Paulo Santos, Marcelo Porpino e Carlos Tork são os nomes escolhidos na sessão de hoje do Tribunal de Justiça do Amapá que serão encaminhados ao governador Camilo Capiberibe que nomeará um deles para o desembargo na vaga aberta com a aposentadoria de Ednardo Souza.
Desde que a OAB enviou a lista sêxtupla para o TJAp, esses três apareciam como favoritos em qualquer roda de conversa sobre o desembargo.
Portanto, nenhuma surpresa.
Como também não será surpresa se o nomeado for Carlos Tork, tido como o “queridinho” do Setentrião.

Na sessão de hoje do  Tribunal de Justiça do Amapá deve sair a lista tríplice que será encaminhada ao governador para escolha do nome que ocupará a vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Ednardo Souza.
A lista sêxtupla, enviada pela OAB, da qual três nomes serão eliminados pelo TJAp é composta por Paulo Santos, Marcelo Porpino, Carlos Tork, Wagner Gomes, Sérgio Figueira e Jamison Monteiro.

Nos bastidores comenta-se que se Carlos Tork for um dos escolhidos pelo Tribunal, já pode considerar-se desembargador. Pois ele, segundo fontes do Palácio do Governo, é o queridinho do Setentrião.

De O Liberal

O Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade afastar o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, João Maroja, para apurar indícios de venda de sentenças. Maroja é acusado de receber R$ 1,3 milhão em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos paraenses quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também instaurou inquérito para apurar crime de corrupção passiva por parte do desembargador.

Foto: Elielson Modesto (Jornal Amazônia)

O conselho abriu Procedimento Administrativo Displinar (PAD) para apurar as denúncias do Ministério Público Federal referentes ao biênio 2009-2011, quando Maroja presidia o tribunal.

Esquema envolvia filho do desembargador

Na época, o então prefeito do município de Chaves, Ubiratan de Almeida Neto, o vice-prefeito, Pedro Maurício Franco Steiner, e a vereadora Vera Lúcia Alves Barros foram cassados pela Justiça Eleitoral sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008. Os três entraram com recurso – negado pelo TRE – após a cassação. Um mês depois, os cassados entraram com recurso especial, indeferido pelo desembargador.

Na sequência, os cassados entraram com ação requisitando efeito suspensivo ao recurso especial e tiveram liminar concedida por João Maroja, permitindo assim o retorno dos três políticos aos respectivos cargos. Segundo o CNJ, após a decisão, começaram a surgir rumores de que o magistrado havia recebido R$ 1 milhão em troca da liminar. O pagamento teria sido intermediado pelo filho do desembargador, o advogado Leonardo Amaral Maroja, então defensor do prefeito de Chaves.

A Procuradoria Regional Eleitoral reuniu declarações gravadas magneticamente que reforçam a venda de sentença. O MPF também denunciou uma situação similar ocorrida no município de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense. O prefeito Vildemar Rosa Fernandes retornou ao cargo após ser cassado pela Justiça Eleitoral também por força de decisão de João Maroja.

Segundo o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça e relator do processo contra Maroja, também circulava em São Miguel a informação de que ‘ainda que fosse cassado, o prefeito permaneceria no cargo por conta de um acerto com o filho do presidente do TRE/PA, que teria recebido R$ 300 mil’.

Além de afastar o desembargador e instaurar procedimento administrativo, o CNJ encaminhou à Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA) pedido de informação sobre a conduta do advogado Leonardo Maroja.

Outro lado

O ORM News não conseguiu contato com o desembargador João Maroja para posicionamento oficial.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que não se pronunciará sobre o caso por não ter sido notificado pelo CNJ sobre a decisão. O órgão disse, ainda, caso seja solicitado, prestará as informações necessárias à Justiça.

PGE reprovou edital do certame e apontou diversas irregularidades. A Sejusp não realizou os ajustes determinados pela PGE e seguiu com a licitação.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ingressou com ação para anular o processo licitatório da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O objetivo do certame é a aquisição de helicóptero no valor de mais de R$6 milhões, com verbas do Ministério da Justiça. O documento foi protocolado  sexta-feira, 21 de março, na Justiça Federal.

No final de fevereiro, por suspeita de fraude, o MPF/AP conseguiu bloqueio de conta da Sejusp que continha os recursos para a compra do helicóptero. À época, a Justiça também suspendeu a licitação. A ação emergencial se deu porque o edital prevê a possibilidade de adiantamento à empresa vencedora de 50% do valor antes da entrega do objeto licitado.

No entanto, ao se efetivar o bloqueio, o sistema BacenJud apontou inexistência de saldo na conta. Segundo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, “isso demonstra que além da ilicitude na condução do certame licitatório houve também possível ilegalidade no uso das verbas, pois em nenhuma hipótese haveria a possibilidade de retirada de 100% dos recursos existentes na conta”.

Diante dos fatos, o MPF/AP enviou ofício à Sejusp para saber o motivo da conta vinculada ao convênio com o Ministério da Justiça estar com saldo zerado. No ofício, a instituição também indaga se houve algum pagamento à empresa Tradewinds Aircraft Sales INC, vencedora da licitação. Após receber o documento, a Secretaria tem 10 dias úteis para fornecer as informações.

Com a ação civil pública, o MPF/AP pede a anulação do procedimento licitatório para impedir qualquer pagamento à empresa vencedora do pregão. O documento também aponta para possível prática de crimes como peculato, ordenação de despesas não autorizadas por lei e improbidade administrativa. Isso será apurado em outro procedimento investigativo.

Entenda – A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reprovou minuta do edital da licitação para compra do helicóptero. No parecer, apontou diversas irregularidades como falta de detalhamento do objeto licitado; pesquisa de mercado insatisfatória; opção por realizar pregão presencial em vez de eletrônico, o que dificulta a participação de mais empresas concorrentes, entre outros. Sem fazer os ajustes no edital determinados pela PGE, a Sejusp realizou o certame. Apenas uma empresa participou da licitação, com lance acima do valor existente na conta do convênio.
(Ascom/MPF)

O QUE DIZ A SEJUSP

Ontem a Secretaria  de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) distribuiu nota de esclarecimento, dizendo que:

– Celebrou com o Ministério da Justiça o Convênio de Nº 752783, cujo objeto é a aquisição de uma aeronave tipo helicóptero asa rotativa biturbina, multimissão;

– Optou em utilizar a modalidade Pregão Presencial pela especificidade do objeto licitado, por não se tratar de um bem comum;

– Foi realizado no dia 31/12/13 um processo de licitação na modalidade Pregão Presencial Internacional, onde a vencedora foi a empresa americana Tradewinds Aircraft Sales INC, com o montante de R$ 6.478.805,00;

– Entretanto, o Ministério Público Federal no Amapá interpôs Ação Cautelar Inominada objetivando bloquear a conta vinculada ao referido convênio, bem como a suspensão do Pregão Presencial Internacional n° 001/2013.

– Considerando que a morosidade de um litigio judicial poderia acarretar a perda do recurso, a SEJUSP, em ato discricionário, decidiu pela Revogação do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial Internacional nº 01/2013, amparada pela Súmula 473 do STF a qual permite à administração anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade;

– A Secretaria está adotando providências a fim de realizar a abertura de edital de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, demonstrando a transparência na gestão do recurso público, assim como o respeito a todos os cidadãos do Estado;

– Ressalta ainda que a Procuradoria Geral do Estado oficializou ao Juízo Federal sobre a decisão de Revogação do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial Internacional, bem como a abertura de novo processo licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico;

– Esta Administração sempre zelou pela lisura dos procedimentos licitatórios, bem como de todos os atos administrativos;

– A Secretaria também esclarece que não houve nenhum pagamento à empresa vencedora do certame, e que o recurso, em sua totalidade, encontra-se aplicado em conta vinculada ao convênio no Banco do Brasil, conforme o extrato bancário.

Nesta terça-feira, 25, na Central de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Macapá, será lançado pelo prefeito Clécio Luís o Calendário Tributário 2014 do município, estabelecendo prazos para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Fiscalização de Poder de Polícia (Alvará).

O pagamento do IPTU e do Alvará em cota única inicia nesta terça-feira, com vencimento até 10 de abril, com desconto de 20%: sendo que 10% para antecipação e 2% por cada ano para quem contribuiu e apresentar comprovantes de pagamentos dos últimos 5 anos. O contribuinte também poderá parcelar em até 6 vezes o IPTU e em até 3 vezes o alvará, mas sem desconto.

O pagamento poderá ser feito direto na Central de Atendimento ao Contribuinte, ou por meio de boleto, via internet (www.macapa.ap.gov.br), em qualquer banco. A Central ficará aberta aos sábados antes do vencimento do prazo, das 8h às 12h.

Em 2014, a Semfi espera arrecadar o montante de R$ 26 milhões de Alvará e R$ 25 milhões de IPTU. O total da dívida até 2012 é de R$ 175 milhões em impostos (IPTU, Alvará e ISS). Em quase três meses com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o município já recuperou R$ 4,5 milhões.

“Quem quiser ver a face de Deus, não deve procurá-la no vazio de sua mente, mas no amor” (Dostoievski)

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) inscreve a partir desta segunda-feira (24/3) até 3 de abril candidatos ao processo seletivo de professor  substituto nas áreas de História, Informática, Educação, Gestão e Letras. As sete vagas disponíveis, no total, estão distribuídas nos câmpus Laranjal do Jari e Macapá. A remuneração é correspondente a de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, conforme o regime de trabalho (20 ou 40 horas), da Classe D Nível I, de acordo com a qualificação do docente, acrescida de auxílio alimentação, variando de R$ 2.153,17 (Gradução/20 horas) a R$ 5.072,21 (Doutorado/40 horas). As inscrições são realizadas de forma presencial, no câmpus Macapá (rodovia BR 210, km 3, s/n). Para acessar o edital, clique aqui

(Ascom/Ifap)

29 anos após democratização, leis da ditadura seguem em vigor
JOÃO FELLET
DA BBC BRASIL EM BRASÍLIA

Quase três décadas após o fim da ditadura (1964-1985), o Brasil continua regido por uma série de leis, práticas e códigos criados pelos militares.

São daquela época, por exemplo, as atuais estruturas tributária, administrativa e financeira do país. E mesmo após a Constituição de 1988 definir como pilares do Estado brasileiro a democracia e o respeito aos direitos humanos, seguem em vigor normas e práticas que, segundo especialistas, contrariam esses valores.

(Para ler a matéria completa e saber quais as heranças institucionais do regime de exceção que permanecem em vigor clique aqui)

“Através do Belo, o pensamento se alegra e, ao mesmo tempo, imperceptivelmente, o caráter do homem também se eleva e fomenta-se o amor à paz.” (Meishu-Sama)

Vou ali revisar um livro.
Volto segunda-feira.

Do site Convergência Digital

A Oi e o governo do Amapá inauguram nesta segunda-feira, 17/3, a rede de fibra ótica que passará a fornecer internet em banda larga em alta velocidade ao estado. A infraestrutura é resultado das parcerias da Oi com o governo do Estado, Eletronorte, Guyacom e com a Telebras.

A partir da nova infraestrutura de comunicação da Oi, está prevista a chegada da banda larga por fibra – hoje disponível apenas por satélite – nos sete principais municípios do estado: Macapá, Oiapoque, Calçoene, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Amapá e Santana. A rede também será conectada a mais seis cidades do estado: Itaubal, Cutias, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.

Com a ativação da rede, a Oi promete levar para o Amapá a promoção “Oi, eu tô na Copa”, que oferece para novos clientes banda larga por R$ 29,90 mensais até o fim do mundial de futebol. O valor promocional é válido até 31/07/2014 para quem tem ou contratar Oi Fixo. Na contratação da banda larga, novos clientes ainda podem participar de sorteios de ingressos para ver os jogos da Copa (mais informações em www.oi.com.br/sorteio).

A operadora também anuncia que vai reduzir o preço do serviço. O valor hoje cobrado para conexões até 1MB é de R$ 69,90, mas a partir desta segunda (17/03) esses planos poderão ser contratados por R$ 59,90 mensais por quem tem ou contratar Oi Fixo.

Serviços

O fornecimento de internet banda larga permite a conexão de qualidade do serviço de telemedicina que une o Hospital de Emergência de Macapá ao Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O serviço foi viabilizado graças a uma parceria da Oi com a PT Inovação. A PT Inovação desenvolveu o Medigraf, solução integrada de comunicação e colaboração de suporte a consultas médicas à distância, que atende o Hospital de Emergência de Macapá desde o início deste mês, e a Oi disponibiliza o link de dados que conecta o HE, no Amapá, ao Einstein, em São Paulo.

Com o Medigraf, médicos do Einstein, unidade de referência na América Latina, podem realizar diagnósticos de exames de pacientes atendidos no Hospital de Emergência, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde, que realiza parcerias de unidades do SUS com hospitais de excelência reconhecida, por meio da transferência de tecnologia e experiências de gestão. (Leia mais)

O que eu espero do evento de inauguração da Banda Larga no Amapá?
*Rafael Pontes Lima,  mestre em Tecnologia da Informação