PF apura desvio de recursos públicos nas eleições de 2018 no Amapá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/6), a Operação Desviocracia, para combater associação criminosa responsável por fraudes e desvios de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), denominado Fundo Eleitoral, nas eleições gerais de 2018, no Amapá.

Cerca de 40 policiais federais dão cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão nos
municípios de Macapá/AP e Mazagão/AP, expedidos pelo juízo da 2a Zona Eleitoral do Amapá.
Durante a realização das buscas, um empresário, de 52 anos, foi preso em flagrante pelo porte ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, iniciadas a partir de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), verificou-se um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do fundo eleitoral, como também, fraudes no lançamento de candidaturas femininas, para atender ao requisito mínimo – cota de gêneros – nas eleições de 2018, e, assim, obter mais recursos dos fundos de financiamento de campanha.
Identificou-se, ainda, o envolvimento de empresas prestadoras de serviços às candidaturas investigadas, que durante as eleições foram remuneradas com recursos do fundo partidário, porém, sem qualquer comprovação da efetiva prestação dos serviços declarados, indicando direcionamento deliberado dos recursos públicos ao financiamento de outras campanhas eleitorais.O esquema criminoso desviou mais de R$ 530 mil em recursos do fundo partidário, para o financiamento de apenas três candidaturas, de votação inexpressiva, nas eleições de 2018.
Esse valor representa aproximadamente 34% do total recebido pelo partido político, o que evidencia a incompatibilidade na distribuição dos recursos recebidos.Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes
de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita eleitoral, e
se condenados, poderão cumprir pena de até 14 anos de reclusão.

Um dos locais onde a PF está fazendo busca e apreensão é a sede do MDB.

Pega político – PF deflagra operação “Chão de vidro”

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4/5), a Operação Chão de Vidro, em investigação que apura a compra de votos com promessa de realização de obra de pavimentação por parte de candidato, em troca de apoio eleitoral, nas eleições gerais de 2018 no Amapá.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, nos bairros Brasil Novo e Central, expedidos pelo juízo da 10ª zona eleitoral.

Segundo as investigações, que ocorreram durante o pleito de 2018, uma lista intitulada de “termo de apoio de moradores” foi disponibilizada na portaria de um condomínio situado no bairro Brasil Novo, com a intenção de angariar votos daqueles moradores/eleitores, sob a condição de pavimentação da via, antes das eleições. Ficou constatado, que a promessa de pavimentação estava atrelada à quantidade razoável de adesão dos moradores no comprometimento do voto.

Identificou-se ainda que um dos investigados idealizadores da lista de apoio, e morador do condomínio, é sócio de uma empresa que logrou êxito em convênio, resultante de emenda parlamentar do então candidato, no valor de pouco mais de R$ 1,8 milhões, cujo objeto era a implantação de pavimentação e drenagem de ruas do município de Pracuúba/AP.

Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelo crime de corrupção eleitoral, e se condenados, poderão cumprir pena de até 4 anos de reclusão, além da perda do mandato.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

PT decide por candidatura própria, mas…

A direção nacional do PT já decidiu: em Macapá o partido terá candidatura própria, mas enfatizou que manterá diálogo, prioritariamente, com a REDE Sustentabilidade à Prefeitura. Isso quer dizer que, de repente, PT e REDE coligarão. Tudo vai depender das conversas daqui pra diante. Como diz a ex-deputada Dalva Figueiredo ainda tem muito café no bule.
Pode haver uma troca de figurinhas: o PT apoia a REDE em Macapá desde que a REDE apoie o PT em Santana.

TRE cassa (de novo) mandato de Zezinho Tupinambá

Em Sessão de Julgamento realizada nesta tarde (9), o TRE-AP cassou o diploma e o mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC) e cassou também os diplomas dos suplentes.

A decisão – da qual ainda cabe recurso – é decorrente de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida pelo Ministério Público Eleitoral que acusa Tupinambá de usar documentação falsificada – o que foi constatado por perícia feita pela Polícia Federal – para ter deferido registro de candidatura no pleito passado.
De acordo com o MP Eleitoral em razão de contas julgadas não prestadas, o PSC estava impedido de participar do pleito eleitoral de 2018. Com o intuito de regularizar as contas, foi utilizada certidão contendo assinatura falsa do presidente do partido à época. A fraude possibilitou que os candidatos do PSC concorressem irregularmente nas eleições.

Esta é a segunda vez que o parlamentar é cassado. Na primeira, em 19 de fevereiro,  o TRE, julgou, por maioria, procedente as representações movidas contra  ele por compra de voto. Tupinambá recorreu para o TSE e conseguiu suspender os efeitos da decisão.
Agora vai recorrer de novo.

PSD apoia Josiel Alcolumbre

Senador Lucas Barreto já garantiu: seu partido, o PSD, vai apoiar o empresário e jornalista Josiel Alcolumbre – irmão de Davi Alcolumbre – na disputa pela prefeitura de Macapá.
Em Santana, segundo maior colégio eleitoral do Amapá, o PSD apoiará Josenildo Abrantes (PDT).

Fala-se por aí que Lucas será candidato ao governo em 2022 com o apoio do PDT e do DEM.

 

Ouvi por aí…

Nos últimos dias nas rodas de conversas dos palpiteiros de plantão o que mais se comenta é que a deputada e primeira-dama Marília Góes vai praticamente se mudar pra Santana para se dedicar integralmente a candidatura de Josenildo para prefeito de lá.
Não quer nem saber de Josiel ou qualquer outro candidato a prefeito de Macapá.

Senador Lucas Barreto diz que isso não procede.

Vice? Nem pensar!

Deputado estadual Dr. Furlan (Cidadania), pré-candidato a prefeito, esteve ontem em evento da REDE prestigiando a filiação do advogado e poeta Ruben Bemerguy.  Furlan até fez parte da mesa.
Perguntado se sua presença ali era um indicativo de que poderia ser vice de Ruben na disputa pela Prefeitura de Macapá, Furlan disse que não abre mão de ser cabeça de chapa. “Vice nem pensar. Ou sou cabeça de chapa ou não tem conversa”.

Sarau do Bem marca filiação de novos quadros da Rede no Amapá

Música, poesia e política estarão presentes amanhã (13), a partir das 16h30, na 2ª Conferência Municipal da Rede Sustentabilidade, que realizará um grande “Sarau do Bem” com artistas, políticos e personalidades amapaenses para apresentar os novos filiados do partido. A atividade ainda contará com a presença da ex-senadora Heloisa Helena, dirigente nacional da Rede.

Às 16h30, durante a Conferência, o partido fará uma análise da conjuntura local, balanço das gestões e apresentará os novos porta vozes. A Rede nasceu no Amapá em novembro de 2016, fruto de um movimento aberto, autônomo e suprapartidário que reúne brasileiros e brasileiras decididos a reinventar o futuro do país. Hoje, possui 1.885 filiados no Amapá e conta como principais lideranças o senador Randolfe Rodrigues, o deputado estadual Victor Amoras e o prefeito de Macapá, Clécio Luís, além de oito vereadores no Estado.

Novos filiados
Às 19h terá início o “Sarau do Bem” que vai marcar a filiação de Rubem Bemerguy, advogado e grande incentivador da cultura amapaense, possível nome para sucessão de Clécio Luís, à prefeitura de Macapá. “Rubem é um novo quadro na política amapaense, uma renovação política com segurança. A apresentação dele foge daquela velha prática das oligarquias e passa a segurança necessária para garantir a continuidade dos avanços que obtivemos até aqui com a gestão do prefeito Clécio Luís, do nosso partido”, explicou Randolfe.

A noite promete ser recheada de música, poesia e atrações circenses, valorizando os artistas locais. No evento ainda ocorrerá arrecadação para contribuir com o trabalho das ONGs de proteção animal.

Rubem Bemerguy
Advogado dos mais conceituados, poeta e incentivador das artes, ex-secretário de Estado da Educação e ex-procurador geral do Estado, Rubem Bemerguy viveu a vida toda em Macapá, é filho de Mair Bemerguy e Helena Bemerguy, pai orgulhoso do Rafael e Maíra.

Além da sua contribuição jurídica é escritor de crônicas, poesias e compositor de samba enredo. Rubem transformou os fundos do seu escritório em um espaço de arte, onde recebe artistas locais, os quais recitam poesia, discutem políticas, conversam e fazem pequenas reuniões culturais.

Rubem sempre defendeu as garantias fundamentais, individuais e coletivas do cidadão. Em seu escritório possui o belo “Jardim Marielle Franco”, em homenagem a vereadora brutalmente assassinada no Rio de Janeiro.

Política – Retrato em preto e branco

1982 – Reunião política na casa do professor Lucimar Del Castillo.
Da esquerda pra direita: Engenheiro e ex-deputado federal Charles Clark Platon, professor Reinaldo Maurício Gouber Damasceno, economista Nestlerino dos Santos Valente e professor Lucimar Amoras Del Castillo.
(Foto: Arquivo pessoal de Nestrelino Valente)

Café com a imprensa enTREnós

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá promoverá um encontro com os jornalistas no próximo dia 20.
Com o nome de “Café com a Imprensa EnTREnós” será um descontraído bate-papo com o presidente do TRE-AP, desembargador Rommel Araújo, que falará sobre as principais datas do calendário eleitoral 2020, os aspectos jurídicos relativos a atuação da imprensa nas eleições e fake news.

Randolfe apresenta relatório que torna permanente o pagamento do 13° do Bolsa Família e do BPC

Amanhã (04), dia em que se comemora 262 anos da capital Macapá, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) realizará a leitura do relatório favorável à Medida Provisória nº 898 que garante o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família, em Brasília. Com isso, as famílias inscritas no Programa terão direito à 13ª parcela do benefício todo fim de ano, no mesmo valor do recebimento mensal, paga junto com a parcela de dezembro. Além disso, Randolfe apresentou emendas que aperfeiçoam a matéria.

Apesar de ter apresentado seu relatório favorável à aprovação da MP já na primeira reunião da Comissão Mista Destinada a Emitir o Parecer Sobre a Medida Provisória (CMMPV) N° 898/2019, realizada em dezembro do ano passando, o governo jogou para fevereiro a leitura do relatório.

A medida provisória previa o pagamento do benefício apenas em 2019. Randolfe retirou do texto o termo “2019” e transformou o 13º em um benefício anual para todos os inscritos no Programa.

Para se ter uma ideia, o Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou, no mês de dezembro de 2019, 13.170.607 famílias no Brasil, que receberam benefícios com valor médio de R$ 191,77. Só no Amapá o número de famílias beneficiarias do Programa chega a 75.208.

O senador também incluiu uma emenda ao texto que fixa um reajuste anual no Programa.  “Entendemos a importância do Programa para tantas famílias que dependem do benefício financeiro para sobreviverem e por isso lutaremos pela aprovação desta MP!”, justificou.

Randolfe incluiu ainda, em seu relatório, o abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): “Acreditamos que o BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, explica.

Para Randolfe, “o BPC tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento”. No Brasil, o número de inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de 4.854.925. Já no Amapá, cerca de 27.110 estão aptos a receber o benefício.

Por último, Randolfe sugere o aumento do limite de recebimento de benefícios por família de 2 para 5, em casos de adolescentes, igualando aos casos de famílias com crianças.

Com as emendas apresentadas pelo líder da Oposição ao texto da Medida Provisória e a extensão do benefício, cerca de R$ 8,6 bilhões serão injetados diretamente na economia do Brasil. Fixar o 13º como um benefício anual, por exemplo, acrescentará na economia cerca de R$ 2,5 bilhões. Por outro lado, a extensão do 13º para o BPC, insere cerca de R$ 5 bilhões na economia.

(Texto: Carla Ferreira)

Justiça condena ex-deputado Balieiro a devolver R$ 340 mil aos cofres públicos

Em Ação de Improbidade Administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama foi condenado, segunda-feira (27), pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito e terá que devolver aos cofres públicos R$ 342.232,96 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), por meio de diárias. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado, em 2012.

Ao ingressar com a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap) demonstrou que as diárias pagas ao parlamentar, no curto intervalo de 3 de junho de 2011 a 22 de junho de 2012, estão em desacordo com a previsão legal. Apurou-se que o valor total, referente a 42 diárias recebidas pelo então deputado, no citado período, foi de R$ 368.020,96 (trezentos e sessenta e oito mil e vinte reais e noventa e seis centavos).

O MP-AP, com base no valor recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que serve de parâmetro para o teto dos outros Poderes, fixado em R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais), por diária, concluiu que o valor deveria ter sido de R$ 25.788, 00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais).

O MP-AP sustentou ainda, que o pagamento das diárias não pode ser utilizado para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana; logo, os valores pagos pela Assembleia afrontam os princípios da moralidade e razoabilidade.

A Justiça, na decisão, julgou procedente o pedido do MP-AP e condenou o ex-deputado a ressarcir integralmente o dano ao erário, com o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.

(Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)