Prazos para desincompatibilização

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.

Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses.

No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.

Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.

(Fonte: TSE)

Em seu pronunciamento hoje em Macapá, o presidente Lula cobrou do ministro e ex-governador do Amapá Waldez Góes um tucunaré assado.
Lula lembrou que quando vinha ao Amapá na época que Waldez era governador  sempre comia tucunaré na residência governamental e até hoje fica com água na boca quando lembra disso. “Já  faz um ano que o Waldez é ministro, e até agora eu quero saber do meu tucunaré assado, porque cru não me interessa”, disse Lula.

O coordenador da bancada federal do Amapá no Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (AP), garantiu, nesta quinta-feira (18), que vai continuar lutando, com todas as forças e em todas as esferas, para ter assegurado o direito de o estado iniciar uma pesquisa sobre exploração de petróleo.

“A decisão do Ibama em negar a licença para que a Petrobras realize a pesquisa exploratória de petróleo na margem equatorial do Amapá é um desrespeito ao povo amapaense. Vamos lutar unidos, amparados por critérios técnicos, legais, razoáveis e proporcionais, em conjunto com o governo federal, bancadas federal e estadual, governo do estado, entidades e sociedade civil para reverter essa decisão equivocada e injusta. O Amapá lutará e não lutaremos sozinhos”, disse o parlamentar em nota oficial.

O senador Randolfe Rodrigues anunciou sua saída do partido REDE e disse que vai lutar contra a decisão do Ibama.  “Junto a todas as instâncias do governo federal, reuniremos todos aqueles que querem o desenvolvimento sustentável do Amapá, para de forma técnica, legal e responsável lutarmos contra essa decisão”, prometeu.

Em nota, dirigida ao partido, ele pediu desfiliação em caráter irrevogável da REDE.

Leia a nota

“Companheiros e companheiras da REDE SUSTENTABILIDADE:

Nos últimos anos, o povo brasileiro enfrentou a sua quadra mais dramática. A Democracia, há muito conquistada, esteve sob real ameaça.

Neste período, nas ruas, nas instituições e em especial no Parlamento, o nosso partido esteve ao lado dos brasileiros lutando contra o fascismo, e cumpriu um papel histórico com amor, coragem e dedicação. Me honrará para sempre ter sido parte desta jornada épica.

Agradeço o companheirismo e o convívio deste período, em especial levo para toda a vida exemplos de lealdade ao povo, como o da companheira Heloísa Helena, que ontem, hoje e sempre me inspirará.

Minhas palavras trazem, sobretudo, gratidão. Tenho a certeza que continuaremos juntos, nas lutas por democracia, justiça e na construção de uma sociedade livre da fome e da opressão.

Dito isso peço, em caráter irrevogável, a minha desfiliação da REDE SUSTENTABILIDADE.

Randolfe Rodrigues
SENADOR DA REPÚBLICA PELO AMAPÁ”

O ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB) diz que não há qualquer chance da federação PSB/PDT/Solidariedade dar certo no Amapá.
Na semana passada, em Brasília, a executiva nacional do PSB aprovou a criação dessa federação. Camilo votou contra.

Formada a federação os três partidos terão só um candidato a prefeito e uma só nominata para Câmara de Vereadores, na próxima eleição.
E quem vai dar as cartas? O PDT do ministro Waldez Góes, o Solidariedade do governador Clécio ou o sem mandato PSB? Acho – só acho, e não sou especialista no assunto – que nesse caso o PSB é carta fora do baralho. Vale lembrar que PSB (leia-se Capiberibes) e PDT (leia-se Góes) há muitas e muitas eleições são adversários ferrenhos, às vezes até mais que adversários: inimigos.
Aliados em várias eleições, Capiberibes e Clécio se tornaram adversários nos últimos tempos. A camaradagem virou desamor e  pessebistas escreveram o nome de Clécio em seus caderninhos de ex-amigos, haja vista a campanha pesada – e muitas vezes suja – que fazem contra ele e seu governo.
Portanto, penso que caberá a Waldez e Clécio (e ainda com apoio do senador Davi Alcolumbre) escolher o nome que comandará a federação no Amapá.

Nas redes sociais, Camilo Capiberibe disse que nacionalmente o PSB não tem problema nenhum na relação com o PDT e nem com o Solidariedade mas discorda de se fazer uma federação agora pois isso engessará seu partido nas eleições de 2024.

“Na prática ela retira integralmente a autonomia dos diretórios municipais nas decisões sobre a sucessão municipal”, diz Camilo. E ressalta: “O PDT do Amapá, diferente do PDT do Brizola é um partido do centrão”.
Ele deixa claro que é favorável a uma federação partidária, mas não agora.

Entre os estados da região Norte, o Pará acumulou metade dos casos de violência política na região desde as eleições de 2018 até o 1º turno eleitoral deste ano, sendo 5 assassinatos. É o que aponta a segunda edição do estudo Violência política e eleitoral no Brasil,produzido pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, lançado nesta segunda-feira (10). O estudo analisou o período entre 2 de setembro de 2020 e 2 de outubro de 2022, onde foram mapeados 523 casos ilustrativos de violência política envolvendo 482 vítimas entre representantes de cargos eletivos, candidatos/as ou pré-candidatos/as e agentes políticos no Brasil.

Nesse período de pouco mais de dois anos, foram registrados 54 assassinatos, 109 atentados, 151 ameaças, 94 agressões e 104 ofensas, além de 6 casos de criminalização e 5 de invasão. Apenas no período eleitoral, até o primeiro turno, entre 1 de agosto e 2 de outubro de 2022, 121 casos de violência política foram registrados contra agentes políticos, praticamente, dois casos de violência política por dia. No Pará destacam-se o assassinato do candidato à vereador pelo município de Parauapebas, Francisco da Silva (PP), os ataques virtuais homofóbicos contra o vereador de Santarém, Biga Kalahare (PT), e a invasão ao escritório da deputada federal, Vivi Reis (Psol).

A segunda edição confirma a tendência de crescimento da violência política a partir de 2019, apresentada na primeira edição do estudo. Enquanto, até o ano de 2018, uma pessoa era vítima de violência política a cada 8 dias, a partir de 2019 os episódios de violência foram registrados a cada dois dias. Apenas o ano de 2022 já registra 247 casos – ou seja, um caso de violência política é registrada a cada 26 horas. O número de episódios neste ano já supera o total de 2020, quando houve eleições municipais (ver série histórica) e é mais de 400% maior do que o número de casos registrados em 2018, quando também ocorreram eleições presidenciais.

“Essa tática da violência pode ter um reflexo perverso na garantia da democracia. Esse clima de ódio e medo tem um impacto profundo em como as candidaturas realizam suas campanhas e dialogam com a população. É preciso também refletir o quanto essa violência intimidou segmentos a retirarem suas candidaturas – pessoas, inclusive, cuja representação teria grande importância, como mulheres negras, pessoas trans e LGBTQIA+”, avalia Gisele Barbieri, coordenadora de incidência política da Terra de Direitos.

Essa segunda edição completa o primeiro levantamento lançado em 2020, que analisou casos ilustrativos de violência política entre 1 de janeiro de 2016 a 1 de setembro de 2020. A série histórica iniciada em 2016 com dados até 31 de julho de 2022 registra 850 episódios desse tipo de violência. A segunda edição da pesquisa analisou episódios de violência política publicizados em portais, redes sociais e veículos de comunicação.

“A ação do Estado para o combate a essa violência ainda não é suficiente. Na primeira edição da pesquisa fizemos várias recomendações ao Estado, por meio de órgãos eleitorais e do sistema de justiça, por exemplo, apontando o quanto a ação do Estado precisa ser integrada para inibir a violência política. Por mais que tenhamos feito um processo de incidência nesses órgãos para cobrar medidas, foram criados canais de denúncia, tivemos até mesmo uma legislação específica sobre a violência política contra mulheres aprovada em 2021. Mas essa ação ainda é muito tímida se compararmos o estrago que essa violência traz ao processo democrático. É preciso que esses casos sejam denunciados, que os servidores de órgãos do Estado estejam preparados para receber essas denúncias, que elas sejam encaminhadas judicialmente, que esses agressores sejam identificados e punidos. Além disso, é necessário garantir proteção a essas pessoas para que esses episódios de violência não resultem no impedimento delas de exercerem seus direitos políticos”, avalia Gisele Barbieri, coordenadora de incidência política da Terra de Direitos.

Ataques à vida
O período analisado na segunda edição do estudo também aponta que a cada 5 dias ocorre um assassinato ou atentado à vida por violência política e eleitoral no Brasil. São Paulo (24), Rio de Janeiro (22) e Bahia (20) são os estados com maior número de assassinatos e atentados, seguidos por Pará(14) Pernambuco (08) e Paraíba (07).

Entre os partidos das vítimas, PT e PSOL representam mais de um quarto dos casos de violência política. “Se na primeira pesquisa vimos que a violência política atingia todos os partidos de diferentes espectros políticos, nesta segunda edição, percebemos uma concentração de ataques a partidos de centro-esquerda e parlamentares que atuam na defesa de direitos humanos, da população LGBTQIA+ e na pauta antirracista”, aponta Glaucia Marinho coordenadora da Justiça Global. A pesquisa observou que as mulheres são os principais alvos dentro desses partidos e que é mais frequente a recorrência de casos entre parlamentares da sigla.

Perfil das vítimas de violência política
A segunda edição do levantamento revela que o perfil das maiores vítimas permanece sendo os homens cisgênero que, além de serem a maioria em representação nos espaços de poder, são vítimas em 59% dos casos de violência política. As mulheres, que representaram 15,80% das pessoas eleitas em 2020 e 16,11% em 2018, são vítimas de 36% dos casos de violência política registrados no último período. São elas também as maiores vítimas de ameaças e ofensas. Mulheres trans e travestis também foram alvo de 5% dos episódios de violência.

Apesar de serem minoria entre os eleitos, as pessoas negras são vítimas de 48% dos episódios de violência política onde foi possível identificar cor e raça. Brancos representam 50%, enquanto amarelos e indígenas são 2%.

Com 175 registros, vereadores e vereadoras candidatos/as, eleitos/as e em exercício continuam sendo as principais vítimas dessa violência, seguidos por deputados/as federais e estaduais com 135 casos e prefeitos e vice-prefeitos com 53 casos.

Violência disseminada no período eleitoral
O levantamento de casos desde 2016 considera apenas episódios de violência contra agentes político-institucionais, sem contabilizar os casos em que os alvos não eram candidatos, pré-candidatos, pessoas que ocupam cargos eletivos ou políticos, assessores parlamentares e dirigentes partidários.

No entanto, em um levantamento à parte, as entidades identificaram desde agosto deste ano 68 casos de violência eleitoral disseminada, que teve como alvo apoiadores, eleitores e trabalhadores em diferentes funções – dentre esses, foram 6 assassinatos -, além de ataques a imóveis e depredação de urnas eletrônicas como forma de intimidar adversários e questionar o próprio processo democrático eleitoral.

Ou seja: considerando os 121 casos de violência política contra agentes político-institucionais mais os 68 casos de violência política disseminada, o período eleitoral registrou  189 ocorrências.

(Texto: Lizely Borges, da  Assessoria de comunicação Terra de Direitos)