A situação atual das áreas úmidas do Amapá, popularmente conhecidas como áreas de ressaca, é tema de workshop do Projeto Olhos D’Água, a ser realizado pela Embrapa Amapá, nesta quinta-feira, 17/10, das 8h30 às 17h. Neste evento serão apresentados resultados parciais dos estudos que se propõem a atualizar as informações do Zoneamento Ecológico-Econômico das ressacas dos municípios de Macapá e Santana (AP). O evento é aberto a pesquisadores, especialistas e representantes de instituições convidadas.

Durante o workshop, que acontecerá pela manhã e à tarde, no auditório Tucuju da Embrapa Amapá, também serão apresentadas a Base Cartográfica do Amapá e informações da coleta de dados do projeto; assim como serão definidos os critérios para indicadores de vulnerabilidade das áreas de ressacas e propostas para a gestão da bacia hidrográfica.

Ressaca é como são conhecidos os reservatórios naturais de água com influência do ciclo das chuvas e das marés, por meio de uma rede de canais e igarapés. A pesquisadora Ana Euler, coordenadora do projeto no âmbito da Embrapa, destaca a importância de se monitorar a qualidade ambiental destes espaços e propor instrumentos para sua valoração e conservação.

O objetivo do Projeto Olhos D’Água – Gestão ambiental com participação social para a valorização dos serviços ambientais e belezas cênicas da bacia do Igarapé da Fortaleza -, viabilizado com recursos da emenda parlamentar do ex-senador João Capiberibe (PSB/AP), é gerar dados técnicos para a sua gestão ambiental, identificando as áreas de nascentes, áreas de proteção ambiental e o estado de conservação com vistas a propor incentivos a valoração das áreas preservadas, e recuperação dos passivos ambientais. O projeto também tem a finalidade de gerar subsídios técnicos para a gestão da bacia hidrográfica do Igarapé da Fortaleza e formação de seu Comitê de Bacias; e subsídios técnicos para os Planos de Manejos das Unidades de Conservação localizadas nesta bacia hidrográfica.

O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou 156.284 moradias existentes no Amapá, sendo 23.909 localizadas em áreas de ressaca. Mais da metade estão em Macapá, com 13.801 residências. O número de casas nessas áreas úmidas, porém, pode ser maior porque a pesquisa do IBGE catalogou apenas dez áreas de ressacas na capital, 17 a menos em relação às verificadas pela Prefeitura de Macapá. Nesse contexto, o Projeto Olhos D’Água busca gerar informações para apoiar a proposição e implementação de políticas públicas para a gestão ambiental da bacia do Igarapé da Fortaleza, integrada aos programas urbanísticos e de promoção da produção rural periurbana. O trabalho da Embrapa é feito em parceria com o Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa).

(Dulcivânia Freitas/Embrapa)

Ontem, terça-feira (15), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, julgou prejudicado o habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Moisés Souza, e reafirmou a validade de todas as provas coletadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) no curso da operação Eclésia.

Embora apresentando teses repetidamente examinadas pelo Judiciário, a defesa de Moisés Souza, alegando “fatos novos”, buscava anular os processos contra o ex-parlamentar, condenado em inúmeras ações penais e de improbidade administrativa, pelo desvio de aproximadamente R$ 50 milhões dos cofres do Poder Legislativo Amapaense.

Na qualidade de ordenador de despesas, à época dos fatos, Moisés Souza atuava como líder da organização criminosa instalada na Casa de Leis, com o propósito de dilapidar o patrimônio público. Atualmente, o condenado cumpre pena em regime domiciliar, com monitoramento via tornozeleira eletrônica, em razão de alegada enfermidade grave.

Ao examinar o HC, o ministro Ribeiro Dantas relembrou a insistência da defesa na tese de violação do promotor natural, como já fizera em outros recursos impetrados no STJ, bem como o uso de provas inicialmente colhidas no curso de ação de improbidade administrativa contra agente público com foro por prerrogativa de função.

“Conforme já examinado exaustivamente no habeas corpus nº 459186/AP, as teses defensivas não prosperam. Conforme já salientado, as nulidades alegadas pela defesa, de forma reiterada, já foram objeto de apreciação por esta Quinta Turma”, reafirmou o ministro.

O relator foi adiante: “Desde que seja oportunizado ao paciente proceder ao contraditório e à ampla defesa no feito criminal quanto à prova emprestada do juízo cível, haverá de ser reconhecida a validade da prova (Precedentes)”, declarou Dantas.

Ao contrapor os argumentos levantados pela defesa, o magistrado juntou, ainda, decisões proferidas por outros integrantes do STJ em análise de casos semelhantes.

“As prerrogativas de foro, pelo privilégio que, de certa forma, conferem, não devem ser interpretadas ampliativamente, numa Constituição que pretende tratar igualmente os cidadãos comuns” (Inq. 687/SP, Tribunal do Pleno, Rel. Min. Sydney Sanches, julgado em 25/8/1999), razão pela qual ‘o atual entendimento das Cortes Superiores é no sentido de que não há foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativas ajuizadas contra agentes públicos”.

Após reiterar que os temas apresentados pelo condenado já foram exaustivamente debatidos no STJ, o ministro acrescentou que “… inexiste qualquer ilegalidade nas provas que embasaram o oferecimento de denúncia contra o paciente, as quais, consoante a documentação anexada ao writ, foram colhidas em inquérito civil público iniciado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, entidade com atribuição constitucional para realização do ato”.

Importante destacar que as provas da Operação Eclésia foram referendadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, Ribeiro Dantas alertou que “o fato de a decisão da Câmara Única do Tribunal do Amapá ter concluído pela nulidade das provas originadas do processo 45.398-26.2011, não tem força para modificar a conclusões já alcançadas sobre a validade e suficiência das provas”, asseverou.

(Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

A Justiça Federal determinou que cinco mineradoras que atuam no Amapá apresentem documentação sobre a segurança de suas barragens de rejeitos. A decisão, notificada na última sexta-feira (11), atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além dos documentos, as empresas também deverão informar se mantêm serviço especializado em segurança de barragem, conforme determina a legislação.

No prazo de 30 dias, as mineradoras deverão apresentar cópias do Plano de Segurança da Barragem atualizado, do Plano de Ação de Emergência, do último Relatório de Inspeção Regular da Barragem e da Declaração de Estabilidade da Barragem. Para o MPF, os documentos são necessários para colocar em prática qualquer ação preventiva com relação às barragens de rejeito no Amapá. “A ausência da documentação comprobatória de que as empresas estão cumprindo o determinado pela legislação de regência (…) impede que medidas preventivas sejam adotadas no intuito de evitar possível degradação socioambiental e socioeconômica decorrente de uma falha ou rompimento de barragem de rejeito”, ressalta trecho da ação assinada pelo procurador da República Rodolfo Lopes.

Em fevereiro deste ano, o MPF já havia solicitado, por meio de recomendação, que as empresas encaminhassem os documentos que comprovam a estabilidade das barragens. Com o não cumprimento das recomendações, o MPF ingressou com ação judicial para garantir a entrega da documentação. Foram notificadas a apresentarem os documentos as mineradoras: Empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá (Empa); Beadell Brasil Ltda; Zamapa Mineração S.A.; Empresa Cadam S.A; e Zamin Amapá Mineração S.A – em recuperação judicial.

Prevenção – O rompimento de barragens de contenção de rejeitos pode gerar danos ambientais significativos. No estado do Amapá, as mineradoras têm um complexo de barragens que precisa ser fiscalizado e gerenciado a fim de que não aconteçam danos ao meio ambiente e à saúde humana. A atuação do MPF tem caráter preventivo e busca evitar tragédias, a exemplo do rompimento das barragens nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Se para alguns, a escolha da carreira não é mistério nenhum, para a maioria, a decisão pode ser encarada como um verdadeiro desafio. Pesquisas indicam que mais de 60% dos jovens ficam indecisos na hora de optar pela profissão.

Para reduzir as chances de frustração e potencializar a oportunidade de uma escolha profissional mais coerente e segura, especialistas indicam testes vocacionais e, mais do que isso, a inclusão de uma cultura que desperte a maturidade emocional do jovem. Neste sentido, a Faculdade de Macapá – Fama anuncia mais uma edição do Giro de Profissões, iniciativa voltada especialmente aos alunos do Ensino Médio de escolas públicas e privadas, com a proposta de aproximá-los da universidade e da vida acadêmica.

Na faculdade, situada no bairro Cabralzinho, nesta quinta-feira, 17, são esperados cerca de 2 mil estudantes, divididos entre dois turnos. Na oportunidade, os presentes poderão conhecer as dependências da Fama, o portfólio de cursos e até passar por testes vocacionais.

Game inédito
Para quem está em dúvida, a boa notícia é a chegada do Giro de Profissões – Jogada de Mestre, um game virtual com a proposta de apoiar o jovem na escolha do futuro profissional. Para participar é bem simples. O jovem responde dez perguntas pré-selecionadas assinalando as alternativas que combinam com ele.

Com base nas respostas, o game analisa seu perfil e sugere a alternativa que se encaixa melhor para a escolha da área: Humanas, Exatas ou Biológicas. A próxima fase, após entender melhor o perfil, é a hora de conhecer mais sobre as carreiras que combinam com ele. Assim, o jogador pode acessar, na tela seguinte, um e-book com detalhes sobre a profissão, o público-alvo e os segmentos de atuação deste profissional.

Para participar do game, basta acessar o site www.girodeprofissões.com.br e se cadastrar gratuitamente.

(Ascom)

Boas práticas para açaí saudável, controle da mosca-da-carambola, matapis adaptados para captura de camarão, e fossa séptica para comunidades ribeirinhas. Estas tecnologias da Embrapa serão apresentadas no evento Dia do Cooperar (Dia C), promovido pelo Sistema OCB-AP, a partir das 15 horas deste sábado, 12/10, no Complexo do Araxá, orla de Macapá. A exposição da Embrapa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo o Objetivo 2 (Erradicar a fome) e o Objetivo 6 (Água potável e saneamento).

Os 17 ODS estão previstos na Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 para executar um plano de ação voltado para erradicação da pobreza e proteção do planeta. “Em Macapá, os participantes do Dia do Cooperar conhecerão resultados de pesquisas desenvolvidas para o Amapá e Estuário Amazônico, que contribuem para atender aos ODS nos temas da segurança alimentar, saneamento básico e agricultura sustentável”, acrescentou o chefe-geral da Embrapa Amapá, Nagib Melém.

 

ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promoção da agricultura sustentável

No âmbito das Boas Práticas de Fabricação do açaí, serão distribuídas cartilhas e folderes que explicam os procedimentos adequados para produzir e comercializar açaí de batedeira livre de contaminantes. Também serão exibidas reportagens do Dia de Campo na TV sobre este tema (https://www.youtube.com/watch?v=n1V4T_SwsP8&t=76s), gravadas em Macapá, Santana e Mazagão. Sobre a mosca-da-carambola foi preparada uma maquete demonstrando o ciclo de vida desta praga, que dura em média 1 8 dias. A maquete foi produzida em aquário de vidro. Os participantes também terão a oportunidade de assistir o vídeo “Mosca-da-carambola – ameaça à fruticultura brasileira” (https://www.youtube.com/watch?v=C_btWQLFZkQ&feature=youtu.be). O desenvolvimento de tecnologias para a aquicultura também faz parte do portfólio da Embrapa Amapá, que inclui o matapi adaptado (inclusive em pvc) para uma captura do camarão da Amazônia de forma mais sustentável e com melhor rentabilidade para o pescador (http://g1.globo.com/ap/amapa/videos/t/todos-os-videos/v/matapi-sintetico-torna-pesca-de-camarao-mais-sustentavel/7080877). Os matapis estarão em exposição no Dia do Cooperar.

 

ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos

A fossa séptica biodigestora para áreas inundáveis foi adaptada do modelo desenvolvido originalmente pela Embrapa Instrumentação (São Carlos-SP) para áreas de terra firme. Uma maquete da fossa séptica produzida por alunos da Escola Meta, adequada para localidades ribeirinhas, estará montada na exposição; como também será exibida uma reportagem veiculada no programa Dia de Campo na TV sobre esta tecnologia.

ODS e Plano Diretor da Embrapa

A pesquisa agropecuária nacional é forte aliada do Brasil e do Planeta no alcance das metas da Agenda 2030, estabelecida em 2015 pela ONU. Ao gerar conhecimentos e ativos tecnológicos para a sustentabilidade da agropecuária brasileira, a Embrapa vinculou sua atuação, direta ou indiretamente, a todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os 12 Objetivos Estratégicos expressos no VI Plano Diretor da Embrapa se relacionam com os 17 ODS.

Para saber mais acesse aqui: https://www.embrapa.br/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods

 

Dia do Cooperar (Dia C)

O Dia C é um movimento nacional de estímulo às iniciativas voluntárias realizadas por cooperativas. O Dia do Cooperar (Dia C) completa 10 anos em 2019.

De acordo com a organização do evento, em Macapá, no próximo dia 12/10, a programação ganhará um espaço voltado às Cooperativas do Estado. No local, os visitantes poderão conhecer um pouco da rotina desses homens e mulheres, e seus mais diversos produtos como: castanha, biscoitos, doces, polpas de frutas, cacau, licor, chocolates, óleos, exposição de móveis e artesanatos, entre outros produtos. Devido ser também o Dia das Crianças, serão distribuídos cerca de mil brinquedos para crianças em vulnerabilidade social que residem no Araxá e Conjunto Mucajá, que foram previamente cadastradas. O evento também promoverá interatividade com as crianças por meio de atividades lúdicas, aulas de karatê e capoeira, apresentações de grupos de marabaixo, música, e espaço recreativo com cama elástica e pula-pula.

(Dulcivânia Freitas/Embrapa)