Apenas 4 senadores apresentaram propostas de combate ao racismo. Randolfe é um deles

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) está entre os 4 dos 81 senadores que apresentaram propostas legislativas de combate ao racismo no ano de 2020.

O parlamentar do Amapá propôs em junho o PL 3054/2020, para alterar o Código Penal e a Lei de discriminação racial, elevando as penas de delitos de injúria preconceituosa e discriminação racial.

Em março, Randolfe já havia apresentado texto para aumentar a pena sobre o crime de divulgação do nazismo. O PL 1044/2020 torna crime a negação do holocausto e a apologia ao nazismo ou a autores do crime de racismo.

Para o senador, é preciso que o parlamento trabalhe ainda mais para o enfrentamento de atos preconceituosos.

“Num ano tão marcado pelo racismo, me sinto mais do que na obrigação de estar entre os apenas 4 senadores que dedicaram tempo de sua produção legislativa para propor projetos sobre o tema”, disse Randolfe Rodrigues.

(Ascom/Gabinete do senador Randolfe)

PT repudia conduta autoritária da Fundação Palmares

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (1º), as secretarias nacionais de Mulheres e de Combate ao Racismo do PT repudiam a conduta autoritária do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, de retirar da lista de personalidade negras da fundação o nome da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que já tem seu nome gravado na história do País pela sua luta e trajetória no movimento negro.

Benedita da Silva foi a primeira mulher negra a ocupar uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, foi a primeira deputada federal Constituinte, senadora e governadora negra. Além disso, é autora do projeto que institui o 20 de novembro como Dia da Consciência Negra.

Leia a íntegra da nota:
“As Secretarias Nacionais de Mulheres e de Combate ao Racismo do PT vêm a público externar seu repúdio à conduta autoritária e a tentativa de apagamento da memória de importantes narrativas do povo negro pelo atual governo, desta vez usando a Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão nascido junto a redemocratização do Brasil e símbolo da resistência do povo negro.

No último dia 30 de setembro, o atual presidente da FCP anunciou a retirada do nome da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) da lista de personalidades negras da Fundação, deste modo Benedita figura ao lado de Nelson Mandela e Zumbi dos Palmares, que também foram retirados da lista.

Benedita é atualmente uma das principais candidatas na disputa eleitoral à prefeitura do Rio de Janeiro, de modo que , este ato – em meio ao processo eleitoral – representa mais uma vez o uso da máquina pública para desgastar a imagem de quem se demonstrou a principal adversária política nesta disputa.

Ressalta-se que Benedita da Silva já tem seu nome gravado na história do País, pois sua luta e trajetória no movimento negro, de mulheres e no partido a levaram a ser a primeira mulher negra a ocupar os mais altos cargos eletivos, como ser a primeira mulher negra a ser vereadora na cidade do Rio de Janeiro, a primeira deputada federal Constituinte, senadora e governadora negra. Além disso, foi a autora do projeto que institui o 20 de novembro como dia da Consciência Negra.

Deste modo, nos manifestamos pela urgência da demissão do atual presidente e pelo restabelecimento do papel histórico da FCP na defesa e preservação da cultura e memória do povo negro.

São Paulo, 1° de outubro de 2020
Anne Moura
Secretária Nacional de Mulheres do PT

Martvs das Chagas
Secretário Nacional de Combate ao Racismo

(Fonte: PT na Câmara – Foto: Lula Marques)

O Parlamento não pode parar

O Parlamento não pode parar

Em março deste ano, todo o Brasil enfrentou a ameaça da COVID-19. Em poucos dias, nossas vidas mudaram e o isolamento social se fez necessário.

E foi exatamente neste período que o Senado Federal deu um passo corajoso para garantir a tempo e a hora o funcionamento da democracia.

Fomos o primeiro parlamento do mundo a realizar sessões e votações de forma remota. Totalmente produzido pela equipe da TV Senado, filmado durante o processo de criação e desenvolvimento do sistema de deliberação remota, o documentário mostra os bastidores deste momento histórico do Estado brasileiro, em que os senadores e as senadoras enalteceram o valor do representante público.

As decisões tomadas foram decisivas para salvar vidas e garantir a democracia funcionando.

O documentário O PARLAMENTO NÃO PODE PARAR será exibido no mês de outubro pela TV Senado.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal

Em sessão presencial, Davi faz balanço das sessões remotas do Senado

Após seis meses de sessões remotas por conta da pandemia da covid-19 no país, o Senado Federal realiza, ao longo desta semana, sessões deliberativas presenciais no Plenário da Casa.  para a escolha de autoridades que ficaram pendentes de análise desde março. Ao iniciar a ordem do dia desta terça-feira (22), o presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP) apresentou um balanço da atividade legislativa durante o período que o Senado funcionou remotamente.

“O Senado Federal reuniu-se remotamente 55 vezes nesse período e deliberou 129 proposições, entre elas 3 PECs, quase 40 medidas provisórias e quase uma centena de projetos de lei, autorizações para empréstimos e outras matérias. No Congresso, foram outras nove sessões e 38 matérias deliberadas, entre PLNs e vetos presidenciais”, disse.

O presidente do Senado destacou que a Casa volta a deliberar presencialmente, em caráter experimental, com todas as precauções necessárias à preservação da saúde dos parlamentares e servidores.

“Hoje, há um novo desafio pela frente. Iniciar a apreciação das indicações de autoridades, por meio do voto secreto dos senadores, autenticado por biometria. Todas as providências foram adotadas para garantir a segurança dos senadores e das equipes do Senado, minimizando, tanto quanto possível, o risco de contaminação, mas garantindo aos senadores o direito de se manifestar e de deliberar”, disse Davi Alcolumbre.

Após as sessões presenciais de análise de autoridades, o Senado retomará as votações pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Sessões presenciais

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na última segunda-feira (21), 32 indicações de diplomatas para chefiar postos do Brasil no exterior. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (22), três indicados ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

A votação de autoridades é realizada pelo sistema de biometria, o que implica na presença do parlamentar. Para evitar aglomeração no Plenário, cabines de votação foram instaladas em locais de fácil acesso para garantirem a segurança de senadores e servidores.

As comissões permanentes e temporárias, e as sessões plenárias estão suspensas desde 20 de março quando o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus. Somente a Comissão Mista de acompanhamento ao coronavírus e a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária realizaram audiências remotas neste período.

Para garantir a continuidade da análise de matérias pelos senadores, inclusive de medidas de enfrentamento à pandemia, o Senado instituiu o Sistema de Deliberação Remoto (SDR), o que garante neste período a discussão e votação de proposições legislativas à distância.

(Ascom)

A emoção, o choro, a sensibilidade do presidente do Senado

A sessão do Senado desta quarta-feira (2) marcou o regresso da senadora paulista Mara Gabrilli, que esteve ausente em decorrência de complicações advindas da covid-19. Mara ficou tetraplégica há 20 anos e, desde então, é um exemplo de resiliência e símbolo de superação.

A senadora apresentou o relatório do projeto que estabelece 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença rara, degenerativa, incapacitante e progressiva.

Ao apresentar o relatório, Mara se emocionou. Ao colocar o projeto para votação, Davi tentou segurar as lágrimas, fez força para engolir o choro, mas não deu pra disfarçar. (Com informações da assessoria do senador)

O projeto
O PL 5.101/2019, projeto de lei que estabelece o dia 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), foi aprovado por unanimidade em votação simbólica do Senado nesta quarta-feira (2). O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da Presidência da República.

Relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli salientou a necessidade de dar voz às pessoas com AME e apoiar políticas públicas que levem esperança aos familiares dessas pessoas.

A AME causa degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, provocando fraqueza muscular progressiva e atrofia. Não tem cura e ocorre em cerca de um entre 10 mil nascidos vivos, com diferentes graus de gravidade.

Em seu relatório, Mara Gabrilli chama a atenção para a necessidade de que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça as terapias mais avançadas para a AME e outras doenças. Segundo ela, diversos países adotam meios alternativos para incorporar os avanços em seus sistemas públicos. Um deles é o acordo de risco compartilhado, em que o pagamento ao fornecedor é vinculado à comprovação da eficácia terapêutica.

“O Brasil não pode ficar impotente enquanto o resto do mundo avança”, ressaltou ela na justificativa do projeto. (Com informações da Agência Senado)

Mara Gabrilli
Publicitária, psicóloga e senadora. Foi secretária da Pessoa com Deficiência da Prefeitura da capital paulista, vereadora na Câmara Municipal de SP e Deputada Federal por dois mandatos consecutivos. Em 2018, com 6.513.282 votos, foi eleita para representar São Paulo no Senado Federal (mandato 2019-2026).
Escritora, Mara faz parte da Rede de Escritoras Brasileiras (Rebra), tem crônicas publicadas em revistas, jornais e sites e também reunidas em livros.
É dela o prefácio da importante antologia “As Melhores Obras deste Século”, na qual está publicado meu conto “A Pedra Encantada do Guindaste” 
Muito me honra conhecê-la e fazer parte de uma antologia prefaciada por ela.

Randolfe diz que criação do TRF6 prejudicará o Amapá

Crítico à criação de um novo Tribunal Regional Federal, em meio à pandemia, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) fez um alerta que o novo tribunal deverá prejudicar o Amapá e estados da região norte do Brasil, na prestação de serviços jurisdicionais.

De acordo com o parlamentar, o PL 5.919/2019, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26) e que cria o TRF6 com sede em Belo Horizonte (MG), irá enxugar a estrutura do TRF1 que tem sob sua jurisdição o Amapá.

“Enxugará a estrutura da nossa justiça federal, em um estado que precisamos e muito da prestação jurisdicional federal”, criticou o senador.

Se implantado, o TRF da 6ª Região irá abranger apenas o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.

Randolfe disse também que irá apelar ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), para não pautar a matéria no Senado, classificada por ele como imoral e inoportuna.

“Eu sempre estarei apoiando Minas Gerais, mas este não é o momento de criar mais um tribunal seja qual for. Este não é o momento de ter aumento de cargos. Este não é o momento de ter aumentos de despesas. Este não é o momento para fazer isso, quando brasileiros estão desempregados, quando outras centenas de milhares de brasileiros estão adoecidos pela pandemia, quando outros perderam familiares. Muitos brasileiros estão vivendo e dependendo do auxílio emergencial. Não é o momento de criar tribunal”, disse Randolfe.

(Ascom/Senador Randolfe)

Luiz Fux é eleito presidente do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (25), o ministro Luiz Fux para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2018-2020. A ministra Rosa Weber foi eleita para assumir a vice-presidência do Tribunal.
A posse está marcada para o dia 10 de setembro.

Ministro Luiz Fux
Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953 na cidade do Rio de Janeiro (RJ). É doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 1997 a 2001. Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, é ministro do STF desde março de 2011 e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro a agosto de 2018.
Integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, o ministro Luiz Fux é professor titular de Processo Civil da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional.

Ministra Rosa Weber
Natural de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003.
Exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de fevereiro de 2006 a 2011, quando foi nomeada ministra do STF, sendo empossada em 19 de dezembro de 2011. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020.

(Com informações do STF)