A pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), a Justiça determinou, neste domingo (30), a suspensão do pagamento e da execução do Programa Amapá Jovem, até 28 de outubro. A decisão também determina que seja imediatamente suspenso o Processo Seletivo de Monitoria Nível I para atuação no programa. Em caso de descumprimento da decisão, cada um dos representados terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia. Continue lendo →

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata Aline Gurgel (PRB) e o apóstolo Clemilson Pereira se abstenham de realizar atos de campanha em eventos religiosos, sob pena de multa de R$ 20 mil. A conduta dos dois configura abuso do poder econômico, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão liminar, deste sábado (29), foi concedida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Na ação, o MP Eleitoral relata que, ao lado do apóstolo Clemilson Pereira, a candidata realizou ato de campanha, com abuso do poder religioso, na “Reunião Setembro Amarelo Contra o Suicídio”. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Evangélicos, foi realizado em 19 de setembro, em Macapá. Na ocasião, Aline Gurgel se apresentou como candidata e alegou ser a pessoa que defenderia os interesses dos fiéis, além de pedir votos. As imagens do momento, registradas em vídeo, foram juntadas à ação apresentada à Justiça.

Para o MP Eleitoral, os fiéis foram induzidos a acreditar que, como representante daquela fé, a candidata deveria ser apoiada por eles. O órgão argumenta, ainda, que o líder religioso utilizou-se de ‘‘sua posição para influenciá-los em momento de íntima confraternização com sua fé, de modo que acabam sendo violados em sua liberdade de voto’’.

(Fonte: MPF)

A Justiça Eleitoral decidiu limitar a R$ 5 mil diários saques bancários de valores em espécie para pessoas físicas e jurídicas, de 1º a 10 de outubro. Caso haja segundo turno, a medida se estende para o período de 22 a 31 do mesmo mês. A decisão, assinada ontem pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) Manoel Brito, atende pedido da procuradora regional eleitoral Nathália Mariel.

O propósito do MP Eleitoral é evitar a prática de crimes de boca-de-urna e corrupção eleitoral, como ocorreu em eleições anteriores, em que o poder econômico pode exercer papel significativo. A Justiça Eleitoral concorda que há “necessidade do estabelecimento de limites durante o período crítico da campanha eleitoral – a semana que antecede o dia do pleito –, quando se avolumam as denúncias de utilização indevida de valores para fins de captação ilícita de votos”.

Do Estadão

Dezenas de cidades no Brasil e no exterior foram palco de atos contrários à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) neste sábado, 29. Todas as capitais tiveram manifestações contra o capitão da reserva e deputado federal por sete mandatos,
(Leia a matéria completa aqui)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou proibição do comércio, distribuição, fornecimento e a venda de bebidas alcoólicas em todo o Estado do Amapá, bem como o consumo em locais públicos ou abertos ao público, no período compreendido entre a 00h(zero hora) e as 18h do dia 7 de outubro de 2018 – dia de votação no primeiro turno das eleições 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), informa que houve mudanças de endereço em cinco locais de votação, na capital, Macapá.
A mudança ocorre na votação do dia 7 de outubro, e em um eventual segundo turno, em 28 de outubro.

 Confira as mudanças

1 – As seções 645, 667, 691, 709 e 744 que funcionavam na Escola Maria Bernadete – foram transferidas para o anexo da Escola Wilson Malcher, localizado atrás da Igreja São Paulo.

2 – As seções 434, 468, 487, 575 e 608 que funcionavam na Escola Maria Bernadete – foram transferidas para a E.M.E.F. Prof. Ana Maria da Silva Ramos, na avenida Inspetor Aimoré, N° 480, bairro do Zerão.

3 – As seções 666, 674, 681, 693 e 701 que funcionavam na Escola Estadual Irineu da Gama Paes – foram transferidas para a Escola Estadual Nelita Rocha Brito Dias, na avenida Nilo Almeida, N° 01, bairro  Congós.

4 – As seções 682, 694, 704, 707 e 720 que funcionavam na Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Macahado – foram transferidas para o Centro Educacional Irmã Carmela Bonassi, na avenida 18, N° 1792, bairro Marabaixo III.

5 – As seções 134, 135, 241, 328, 413, 456, 537 e 573 que funcionavam no Colégio Amapaense – foram transferidas para o Centro de Educação Profissional Graziela Reis, na avenida Duque de Caxias, N° 60, Centro.

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 26,   três mandados de busca e apreensão em Macapá.
De acordo com as investigações, um projeto social coordenado por candidata ao cargo de deputado federal no Estado do Amapá, realizava atendimentos odontológicos gratuitos, indicando possívelcaptação ilícita de votos.

Diligências policiais constataram que os funcionários do projeto social cadastravam os pacientes pelo número do Título de Eleitor, Zona e Seção eleitorais. Detectou-se também que houve um crescimento exponencial de atendimentos odontológicos gratuitos nos últimos meses, coincidindo com o período de campanha eleitoral.
(Ascom/Polícia Federal no Amapá)

Nota do blog – Este blog apurou que a candidata em questão é Patricia Ferraz

Nesta quarta-feira, 26, a justiça eleitoral inicia a inserção dos dados dos candidatos e lacre das 1.986 urnas eletrônicas que serão usadas na votação do primeiro turno.
E quem quiser pode acompanhar esse trabalho nesta quarta, às 9h, no no auditório da 10ª. zona eleitoral.
na zona norte de Macapá.
“Trata-se de um momento vital para as eleições, onde publicamente, é mostrada a segurança e a transparência de todo o processo”, assegura o TRE-AP.

Justiça Eleitoral determina que deputada estadual e pastor deixem de realizar campanha em igrejas

A Justiça Eleitoral determinou que a deputada estadual Edna Auzier (PSD) e o pastor evangélico Ronaldo Azevedo Júnior deixem de realizar atos de campanha em organizações religiosas, sob pena de multa de R$ 20 mil. Ambos utilizaram o espaço da Igreja do Evangelho Quadrangular “Tabernáculo dos Milagres”, em Macapá (AP), para promover a candidatura da parlamentar à reeleição. A ação foi proposta no último sábado (22). A decisão liminar, desta segunda-feira (24), atende a pedido do Ministério Público Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Na ação, o MP Eleitoral sustentou que, no dia 17 de setembro, o pastor utilizou as dependências da organização religiosa para proferir palavras de apoio e defender a candidatura de Edna Auzier. O órgão apurou que Ronaldo Azevedo Júnior é assessor parlamentar de Edna Auzier, remunerado mensalmente com o valor de R$ 1,8 mil, desde fevereiro do ano passado.

Em vídeo, ao qual o MP Eleitoral teve acesso e que integra a ação, o pastor aparece orientando os fiéis a votar na candidata por ser alguém que vai defender “conceitos cristãos” e por se tratar de uma “mulher de Deus”. O discurso é seguido de oração feita por um dos outros três pastores que aparecem no púlpito, onde também estão Edna Auzier, que faz uso da palavra, Continue lendo →

“Cutelado” pelo governador Waldez Góes (PDT) – que é candidato a reeleição –  Papaléo Paes, que em agosto renunciou ao cargo de vice-governador,  entrou pra valer na campanha de Davi Alcolumbre (DEM), o único candidato que registrou crescimento em pesquisa do Ibope.
Sorridente, com cara de “feliz da vida”, Papaléo tem participado de caminhadas e outras atividades de campanha de Davi. E para que não fique nenhuma dúvida sobre sua opção, ele não economiza em adesivos na camisa.
Para o Senado ele apoia Randolfe (REDE).

Remember
Dizendo-se traído, enganado, cassado e cutelado, João Bosco Papaléo Paes (PSD)  protocolou no dia 7 de agosto  sua carta de renúncia na Assembleia Legislativa.
Antes concedeu entrevista coletiva no Palácio do Setentrião (sede do governo) onde contou que em 2014 ao aceitar ser vice de Waldez Góes (PDT) foi firmado um acordo pelo qual em 2018 ele, Papaléo, seria o candidato do governo ao Senado em 2018. Este primeiro acordo foi quebrado quando Góes, que concorre à reeleição, convenceu Papaléo a desistir de tentar o Senado para continuar na vice. Papaléo aceitou. Mas eis que nos primeiros dias de agosto foi “cutelado” por Góes que decidiu que para se reeleger era mais negócio ter na sua chapa como vice o empresário Jaime Nunes (PROS).
Assim Papaléo considerou que foi “cassado” seu direito de disputar qualquer cargo eletivo este ano, uma vez que pela legislação eleitoral como já havia assumido o governo  na ausência do titular só poderia ter registro de candidatura como vice-governador.
Na entrevista , Papaléo Paes ressaltou que alguns secretários de estado – que ele chama de menudos –  influenciaram a “mente cansada” de Góes fazendo-o optar por Jaime Nunes na vaga de vice.

Em pouco mais de um mês de funcionamento, mais de 300 denúncias de irregularidades foram recebidas por meio do WhatsApp do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amapá. Entre as notícias enviadas pela população estão as de propagandas irregulares, como o uso de outdoor, falta de intérprete de libras em campanha na televisão e impugnações de candidaturas. A denúncia é um dos meios para que o MP Eleitoral inicie a apuração dos ilícitos, que pode terminar em representações junto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A procuradora regional eleitoral Nathália Mariel destaca que o apoio da população pelo canal do WhatsApp só tem crescido. “Nos últimos dias tem aumentado o número de denúncias diárias, desde segunda (17) a média é de 20 por dia”, ressalta a procuradora. Após a avaliação das denúncias recebidas, foram abertos 50 procedimentos para investigação dos ilícitos eleitorais. Desses, 15 já se tornaram representações perante ao TRE do Amapá. Os outros processos continuam em instrução e poderão resultar em novas ações.

Algumas das ações decorrentes das denúncias já foram julgadas procedentes pelo TRE. Entre elas, está a determinação para que o candidato ao Senado Guaracy (PTC) pare de utilizar robôs para criar grupos de Whatsapp com a inclusão compulsória e involuntária dos usuários. O bloqueio de R$ 150 mil da conta de campanha da candidata a deputado estadual Allyne Serrão (DEM) e a obrigação dos partidos em incluírem interpretes de libras em propagandas também partiram de ações baseadas em denúncias recebidas pelo WhatsApp do MP Eleitoral.

Denúncias pelo WhatsApp – O número destinado a denúncias ao MP Eleitoral é o (96) 98134-5151. Pelo canal, não são recebidas chamadas, apenas mensagens, documentos e arquivos de imagem, áudio e vídeo. Detalhes como local da ocorrência e o nome do candidato auxiliam a investigação do MP Eleitoral.