Uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) reformou sentença e acolheu pedidos do Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) para condenar a empresa Pargel Vigilância e Segurança LTDA ao cumprimento da cota legal de contratação de pessoa com deficiência ou reabilitada, no Amapá. Os desembargadores acataram ainda o pedido do MPT referente à reparação por dano moral coletivo e condenou a ré ao pagamento de R$ 300 mil.

De acordo com a sentença, a Pargel fica obrigada a contratar, de imediato, trabalhadores com deficiência ou reabilitados conforme o artigo 93 da Lei 8.213/1991, tendo como base de cálculo todos os seus empregados, sob pena de multa diária de R$ 3.000 por vaga reservada e não preenchida. Além disso, a empresa deve garantir a acessibilidade total ao meio ambiente de trabalho para esses trabalhadores, de acordo com as normas municipais, estaduais e federais pertinentes, e afixar a sentença definitiva em locais públicos, em todos os seus estabelecimentos, a fim de dar publicidade ao conteúdo.

Se não obedecer o estabelecido, a Pargel Vigilância pagará multa diária no valor de R$ 3.000,00 por obrigação descumprida, cuja destinação deverá atender a reconstituição dos bens jurídicos lesados, a critério do Ministério Público do Trabalho. No caso de descumprir decisões liminares e definitivas proferidas nos autos do processo, a empresa fica ainda proibida de participar de licitações públicas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)

Neste sábado, 4, a Prefeitura de Macapá irá realizar uma cerimônia inter-religiosa da saudade em memória às vítimas da Covid-19. O momento de oração culmina com o registro da primeira morte na capital amapaense, há exato 3 meses. O evento também terá a participação do Instituto Joel Magalhães (Ijoma), que propôs ao Município esse momento.

Por conta do distanciamento social, não será possível o acompanhamento da cerimônia no local. Os fiéis poderão acompanhar a transmissão da cerimônia ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Macapá. A celebração irá acontecer às 8h na área 2 de Covid-19, no Cemitério São Francisco de Assis, zona norte da cidade. Devem conduzir a cerimônia o padre Paulo Roberto, o espírita doutor Felipe Menezes, Pai Marcos (candomblé), Pai Salvino (umbanda) e o pastor Kelson.

Serviço
Data: 04/07 (sábado)
Horário: a partir das 7h30
Local: Cemitério São Francisco de Assis
Endereço: BR-210

A Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá informa que as ruas Hildemar Maia, entre as avenidas 13 de Setembro até Antônio Coelho de Carvalho; e Rua Santos Dumont, entre o trecho da Avenida Antônio Coelho de Carvalho até Clodóvio Coelho, localizadas nos bairros Santa Rita e Buritizal, estão interditadas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade até a data prevista de 20 de julho.

Segundo a Secretaria de Obras de Macapá, a liberação dos trechos será da seguinte forma: Rua Hildemar Maia, no trecho entre 13 de Setembro e Feliciano Coelho – dia 4 de julho; Rua Hildemar Maia, no trecho entre Avenida Feliciano Coelho e Avenida Henrique Galúcio – dia 9 de julho; e Rua Santos Dumont, no trecho entre Avenida Antônio Coelho de Carvalho e Avenida Clodóvio Coelho, as obras ocorrerão até 20 de julho. Após essa fase, será feito o cronograma de asfaltamento das vias.

A CTMac pede aos condutores de veículos automotores, ciclistas e pedestres que redobrem a atenção ao transitarem próximo aos trechos das vias citadas. A autarquia também reforça o pedido de que, no período de pandemia, o fluxo desnecessário de trânsito nas ruas e avenidas da capital deve ser evitado para que não ocorram aglomerações e a proliferação da Covid-19, respeitando o Decreto Municipal n° 2.051/2020, que instituiu até 15 de julho o rodízio de veículos nas ruas de Macapá.

(Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá)

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou ontem, 30 de junho, o Decreto nº 2.051/2020, que, dentre outras providências, prorroga o uso obrigatório de máscara de proteção.

Os  estabelecimentos comerciais tem a responsabilidade de exigir o uso  da máscara, sendo proibida a entrada de pessoas nesses estabelecimentos sem.

Clécio aconselha que a melhor forma de prevenção ainda é ficando em casa. “A população, todos nós devemos utilizar sim a máscara. A prefeitura entregou cerca de 75 mil para as pessoas que têm menos condições de adquirir o equipamento de proteção, que, inclusive, pode ser lavável, podendo ser utilizado quantas vezes forem necessárias”, adiantou o prefeito.

O uso de máscaras é obrigatório também para usuários do transporte coletivo, transportes de passageiros por aplicativo, táxi e mototáxis.

Com a instituição do Decreto Municipal n° 2.051/2020, a Prefeitura de Macapá prorrogou por mais 15 dias o rodízio de veículos. A Companhia e Trânsito e Transportes, junto com a Guarda Civil Municipal e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, continuará nos bairros com barreiras sanitárias fixas e fiscalização volante nas vias.

O rodízio funciona assim: nos dias pares só podem circular carros com a terminação da placa em número par; e nos ímpares, número ímpar, claro.

Foi com grande tristeza e consternação que recebi a notícia da partida do querido amigo, médico e político, Dr. Papaléo Paes.
Tive oportunidade de conviver com ele e sei o quanto era dedicado às causas que abraçava e que o fazia sempre com grande retidão de caráter. É difícil acreditar que não teremos mais a alegria e gentileza, que se expressavam sempre pelo sorriso e atenção que dispensava a todos. Dr. Papaléo fará muita falta para todos nós. Era ativo na medicina, um médico excepcional, pioneiro nesse Estado, tendo contribuído, como político, quando Senador da República, dentre tantas ações de relevo, com a idealização e concretização do Hospital Universitário.
O Amapá sente-se órfão de um grande ser humano. Nós, seus amigos, da mesma forma sentimos essa tristeza constante que nos invade. Siga em paz, querido amigo. Obrigado pela companhia, sempre amiga e fraterna. Obrigado pelos ensinamentos, sempre traçados no caminho do bem. Obrigado pelos abraços, que serão sempre sentidos.
Que Deus, na sua infinita bondade, possa lhe acolher na morada eterna e permita, aos seus familiares, o necessário conforto diante da sua ausência.

Senador Lucas Barreto

Mães Yanomami imploram pelos corpos de seus bebês
Eliane Brum

Três mulheres vivem um horror para o qual será preciso inventar um nome. Elas são Sanöma, um grupo da etnia Yanomami, e sua aldeia, Auaris, fica no que os brancos chamam de Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Elas não compreendem a ideia de fronteira, para elas a terra é uma só —e não tem cercas. Elas não falam português, elas falam a sua língua. Em maio, essas mulheres e seus bebês foram levados para Boa Vista, capital de Roraima, com suspeitas de pneumonia. Nos hospitais, as crianças teriam sido contaminadas por covid-19. E lá morreram. E então seus pequenos corpos desapareceram, possivelmente enterrados no cemitério da cidade. Duas das mães estão com covid-19, amontoadas na Casa de Saúde Indígena (CASAI), abarrotada de doentes. Lá, corroídas pelo vírus, elas imploram pelos seus bebês.

Com a ajuda de várias pessoas, uma delas conseguiu me enviar uma mensagem, gravada, em Sanöma. Ela conta o que vive. E diz: “Sofri para ter essa criança. E estou sofrendo. Meu povo está sofrendo. Preciso levar o corpo do meu filho para a aldeia. Não posso voltar sem o corpo do meu filho”. Eu escuto a mensagem antes da tradução. Não entendo as palavras. Mas compreendo o horror. A linguagem universal daquela que está sendo arrancada do mundo dos humanos.

Ser arrancada de uma aldeia no interior da floresta amazônica porque seu filho tem sintomas de uma doença, a pneumonia, transmitida pelos primeiros brancos que dizimaram parte da população Yanomami, no século passado, é uma violência. Passar deste mundo para o espaço de um hospital, e de um hospital superlotado por conta da covid-19, é outra violência. Ter seu bebê contaminado por uma segunda doença, quando estava ali para ser curado da primeira, que ainda era uma hipótese, é mais uma violência. (Leia mais)

A Prefeitura de Macapá fará uma roda de conversa virtual nesta quarta-feira, 24, a partir das 16h, pelo YouTube, no link: https://youtu.be/WO6CtjlVLES. Será abordada a temática “Educação emocional pós-pandemia”.

De iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, a roda de conversa será voltada aos servidores da área. Ela será mediada por uma psicóloga e abordará assuntos como o reconhecimento das emoções, o novo normal, e de que forma o professor, como agente de formação para vida, faz parte dessa construção.

Segundo a secretária de Educação de Macapá, Sandra Casemiro, o debate é válido para ajudar os profissionais a lidar com o momento de retomada das atividades. “O dito ‘novo normal’ tem sido sinônimo da necessidade de intensas mudanças, que, por sua vez, pode colaborar para a ressignificação do papel das escolas e da relação das pessoas com a educação em diversos sentidos”.

(Secom/PMM)

A live será transmitida no dia 26/06, das 18h às 20h, no canal Youtube da Embrapa

Em continuidade a série de debates on line sobre temas do desenvolvimento agropecuário na Amazônia, a Embrapa Amapá e Embrapa Roraima realizarão na próxima sexta-feira, 26/06, das 18h às 20h (horário de Brasília) a live “Pragas quarentenárias no contexto da Amazônia brasileira”, com transmissão no canal da Embrapa no Youtube (www.youtube.com/embrapa).

O pesquisador Ricardo Adaime, da área de Entomologia Agrícola da Embrapa Amapá, e o analista Rinaldo Joaquim da Silva Júnior, que atua com Manejo Integrado de Pragas na Embrapa Roraima, vão discutir o tema com a coordenadora de Proteção de Plantas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Graciane Gonçalves Magalhães de Castro. O debate será conduzido pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Emerson Carlos Baú. O público poderá enviar perguntas e comentários por meio do chat de interação da transmissão.

Durante a live, serão discutidos resultados de pesquisas e os desafios para o combate permanente às pragas quarentenárias, assim como os impactos socioeconômicos e ambientais para os sistemas produtivos em todo o Brasil. Na Amazônia, existem várias pragas quarentenárias presentes, com pesquisas relevantes desenvolvidas pela Embrapa, incluindo ainda pragas ausentes. O debate sobre este assunto se torna ainda mais necessário em função das fronteiras da Amazônia brasileira com outros países, como Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname e o Departamento da Guiana Francesa, onde ocorre o trânsito de materiais biológicos como plantas e frutos, entre os países.

Qual a diferença de Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes?
Pragas quarentenárias incluem uma longa lista de insetos, ácaros, fungos, bactérias, vírus, nematoides e plantas infestantes, com potencial para causar prejuízos sociais, econômicos e ambientais à agricultura do Brasil e também colocar em risco a segurança alimentar da população. O pesquisador Ricardo Adaime explica que Praga Quarentenária Ausente (PQA) é a praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional. Enquanto Praga Quarentenária Presente (PQP) é uma praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial, como exemplo a mosca-da-carambola que tem circulação restrita atualmente aos estados do Amapá, Roraima e Pará.

De acordo com o analista Rinaldo Joaquim da Silva Júnior, o surgimento e estabelecimento de pragas causam impactos socioeconômicos e ambientais negativos aos sistemas produtivos em todo o Brasil. “Atualmente, Roraima é o estado que possui o maior número de pragas quarentenárias presentes e a que possui maior probabilidade de chegada de novas pragas devido a grande fronteira seca que possuímos com a República Federativa da Guiana e com a Venezuela. Essa probabilidade aumenta inclusive devido ao trânsito de materiais biológicos (plantas e frutos) com os refugiados e imigrantes que atravessam o país de forma ilegal”, destacou.

Mosca-das-frutas e ácaro vermelho-das-palmeiras
Nos últimos anos a Embrapa vem investindo em pesquisas para dar maior relevância ao tema. Foi promovido o “I Simpósio de Pragas Quarentenárias na Amazônia Brasileira”, em Roraima, em 2015, que serviu de base para a formulação do “Arranjo de Pragas Quarentenárias”, hoje incorporado ao “Portfólio de Sanidade Vegetal”.  Além disso, alguns projetos no âmbito da Embrapa foram realizados para estudar especificamente pragas quarentenárias, a exemplo da formação da Rede de Sanidade Vegetal (2002-2006); Rede Amazônica de Pesquisa sobre Moscas-das-frutas (2007-2010 e 2011-2015); Mosca-da-carambola no Brasil: biologia, ecologia e controle (2014-2018); e Introdução do parasitoide exótico Fopius arisanus (Hymenoptera: Braconidae) no Brasil com vistas ao controle biológico da mosca-da-carambola, os três últimos liderados pela Embrapa Amapá.

No âmbito da Embrapa Roraima, destacam-se estudos desenvolvidos nos últimos 12 anos, a exemplo do projeto Controle biológico de insetos por Trichogramma (Hymenoptera, Trichogrammatidae) em agroecossistemas e sistemas florestais no estado de Roraima (2008); além de pesquisas com o ácaro vermelho das palmeiras e sua ameaça para o Brasil enquanto praga de expressão quarentenária, abrangendo desde preparativos para o controle biológico, bioecologia, hospedeiros e controle; além do desenvolvimento de um pacote de Manejo Integrado do ácaro_vermelho_das_palmeiras para pequenos produtores de Dominica (Caribe) e Brasil, em 2014, e a ocorrência do ácaro-hindustânico-dos-citros (Schizotetranychus hindustanicus).

Prevenção de pragas quarentenárias ausentes
Com relação à prevenção de pragas quarentenárias ausentes, o esforço de priorização está registrado por meio de um trabalho realizado por 64 técnicos, a maioria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Embrapa,  publicado como e-book no seguinte link: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/196767/1/Livro-PragasPriorizadas-1ed-2018-Ainfo-ver-final-1.pdf

(Ascom/Embrapa-AP)

NOTA DA CBL

A Câmara Brasileira do Livro e a Reed Exhibitions, responsáveis pela realização e organização da 26ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, comunicam o adiamento do evento para 2022 diante da pandemia de COVID-19 e dos seus impactos. A medida visa garantir a saúde e segurança dos visitantes, autores, expositores, parceiros e colaboradores. Esta é a principal preocupação diante da crise. A organização da Bienal Internacional do Livro de São Paulo manterá o público informado sobre todas as novidades do evento. A Bienal do Livro recebe mais de 600 mil visitantes a cada edição e é o principal acontecimento literário no Brasil. Em respeito a este público, vamos trabalhar para realizar uma edição ainda melhor e que atenda plenamente à expectativa dos leitores de todo o país.