O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado Federal, apresentou nesta quinta-feira (4) projeto de lei para valorização dos profissionais da segurança pública. São contemplados Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias e Bombeiros Militares, polícias penais federal, estaduais e distrital e guardas municipais.

Pela proposta, será criado o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública com diretrizes para uma política de promoção e progressão na carreira. Também estão previstas melhorias nas condições de trabalho para prevenção de acidentes, mortes violentas e suicídios.

Outro destaque do projeto é a adequação dos currículos das academias de formação, regulamentação das jornadas de trabalho e melhorias salariais, com a criação de auxílios inerentes às atividades. Combate a quaisquer formas de discriminação ou preconceito e a promoção da cultura de respeito aos direitos humanos completam as inovações.

Sobre este aspecto, a proposta também prevê maior transparência nos atos decisórios dos superiores hierárquicos, obrigando que estes sejam devidamente motivados, fundamentados e publicizados.

Para o senador Randolfe Rodrigues, é “urgente a valorização desses profissionais, fundamentais para o bom funcionamento da sociedade”. Acredita que “a não existência de uma legislação específica sobre esse tema é uma grave lacuna em nosso ordenamento jurídico e que coloca em risco profissionais da segurança pública”.

O parlamentar é incisivo na defesa da proposta. “Buscamos garantir segurança e saúde a estes trabalhadores, diminuindo índices de acidentes de trabalho com o fornecimento de equipamentos de segurança adequados e valorização contínua das carreiras”, justificou.

A elaboração do projeto contou com a colaboração de entidades da sociedade civil ligadas à temática da segurança pública, buscando integrá-la às agendas da sustentabilidade e desenvolvimento. “Os profissionais da segurança pública também estão sujeitos a outros riscos associados a profissão e é preciso que sejam valorizados”, finalizou Randolfe.

(Julio Miragaia)

Acompanhado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG) , o senador Davi Alcolumbre reuniu-se com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a convite do próprio Paulo Skaf, presidente da instituição.

O objetivo foi sinalizar ao mercado as medidas que já estão sendo tomadas pelo Legislativo a fim de garantir mais vacinas, novo auxílio emergencial, retomada do crescimento econômico e a geração de empregos.

“Nós dialogamos com empresários e representantes da indústria sobre os projetos que interferem na economia do país. Pontuamos a necessidade de oferecer ao país uma
reforma tributária que ao menos torne o sistema menos burocrático e que, de fato, simplifique a vida das pessoas”, disse Davi.

Mas o encontro na Fiesp não se resumiu a falar a respeito da tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional.

“Falamos também sobre o novo auxílio emergencial, que deve ser de R$250 e pago até junho, e sobre a vacinação da população brasileira. A vacina é fundamental. Somente com ela, imunizando as pessoas contra a Covid-19, poderemos parar de chorar tantas perdas, esse horror de mortos, poderemos salvar vidas, retomar o crescimento econômico do país, e garantir a recuperação de empregos”, sintetizou o senador.

(Assessoria de Imprensa de Davi Alcolumbre)

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiu a Presidência do Senado Federal nesta segunda-feira (1º) e prometeu trabalhar em prol da saúde pública, do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Eleito como o 68º presidente da Casa, defendeu a atuação parlamentar imediata no enfrentamento à covid-19 com garantia de vacinas para todos os brasileiros. O senador afirmou também que buscará diálogo com a equipe econômica do governo federal para socorrer os mais pobres, atingidos pela pandemia, respeitando o teto de gastos.

Rogério Pacheco apontou como prioridades na pauta do Congresso Nacional, as reformas e as “proposições necessárias e imprescindíveis” para o desenvolvimento do país com geração de emprego e renda e ressaltou que o “Brasil tem pressa”.

— A votação de reformas que dividem opiniões, como a reforma tributária e a reforma administrativa proposta pelo governo federal, deverão ser enfrentadas com urgência, mas sem atropelo. O ritmo dessas e de outras reformas importantes será sempre definido em conjunto com os líderes e com o Plenário desta Casa — disse.

Oposição

Nesse sentido, o senador também prometeu se empenhar sempre para que as diversas proposições sejam “amplamente debatidas, discutidas, emendadas”.

— Comprometo-me desde logo a pautar o projeto de resolução que cria a liderança da oposição, já existente na Câmara dos Deputados, e que equilibra as forças neste Plenário. Aqui já possuíamos as lideranças do governo, da Maioria e da Minoria, mas o Senado ainda pendia do espaço adequado de articulação para aquelas bancadas que não se identificam com as políticas do Poder Executivo, não necessariamente deste governo, mas igualmente daqueles naturalmente o sucederão — anunciou.

Entre outras propostas apresentadas pelo candidato estão a criação de uma comissão de segurança pública, a modernização do Regimento Interno do Senado e mais representação feminina no colégio de líderes.

Pacificação

O senador defendeu ainda a união das instituições em torno da “pacificação da sociedade brasileira” pelo diálogo, na busca do consenso e com “independência harmônica” entre os Poderes.

— A independência do Senado Federal é premissa fundamental para a tomada de decisões políticas livres e autônomas que sejam de interesse da nação e dos brasileiros — destacou o presidente, também prometendo manter as prerrogativas dos parlamentares para o “livre e eficiente exercício de seus mandatos”.

Minas Gerais

Rodrigo Pacheco também se dirigiu especialmente ao povo de Minas Gerais, na qualidade de primeiro presidente do Senado oriundo daquele estado desde a redemocratização do Brasil. Ele prometeu ficar atento às necessidades dos 853 municípios mineiros e também se desdobrar para destinar igual atenção aos outros 25 estados e ao Distrito Federal.

Estabilidade

O senador encerrou seu pronunciamento de posse reforçando a necessidade de estabilidade política, social e econômica no país, com segurança jurídica. E mais uma vez, prometeu protagonismo do Senado e do Congresso.

— Não faltarão temas para deliberar, assim como não faltará disposição desta presidência para fazer face a todos esses compromissos assumidos que, reunidos, são um só compromisso: o de trabalhar incansavelmente pelo Brasil — concluiu.

Fonte: Agência Senado

Pacificação do Senado, conciliação entre os Poderes da República e votação recorde de matérias em ano de pandemia. Esses foram alguns dos destaques feitos por Davi Alcolumbre ao fazer um balanço da sua atuação, durante pronunciamento nesta segunda-feira (1º), seu último dia como presidente do Senado.

De acordo com ele, foi “inesgotável” o esforço para construir consensos e ampla maioria, principalmente quando o Congresso Nacional foi chamado a debater e decidir iniciativas de enfrentamento à crise sanitária gerada pela covid-19.

— Mas, apesar disso, estivemos juntos no mesmo espírito de construção coletiva do que verdadeiramente o povo brasileiro espera de nós: o debate e a decisão sobre os rumos da nação. Nunca se viram tantas votações nominais unânimes como no último ano. Nunca tantos vetos presidenciais foram reavaliados pelo Congresso Nacional. Nunca se votaram tantas matérias em ano eleitoral como logramos votar em 2020 — disse Davi.

Entre as medidas de combate aos efeitos da pandemia aprovadas pelo Senado, ele citou a criação do auxílio emergencial, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e o chamado Orçamento de Guerra.

Democracia

Outro ponto ressaltado por Davi, que ele considerou essencial à sua atuação como presidente do Senado, foi sua atuação conciliadora em relação aos demais representantes dos Poderes da República. Segundo ele, houve um esforço para assegurar a continuidade das relações institucionais em um “ambiente saudável e democrático”.

— Nos conflitos mais acirrados, trabalhei para evitar que crescessem as posições mais radicais. Eu me coloquei como uma ponte de consenso, buscando conciliar, recuando e avançando para evitar o confronto entre as instituições, fortalecendo o diálogo e a democracia — declarou.

Reformas

Davi reconheceu que, por conta das dificuldades impostas pela crise sanitária, algumas matérias importantes não foram votadas. No entanto, ele citou aprovações que ele julga necessárias, como as relacionadas à Reforma Previdência, ao Marco Legal do Saneamento Básico, à indústria do gás, à reforma da lei de licitações e à reforma da lei de recuperação judicial e falências. O senador citou ainda a proposta que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e a que trata da autonomia do Banco Central.

— Cuidamos das novas fronteiras digitais, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, uma importante legislação para combater a produção de fake news. Debatemos, discutimos e votamos muito. Tanto que o ano de 2020 foi o mais produtivo em matéria de legislação dentre todos os anos eleitorais desde a redemocratização — acrescentou.

Senado

Davi finalizou seu discurso de despedida da Presidência da Casa reconhecendo como fundamental o esforço coletivo empreendido por senadores e funcionários da Casa para se chegar ao resultado dos últimos dois anos. Ele enumerou também ações que melhoraram a estrutura e o funcionamento do próprio Senado, como as ações para tornar o Senado mais acessível aos cadeirantes, o lançamento da nova plataforma de comunicação “Senado Mais Digital” e a ampliação dos serviços de cobertura da TV e da Rádio Senado. Para ele, um dos grandes avanços foi a implantação do Sistema de Deliberação Remota na Casa.

— Movidos pela força da urgência, fomos o primeiro Parlamento do mundo a adaptar suas normas, tradições e tecnologias para realizar sessões 100% remotas, seguras e eficientes. E isso se mostrou essencial para que, em um momento de crise, o Parlamento continuasse funcionando e cumprindo seu dever — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Cinco senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para esta segunda-feira (1º de fevereiro). Anunciaram as candidaturas Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

Jorge Kajuru
Ao mesmo tempo que anunciou que está na disputa pela presidência, Kajuru adiantou que vai apoiar a candidatura de Simone Tebet.

De acordo com o senador, seu nome foi lançado como forma de “marcar posição” em pronunciamento que fará no dia da eleição como protesto à atual Presidência do Senado.

— Quando terminar eu direi o seguinte: não sou candidato, vocês aí podem ter melhores qualidades do que eu, mas vocês não têm uma qualidade que eu tenho: chama-se coragem — afirmou.

Lasier Martins
Último a entrar na disputa, Lasier é advogado e jornalista. Foi eleito senador em 2014 e atualmente é o 2º vice-presidente do Senado, eleito em 2019.

— Coloco meu nome em fidelidade aos princípios do partido, o Podemos, contra as velhas práticas do toma lá, dá cá, que é o que está acontecendo com o candidato oficial, através da discriminação na oferta de emendas extras, o que equivale a dizer compra de votos. Além de imoral, tira a independência do Senado, que o subordina ao presidente da República — disse o senador, acrescentando que defende a prisão em segunda instância, que não seria defendida pelo candidato apoiado pelo governo, Rodrigo Pacheco.

Major Olimpio
O senador Major Olimpio justifica sua candidatura por entender que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se aproximado do PT, que apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco. O parlamentar espera contar com o apoio do grupo que compõem o Muda Senado, mas reconhece que tem poucas chances.

“Vou disputar a eleição para presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro”, declarou em nota.

Rodrigo Pacheco
Rodrigo Pacheco lançou sua candidatura por meio de um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição. O senador ainda defende a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19, tanto do ponto de vista da saúde pública como da economia, gerando emprego e renda.

O senador tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu um mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC). Pacheco recebeu o apoio formal de nove partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos.

Simone Tebet
Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014. Anunciada como candidata primeiramente pela bancada do MDB, ela anunciou na quinta-feira (28) que disputa o cargo de forma independente.

— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora.

Fonte: Agência Senado