Com o plenário do TSE  mantendo ontem a  decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que indeferiu pedidos de registro do Partido dos Trabalhadores (PT),  a procuradora regional eleitoral Nathália Mariel, que assinou as ações, salienta que “não havendo mais prazo hábil para substituição e, tendo sido confirmada a retirada do partido(PT) de um Drap, todos os candidatos vinculados àquele partido ficam fora do pleito”. Ela disse ainda que  a chapa majoritária (no caso a chapa encabeçada por Capi ao governo do Estado, que tem como vice Marcos Roberto do PT),  não pode ser mantida por nela estar presente um candidato que é vinculado ao partido que foi retirado do Drap.
Na prática, os candidatos vão continuar tendo o nome presente na urna, mas os seus votos não serão computados. “No domingo, no momento em que for divulgado o resultado, não vai ser divulgada a quantidade de votos que obtiveram. Essa divulgação só vai ocorrer se conseguirem reverter sua situação”, explicou a procuradora regional eleitoral.

A Polícia Federal cumpriu na manhã deste sábado (06/10), em Macapá, quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), a pedido do Ministério Público Eleitoral.
Segundo informações, um homem que atuava como cabo eleitoral de candidato ao cargo de deputado federal, estaria arregimentando usuários da rede social Facebook para divulgarem, em seus perfis, o número e o nome do candidato, mediante promessa de receber quantia de R$ 100 na véspera do dia das eleições.
Foram apreendidos R$ 6 mil em dinheiro.
Os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pela prática do crime de captação ilícita de sufrágio.
(Ascom/PF)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aplicou multa de R$ 15 mil ao governador Waldez Góes (PDT) pela prática de conduta vedada em campanha. Foram multados, também, em R$ 5 mil cada, Rodolfo Pereira, comandante da Polícia Militar, e Jaime Nunes, candidato a vice-governador na chapa de Waldez Góes. A decisão da Côrte acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

No julgamento, realizado neste sábado (6), o MP Eleitoral sustentou que os representados se utilizaram das prerrogativas de seus cargos para possibilitar a prática irregular de campanha eleitoral no comando da Polícia Militar. O ato ocorreu durante curso de formação de 300 novos soldados da corporação, no fim de agosto. Mesmo não tendo tido atuação direta, o candidato a vice-governador Jaime Nunes foi beneficiado pela conduta.

Para o MP Eleitoral, ao utilizar os serviços da Polícia Militar para promover atos de campanha, os agentes praticaram abuso de poder político; a prática configura conduta vedada. A Lei das Eleições proíbe o uso de bens móveis e imóveis da Administração Pública e de materiais e serviços, nos três meses que antecedem o pleito. O entendimento foi seguido pelo TRE-AP.

(Fonte: MPF)

Na sessão extraordinária de hoje, o TSE manteve decisão do TRE-AP que indeferiu os pedidos de registro de candidatura do PPS. Assim, o ex-deputado Jorge Amanajás (PPS) não terá seus votos computados, pelo menos enquanto não for julgado recurso do partido.
É a mesma situação do candidato ao governo João Capiberibe  e da candidata ao Senado Janete Capiberibe.

Sem Janete e sem Jorge Amanajás no páreo aumenta a possibilidade de Lucas Barreto (PTB) se eleger na segunda vaga para o Senado. Na pesquisa do Ibope divulgada hoje, Lucas aparece em terceiro lugar com 13%, enquanto Janete aparece com 17% dos votos válidos.

No PDT a ordem é “esquecer” os outros aliados do governo  e despejar o voto em Lucas Barreto. Nas redes sociais, secretários de estado já começaram a declarar voto em Barreto.

Líder nas pesquisas de intenção de votos (36% no Ibope de hoje), o senador João Capiberibe (PSB), candidato ao governo do Amapá, que tem como vice o advogado Marco Roberto, do PT, pode não ter seus votos computados na eleição de domingo. É que em na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (5), o TSE manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que, há um mês exatamente, indeferiu pedidos de registro do Partido dos Trabalhadores (PT) e de seus filiados para participar das eleições proporcionais e majoritárias deste ano por falta de prestação de contas do diretório regional do Amapá.
À época da convenção que aprovou a coligação com o PSB e o nome de Marco Roberto para vice de João Capiberibe e os dois suplentes de Janete Capiberibe (PSB) para o Senado, o Diretório do PT estava com registro suspenso no Amapá por ausência de prestação de contas na Justiça Eleitoral.
Em setembro quando os registros de candidaturas do PT foram indeferidos, o Ministério Público Eleitoral informou que PSB foi considerado apto a concorrer e deveria retificar o pedido de registro de candidatos para concorrer isoladamente. Mas o PSB não o fez. O PT recorreu e começou a pagar a dívida.
O presidente estadual do PT, Antonio Nogueira, disse ao blog que dessa decisão de hoje do TSE cabe recurso ao STF através de várias medidas que podem resolver a questão, até mesmo no domingo.

Em nota o  PSB ressaltou que o que foi tratado hoje no TSE foi a participação do PT nas eleições e não do PSB e que ainda cabe recurso “por isso a campanha segue em frente”.

Do portal do TSE às 20h05

Em respeito ao princípio da colegialidade, o relator dos recursos do PT e do PPS, ministro Og Fernandes, adaptou seu voto ao entendimento majoritário do Plenário do TSE, que, na sessão de ontem (4), manteve suspensos os registros dos diretórios estaduais do Partido da Causa Operária (PCO), em São Paulo, e do Patriota, no Amapá, pelo mesmo motivo.

O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) é documento essencial para que os filiados a partidos políticos possam se candidatar e a falta de prestação de contas impede a sua emissão.

No caso do Diretório do PT no Amapá, que deixou de prestar as contas de 2015, a defesa do partido salientou que obteve parcelamento junto à Advocacia-Geral da União (AGU), tendo sido já paga a primeira parcela. Foi negado o pedido do partido para substituição de um candidato a vice-governador e um suplente de senador.

No caso do PPS, a defesa afirmou que as contas relativas ao ano de 2016 não foram prestadas simplesmente porque o partido não movimentou recursos naquele ano, já que estava com a conta zerada porque não recebia recursos do Fundo Partidário desde 2015. Os únicos recursos que transitaram pela conta, segundo a advogada do partido, foram doações feitas pelo advogado e pelo contador do PPS, no valor de R$ 250,00 cada. Outro argumento foi o de que, ao ser intimado para regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral, o advogado do partido no Amapá teve dificuldades com o Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Ao se manifestar pela manutenção da decisão do TRE-AP desfavorável aos dois partidos, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) presente à sessão, o vice-procurador Humberto Jacques enfatizou que um partido que sequer presta conta à Justiça Eleitoral não tem aptidão para ocupar espaço dentro do Estado. Afirmou ainda que o PJE representa um esforço notável da Justiça Eleitoral para agilizar a tramitação de seus processos e todos os advogados de partidos devem se esforçar para utilizá-lo corretamente, e não invocar dificuldades para se eximir de seus deveres.

Pesquisa do Ibope divulgada agora à noite pela TV Amapá mostra que o senador João Capiberibe (PSB) se mantem na liderança na disputa pelo governo do Estado.
Em segundo lugar aparecem empatados tecnicamente o atual governador Waldez Góes (PDT) e o senador Davi Alcolumbre (DEM).

Para o Senado, Randolfe Rodrigues (REDE) se mantem em primeiro lugar  com 34% dos votos válidos. Em segundo lugar está a deputada federal Janete Capiberibe (PSB) e em terceiro o ex-deputado estadual Lucas Barreto (PTB)

O Ibope ouviu 812 eleitores nos dias 3 e 4. A margem de erro é de 3%. A pesquisa foi contratada pela Rede Amazônica de Televisão e está registrada no TRE-AP sob o número 09462/2018

O senador Davi Alcolumbre (DEM), candidato ao governo do Amapá, pediu à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública proteção para garantir a segurança de sua família.

Na noite dessa quinta-feira (5), a esposa do candidato, a advogada Liana Andrade, foi seguida por um carro suspeito no caminho de casa. Liana viu o carro perto de casa e parou ao lado para questionar o que estava acontecendo. Nessa hora, a advogada percebeu que o motorista estava armado. Com ele, havia uma segunda pessoa, os dois vestidos de preto.

Depois de analisar as imagens de circuito interno da casa, a esposa de Davi viu que o carro estava na frente da residência desde as 20h.

Na casa de Davi, havia uma reunião com a equipe de assessores. Dois deles saíram para comprar refrigerantes e também foram abordados por um outro carro em que estavam um delegado e um agente de policial. Durante a abordagem, os dois assessores relataram que ficaram sob a mira de armas de fogo.

O carro da abordagem consta como um veículo a serviço da Delegacia Geral de Polícia.

Após o ocorrido, o senador Randolfe Rodrigues que é da mesma coligação de Davi Alcolumbre, foi à residência do candidato na companhia do prefeito de Macapá, Clécio Luis. Lá eles gravaram um vídeo relatando o ocorrido.
Na gravação, Randolfe informou que solicitou proteção à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública.

Randolfe também acionou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann pedindo proteção ao parceiro de coligação.

(Texto: Assessoria de comunicação do candidato Davi Alcolumbre)

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), aprovou por unanimidade, na sessão administrava desta quinta-feira (04), a orientação conjunta com o Ministério Público Eleitoral, que permite o eleitor usar camisa de seu candidato preferido, no dia da votação – domingo, 7 de outubro.

Os membros da Corte defenderam o princípio da democracia, ressaltando quanto à manifestação espontânea, individual e silenciosa, conforme o art. 39 A, da Lei 9504/97, que trata sobre as vedações no dia das eleições.

Então, fica assim definido pela Justiça Eleitoral que: “É permitido aos eleitores a manifestação espontânea e silenciosa de sua preferência política por meio de uso de peças de vestuário no dia das eleições, inclusive quando do ingresso em locais de votação para o exercício do sufrágio, na forma estabelecida no caput de art. 39 A da lei nº 9504/97”.

A orientação esclarece as dúvidas dos eleitores e dos órgãos de segurança e fiscalização, e estabelece um entendimento padrão.

(Ascom/Tribunal Regional Eleitoral do Amapá)