MP-AP amplia debate sobre medidas que visam adequar o
orçamento da SESA às demandas prioritárias da população

Para ampliar o debate sobre um conjunto de medidas que visam adequar o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) às demandas prioritárias da população, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu ontem (10), no auditório da PGJ, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de trabalhadores da área e dirigentes sindicais.

O tema vem sendo tratado, há três anos, pelo grupo de trabalho composto por MP-AP, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), SESA e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), a fim de solucionar a grave situação deficitária em que se encontra a saúde pública do Estado. Ao ampliar a discussão, a procuradora-geral do MP-AP colheu novas informações que devem subsidiar a Audiência de Conciliação, marcada para a próxima sexta-feira (14), no Tjap.

“Nosso objetivo aqui é ouvir a todos, a fim de que possamos encontrar a melhor solução possível diante desse grave quadro. Todos devem fazer a sua parte. Fiquem certos de que nós faremos o necessário para sanar eventuais ilegalidades que estejam comprometendo a capacidade de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nosso propósito aqui é defender os interesses da comunidade”, explicou Ivana Cei.

Segundo o desembargador Carlos Tork, presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, a situação orçamentária da SESA, com déficit estimado em R$100 milhões/ano, vem se agravando nos últimos anos. “A situação ficou caótica entre 2018 e 2019 e, com isso, as ações no Judiciário aumentaram 400% nesse período. Afinal, quando o sistema não funciona, a população procura a Justiça”, informou.

Na tentativa de equilibrar o orçamento, a própria Secretaria Estadual de Saúde apresentou estudos técnicos e apontou um conjunto de medidas consideradas essenciais para diminuir, especialmente, os gastos com pagamento de pessoal. O titular da SESA, João Bitencourt, reafirmou que a situação atual está insustentável.

“Chegamos na SESA para fazer gestão e não teatro. 80% do orçamento está comprometido com gasto de pessoal. Não tem como fazer saúde assim. Como garantir medicamentos, correlatos e manutenção predial?”, disse o secretário.
Dirigentes sindicais e trabalhadores das áreas de Nutrição, Enfermagem, Odontologia e Psicologia fizeram a exposição dos problemas que enfrentam no cotidiano, cujos relatos revelam constante falta de material e condições de trabalho.

Após o amplo debate, ficou pactuado que os sindicatos devem formar uma comissão para discutir, junto aos gestores da SESA, todas as medidas de contenção de gastos apresentadas pelo Executivo, a fim de que construam uma proposta e apresentem na próxima audiência de conciliação, no final da semana.

Estavam presentes, ainda, os procuradores do Estado, Diego Bonilla e Thiago Albuquerque; o promotor de Justiça André Araújo (Promotoria da Saúde); o deputado estadual Dr. Furlan; a secretária adjunta da SESA, Clélia Gondim; e, a presidente do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá (Sindsaúde), Alcilene Furtado.

(Texto e foto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

 

Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9/10) a Operação Bonecos, para desarticular associação criminosa responsável pela prática de fraude na obtenção de empréstimos consignados indevidos junto a instituições financeiras, no Amapá.
Cerca de 60 policiais federais dão cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão em Macapá/AP e Santana/AP.
A investigação teve início em 2016 após recebimento de denúncias de servidores públicos lesados e de notícias-crimes reportando a ocorrência de empréstimos consignados fraudulentos obtidos junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Com decorrer das investigações, foram identificados outros servidores públicos lesados, como também outras instituições financeiras, perfazendo-se um dano de aproximadamente de R$ 1,6 milhões.
A dinâmica da fraude ocorreu com a participação de servidores públicos lotados na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Amapá (SAMF AP).
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, uso de documento falso, falsificação de documento público, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. Se condenados, poderão cumprir pena de até 32 anos de reclusão.
A operação foi batizada de “Bonecos”, pois é o nome dado pelo grupo criminoso às pessoas que eram recrutadas e se passam por servidores públicos na assinatura dos contratos de empréstimos consignados nas instituições financeiras.

(Ascom/PF)