levantadas estavam a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado.

O plenário também decidiu manter a multa aplicada contra o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, condenado a quatro anos de prisão, por lavagem de dinheiro, mas que teve a pena convertida em pagamento de multa de R$ 286 mil. No recurso apresentado ao STF, Palmieri disse que não tem dinheiro para pagar a multa. No documento, ele informou que tem renda de R$ 7.920 e precisa pagar despesas de saúde dos pais e sustentar dois filhos.

A Corte manteve a condenação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros rejeitaram o recurso do réu por unanimidade. Ele deverá cumprir pena de cinco anos em regime inicialmente semiaberto, além de pagar multa.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) também não conseguiu reverter sua pena. Por unanimidade, o plenário decidiu manter a pena do deputado. O parlamentar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.

O Supremo absolveu o réu Carlos Alberto Quaglia, acusado de formação de quadrilha. A decisão da Corte foi unânime ao analisar o recurso apresentado pelo réu, que sequer chegou a ser julgado pelo STF no ano passado. Dono da corretora Natimar na época dos fatos, Quaglia era acusado de lavar dinheiro do esquema do mensalão para o núcleo do PP. Ele não foi julgado pela Corte devido a falhas processuais, e seu caso foi desmembrado para a primeira instância logo no início do julgamento. Ainda assim, o Supremo foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.

O plenário da Corte também decidiu manter pena aplicada ao ex-deputado federal José Borba. Ele foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e multa por corrupção passiva. A pena foi substituída por multa de 300 salários mínimos e perda de direitos políticos pelo tempo da pena. A defesa alegou contradição nos fundamentos que levaram ao aumento da pena base.

O julgamento será retomado amanhã (15) com a análise dos recursos dos seguintes réus: Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues.