Em recurso especial, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato dos deputados estaduais Jaime Perez e Jesus Pontes, do Partido Trabalhista Cristão (PTC) no Amapá. O recurso, protocolado na  segunda-feira (8), visa reformar parcialmente acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). Na decisão colegiada, o TRE reconheceu a existência de fraude à cota de gênero pelo PTC nas eleições de 2018, mas manteve os mandatos dos candidatos eleitos pelo partido. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o recurso especial.

Com base na jurisprudência do TSE, o MP Eleitoral defende que, em caso de fraude na cota de gênero nas eleições proporcionais, impõe-se a cassação de todos os eleitos pelo partido ou coligação, independentemente de participação ou anuência do candidato.

No recurso, o órgão ministerial pede ainda a anulação dos votos conferidos aos candidatos eleitos pelo PTC, inclusive a título de suplente, com a anulação dos respectivos diplomas. Assim, deverá ser determinada nova totalização dos votos e a proclamação de novo resultado da eleição para deputado estadual.

Cota de Gênero – A legislação eleitoral prevê que partidos e coligações, nas eleições proporcionais, reservem ao menos 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada um dos sexos. A finalidade da lei é incentivar a candidatura de mulheres, viabilizando a representatividade feminina nos cargos políticos.

No caso do PTC no Amapá, foi proposta ação de investigação judicial eleitoral com denúncia de que seis candidaturas femininas apresentadas pelo partido nas eleições de 2018 eram fictícias. Durante a instrução do processo, os elementos confirmaram a existência da fraude à cota de gênero. Além da votação inexpressiva e do não uso de recursos em campanha, uma das falsas candidatas declarou que “logo no início eu falei que não queria ser candidata”. Outra sequer sabia seu número na urna e alegou que o partido não havia dito que ela concorreria ao pleito.

Na tarde desta quinta-feira (7) o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, empossou mais 12 gestores para a composição da administração do Executivo Municipal. A seguir, veja o titular de cada secretaria:

1) Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac)
Marcílio Dantas- graduado em marketing e especialista em gestão empresarial

2) Instituto de Previdência do Município (MACAPAPREV)
Sandro de Souza Garcia- bacharel em Direito

3) Instituto Municipal de Turismo (MACAPATUR)
Francisco Benício Pontes Neto- advogado

4) Secretaria Municipal de Agricultura
Raimundo Azevedo

5) Bioparque da Amazônia
Marcelo de Oliveira do Nascimento- licenciado em História e especialista em Administração Pública

6) Secretaria Municipal de Iluminação (MACAPALUZ)
José Elia de Souza Rigamonti- bacharel em Direito

7) Secretaria de Direitos Humanos
Gonçalo Gibran Pinheiro Borges- formado em Ciências Políticas, comunicador e voluntário de ONG

8) Controladoria- geral do Município
Janusa Nogueira Rodrigues- advogada

9) Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semob)
Otávio Augusto Magalhães da Fonseca- engenheiro eletricista

10) Instituto Municipal de Promoção e Igualdade Racial (Improir)
Maria Carolina Monteiro de Almeida- graduada em Direito

11) Coordenadoria de Esporte e Lazer (COMEL)
Cleudo Pereira de Trindade- graduado em Gestão Ambiental e especialista em Estatística da Educação

Fonte: Diário do Amapá

Raimunda Beirão (PROS) está de volta a Assembleia Legislativa do Amapá. Ela que já foi deputada por quatro mandatos, em 2018  não conseguiu se eleger, mas ficou como primeiro suplente na coligação que reelegeu Antônio Furlan.
Com a vaga aberta com saída de Furlan para exercer o cargo de prefeito de Macapá, Raimunda Beirão assume uma cadeira na Assembleia. Ela tomou posse na manhã desta quinta-feira, 7.
No seu discurso de posse ela disse: “Quero lhes garantir que trarei pra cá a minha experiência de quem inicia o seu quinto mandato de deputada, e tudo farei para contribuir com as decisões desse parlamento em favor do povo amapaense. Serei intransigente na defesa dos interesses do nosso estado e da minha região que é o Vale do Jari”

Com a chegada de Beirão, o parlamento passa a contar com nove mulheres.

O prefeito eleito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania) anunciou hoje  parte da sua equipe de governo. Foram dez nomes anunciados hoje, o restante deve ser amanhã ou depois de amanhã.
Eis os dez primeiros:

• Secretaria Municipal de Saúde: Karlene Aguiar Lamberg – É médica anestesiologista. Já foi candidata a vereadora e a deputada federal
  

• Secretaria Municipal de Finanças: Neiva Lúcia da Costa Nunes  – É advogada
• Secretaria Municipal de Planejamento: Fernanda Cabral – É mestre em estatística
• Secretaria Especial de Governadoria e Recursos Extraordinários: Ivo Mello – É enfermeiro e especialista em gestão pública
• Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Patrícia Ferraz  – É odontóloga. Foi candidata a prefeita ficando em 5° lugar com 11,27% 22.761 votos (11,27%)
• Secretaria Municipal de Articulação Institucional: João Henrique Pimentel  – É engenheiro civil e ex-prefeito de Macapá
• Secretaria Municipal de Comunicação Social: Ruanne Lima  – É jornalista
• Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação – Emanuel José Bentes  – É sanitarista
• Secretaria do Gabinete do Prefeito – Pedro Paulo da Silva Costa  – É advogado
• Procuradoria-Geral do Município – Simão Tuma  – É advogado

É no Amapá que amapaense torce (em todos os sentidos) contra amapaense. Aí chegam os de fora e passam a mandar na gente.
(Paulo Silva, jornalista)

Você acredita que cinco vereadores de Macapá fizeram mais de cem pesquisas de opinião pública e que essas pesquisas custaram aos cofres públicos mais de um milhão de reais?
Pois é. O MP descobriu essa farra com o dinheiro público (leia aqui) com a suposta realização de 23 pesquisas de opinião pública somente no distrito do Bailique,  18 (dezoito) no distrito do Pacuí,
Já na zona urbana de Macapá foram contratadas – por vários vereadores – a realização de 127 (cento e vinte e sete) pesquisas, que juntas custaram aos contribuintes aproximadamente um R$ 1,1 mi ( um milhão e cem mil reais).

Do blog Repiquete

Trechos da entrevista que o prefeito Clécio Luís concedeu hoje ao programa “Luiz Melo Entrevista”

Sobre COVID 

Disse que há um aumento sustentado, mas que o comitê cientifico ainda não define como segunda onda. Falou das ações, dos centros covid, testagem em massa, e disse que Macapá foi o primeiro município do pais a proibir atividades de campanha. Depois muitos outros proibiram também.

Sobre Apagão 

Perguntado pelo jornalista Luiz Mélo: “Onde o sr aprendeu a queimar transformador? que culparam o sr também”.

Resposta de Clécio 

“Eu nao quero misturar apagão com politica. Isso merece todo o nosso repudio e os responsáveis precisam ser punidos.   Tudo é muito dramático. O apagão  energético provocou um apagão de tudo, de agua , de telecomunicações, etc

Inclusive um Apagão ético. Esse nao vem da população. Ele é causado por lideranças políticas, se  aproveitando do sofrimento das pessoas, do momento mais difícil da vida do Amapá.

Na noite dos raios, eu passei a madrugada nas ruas, acompanhando os canais e as medidas pra evitar alagamento. No outro dia fomos nos dar conta do tamanho do problema.

Me voltei logo para a saúde, que sempre foi minha prioridade  Organizar as UBSs e centros covid com geradores e água. E amenizar os problemas mais urgentes da população com distribuição de agua pelos caminhões pipas e organizando as escolas para distribuir agua para a população do entorno. A água distribuída é da CAESA. Tratada, mas não para beber”.

 

Sobre o adiamento das eleições

“Todos os candidatos pediram o adiamento da eleição. A mudança de quadro se deu com as informações que o TRE recebeu dos órgãos de inteligência.

O adiamento não foi bom para o nosso candidato.Do ponto de vista eleitoral, o mais prejudicado foi nosso candidato Josiel com o adiamento das eleições. Ele está em primeiro lugar e com vaga certa no segundo turno, nas eleições que seriam domingo.

O Davi falou ontem aqui no seu programa, que o maior prejudicado ‘eleitoralmente’ foi Josiel. Mas a canalhice política está tão grande que deturparam a fala dele para confundir as pessoas. Ele estava falando do adiamento das eleições, o maior prejudicado pelo apagão foi o povo do Amapá e Davi disse isso claramente aqui.

Eu nao quis tratar de politica, antes da campanha, apesar de terem me cobrado muito isso. Eu quis tratar da gestão. Eu tenho um monte de obras para entregar e estou cuidando também das entregas”.

 

Apagão ético 

“Ninguém no campo da politica tem trabalhado mais que Davi pra tentar resolver os problemas. E antes que digam que eu nao posso elogiar politico, eu quero dizer que é obrigação de Davi, dele, minha e de quem quer que seja.

Mas é ser justo, gente! Nao é porque é eleição, que vamos nos matar.  Isso é um péssimo exemplo para a população. A isso eu chamo de apagão ético.

Tem o COVID e pessoas perdendo a vida. E Apagão de energia, de agua, a população perdendo sua comida, os comerciantes perdendo seus estoques.  A irresponsabilidade desse consorcio e da ANEEL é que tem que ser responsabilizada.

Nao bastasse isso, vem esse apagão ético. Uma parte das lideranças politicas tentam tirar proveito politico e eleitoral desse sofrimento generalizado. Nao gostam de mim, nao gostam da minha gestão, é um direito. Eu tenho falhas . Pode fazer movimento em frente à PMM, por tudo, menos por apagão, causado por uma empresa privada, que venceu um leilão federal. E pela ANEEL que nao fiscaliza. Típico da privatização que foi feita”.

Ações 

“Há uma mobilização nacional, que Davi está fazendo. Vieram os melhores técnicos do Brasil, gente que nao gosta de sair do seu estado, do sul e do sudeste. Mais de 50 técnicos, vieram peças do Brasil inteiro, porque não vende pronto. Estão vindo usinas inteiras de Manaus que gerarão 45 megas de energia e serão montadas em Santana. Leva tempo.

Do Jari está vindo um transformador, da empresa privada. Mas você sabia, Mélo, que os mesmo políticos que estão fingindo se dizendo preocupados com Macapá, foram inflamar lá no Laranjal do Jari, pra não trazerem o transformador pra Macapá? Dizendo que ia faltar energia no Jari, sendo que o que vem é sobressalente.

Então. Tem técnicos do Brasil inteiro, três filtros pra filtragem de óleo que demoram dias. O óleo estava indo pra fora do Amapá pra testar. Agora esse laboratório veio pra cá, para ser mais rápido, por esforço de Davi. Aí por causa da política, da eleição, culpam o Davi, que é quem mais está fazendo.. Eleição passa, e os problemas tem que ser resolvidos.

Não tem que elogiar politico, não. Tem só que ser justo. Tem aqueles que trabalham, e tem aqueles que estão só inflamando. Imagina se o Davi ficasse só dando entrevista e  mandando requerimento. Não seria resolvido.

Eu estou acompanhando. E a verdade tem que prevalecer. Não é possível a mentira prevalece por casa da eleição.

A revolta é geral e é legítima. A população tem toda razão em se revoltar e se manifestar. O problemas é quando os aproveitadores da política usam o sofrimento da população, que somos todos nós. Temos que resolver os problemas, mas não vamos aceitar a falta de ética por causa de eleição” .

Veja a entrevista na integra https://www.facebook.com/curtaclecioluis/videos/419397275718504