A Polícia Federal deflagrou na manhã deste sábado (26) a Operação En Passant*,  para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, em investigação que apura desvio de cota parlamentar de deputado da Assembleia Legislativa do Amapá – ALAP.
Cerca de 40 policiais federais cumpriram as medidas cautelares expedidas pelo Tribunal de
Justiça do Amapá – TJAP, e resultaram na ação que ocorre no município de Macapá, em
residências e empresas dos investigados.
A investigação é um desdobramento da Operação Terça Parte, deflagrada em 14/05/21, que
apurava suposto esquema criminoso comandado por um deputado estadual, envolvido em
indícios de prática de crimes de corrupção eleitoral, peculato, falsidade ideológica, lavagem de
capitais e organização criminosa, por meio da nomeação de funcionários fantasmas e retenção
de parte da remuneração de assessores (rachadinha).

Nesta operação em maio,  foram cumpridos mandado de busca e apreensão em três endereços do deputado estadual Alberto Negrão e nos endereços de Mônica Loureiro Maciel, Hélio dos Passos Reis, Mirlene Loureiro Maciel, Renan Ferreira Rodrigues e Daiane Ferreira Abul Hosson, entre outros.

Com a avanço das investigações, a PF identificou indícios de um esquema de desvio de valores,
que ocorrem pelo menos desde 2019, por parte do deputado, que deveriam custear despesas
típicas do exercício do mandado parlamentar (CEAP).
No esquema criminoso, o parlamentar solicitava o ressarcimento desta verba, em proveito
próprio, de gastos inexistentes e contava com a participação de diversas pessoas físicas e
empresas que emitiam notas fiscais frias em troca de parte do valor.
Apurou–se ainda, que um dos principais articuladores para funcionamento do esquema, seria
uma funcionária do gabinete do parlamentar, que já havia sido afastada judicialmente pelo
TRE/AP, na deflagração da Operação Terça Parte, por indícios de participação na rachadinha.
Uma das empresas que emitiam as notas fiscais ideologicamente falsas, em troca de comissão,
era do marido dela.
Os investigados utilizavam empresas de locação de veículo e embarcação, escritório de
contabilidade e advocacia e serviço de comunicação social (mídia), com a emissão das notas
frias, para justificar os gastos inexistentes.
A PF estima que pelo menos 360 mil reais por ano foram desviados com as ações (30 mil por
mês), totalizando o valor aproximado de 1 milhão de reais, tendo em vista os indícios de que a
fraude ocorre desde o ano de 2019.
O TJAP impôs ainda, o afastamento do deputado do mandato.
Inicialmente, os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato,
falsidade ideológica e duplicata simulada. As penas somadas podem chegar a 22 anos de
reclusão e pagamento de multa.

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O deputado Acácio Favacho (AP) destinou, por meio de emenda, recursos de R$ 7,6 milhões para infraestrutura urbana em Macapá. A verba será destinada às obras na Avenida Stephan Houat, no bairro Jardim Marco zero, no uso de drenagem superficial e profunda, calçadas com acessibilidade e sinalização vertical e horizontal.“Assim, beneficiamos prioritariamente locais que necessitam de serviços emergenciais.
Seguimos trabalhando para honrar nosso compromisso em investir cada vez mais em infraestrutura, melhorando a vida e dando dignidade para toda a população. Continuarei buscando mais recursos em Brasília para ajudar o meu estado do Amapá”, afirma o deputado.

O deputado participou ontem, segunda-feira (11), da cerimônia da assinatura do convênio com a Prefeitura de Macapá e o Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal, para o uso dos recursos.

“Serão importantes investimentos, resultado de um conjunto de esforços para que isso se tornasse possível”, enfatizou o deputado.

(Texto e fotos: assessoria de comunicação/Gabinete do deputado Acácio Favacho)

O deputado estadual Paulo Lemos cumpre agenda em Brasília, como representante da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), para tratar sobre a ação civil pública, contra o município de Oiapoque, em decorrência da criação do Distrito de Vila Brasil. A localidade sofre com a ameaça de proibição de atividades econômicas e de subsistência, em função da legislação de proteção ambiental, porque está situada na área do Parque Montanhas do Tumucumaque.

Nesta terça-feira (21), os parlamentares amapaenses fizeram uma defesa de causa no TRF, ao lado do subprocurador de Oiapoque, Dr. Fabrício Paiva. A explanação foi apresentada ao Dr. Italo Fioravanti, presidente daquela corte, e para o desembargador federal, Dr. João Batista Moreira.

“Nossa a agenda foi muito produtiva e importante para que a população de Vila Brasil possa cultivar alimentos e desenvolver a pesca, de modo a gerar renda às famílias daquela localidade, sobretudo, garantir própria a subsistência. Expusemos ao TRF que a legislação não leva em conta que o povo de lá tem o setor primário como a principal atividade econômica, por isso, entendemos que é necessário reverter essa situação”, destacou Lemos.

Lemos recebeu ainda apoio do senador Lucas Barreto, que prometeu engajamento para o desenrolar a questão da desafetação de Vila Brasil. Com o senador, o deputado estadual também discutiu sobre a reabertura da fronteira entre a Guina francesa e o Brasil, por meio da Ponte Binacional, que fica no Oiapoque.

“É necessário e urgente que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permita o tráfego na fronteira pelo Oiapoque para que o comércio daquele município volte a se fortalecer novamente. Boa parte da população, tanto do distrito francês – principalmente – quanto os oiapoquenses, já está vacinada e o Amapá está em estabilidade de mortes e contágio da doença”, argumentou Paulo Lemos.

(Ascom/Paulo Lemos)

Prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania) apesar de vir sendo estimulado a disputar o governo, diz que não vai largar seu mandato pela metade pois há muito o que fazer pelo município. Além do mais, homem de palavra (coisa um tanto rara entre políticos) vai honrar seu compromisso com o vice-governador Jaime Nunes (PROS), a quem prometeu apoio já há algum tempo.
Jaime – que já não divide o camarão no bafo com o governador Waldez Góes (PDT) – é pré-candidato ao governo.
Sabe-se que há poucos dias ele  foi convidado por Furlan a ingressar no Cidadania. Se vai trocar o PROS pelo Cidadania ainda não se sabe.
Mas independente da legenda partidária, uma coisa é certa: ele é o candidato do prefeitão.

DaLua do Rota (PSC-AP) assumiu nesta quarta-feira, 28, uma das oito cadeiras de deputado federal reservadas ao Amapá na Câmara Federal. A mudança ocorre em decorrência da posse do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) como secretário de Estado das Cidades do Governo do Amapá.

A posse foi conduzida pela deputada Rose Modesto (PSDB-MS), terceira secretária da Câmara dos Deputados, e pelo secretário geral da Mesa Diretora em exercício Fábio Ramos. DaLua prestou o juramento e após foi cumprimentado pela parlamentar em nome dos demais membros da MD.

DaLua do Rota é oriundo do movimento estudantil e já foi deputado estadual entre 2015 e 2019. Em 2018, concorreu a uma vaga na Câmara Federal e ficou entre os mais votados, assegurando a primeira suplência.

Autor de leis importantes como a ampliação da Região Metropolitana de Macapá (que passou a incluir Mazagão desde 2016), a luta pelo Passe Livre Estudantil e políticas públicas em favor de pessoas com deficiência, portadores de doenças autoimunes além dos segmentos culturais, DaLua promete usar o mandato em favor destas e outras bandeiras. “Enquanto estiver no exercício do mandato, meu gabinete estará sempre aberto ao povo do Amapá. Agradeço a Deus pela oportunidade de exercer este mandato e honrarei cada dia que estiver no parlamento”, afirmou.
(Ascom)