O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) anunciou agora há pouco no Twitter que protocolou, nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa do Amapá, um pedido de impeachment do governador Waldez Góes (PDT-AP)
Sabe em que isso vai dar? Em nada.
É o mesmo que correr atrás do vento.
Do portal Consultor Jurídico
Por Gabriela Coelho
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou nesta quarta-feira (6/11) o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), por reter na folha de pagamento dos servidores públicos valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas.
O Pleno condenou o político a seis anos e nove meses de reclusão no regime semiaberto e também condenou o governador a pagar ao estado do Amapá o valor de R$ 6,3 milhões atualizados. Após o resultado, a Corte também decidiu pela perda do cargo de Góes
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro João Otávio de Noronha. Ele afirmou que jamais o Estado poderia se utilizar dos negócios particulares dos servidores como ato de sua disponibilidade.
“É um negócio realizado entre particulares — servidores e bancos — e o Estado é apenas intermediário do dinheiro. Os valores não podem ser alcançados pelo administrador para outras finalidades que não o pagamento do empréstimo”, disse Noronha.
Para Noronha, o governador traiu a confiança dos servidores, estando presentes os elementos caracterizadores do tipo. “O crime consumou-se com a não transferência dos valores descontados na folha de pagamento dos servidores. A prática afeta o mercado, na medida em que o risco para as instituições financeiras aumenta, até mesmo privando os servidores do benefício do consignado”, defendeu.
Relatoria Vencida
Em junho do ano passado, o relator Mauro Campbell votou negando provimento às apelações do MP estadual e de Góes, por considerar que os recursos retidos na folha foram usados para saldar parte da dívida do ente estatal, não sendo possível afirmar que o réu tenha agido em proveito próprio ou alheio — a conduta pode ser alcançada por outra tipificação, mas não a do crime de peculato-desvio. O ministro Benedito Gonçalves, revisor, também absolveu o governador por atipicidade da conduta.
Waldez Góes
O governador do Amapá é acusado de peculato por ter atrasado o pagamento a bancos dos valores recolhidos na folha de pagamento de funcionários públicos que haviam tomado empréstimos consignados.
Ele foi absolvido em primeira instância em 2014 e, segundo os autos do processo, não houve desvio de dinheiro.
O advogado de Waldez, Marcelo Leal, alega que seu cliente não cometeu o crime de peculato. “Não houve corrupção. Houve escolha moral”, diz Leal. “No caso de cobertor curto, você deixa de comprar remédios para a saúde e atrasa salários ou você atrasa o pagamento aos bancos? Será muito estranho, depois da decisão da 5ª Turma, que o tribunal manifeste um entendimento oposto.”
Leal também aponta problemas na denúncia do MPE, que colocou como corréus secretários de Estado que foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá. “Não dá para tipificar a conduta como peculato, porque não houve desvio para fins pessoais”, alega.
O deputado Paulo Lemos é o nome do PSOL para disputar a Prefeitura de Macapá ano que vem.
A decisão foi tomada ontem pelo Diretório Nacional em São Paulo.
“Oficialmente sou pré-candidato à Prefeitura em 2020”, disse o deputado tão logo foi aprovada a resolução do partido de ter candidatura própria e seu nome escolhido.
O governador Waldez Góes fez três mudanças hoje na sua equipe. A posse dos novos gestores ocorreu à tarde no Palácio do Setentrião.
O ex-deputado Jorge Souza assumiu o cargo de diretor-presidente do Iepa, substituindo Marlene Souza. É a segunda vez que ele ocupa este cargo, a primeira foi no período de novembro de 2017 a abril de 2018.
A Diagro passa a ser administrada pelo médico veterinário Álvaro Cavalcante. Ele assume a cadeira antes ocupada pelo também médico veterinário José Renato Ribeiro, que, por sua vez, é o novo secretário da SDR.
Tem políticos, gestores e chefetes que passam o ano todo fazendo o mal. São escoteiros às avessas, todo dia fazem uma má ação. Mas domingo estarão com cara de santinho acompanhando o Círio, com terço na mão, rezando e cantando louvores à Nossa Senhora.
Mas Deus tá vendo. E o eleitor também.
Só digo isso.
As eleições para o Conselho Tutelar, realizadas domingo, foi um treino para o pleito municipal de 2020.
Pretensos candidatos a vereador – e aqueles que buscarão reeleição – colocaram embaixo do braço candidatos a conselheiro tutelar e tudo fizeram para saírem vitoriosos. Quem se deu bem já sonha com uma cadeira no legislativo mirim ou renovação de mandato; quem se deu mal vai redobrar o trabalho ou desistir do sonho.
O jornalista Josiel Alcolumbre, irmão e suplente do senador Davi, já está com sua campanha a prefeito de Macapá nas ruas, eventos e redes sociais.
Semana passada ele garantiu o apoio da maioria dos vereadores de Macapá a sua pré-candidatura.
O presidente da Câmara, Marcelo Dias, abriu as portas de sua residência para o que ele mesmo chamou de “jantar de confraternização em apoio à pré candidatura do amigo Josiel Alcolumbre para Prefeitura de Macapá”. E claro que o mano presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre esteve presente.
Nas redes sociais, Josiel disse que “o evento demonstra que as forças políticas estão entendendo a importância da unidade em torno de um projeto que mantenha as conquistas dos últimos anos e amplie os benefícios para todos os bairros da nossa amada Macapá”.
Como ainda falta um ano para a eleição, não é bom Josiel se empolgar tanto com essa manifestação de apoio. Pois até lá muita água ainda vai passar sob o velho trapiche Eliezer Levy.
Nada menos que R$ 6,3 milhões custou a reforma do prédio da Assembleia Legislativa do Amapá, reinaugurado com pompa na última sexta-feira, 20.
E nem houve ampliação, apenas adaptações e outras coisinhas.
A coordenadora da Fundação João Mangabeira (FJM) no Amapá, a ex-deputada federal Janete Capiberibe (PSB), confirmou a realização, dia 14 de setembro, do seminário de “Formação Política na Base – Construindo o Socialismo Criativo”, que contará com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e do diretor de organização da FJM Nacional, Fábio Maia.
De acordo com a ex-deputada Janete, o evento tem como proposta promover e difundir conhecimentos com intuito de formar consciência crítica e multiplicadora, instrumentalizando seus filiados, militantes e simpatizantes para uma maior compreensão acerca da complexidade do cenário político nacional e local. No Amapá, desde 2006 o PSB trabalha com a formação de núcleos de base.
“Desta forma, uma vez formados e capacitados, nossos militantes passarão a ser agentes autônomos na busca de soluções aos desafios políticos, bem como multiplicadores da formação para levar adiante a força e esperança com as propostas socialista que desejam para melhorar a vida da coletividade”, ressalta Janete.
Além do presidente nacional do PSB Carlos Siqueira, e do representante Nacional da FJM Fábio Maia, estarão presentes o ex-senador João Capiberibe, o deputado federal Camilo Capiberibe e a deputada estadual Cristina Almeida. O evento acontecerá das 08h às 17h, no auditório do Sebrae.
(Texto: Eduardo Neves)
Fecomércio parabeniza Randolfe e reconhece como parlamentar
que mais trabalha pelo desenvolvimento do Amapá
Por Carla Ferreira
O Sistema Fecomércio Amapá, por meio do presidente Eliezir Viterbino fez a entrega de um documento ao Senador da República, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), destacando a atuação do parlamentar em prol do setor produtivo. No documento, a instituição ainda pediu o apoio do senador na defesa do Sistema S no Congresso Nacional. Em como acordo, Randolfe propôs a realização de um grande evento para promoção do desenvolvimento do Estado.
O documento organizado pela Fecomério e entregue em mãos ao parlamentar, traz uma lista com iniciativas do senador, na atuação legislativa no Senado Federal, que resultam em mais desenvolvimento econômico para a região. ‘’Nosso objetivo é unir forças pelo crescimento do Amapá e do Brasil”, explicou o presidente da instituição.
“Vamos trabalhar no Senado com o mesmo afinco de sempre, como quando conseguimos prorrogar a vida das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, quando pudemos comemorar a promulgação da Zona franca Verde, além das emendas que destinamos para diversas áreas do Estado, bem como toda a ideia de mudar a matriz econômica do Amapá promovendo educação, desenvolvimento, pesquisa e oportunidade”, disse Randolfe.
Entre as iniciativas, estão:
– Projeto de Lei Nº 990/2019 que inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078/1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes;
– Projeto de Lei Nº 1753/2019 que altera a Lei nº 11.898/2009, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio dos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre;
– Projeto de Lei Nº 3463/2019 que dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288/1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256/1991, ou seja, estende o tratamento fornecido aos perfumes na Zona Franca de Manaus – que permite aplicar os regimes fiscais aos perfumes se destinados, exclusivamente, a consumo interno ou quando produzidos com utilização de matérias primas da fauna e da flora regionais, em conformidade com processo produtivo básico – às demais Áreas de Livre Comércio sob a administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa. Desta forma, o regime hoje aplicado à Zona Franca de Manaus é estendido às demais ALCs para garantir o desenvolvimento da Região Amazônica de forma igualitária;
– Projeto de Lei Nº 3466/2019 que dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250/1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups;
– Projeto de Lei Nº 3956/2019 que altera a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;
– Projeto de Lei Nº 296/2018 que altera o Programa Minha Casa Minha Vida para determinar o emprego de técnicas de bioconstrução em percentual mínimo das unidades imobiliárias;
– Projeto de Lei Nº 390/2018 que veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo;
– Projeto de Lei Nº 25/2016 que altera o art. 11 da Lei nº 8.387/1991 para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços;
– Projeto de Lei Nº 68/2016 que altera Lei nº 11.898/ 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada – RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde;
– Projeto de Lei Nº 163/2016 que altera a Lei nº 9.998/2000 para dispor sobre a finalidade e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), para financiar programas, projetos e atividades governamentais voltados à massificação do acesso a serviços de telecomunicações;
– Projeto de Lei Nº 673/2015 que altera as Leis Nºs 10.560/2002 e Nº 10.336/2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) o querosene de aviação que for destinado a abastecimento de aeronave na Amazônia Legal.
Isenta de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis o querosene de aviação vendido para a aviação civil na Amazônia Legal;
O documento ainda destacou a forte atuação do senador em comissões no Senado Federal de relevância para o setor produtivo como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Comissão Especial Destinada a examinar o PLS 258/2016, Comissão de Meio Ambiente (CMA), Comissão de Relações Exteriores e defesa Nacional (CRE), bem como faz parte da Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e Nordeste (FPSENN).
Destaque ainda para a disposição do Randolfe em relatar o Projeto de Lei Nº 1.829/2019 que altera a Lei Geral do Turismo com o objetivo de promover a modernização da atividade, fundamental para o Amapá e Brasil.