Em fevereiro do ano que vem quando acabar a folia de Momo um bloco de deputados estaduais do Amapá vai sambar no STJ, sem confetes e serpentinas, por determinação do ministro Otávio Noronha.

No estandarte a Operação Mãos Limpas.

Noronha marcou para o dia 20 de fevereiro a partir das 10h as oitivas de Mira Rocha, Kaká Barbosa, Keka Cantuária e Michel JK. E para o dia 21, também a partir das 10h, as de Eider Pena, Edinho Duarte, Moisés Souza, Isaac Alcolumbre, Charles Marques e Brasil.

As audiências serão presididas pelo juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa.

Eis a decisão do ministro Otávio Noronha:

O juiz federal substituto da Justiça Federal – 1ª Vara Federal, Mauro Henrique Vieira, encaminhou ofício ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe, determinando providências a serem tomadas de imediato. De acordo com o documento, o governador deve afastar pessoas físicas e jurídicas de cargos e funções públicas do governo do Estado.

A determinação integra o processo de nº 5732-86.2012.01.3100, que corre na referida Vara, e que investiga uma organização fraudulenta envolvendo políticos e empresários que ocorreu na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) há três anos.

“Nesse sentido, determino a Vossa Excelência que, a partir do recebimento e ciência deste expediente, adote as providências necessárias a fim de que as pessoas físicas e jurídicas sejam suspensas temporariamente de contratarem com a administração pública direta, indireta fundações e sociedade de economia mista…”, diz o ofício. As 15 pessoas e empresas relacionadas estão sendo investigadas desde que o esquema foi descoberto e culminou, na manhã desta quinta-feira, 22, na operação da Polícia Federal denominada “Dis Pater”.

Segundo informações da própria Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico, eles são alvos de investigações desde 2009. Alguns dos envolvidos também aparecem nos inquéritos das operações Sanguessuga, Pororoca e Mãos Limpas. A investigação apontou a participação de servidores da Sesa e do Tribunal de Contas do Estado, e apurou que o grupo direcionava licitações e favorecia o superfaturamento em contratos de prestação de serviços.

Na manhã desta quinta foram cumpridos 9 mandados de prisão, sendo 1 de prisão preventiva e 8 de prisões temporárias, 15 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias e fiança. Os agentes da Polícia Federal estiveram na Secretaria de Saúde e levaram ordens bancárias, contratos, processos licitatórios de 2006 e ofícios de requisição de documentos pela CPI da Saúde. Todos os documentos são referentes à Amapá Serviços desde 2006, quando se iniciou o contrato com a empresa.

A suspensão de exercício de função pública, solicitada ao governador, faz parte dos procedimentos da operação Dis Pater. Após a finalização das investigações, os que comprovadamente fizeram parte do esquema irão responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública, formação de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação, advocacia administrativa, dentre outros.

(Mariléia Maciel/Secom)

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Estado do Amapá desencadearam, nesta quinta-feira (22/11), a Operação Dis Pater, com o objetivo de identificar e colher provas a respeito de organização criminosa estabelecida na Secretaria de Estado de Saúde do Amapá (SESA), montada para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com empresários locais.

Estão sendo cumpridos 9 mandados de prisão, sendo 1 de prisão preventiva e 8 de prisões temporárias, 15 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias, fiança e de suspensão de exercício de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal no Estado do Amapá, nesta capital.

A investigação teve início há três anos. Constatou-se que a organização criminosa teve origem no esquema criminoso desvendado pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal, tendo alguns de seus membros também sido presos nas operações Pororoca e Mãos Limpas. No decorrer da investigação, foi apontada ainda a participação de servidores da SESA e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Segundo as investigações, o grupo operava um esquema de direcionamento da licitação, superfaturamento em contratos de prestação de serviços da Secretaria de Saúde o que acabou gerando um desvio de verbas públicas quantificado, por perícia, de mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.

Após os desvios, para disfarçar a origem criminosa dos recursos algumas empresas, conforme provas colhidas, eram utilizados laranjas para ocultar os proprietários de fato.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Macapá e Oiapoque, e no Distrito Federal em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em um órgão público estadual. A estimativa inicial é que, entre bens móveis e imóveis dos investigados, a Polícia Federal tenha apreendido até o momento, mediante ordem judicial, o valor aproximado de R$ 1,5 milhão.

Os integrantes vão responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública, formação de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação, advocacia administrativa, entre outros.

(Fonte: Portal da Polícia Federal)

PF deflagra “Operação Mãos Limpas”

Cerca de cem agentes da Polícia Federal estão desde às seis horas da manhã nas ruas  cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão em casas de autoridades e órgãos públicos. Trata-se da Operação “Maos Limpas” (…)

Operação “Mãos limpas” combate desvio de recursos públicos no Amapá

A Polícia Federal deflagrou hoje, 10 de setembro, a Operação Mãos Limpas, no Estado do Amapá, com o objetivo de prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União. As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, [...]

Tá no Estadão

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Lula pediu votos a candidato preso pela PF

Tá no Estadão Alcinéa Cavalcante, especial para O Estado de S. Paulo MACAPÁ – Mesmo o PT tendo candidato ao Senado, o presidente Lula apareceu  nos programas eleitorais dos candidatos Waldez Góes (PDT), que foi preso na Operação Mãos Limpas nesta sexta-feira, 10, pela manhã, e Gilvam Borges (PMDB). Góes é ex-governador e Borges tenta [...]

PF apreende carros e um milhão de reais

Além de documentos, computadores e armas, a Polícia Federal – cumprindo mandado de busca de apreensão durante a Operação Mãos Limpas, apreendeu um milhão de reais e estes cinco carros de luxo, inclusive uma Ferrari Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências, empresas e em vários órgãos públicos, como o Tribunal de [...]

Presos pela PF já estão em Brasília

Os  presos  hoje em Macapá  pela Operação “Mãos Limpas”  desembarcaram no aeroporto de Brasília às 22h30. Eles foram recambiados de Macapá para Brasília em avião da Polícia Federal. No aeroporto um ônibus já estava à espera deles para levá-los ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. Depois do exame, eles começam a [...]

Este blog já publicou mais de 50 matérias sobre a “Operação Mãos Limpas”, deflagrada pela Polícia Federal há exatos dois anos. Pra quem quiser relembrar tudo tim-tim-por-tim-tim basta digitar  “Mãos Limpas” na caixa de pesquisa, aí na coluna do lado direito do blog, e clicar em pesquisar. Ou então clicar aqui

O juiz João Bosco e o deputado estadual Moisés Souza impetraram  representação no Ministério da Justiça (MJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Procuradoria-Geral da República em Brasília em desfavor de procuradores da República, promotores de Justiça e  delegado da Polícia Federal  que conduziu a Operação Mãos Limpas em 2010, alegando que houve   diversas irregularidades na condução daquela operação.
Os documentos protocolados também versam sobre  supostas irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério PúblicoFederal, Ministério Público e a Mineradora MMX, em 2008.

(Aqui abro um parêntese para lembrar que a Operação Mãos Limpas, deflagrada no dia 10 de setembro,  prendeu, dentre outras autoridades, o então governador Pedro Paulo Dias, o ex-governador Waldez Góes, o presidente do Tribunal de Contas Julio Miranda e o prefeito Roberto Goés.
Antes de outubro, a corte especial do STJ vai julgar os réus e pela  Lei da ficha Limpa, aquele que for condenado por órgão colegiado, fica inelegível por 8 anos.)

Dentre absurdos citados na representação, é mencionado que o delegado que conduziu a Operação Mãos Limpas cometeu uma grave irregularidade: emprestou por mais de um mês um carro da PF para  um amigo. Como prova do “crime” foi anexada a foto do carro. E eu ri. O carro tem placas de Santa Catarina, procurei saber se tal carro – com placas lá do sul – pertence à PF. Não! O veículo não pertence à Polícia Federal.
Não que eu queira defender o delegado da PF, mas recentemente numa reclamação que fez ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a procuradora-geral de Justiça do Amapá Ivana Cei, esse mesmo juiz alegou que estava sofrendo ameaça em “blog pertencente à senhora Alcinéa Cavalcante” (esta que vos escreve). Ora, não consta neste blog nenhuma ameaça ao juiz e a quem quer que seja, que eu não sou mulher de ameaçar e nem teria motivos para isso. Mas, depois dessa, convenhamos, qualquer afirmação do juiz eu já olho desconfiada. E pergunto: “Será?”. Bom, essa reclamação foi arquivada  no dia 17 de maio.

Mas, voltando às representações: a documentação que consta da representação contra o delegado da Polícia Federal está sendo oferecida aos maiores veículos de comunicação do país. Até agora nenhum publicou nada. Devem estar checando tudo.
Na minha opinião – e posso até estar enganada – há uma tentativa desesperada de jogar a Operação Mãos Limpas no descrédito, afinal tem muitos figurões envolvidos no lamaçal que tomou conta do Amapá. E cá, pra nós, a Operação Mãos Limpas foi a melhor coisa que aconteceu neste Estado nos últimos anos.

Quem assina
As duas representações foram assinadas pelo escritório Aquino Albuquerque e Rocha Associados. E aqui é bom lembrar que oito membros da família Aquino exerciam cargo no gabinete do então senador Gilvan Borges e que um deles, apesar de ser funcionário efetivo da Polícia Legislativa do Senado, advogou no Amapá em 2006 a favor do senador José Sarney. Foi ele que assinou dezenas de ações contra blogueiros e jornalistas amapaenses que se recusavam a seguir a cartilha do senador – que, por  muito pouco não foi derrotado por Cristina Almeida. Vale lembrar também que, como polícia do Senado, Aquino estava proibido, por lei de advogar. Mas na época o próprio TRE  – e também a OAB-AP – fizeram vista grossa porque todos tinham medo de Sarney.

O subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, lotado na PGR  em Brasília, ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra cinco conselheiros ativos, dois conselheiros aposentados e três servidores da área financeira-orçamentária do Tribunal de Contas do Amapá.
Os denunciados são Júlio Miranda Coelho, Fernando Pinto Garcia, Raquel Capiberibe, Amiraldo Favacho, Manoel Antônio Dias, Regildo Salomão. Consta também na lista de denunciados o nome de Margarete Salomão, que faleceu recentemente.
Os servidores denunciados são Paulo Celso Silva, Waldir Ribeiro e Neuci Vasques.

O subprocurador Eitel Santiago de Brito Pereira ofertou a denúncia ao STJ em abril, mas só agora o MPF divulgou.

Eis, o release enviado esta tarde ao blog:

MPF denuncia ao STJ esquema de corrupção no Tribunal de Contas do
Amapá

O MPF ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia (APn 702) contra cinco conselheiros, três servidores e dois conselheiros aposentados do TCE/AP, acusados de desviarem mais de R$ 100 milhões do Tribunal, entre os anos de 2001 a 2010. O esquema foi descoberto em 2010, pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Entre as infrações incluem-se formação de quadrilha, peculato e ordenação de despesas não previstas em lei.

Segundo investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o esquema funcionava da seguinte forma: os envolvidos descontavam cheques da conta do tribunal, sempre em espécie, na “boca do caixa”, geralmente em agência diferente daquela em que o TCE/AP possui conta corrente. Para justificar os saques no orçamento, servidores da área financeira os computavam como “outras despesas variáveis”.
A prática de saques em espécie na conta da instituição não possui nenhum embasamento legal, pois não é permitida pela Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/64). Para se ter uma ideia, em um só dia, um dos conselheiros aposentados denunciado chegou a sacar R$ 100 mil, a título de “ajuda de custo”.

A “orgia orçamentária”, como se refere ao caso o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, responsável pela denúncia, causou prejuízos tão profundos que, após a deflagração da Operação Mãos Limpas, quando os saques foram suspensos, a economia nas contas do Tribunal permitiu ao TCE/AP quitar uma antiga dívida com o Instituto de Previdência do Amapá.

Esquema de corrupção – A divisão de tarefas na quadrilha de desvio de recursos públicos era bem definida: a maior parte dos recursos desviados ficava com o comandante do esquema e os servidores da área financeira.
Os conselheiros beneficiados se omitiam de fiscalizar ou questionar as contas do próprio Tribunal, e por isso recebiam em troca altas somas. O esquema foi montado pelo conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, quando este ocupou a presidência do Tribunal. De todo o montante desviado, existe a comprovação de que Miranda Coelho realizou, pessoalmente, saques em espécie, na conta da instituição, no valor de R$ 7,5 milhões.
Nenhum dos saques possui qualquer justificativa, pois não se referem ao pagamento de pessoal e também não serviram para o custeio do Tribunal. Além dos saques realizados, o conselheiro recebeu entre fevereiro e julho de 2001 uma “ajuda de custo” no valor de R$ 258 mil.

O valor do patrimônio registrado em nome de Miranda Coelho ultrapassa os R$ 10 milhões e para o MPF é uma das provas de enriquecimento ilícito. O conselheiro recebia, em agosto de 2010, subsídio de R$ 18.185,11. Com base nessa quantia, calcula-se que, desde dezembro de 1998, ele recebeu cerca de R$ 3,2 milhões em valores atualizados. No entanto, somente em carros, embarcações e aviões, as posses de Miranda Coelho ultrapassam os R$ 10 milhões, sem contar os mais de 50 imóveis registrados em seu nome, no da esposa, dos filhos e no dos laranjas utilizados pelo conselheiro. Na busca e apreensão realizada na casa de Miranda Coelho, por determinação do STJ, durante o inquérito, foi encontrada uma folha de cheque em branco do TCE/AP, assinada pelo conselheiro.

Custeio de transplante e tratamento contra celulite
Dinheiro público também foi utilizado para custear o transplante de rim de um dos
conselheiros aposentados denunciados pelo MPF. Ele utilizou recursos do erário para custear o transplante, a passagem e hospedagem da doadora do órgão, além dos honorários advocatícios desta. O conselheiro ainda pediu o ressarcimento das passagens aéreas da doadora, que foi autorizado pelo diretor de finanças do Tribunal.

Outra conselheira aposentada denunciada custeou todo o tratamento de saúde com valores do Tribunal de Contas, apesar de possuir plano de assistência médica particular. As despesas abrangem até mesmo tratamentos estéticos, como o de combate à celulite, além de medicamentos para esse tipo de tratamento. Consta nos autos o registro de que, em setembro de 2009, a conselheira aposentada realizou três sessões de “Accent”, equipamento utilizado no combate à celulite, sendo que cada sessão custa em média R$ 500. A conselheira pediu ainda o ressarcimento junto ao plano de saúde particular, no valor de R$ 48 mil pelo tratamento de saúde e também pediu ressarcimento junto ao TCE/AP, recebendo os valores dos dois lugares. Entre 2006 e 2010 essa mesma
conselheira aposentada recebeu reembolso que ultrapassou R$ 800 mil.

Todas essas restituições, inclusive para tratamento contra celulite, foram autorizadas pelo então presidente do Tribunal de Contas, José Júlio Miranda Coelho, e pelo então diretor da área orçamentária e financeira.

O esquema incluiu também um membro do Ministério Público estadual, que oficiava perante o TCE/AP e recebeu entre 2003 e 2005, R$ 39 mil, destinados a “reestruturação de gabinete”. A quantia também foi descontada em espécie, na boca do caixa. Há registro ainda de pagamentos a servidores fantasmas, não integrantes do quadro do Tribunal.

Pressa na instrução – O Ministério Público Federal recomenda pressa na instrução criminal, caso a denúncia seja aceita pelo STJ. Os conselheiros deverão ser interrogados no STJ, mas o MPF requer que a realização dos demais atos de instrução sejam realizados por um juiz federal da seção judiciária do Amapá. Além disso, o MPF também solicita uma nova decretação de afastamento de José Júlio de Miranda Coelho, pelo prazo de 360 dias, além do afastamento dos conselheiros da ativa e dos servidores denunciados. Miranda Coelho e os outros conselheiros na ativa foram afastados pelo STJ preventivamente em abril de 2012.

(Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República)

Convocados ou intimados pelo Superior Tribunal de Justiça viajam hoje e amanhã para Brasília cinco desembargadores, dois juízes, um procurador de Justiça do Ministério Público e deputados estaduais, entre eles o presidente da Assembléia Legislativa.
Eles serão ouvidos pelo ministro Noronha – aquele da operação “Mãos Limpas, que em abril tomou o depoimento do governador Camilo Capiberibe e do conselheiro do TCE Ricardo Soares.
A oitiva da “comitiva”  está marcada para terça-feria, 26, e quarta-feira, 27, na sala de audiências do STJ.

“Mudança” ou “Harmonia”? Eis a questão!
Lourival Freitas*

Quem acompanha a política no Amapá pode identificar facilmente a disputa entre duas principais forças políticas nas últimas quatro eleições para o governo do Estado. De um lado a força liderada pelo PSB comandada pelos Capiberibes, que governou o Estado por oito anos, e do outro lado a força que elegeu Waldez Góes para suceder o governo do PSB/PT e que também ficou no governo por oito anos. O PT que ficou junto com o PSB nos primeiros oito anos pós Barcelos, acabou migrando para o lado do Waldez, vestiu a camisa azul e participou do segundo governo da chamada “harmonia”. Na última eleição o PT decidiu retornar ao convívio do PSB e veste novamente a camisa amarela e participa do atual governo da “mudança”.

Qualquer que seja o partido ou coalizão haverá no seu governo aspectos positivos e negativos. É fácil perceber que do lado negativo, a “harmonia” é um agrupamento caracterizado por uma administração perdulária, populista e irresponsável na administração que teve um fim triste na operação “Mãos Limpas” da Polícia Federal. Mas eles se vangloriavam de promoverem a harmonia entre os poderes, uma boa relação com o funcionalismo público e a paz reinava entre os agentes políticos.

A turma da “mudança” é criticada por não cumprir acordos, arrogância e truculência na relação com o funcionalismo público e perseguição aos empresários. Mas o PSB e seus aliados tem mostrado maior seriedade na gestão dos recursos públicos, responsabilidade e transparência na administração pública e grande promoção dos valores culturais da nossa terra.

O clássico debate ideológico que acontece em todas as democracias do mundo está totalmente ausente da disputa política no Amapá. PT e PSDB aqui no Brasil travam este debate. Nas recentes eleições na França e nas próximas nos Estados Unidos, a disputa é entre partidos de centro-direita que defendem mais a eficiência econômica do que a igualdade social; e partidos de centro-esquerda que pregam a melhoria de vida dos mais pobres através de gastos com programas sociais e transferência de renda. Até a polêmica sobre o modelo de desenvolvimento (PDSA) presente no primeiro governo do PSB/PT foi totalmente esquecida.

A ausência deste debate ideológico reduziu a política no Amapá a uma disputa meramente eleitoral entre grupos, sem conteúdo programático ou ideológico. O debate moralista, puritano e maniqueísta não constrói nada e tem um efeito pedagógico negativo que resulta na deseducação política do nosso povo. O verdadeiro debate fica totalmente envolto em um festival de acusações, animosidades e intrigas que impedem o eleitorado de optar por um governo que aponte o verdadeiro caminho para o desenvolvimento do nosso Estado.

Pior do que a ausência do debate político qualificado é a transformação do exercício do governo em mera preparação para a próxima disputa eleitoral. O governo da “harmonia” ilustra bem o quanto foi danoso para o Amapá este tipo de comportamento. Devido ao descontrole das finanças públicas decorrente de gastos exagerados e improdutivos com a finalidade de criar felicidade artificial e faturar a próxima eleição, estamos pendurados em dívidas que comprometem seriamente o nosso crescimento econômico.

O meu temor é que a “mudança” não resista à tentação eleitoral e que continue transformando as decisões corretas do governo em batalhas com seus adversários ou possíveis desafiantes. Perde-se precioso tempo em pendengas políticas com setores ou atores que de certa forma demonstram independência política ou não aplaudem o governo.

Para ficar em apenas dois exemplos refiro-me à disputa com o senador Randolfe Rodrigues pela paternidade da banda larga. A disputa com o senador teve um custo considerável à nossa combalida receita estadual através da concessão de benefícios fiscais a uma solução diferente daquela encaminhada pelo senador e o Ministério das Comunicações. Nas desastradas negociações com os médicos e professores parece que o objetivo maior era deslegitimar e desmoralizar o movimento e impor-lhes uma derrota e desgaste perante a opinião pública. O prejuízo para a população poderia ter sido evitado.

Com o foco na próxima eleição, “harmonia” e  “mudança” por caminhos diversos produzem o mesmo resultado indesejado: perda de tempo e dinheiro imprescindíveis para a solução dos nossos problemas.

Espero que o PT, que ajudou a eleger este governo, vista sua camisa vermelha e possa contribuir para mostrar que o importante para a população é que exista uma determinação de construir uma arquitetura estatal que alie o investimento social, principalmente educação, saúde, segurança e transferência de renda, com equilíbrio de contas públicas, planejamento de longo prazo, rigorosa política de gestão administrativa alicerçada na eficiência do dispêndio público e investimentos em infraestrutura. A disputa tem que ficar para o período eleitoral.

*Lourival Freitas é ex-deputado federal – PT/AP

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) abriu o jogo em longa entrevista que deu ao jornal Diário do Amapá, cuja versão online já está no ar aqui . Peço licença ao Diário do Amapá para reproduzir a entrevista.

Leia:

Diário do Amapá – O senhor é um dos principais interlocutores na imprensa nacional sobre a CPI do Cachoeira. Essa exposição não lhe preocupa?
Senador Randolfe Rodrigues – Uma das razões que levaram o povo amapaense a me designar para o Senado foi o que eu chamo de recuperação da auto-estima de ser amapaense. É meu dever cumprir essa tarefa com amor, dedicação e sem medo. Minha condição como único senador do Psol, que tem relação independente dos blocos políticos do país, me dá autonomia necessária para ir fundo nas investigações envolvendo os principais agentes públicos da República, comprometidos com interesses privados e, no caso desta CPMI, também envolvidos com esquemas de contravenção. A posição política de indepedência faz com que sejamos mais procurados pela imprensa nacional.

Diário – Mas essa atuação junto a uma CPMI que envolve os dois grandes blocos de poder no Brasil, não pode prejudicar as suas articulações para trazer recursos e benefícios para o Amapá?
Randolfe - Aprendi que em Brasília você vale mais quanto mais respeito conquista. O que o povo deve esperar de seus representantes em Brasília é, primeiro, que eles não o decepcione e, segundo, que ele seja respeitado. Não serão aqueles parlamentares submissos aos interesses de grandes grupos, aos interesses dos grandes partidos, sem voz ativa que conquistarão alguma coisa para o Amapá.

Diário – O senhor não teme retaliações?
Randolfe - Minha vida pública é escancarada e do conhecimento de todos. Não tenho medo.

Diário – Ficou um pouco confuso na opinião pública o motivo da vinda do ministro Paulo Bernardo…
Randolfe - Vamos deixar bem claro as duas questões. A ação de fibra ótica com a Guiana Francesa é uma ação do GEA com participação dogGoverno federal e isso tem sido pouco divulgado. O governo federal vai fazer uma obra de iluminação do cabo de fibra ótica que já existe da Eletronorte, entre Macapá e Calçoene. A Guaiacom, que é uma empresa de comunicação francesa, vai trazer a fibra ótica de Caiena até São Jorge. O GEA entrou concedendo uma isenção fiscal de 16 milhões para a OI, para que esta faça uma obra entre Calçoene e Oiapoque. Se eu fosse o governo do estado eu teria receio de conceder isenção fiscal, eu pensaria duas vezes antes de fazer isso, de qualquer forma esta foi uma decisão do GEA, foi a estratégia que ele achou melhor para viabilizar a BL de fibra ótica.

Diário – Por que o senhor não faria acordo com a OI?
Randolfe – Eu não acredito que isenção fiscal para as grandes operadoras de internet no Brasil seja o melhor caminho. Porque veja: 68% do mercado de internet no Brasil estão concentrados nas mãos de oito provedores. Desses oito provedores nenhum tem capital nacional, todos são com capital estrangeiro. Só 22% do mercado de internet está na mão de pequenos provedores brasileiros. A estratégia do governo federal tem sido o inverso disso, tem sido de apoiar os pequenos provedores que geram empregos, que tem capital nacional, que agregam valor e estão aqui. E foi por isso que o Ministro veio aqui, ele veio por causa do PNBL essa foi a primeira razão. O setor de telecomunicações é tão estratégico para o Estado brasileiro e para a economia nacional que ela não pode ficar na reles dependência do mercado. Durante a década de 90, o governo Fernando Henrique privatizou todo o setor de telecomunicacões cometendo um crime de lesa pátria. privatizou a Embratel. Vendeu, ou melhor, deu de graça dois satélites. Agora o governo federal retomou o papel da Telebras, e está construindo um novo satélite brasileiro. O Brasil tem que ter autonomia neste mercado e no da internet que é um direito básico de terceira geração. Não pode ficar na mão do mercado internacional, porque este só visa o lucro. Não acho correto um estado pobre dá 16 milhões para uma empresa privada. Para uma das empresas com capital internacional mais rico do planeta. Não acho que podemos nos dar o luxo de abrir mão de receita de ICMS nessa ordem. Não acho que a OI seja pobre o bastante para receber esta isenção e não acho que o Amapa seja rico o bastante para concede-la.

Diário – E qual o interesse da OI? Uma empresa multinacional só faz um acordo desse se obtiver lucro? Sendo o mercado amapaense pequeno, por que este interesse em passar a fibra ótica pelo Amapa?
Randolfe – Ora, esta patente neste acordo só a OI vai ganhar. Veja, a OI vai ganhar uma isenção fiscal, se vincula à Guiana Francesa e vai ser o primeiro provedor em aliança com a concessionária Guaiacom. Será a primeira concessionária com atuação no Brasil a ter contato com o cabo América 2, que é o cabo de internet que vem dos EUA e que daqui se ligará a Fortaleza – CE. Além disso terá contato daqui a dois anos com o Linhão de Tucurui que lhe dará acesso ao mercado nacional. Isso gastando o que? Nada.

Diário – Qual a posição do governo federal sobre o acordo de isenção fiscal firmado entre um estado como o Amapá e uma operadora como a OI?
Randolfe – O governo federal é contra. A Telebrás tem apostado em dialogar com os grandes e pequenos provedores, mas a partir de uma outra perspectiva, que é contrária a concessão de isenção fiscal para a expansão da banda larga no Brasil.

Diario – Então, como se explica a vinda do ministro Paulo Bernardo para a assinatura desse acordo do GEA com a OI?
Randolfe – A Telebrás tinha conhecimento dessa isenção, mas o ministro me disse que não tinha conhecimento dessa parte do acordo até lá. De qualquer forma, nós vivemos numa República Federativa e a União respeita os entes federativos. Ficaria indelicado por parte do ministro não participar. Mas, ficou claro que a vinda do ministro se deu por conta da estratégia de expansão via Telebrás.

Diário – Durante o evento no Museu Sacaca, estava programada uma conferência ao vivo entre o ministro Paulo Bernardo e uma família do bairro São Lázaro, primeira a ser beneficiada com o PNBL. Uma falha na comunicação fez com que o governador Camile determinasse o prosseguimento do evento. Essa falha reforça a idéia de que a internet via rádio é inferior?
Randolfe - Primeiro um reconhecimento, a internet via fibra ótica é de melhor qualidade. O questionamento que faço é da forma como foi feito. As informações que tenho da Telebrás e do provedor local é que a transmissão que iria ser feita foi testada e estava ótima. Não quero acreditar que tenha havido alguma atitude pequena, com as aspas devidas a esse termo. Queremos a fibra ótica, mas a transmissão a rádio que está sendo feita via Telebrás já possibilitará duas coisas: a melhoria na oferta e que pessoas de baixa renda possam ser atendidas. A transferência de rádio está valendo agora; a obra da fibra ótica ainda está em curso. Além do mais, a fibra ótica vira, sem custos para o estado, com o Linhão de Tucuruí.

Diário – Há 40 dias os professores do estado estão em greve. O senhor é um parlamentar do PSOL e o presidente do Sinsepap um filiado ao PSOL Qual sua posição sobre esta greve?
Randolfe – Eu faço questão de separar as atitudes do filiado ao Psol Aroldo Rabelo das atitudes dele como presidente do sindicato. O partido não tem intervenção sobre o sindicato, e o inverso disso ao longo da história foi um dois maiores erros que a esquerda cometeu, tentar tutelar entidades sociais.

Diário – O senhor acha justa a reivindicação dos professores?
Randolfe - Acho mais do que justa. Não divirjo em relação ao mérito. Até que a proposta do governo é razoável e poderíamos até ter construído uma mediação com base nela. A minha divergência central é na forma. Não se trata uma greve de professores criminalizando-a, principalmente num governo de esquerda. É vergonhoso tratar uma greve, qualquer que seja ela, com ataques nas redes sociais, com notas pagas na televisão, com atitudes de intimidação.

Diário – O governo tem argumentado que essa é uma greve política, com interesses de partidos políticos motivando-a.
Randolfe - Essa tese não tem pé nem cabeça. Se a greve é política, então seria politizada pelo Psol, porque o presidente é filiado. Eu estava no ato, ao lado do ministro e do governador quando os professores se manifestaram em frente ao Museu Sacaca. Os professores não pouparam nem a mim. O governador foi vaiado e eu fui vaiado também por estar lá. E eu não acho que estava errado em estar lá, porque estava investido da função de Senador cumprindo um papel institucional. Se a greve fosse tutelada por mim se justificaria eu ter sido vaiado e hostilizado? Greve é um direito social dos trabalhadores. A esquerda lutou contra a Ditadura durante 20 ano para essa conquista, o que custou a vida de muitos brasileiros. Não fica bem pra quem outrora lutou por esse direito, criminalizá-lo hoje.

Diário – Como o senhor resolveria essa greve?
Randolfe - Dialogando excessivamente.

Diário – O governo também argumenta que herdou o estado endividado e que não tem condições de atender ao pleito dos professores.
Randolfe - A argumentação do estado é correta. O governo herdou um estado de calamidade pública. Até concordo com a argumentação do governo de que o estado não tem condições financeiras. O que não concordo é com a forma de tratar o movimento. O governo tem que esgotar o diálogo, não pode tomar uma posição como essa: “só volto a conversar quando vocês voltarem para a sala de aula”.

Diário – Então, na sua avaliação a manutenção da greve se deve a má condução política?
Randolfe - Total ausência de condução política. Aliás, quem está dando condução política pelo GEA nesse caso só pode ter acordo com a oposição.

Diário – Mas, os pais de alunos estão reclamando dos prejuízos com a reposição de aulas. Como o senhor avalia isso?
Randolfe - Qualquer greve é uma medida extremada, mas é um direito social dos trabalhadores. Tenho certeza de que os professores terão a responsabilidade de repor as aulas. Uma greve não é boa pra ninguém, e essa está desgastando tanto o governo quanto o sindicato. Enquanto insistirem nessa ladainha tosca e autoritária de que a greve é política, o problema não será solucionado.

Diário – O promotor Afonso Guimarães, por ocasião da Operação Eclésia, disse que depois da Operação Mãos Limpas o esquema de corrupção continua na Assembléia Legislativa.
Randolfe - Primeiro temos que saudar todas as ações do Ministério Público. Esse país seria menos republicanos se não tivéssemos o MP, com os poderes que tem, concedidos pela Constituição de 88. Sou fã número 1 do MPF, da Procuradoria da República e dos MPs estaduais. Sou defensor de suas prerrogativas e de suas atribuições e serei veementemente contrario, a qualquer tentativa que venha do parlamento para diminuir as atribuições dos MPs e do papel que eles exercem.
Operações do MP devem ser respeitadas, não podem ser desqualificada. Se o MP esta investigando é porque tem razões para investigar. Espero que em decorrência desta operação ninguém ouse tomar nenhuma medida de represália e de limitação ao exercício do MP.

Diário – Mas, após a Operação Eclésia a ALAP aprovou a CPI do MP.
Randolfe - Errado e condenável. Seria a mesma coisa se o Carlos Cachoeira, depois de preso, processase o MPF. Não tem cabimento o investigado tentar represar o investigador. Isso é um atentado ao estado democrático de direito.

Diário – O senhor tem tido acesso aos resultados da investigação do MP?
Randolfe - Eu tenho tido acesso extra-oficialmente às informações que são de conhecimento público. Uma delas é sobre gastos com a verba indenizatória, que é uma prerrogativa do parlamentar. Mas, a Constituição é clara em definir o vencimento do parlamentar estadual na ordem de dois terços do vencimento de um parlamentar federal. Aqui estão acima do valor estipulado pela CF e daqui a pouco serão objeto de ação direta de inconstitucionalidade por parte da Procuradoria da Republica. E já antecipo, o STF vai dar razão a Procuradoria Geral da Republica porque esta evidente que a verba indenizatória da ALAP está fora da realidade constitucional.

Diário – Há boatos de que o senhor não se manifesta porque a ALAP npoderia abrir a pasta de Randolfe enquanto deputado, como se o senhor estivesse no bolo dos demais.
Randolfe - Já deveriam ter aberto e exposto publicamente. Eu tenho ampla consciência de tudo que fiz no exercício do mandato parlamentar, e tenho consciência dos passos que dei dentro da vida pública. Em relação aos meus dados nada temo, eu não tenho nenhum sigilo quanto à minha vida pública, quem quiser investigar a minha ação profissional seja como professor, seja outrora como assessor da juventude durante os dois governos de João Capiberibe, seja como deputado estadual durante sete anos estou a disposição para ser investigado. Está à disposição também todo o meu sigilo bancário. Tenho muito orgulho da minha passagem pela ALAP em duas condições, a primeira como deputado estadual a segunda lotado como assessor do deputado Ruy Smith, que muito me orgulha por ter sido um dos parlamentares mais combativos daquela casa.

Ontem no Fantástico

Perseverança de uma professora leva alunos aos Estados Unidos

Ontem o Fantástico exibiu reportagem mostrando que em Laranjal do Jari uma professora vendeu até bolo na rua para ajudar seus alunos a participarem de feira de ciências no Brasil e nos Estados Unidos.
Os alunos, com todo o apoio da professora, inventaram uma engenhoca que poderia reduzir o número de incêndios naquele muniçipio. Inscreveram a invenção em feiras de ciências pelo Brasil a fora. E eis que na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul foram classificados para participar de uma das maiores e mais importantes feiras de ciências do mundo nos Estados Unidos. (Veja a reportagem clicando aqui )

Hoje no Bom Dia Brasil

Fiscalização do MP revela que desvio de dinheiro ainda acontece no Amapá

Em um esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público do Amapá, a Assembleia Legislativa do estado já foi alvo de investigação e, pelo que foi visto, nada mudou.

Pelo menos, é o que aponta a fiscalização do Ministério Público do estado. Em 2010, a Operação Mãos Limpas revelou desvios de mais de R$ 100 milhões. O MP diz que o esquema está sendo rearticulado em contratos fechados pela Assembleia Legislativa.

Quase um ano e meio depois da Operação Mãos Limpas, pouca coisa mudou no Amapá. (Veja a matéria clicando aqui )

Procuradoria da República oferta denúncia contra conselheiros do TCE-AP

Em desdobramento da “Operação Mãos Limpas” deflagrada em setembro de 2010, a  Procuradoria da República acaba de pedir o afastamento e ofertar denúncia contra  conselheiros   do Tribunal de Contas do Amapá, que estavam em atividade durante  as investigações que culminaram com a  Operação Mãos Limpas.
São eles: Manoel Antônio Dias, Amiraldo Favacho, Raquel Capiberibe, Regildo Salomão, Fernando Pinto Garcia e Margarete Salomão.

O conselheiro Ricardo Soares será ouvido amanhã no STJ. O ex-presidente Júlio Miranda – que foi preso na Operação – foi denunciado anteriormente e ficou afastado por mais de um ano. Já retornou as atividades no TCE e está aguardando aposentadoria.

No dia 31 de março este blog antecipou que isto iria acontecer. Confira aqui

STJ afasta cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

Atualização às 15h41 – O Ministro Noronha acaba de deferir o pedido de afastamento dos conselheiros e de cinco funcionários do Tribunal de Contas do Amapá

Atualização às 17h – O Ministro  Noronha também determinou o afastamento de Júlio Miranda e Ricardo Soares

Atualização às 19h30 – O conselheiro Ricardo Soares não foi afastado. Os afastados são o presidente Regildo Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão  e Amiraldo da Silva Favacho. De acordo com a assessoria do STJ  “o  relator, ministro João Otávio de Noronha, considerou que o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá. Ele deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual. ”

E anotem pra conferir: Nos próximos dias numa outra instituição três serão denunciados e afastados.

O compadrio e a caixa-preta
Matheus Pichonelli

Há quase um ano, o promotor da Defesa do Patrimônio Cultural e Público do Amapá, Afonso Gomes Guimarães, deu início a uma verdadeira via sacra para investigar possíveis casos de nepotismo nos órgãos públicos do estado. Desde agosto de 2011 ele tenta obter informações sobre a folha de pagamento dos funcionários da Assembleia Legislativa. Em vão. Em todas as tentativas, esbarrou na falta de vontade dos deputados amapaenses e do próprio Judiciário local.

Primeiro, solicitou os documentos ao presidente da Assembleia, Moisés Reategui de Souza (PSC), que se negou a repassar os dados.

Em seguida, ingressou com ações na Justiça para acessar os dados dos funcionários em duas frentes: a própria Assembleia e os bancos que realizam os pagamentos.

Em ambos os casos, obteve decisões favoráveis em primeira instância. Diante dos recursos apresentados, o Tribunal de Justiça barrou, no entanto, a empreitada.

Os dados da Assembleia continuam, assim, numa caixa-preta inacessível – e joga para o centro das suspeitas os próprios desembargadores. Dados obtidos por CartaCapital revelam que parentes de cinco dos nove desembargadores da corte trabalham no Legislativo amapaense.

A prática pode indicar um exemplo específico de nepotismo – quando autoridades usam a influência do cargo para empregar parentes como assessores de órgãos públicos de outros Poderes. Uma prática comum ainda no País, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que contamina decisões viciadas dos tribunais.

O exemplo do Amapá coloca em xeque as formas de controle sobre o nepotismo, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2008, quando foi editada a súmula vinculante número 13. A medida coibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e função gratificada no serviço público.

O problema é, quase quatro anos depois, as próprias autoridades ainda se negam a informar quem são, o que fazem e quanto ganham seus funcionários.

A via sacra da Promotoria para ter acesso aos dados no Amapá é simbólica. A ação civil pública escrita pelo promotor Afonso Guimarães com pedido para a Assembleia disponibilizar dados sobre seus servidores, é de outubro de 2011. No documento, ele citava o site oficial da Casa como uma página que não “obedece aos dispositivos legais relativos à transparência administrativa e em quase nada contribui para a divulgação dos atos administrativos e para o favorecimento do controle social”.

O pedido foi atendido pela juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá. Por ordem da magistrada, o presidente da Assembleia tinha cinco dias para apresentar as folhas de pagamento de seu pessoal referentes ao período de dezembro de 2010 a julho de 2011. A Assembleia recorreu ao Tribunal de Justiça, que cassou a decisão em 23 de janeiro deste ano por ordem do desembargador Luiz Carlos – pai do deputado federal Luiz Carlos Filho (PSDB-AP).

Em outra frente, o promotor tentou obter as informações por meio dos bancos com os quais os servidores mantêm contas. Os pedidos das ações cautelares foram atendidos pela mesma juíza. Dias depois, o banco Santander conseguiu uma liminar no tribunal, em outubro de 2011, com o argumento de que as informações eram acobertadas pela proteção à intimidade e sua divulgação dependeria da existência de “interesse público concreto”.

Diante do impasse, o promotor Afonso Gomes Guimarães disse ter protocolado um recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TJ.

O relator do pedido no TJ foi o desembargador Dôglas Evangelista – que, segundo documentos encaminhados à reportagem, é marido e ex-cunhado de funcionários da Assembleia.

Evangelista é um dos desembargadores do Amapá citados em inquérito da Polícia Federal após a Operação Mãos Limpas – que em 2010 prendeu 18 pessoas, entre elas o então governador Pedro Paulo Dias e secretários estaduais. Os magistrados eram suspeitos de manter contatos e proferir decisões favoráveis a integrantes de uma suposta quadrilha suspeita de desviar até 300 milhões de reais públicos.

Procurado, o desembargador não respondeu aos questionamentos da reportagem encaminhados via assessoria de imprensa. A Assembleia do Amapá também não respondeu desde quando e em quais condições os parentes do desembargador trabalham na Casa (a lei não impede que parentes de autoridades trabalhem em órgãos públicos desde que sejam concursados).

O caso de Evangelista não é único. Segundo os documentos, a Assembleia emprega ainda as cunhadas dos desembargadores Mário Gurtyev e Carmo Antônio, além de Edinardo Tavares de Souza, diretor administrativo da Assembleia, e filho do desembargador Edinardo Souza – também citado no inquérito da Operação Mãos Limpas.

A lista à qual a reportagem teve acesso mostra ainda que o filho e a mulher de outro desembargador, Agostino Silvério, também estão na folha de pagamento do Legislativo. A mulher, identificada como Jorlene Lima de Jesus Silverio, recebeu pagamentos de 6.410 reais em 15 de julho do ano passado. Procurado, o desembargador também não esclareceu a situação.

Para o advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o caso do Amapá é apenas “uma caixa de ressonância, um eco do que acontece no Brasil”. Segundo ele, dois problemas perpetuam as práticas que deveriam ser combatidas pela súmula antinepotismo: a falta de transparência dos portais oficiais, como sites dos tribunais de Justiça, e o “verdadeiro compadrio feudal de famílias que ainda exercem verdadeiras ditaduras patrimonialistas dentro dos tribunais”. (Leia mais)

Convite do Movimento Mãos Limpas

Semana passada eu disse aqui (Mãos Limpas – anotem pra conferir) que mais da metade dos deputados estaduais (legislatura passada) estava sendo intimada para prestar depoimento no STJ, no inquérito da Operação Mãos Limpas deflagrada em setembro de 2010.
Pois é.
Agora chegou a intimação para o governador Camilo Capiberibe que na época era deputado.
A oitiva dele está marcada para o dia 24 deste mês, uma terça-feira, às 15h, na sala de audiências do STJ.
No mesmo dia também será a oitiva do ex-deputado e atual conselheiro do TCE Ricardo Soares.

De acordo com a revista Época (matéria abaixo) entre o material apreendido pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, deflagrada em setembro de 2010,  “havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas – e recebiam reembolso por isso”.

Este blog teve acesso a alguns documentos que atestam que de julho a novembro de 2010 a empresa Martinica emitiu notas fiscais referente a fornecimento de passagens áreas ao então deputado e hoje governador Camilo Capiberibe, totalizando R$ 41.430,22.
As Notas Fiscais citam apenas o valor. Não detalham os trechos, o valor individual de cada trecho, a quantidade de passagens vendidas e nem o nome dos passageiros. Uma nota fiscal para ser aceita deve constar tudo isso, de acordo com o Parágrafo 1 do art. 5 da IN 001/2007. Na prestação de contas não há também nenhum comprovante de deslocamento.e é a falta desses dados que levanta a suspeita de que notas frias poderiam ter sido usadas para acessar a verba indenizatória.
Uma suspeita facílima de ser eliminada. Para isso basta que Camilo Capiberibe apresente cópias dos comprovantes dos trechos voados com o valor individualizado. Simples assim.
As notas fiscais apresentadas por Camilo Capiberibe referente a compra de passagens aéreas na empresa Martinica foram emitidas 21 de julho ( R$ 8 mil), 29 de julho (R$ 1.930,00), duas no dia 8  de setembro (uma no valor R$ 2 mil e outra no valor de 8 mil) e 22 de novembro (R$ 21.500,22).

Nota à Imprensa

Quero esclarecer que não fui notificado e, portanto, desconheço o envolvimento do meu nome em qualquer investigação ora em curso. Nego ser titular de “35 contas bancárias em quatro instituições diferentes”, como foi divulgado pela Revista Época desta semana, e adianto que tomarei as medidas judiciais cabíveis para a restituição da verdade.

Entretanto, considero natural, no contexto de um processo que investiga profundamente o Poder Legislativo do Amapá no período em que eu exercia o mandato de deputado estadual, que a utilização dos recursos destinados à minha atividade parlamentar seja apurada. Reitero que os mesmos foram empregados dentro dos parâmetros legais, integralmente movimentados por meio de conta bancária, declarados ao imposto de renda e utilizados segundo as resoluções da mesa diretora daquela casa de leis.

Finalmente, quero reafirmar meu apoio às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos inquéritos que constituem a Operação “Mãos Limpas”, e desejar que aqueles que saquearam o Estado do Amapá, deixando mais de R$ 2 bilhões em dívidas financeiras, arquem com suas devidas responsabilidades perante os tribunais e perante a sociedade.

Camilo Capiberibe
Governador do Estado do Amapá

Provavelmente antes que o coelhinho da Páscoa distribua ovos de chocolate haverá uma revoada de deputados amapaenses para Brasília.
Informação que chega ao blog dá conta que mais da metade dos deputados estaduais está sendo intimada para prestar depoimentos no STJ. Tudo a ver com a “Operação Mãos Limpas”, deflagrada em setembro de 2010.
Os mandados de intimação já começaram a ser expedidos.

Como os “nobres parlamentares” não vão para Brasília a serviço ou representar o parlamento amapaense em algum evento, espera-se que banquem suas próprias passagens e nao recebam diárias.