A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a pedido de jornalistas, fez esclarecimento em relação à decisão do presidente interino. A parlamentar também aproveitou para criticar a postura do presidente do Senado de não acolher o ato de Maranhão. “O absurdo, na minha opinião, é o Senado não acatar a decisão de um presidente de outro Poder. Cabe à Câmara decidir sobre a nulidade ou não diante de um recurso que entrou tempestivamente”, disse Jandira.

“Eu não sei o que sustenta a posição do senador Renan Calheiros de tomar essa posição, mas isso é um confronto do Senado com um direito líquido e certo da Câmara de decidir sobre o seu processo interno. Imagino que será judicializado”, afirmou a deputada.

Em seguida o deputado Marcelo Aro  (PHS-MG) assumiu o lugar de Jandira para comunicar à imprensa sobre ações movidas pelo PHS no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Maranhão. O representante mineiro foi interrompido pela parlamentar fluminense.

“Marcelo, Marcelo, me desculpe mas essa coletiva não é para isso”, disse Jandira “Essa coletiva foi chamada pela Presidência da Câmara, você não pode fazer isso. Você está aproveitando uma coletiva da presidência para falar contra o presidente”, argumentou a deputada. “Liberdade de expressão, Jandira, que você tanto defende”, continuou Marcelo, descrevendo as ações judiciais.

“Por que você não chamou uma coletiva, Marcelo?”, questionou Jandira, reclamando com assessores da presidência da Câmara. “Pô, não dá, tem que tirar ele daqui. Dá licença, Marcelo”. Em seguida o microfone de Aro foi cortado, mas ele continuou sua fala, enumerando os processos no STF que têm Maranhão como alvo. “Obrigado por terem me escutado”, concluiu Marcelo Aro. “Aproveitador”, respondeu Jandira.

“Outro golpe, aliás, esses golpistas ligados à Eduardo Cunha são assim mesmo, porque ele é capacho de Eduardo Cunha, sempre foi”, disparou Jandira enquanto o deputado deixava a sala.

A caminho da saída, Marcelo ainda parou para responder a deputada: “Prefiro do que ser puxadinho do PT! Puxadinho do PT! Puxadinho do PT!”, bradou Aro. “Puxadinho é você, do Cunha!”, retrucou Jandira. “Vá falar de decoro lá fora, você não é ninguém aqui dentro! Sai pra lá”, rebateu a deputada, que encerrou sua fala defendendo o direito constitucional de Maranhão de assumir interinamente a Presidência da Câmara.

(Extraído do Congresso em Foco)

Da Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu nesta segunda-feira (9) dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, após rejeitar a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões que aprovaram a admissibilidade do impeachment naquela Casa. Com isso, foi lido o resumo do parecer da Comissão Especial de Impeachment pela admissibilidade do processo. Agora, há um prazo de 48 horas até que se possa realizar a votação da matéria no Plenário do Senado.

A decisão de Renan de desconsiderar a anulação do processo por Waldir Maranhão gerou discussão entre a oposição e a base governista.

Ao anunciar sua decisão, Renan explicou que não poderia interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação naquela Casa, no dia 17 de abril. O anúncio de votos e a orientação partidária foram argumentos citados por Waldir Maranhão para anular a sessão. Renan também rejeitou a alegação de que a decisão da Câmara pela admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Maranhão argumentou que o documento adequado seria uma resolução.

Renan afirmou, ainda, que a anulação foi intempestiva, pois o processo de impeachment já se encontra em discussão no Senado.

— Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo — concluiu Renan, lembrando que, desde a chegada da matéria ao Senado, disse que não agiria nem com pressa, nem com procrastinação.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questão de ordem para suspender a leitura do relatório da Comissão com base na decisão do presidente em exercício da Câmara. A questão foi indeferida por Renan e o relatório foi lido na mesma sessão plenária pelo primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) disse que não há mais competência da Câmara para tratar do assunto, tendo em vista que Continue lendo →

Da Agência Brasil

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  A informação é da presidência da Câmara. Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a sessão.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo

O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE) foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

“A imunidade referente ao cargo não pode ser confundida com impunidade” (Ministra Cármem Lúcia, do STF)

“Há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados.” (Ministro Teori Zavascki)

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quinta-feira (5) decisão do ministro Teori Zavascki, proferida na Ação Cautelar (AC) 4070, que suspendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados. Segundo o entendimento adotado pelos ministros, o afastamento é uma medida necessária para impedir a interferência do deputado em investigações criminais, e não implica interferência indevida do Judiciário no Poder Legislativo, uma vez a autonomia dos parlamentares não é ilimitada, e ambos os Poderes se submetem à Constituição Federal.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o posicionamento de Teori Zavascki, que deferiu a medida requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o qual apontou uma série de evidências de que Eduardo Cunha agiu com desvio de finalidade para atender a seus próprios interesses. Segundo o pedido, o deputado teria coagido testemunhas e tentado interferir na condução de investigações de natureza penal e disciplinar, e atuado, em conjunto com outros parlamentares, para pressionar empresários ou pessoas que contrariassem seus interesses.

“Há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados”, afirmou o ministro Teori Zavascki. Continue lendo →

Sobre a decisão do ministro Teori Zavascki determinando a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma disse:  “A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que ele tenha presidido, na cara de pau, o lamentável processo na Câmara de votação do impeachment.”

Diversos deputados ocuparam a tribuna da Câmara nesta manhã para defender a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que afastou Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da função de presidente da Casa.

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que essa decisão deveria ter vindo do Conselho de Ética, mas não foi possível porque Eduardo Cunha manobrou para impedir sua cassação. “Essa cadeira é do povo, e foi conspurcada ao ser ocupada por interesses mesquinhos. E isso se deve aos partidos, que a maioria esteve conivente”, acusou.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) lembrou que apenas quatro partidos (PPS, Psol, Rede, PDT) tiveram a coragem de, já no ano passado, entrar com pedido para retirar Eduardo Cunha da direção da Câmara. “Nós vínhamos cobrando isso há um ano e meio, junto com outros partidos, e esperamos que essa decisão do ministro Teori Zavascki se confirme, porque nesse momento o deputado afastado está na residência oficial tramando contra isso”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele adiantou que a defesa de Eduardo Cunha deve argumentar que o Plenário teria de revalidar a decisão do Supremo, o que em sua opinião seria um equívoco.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que a decisão serve de mensagem para todos os que imaginam que o mandato parlamentar serve como defesa para quem cometeu crimes. “Esperamos essa Casa perceba que aquilo que parecia ilimitado, o poder do deputado Eduardo Cunha, tem limite, que é a legalidade, e a dignidade da Câmara.”

Defesa garantida
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) também defendeu a decisão do SFT e disse que as instituições estão funcionando e Eduardo Cunha terá o direito de se defender no Supremo, da mesma forma que o ex-presidente Lula. Ele criticou o PT por atacar o Supremo e o procurador-geral, e disse que os deputados não deveriam fazer a mesma coisa. Continue lendo →

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 e determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados.
O pedido de afastamento de Cunha foi feito pela Procuradoria-Geral da República.A PGR acusa Cunha de usar o cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

Cunha é réu na Operação Lava Jato.

Leia aqui a íntegra da decisão