Por maioria, o pleno do Tribunal de Justiça do Amapá tornou sem efeito na manhã de hoje  a promoção por antiguidade do juiz Cesar  Augusto Pereira ao desembargo. Será chamada para ocupar a vaga a juíza Sueli Pini.
O nome de César Augusto havia sido aprovado por unanimidade na sessão do dia  1º de julho para ocupar a vaga aberta   com a aposentadoria voluntária do desembargador Mário Gurtyev de Queiroz.
Vencidos todos os prazos, o juiz não compareceu para tomar posse.
Pelo critério de antiguidade, a vaga agora é de Sueli Pini. Hoje mesmo ela será comunicada da decisão. A posse ocorrerá dentro de poucos dias.

O que você vai fazer – ou já está fazendo – neste primeiro dia de setembro?

Do Uol
01/09/201310h23

John Kerry, secretário de Estado dos Estados Unidos, afirmou neste domingo (1º) que o país atacará a Síria mesmo sem o aval do Congresso. Em entrevista a CNN no programa “State of the Union”, Kerry disse ainda que foi confirmado o uso de gás sarin pela Síria nos ataques a civis do país, apesar de o regime sírio desmentir.

A descoberta foi feita depois de o governo americano ter acesso a amostras de sangue e de cabelo doadas por socorristas de Damasco que deram positivo para o gás. O gás sarin é uma substância tóxica que afeta o sistema nervoso e causa lesões semelhantes a queimaduras pelo corpo. Seu uso é vetado pela comunidade internacional.

A prova recolhida a revelia da ONU “reforça o apelo do presidente Barack Obama por uma ação militar”, disse Kerry. (Leia mais)

Da Revista Educação

Cinco redes estaduais não pagam o piso ao professor

Entre as 27 redes das unidades da federação, mais da metade não cumpre o tempo de um terço da jornada do professor para atividades de planejamento fora da sala de aula

Simone Harnik

Levantamento exclusivo realizado pela revista Educação junto às secretarias de educação das 27 unidades da federação brasileiras e a sindicatos dos professores revela que cinco estados – Amapá, Amazonas, Paraíba, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – não pagavam ao docente o valor estabelecido pela Lei do Piso Salarial do Magistério Público (Lei 11.738/2008). Os dados são referentes a dezembro de 2012, quando o vencimento básico para um docente da rede pública com formação de ensino médio era de R$ 1.451, por uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.

A Lei do Piso também estabelece que um terço da jornada seja destinado a atividades fora da sala de aula, em planejamento pedagógico ou de atividades, por exemplo. Nesse quesito, 15 redes não cumpriam a lei federal. Em três casos (RJ, SP e TO), ocorreu uma divergência entre o sindicato da categoria e a secretaria de Educação do estado. Além disso, o Distrito Federal cumpre a lei, apenas no que se refere aos professores com jornadas de 40 horas semanais – os de 20 horas semanais têm 25% da jornada para atividades fora da sala de aula, segundo a secretaria.

Parte dos estados que não cumprem a destinação de um terço para jornada extraclasse está praticamente alcançando o que a lei federal determina. É o que acontece, por exemplo, no Acre, em Pernambuco e no Piauí, que destinam 30%, e não 33%, para atividades extraclasse. No segundo, o Estatuto do Magistério determina que esta seja a porcentagem de tempo destinada ao tempo para planejamento pedagógico e de aulas.

No Amazonas, de acordo com o sindicato da categoria, não está institucionalizado o tempo para planejamento, variando conforme o professor. A Secretaria do Estado de Educação (Seduc) do Amazonas informa que um projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa para resolver a questão.

Na prática, a ampliação do tempo destinado à jornada extraclasse vem sendo alvo de negociações entre os sindicatos de professores e as secretarias estaduais de Educação em cada uma das unidades da federação. (Leia mais)

O  Senado aprovou hoe a Medida Provisória 613/2013 que garante a prorrogação do prazo de vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, até 2024. A emenda que garantiu incentivos fiscais para essas áreas, foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e acatada pelo relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Os benefícios para o Amapá e demais estados da Amazônia, estão no artigo 9º da Medida Provisória.

“Destaco a importância da MP para Amazônia brasileira, garantindo incentivos para um instrumento fundamental de desenvolvimento da Amazônia, que são as Áreas de Livre Comércio. Essas áreas estavam com o seu prazo de vigência ameaçado. A medida traz para a Amazônia, em especial para o Amapá, o empresariado e o comércio, a tranquilidade necessária para que se continue investindo no progresso do Estado”, disse Randolfe. Ele ressaltou  o esforço coletivo do Congresso para a aprovação da MP e lembrou a intensa mobilização por parte dele e da bancada amapaense.

(Texto: assessoria de comunicação do senador Randolfe)

População de Serra do Navio já está sendo beneficiada com os recursos da emenda  do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) no valor de R$160 mil, para a reforma das três Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem  cerca de 4,3 mil habitantes do município. As obras estão em andamento e a população está sendo atendida.

A emenda é do ano de 2012. “É necessário fazer investimentos na saúde dos municípios para que a população seja mais bem assistida. O município fica a quase 200 km da capital Macapá, precisa oferecer o atendimento ao povo”, disse Randolfe.

Cerca de R$110,00 mil já foram liberados, estão no fundo municipal, sendo acessados pela prefeitura. As UBS das comunidades de Cachaço e Pedra Preta estão com o serviço de recuperação sendo executados. “É imprescindível esse recurso para que as UBS sejam adequadas para ao atendimento. Os postos de saúde oferecem o atendimento mais urgente para a população, como vacinas e consultas garantindo mais saúde para o povo”, exemplificou o prefeito José Maria.

O prefeito do município aguarda a liberação de R$55.215,08 para dar inicio as obras reforma da UBS Giminiano Liberato Martins Júnior, na comunidade de Colônia, que hoje está  bastante desgastada, sem condições de atender a população de maneira digna.

No ano de 2012, o senador Randolfe destinou cerca de R$1,8 milhões em emendas para a saúde em todo o Estado.

(Carla Ferreira, da assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues)