Da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (2) a Polícia Federal (PF) a tomar os depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ex-ministros e de investigados na Operação Lava Jato ligados ao PP, ao PMDB e ao PT.

Na decisão, Zavascki esclareceu que Lula e ex-ministros não são investigados na operação. “No caso, as manifestações dessas autoridades [PGR e PF] são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, disse o ministro.

Continue lendo →

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje, 29, o registro do Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Com mais esse, o  Brasil passa a ter 35 partidos políticos registrados.

Pra quem quiser saber sobre o PMB, o endereço na internet é http://www.pmb.org.br

Como esse blog antecipou aqui, senador Randolfe Rodrigues filiou-se hoje à Rede Sustentabilidade, partido fundado por Marina que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral semana passada.
Lembrando o poeta Thiago de Mello – de quem é fã – que diz  “Não tenho um caminho novo. O que eu tenho de novo é um jeito de caminhar.” Randolfe enfatizou que não está procurando um outro destino. “Estou  mudando a forma de caminhar”.

Ele adiantou que o PSOL que não terá candidato a prefeito de Macapá em 2016 e vai apoiar a reeleição de Clécio Luís, único prefeito de capital eleito pelo PSOL e que hoje também deixou o partido. “Só não apoiaremos o Clécio se ele for para um partido de direita, mas isso é impensável”.

A oferta de linhas aéreas e o alto preço das passagens de avião na Região Norte estarão em debate na terça-feira (22), às 11h, em uma audiência pública conjunta promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, deverá participar da reunião.

Temas como o mercado da aviação civil no país, bem como a construção e o licenciamento de aeroportos regionais também serão debatidos. Os participantes vão discutir se existem impedimentos para novas companhias aéreas ofertarem voos para a Região Norte.

A realização da audiência atende a requerimento dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Jorge Viana (PT-AC).

Para Jorge Viana, além de os preços cobrados da população que reside na Amazônia brasileira serem abusivos, a oferta de voos é deficitária e os horários são sacrificantes. Na Amazônia, disse o senador, o transporte aéreo não é apenas mais uma alternativa de locomoção, e sim um serviço de primeira necessidade.

O Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional também será discutido. Randolfe Rodrigues argumenta que, a despeito do programa, a escalada dos preços das passagens aéreas para o Norte do país, além de dificultar o fluxo de bens e pessoas, “constitui-se em verdadeiro entrave ao desenvolvimento e integração regional”.

(Agência Senado)

“A presidente Dilma não pode entrar para a história como a coveira da esquerda, como uma assassina de sonhos. O governo é ruim de serviço e suas trapalhadas se multiplicam a cada dia”.
(Senador Randolfe Rodrigues,hoje no Senado,  criticando o pacote de ajuste fiscal)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 15, o registro do Partido Novo.
Fundado  em 2011 por empresários, médicos e advogados, o PN (sigla estranha, né?)  é contra a intervenção do Estado na economia, propõe  a redução da carga tributária e defende o fim de reeleição consecutiva para o mesmo cargo no Legislativo.
Com a aprovação do registro do PN o Brasil tem agora 33 partidos políticos.

Dos dez senadores mais bem avaliados pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, oito são da oposição ou mantêm postura de independência em relação ao governo. São eles os oposicionistas Randolfe Rodrigues (Psol-AP), José Serra (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Romário (PSB-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA) e os autodeclarados independentes Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Reguffe (PDT-DF). Os petistas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) são os únicos governistas a integrar a lista dos melhores senadores, de acordo com a votação de profissionais de imprensa que cobrem as atividades do Legislativo. (Leia mais)

Da Agência Senado

Senado muda critério nos pleitos proporcionais e garante eleição dos mais votados
Novas regras para as coligações partidárias foram aprovadas na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado, durante a discussão do projeto de reforma política. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações. (Leia mais)

Troca de partido
Os senadores também aprovaram novas normas para as chamadas “janelas” que permitiriam os parlamentares trocarem de partido. Emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e acatada com 38 favoráveis e 34 contrários disciplina a troca de partidos políticos. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. No entanto, há exceções.

Silêncio
As campanhas deverão ficar mais silenciosas. O PLC 75/2015 veda o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.

Propaganda partidária
O projeto aprovado determina que as propagandas partidárias em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais.

Fim da exigência de domicílio eleitoral
A proposta de reforma política aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.

Menos gastos
As campanhas eleitorais deverão ficar mais baratas. O projeto estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de presidente, governadores e prefeitos terão como limite 70% do maior gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas um turno.

Fundo Partidário
A distribuição do dinheiro do fundo partidário ficará restrita aos partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% das cidades distribuídas em pelo menos 14 estados.

Pesquisas
As regras das pesquisas eleitorais também são alteradas pelo projeto. Os institutos poderão ficar proibidos de prestar serviço durante as campanhas aos veículos de comunicação se nos últimos doze meses anteriores às eleições tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, além de órgãos da administração pública.

Voto em trânsito
Os eleitores que estiverem no dia da eleição fora das cidades onde moram poderão ter o direito de votar. Os senadores aprovaram emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que prevê a instalação de urnas especiais para os eleitores em trânsito.
— É preciso assegurar a todo e qualquer eleitor o direito constitucional de escolher seus governantes e representantes em qualquer município onde estejam no momento das eleições — alegou Randolfe.

Leia as matérias completas aqui e aqui