A Polícia Federal deflagrou, ontem segunda-feira (17/8), a segunda fase da Operação Conluio, com objetivo de reprimir organização criminosa especializada em crimes de fraudes à licitação na área de georreferenciamento, no Amapá.
Cerca de 16 policiais federais deram cumprimento a dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Macapá/AP e Terezinha/PI.
Após a primeira fase da operação, confirmou-se que a organização criminosa, formada por grupo de empresários e, por vezes, com auxílio de servidores públicos, corrompeu o caráter impessoal e competitivo de vários processos licitatórios de obras de georreferenciamento. E a partir do material apreendido nas buscas, foram arrecadados elementos de convicção que comprovaram a contemporaneidade dos fatos praticados.
A ação é desdobramento da Operação Conluio, deflagrada em junho deste ano, que identificou fortes indícios de uma série de obras, via de regra, de georreferenciamento, que através de conluio entre integrantes de órgãos públicos e grupo de empresários, apresentavam fraudes em seus procedimentos licitatórios.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
Se condenados, as penas poderão chegar a 36 anos de reclusão.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

Neste domingo (16), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia contra George de Oliveira Correa, 26 anos, pelo crime de feminicídio. Ele é acusado de matar a ex-namorada, Raiane Miranda de Almeida, de somente 20 anos, no dia 31 de julho, no município de Santana. Atua no caso a 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Santana.

Após a investigação da 1ª Delegacia de Polícia de Santana, conduzida pelo delegado Yuri Agra e acompanhada pelo MP-AP, foi protocolada a Ação Penal sob o nº 0005251-37.2020.8.03.0002, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Santana. O acusado foi preso no dia seguinte ao crime e atualmente se encontra recolhido no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

A Ação Penal é embasada no Inquérito Policial. O próximo passo será a realização da audiência de instrução, quando as testemunhas serão ouvidas. Na sequência, haverá o interrogatório do réu, e o processo finaliza com o julgamento no Plenário do Tribunal do Júri. Caso condenado, o acusado pode pegar até 30 anos de prisão.

Entenda o caso

No dia 31 de julho, às 21h30, no município de Santana, George de Oliveira, ex-namorado de Raiane Miranda, desferiu golpes de faca na vítima, que não resistiu ao ferimentos e morreu no hospital da cidade. Conforme a investigações, cinco dias antes do crime, o acusado ameaçou a ex-namorada de morte por mensagens no telefone. Isto foi anexado ao inquérito.

O inquérito policial chegou à conclusão que o crime teve motivação torpe, pois o acusado não aceitou o fim do relacionamento e a atacou, sem a possibilidade de defesa da vítima; e por razão das condições do sexo feminino (feminicídio). Ainda segundo a investigação, ele agiu sozinho. Câmeras de segurança registraram o crime que ocorreu próximo à residência de Raiane.

“O crime de homicídio foi praticado também pelo denunciado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, eis que o denunciado agrediu a Raiane de forma repentina, com golpes de faca, mediante surpresa, haja vista que a chamou para conversar, não tendo tido a vítima a mínima chance de se defender”, frisou o promotor de Justiça Horácio Coutinho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

“As consequências do crime foram trágicas, pois a vítima deixou uma filha de apenas 03 (três) anos de idade e Raiane tinha somente 20 anos de idade, com um futuro promissor pela frente”, finaliza o promotor de Justiça Horácio Coutinho.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

A Embrapa Amapá completa 39 anos de atividades nesta quinta-feira, 13/08, gerando tecnologias para atender os diferentes segmentos do setor agropecuário do Amapá e Estuário Amazônico (ponto de encontro entre o rio e o mar, entre os estados do Amapá e Pará). Em tempos de teletrabalho, devido à prevenção de contágio ao coronavírus, a comemoração será especial e interativa: fatos marcantes do passado e presente, e projeções para o futuro serão mostrados na live a partir das 17 horas desta quinta-feira, 13/08, pelo canal da Embrapa no Youtube (www.embrapa.br/youtube), com a participação do presidente da Embrapa, Celso Moretti. O público em geral poderá participar por meio do chat da transmissão.

Sediada em Macapá (AP), esta unidade de pesquisa tem foco em tecnologias, serviços e recomendações em aquicultura e pesca, recursos florestais, proteção de plantas e agricultura sustentável. O portfólio de pesquisa inclui espécies como tambaqui, pirarucu, tracajás, camarão-da-amazônia, cipó-titica, pau-mulato, castanha, açaí, banana, mosca-da-carambola, soja, milho e feijão, mandioca, café, entre outros. Boa parte geram ativos tecnológicos para subsidiar ações de agricultura sem queima e combate ao desmatamento no Amapá.

Também investe em projetos vinculados ao conceito da bioeconomia (www.embrapa.br/tema-bioeconomia/sobre-o-tema), um modelo de produção industrial baseado no uso de recursos biológicos. “Geramos resultados que certamente vão fortalecer a bioeconomia regional a médio e longo prazos, neste processo vemos os agroextrativistas como protagonistas. Já temos diversas publicações atestando o quanto estes grupos contribuem com a Embrapa, sobretudo os castanheiros da região sul do Amapá”, destacou o chefe-geral da Embrapa Amapá, Nagib Melém.

A Embrapa Amapá está alinhada ao esforço de gerar dados para contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que é a Agenda 2030 compactuada pela Organização das Nações Unidas (ONU) voltada para erradicação da pobreza e proteção do planeta. O desafio é conciliar produtividade em escala de segurança alimentar, ao mesmo tempo assegurando um ambiente de fauna e flora com impactos reduzidos.

Políticas Públicas – Entre as pesquisas que geram dados e informações para políticas públicas estão o Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá (ZEE-AP), o Sistema Bragantino (tecnologia desenvolvida pela Embrapa do Pará e adaptada ao Amapá); e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (para milho, feijão-caupi e soja). Também tem contribuição relevante para a atualização da lei do manejo da cipó-titica, um produto florestal não-madeireiro de expressiva importância econômica, ambiental e social para o Amapá; a instalação de fossa sépticas biodigestoras em comunidades ribeirinhas do Estuário Amazônico (Afuá/PA) e boas práticas de fabricação de açaí em batedeiras visando garantir um alimento seguro.

Parcerias estratégicas

Os diversos parceiros da Embrapa são reconhecidos como co-protagonistas dos esforços visando o desenvolvimento sustentável, a exemplo dos órgãos dos governos federais, estaduais, municipais, instituições de ensino, agências de fomento, veículos e profissionais da imprensa, e programas como o Fundo Amazônia, que atualmente financia 19 projetos da Embrapa na Amazônia Legal.

“Parcerias são fundamentais para a Embrapa, e nosso maior exemplo estratégico é com a extensão rural. No caso do Amapá, o Instituto Estadual de Desenvolvimento Rural (Rurap) é muito relevante para que as tecnologias geradas por meio das pesquisas cheguem ao produtor. Outro papel importante da extensão rural é que ajuda a Embrapa na prospecção de demandas para a pesquisa”, destacou Nagib Melém.

Outro aliado da Embrapa Amapá é o Sebrae, por meio de cooperação técnica e financeira para promover o acesso a inovações tecnológicas no beneficiamento do açaí e de frutíferas diversas como abacaxi, banana, cupuaçu, além de hortaliças e mandioca. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) também se configura nas parcerias para viabilizar projetos inovadores, a exemplo da Escola do Açaí a ser instalada no município de Santana, para oferecer capacitação a batedores de açaí, estudantes, e outros elos desta cadeia produtiva.

O chefe-geral da Embrapa Amapá destaca ainda, como relevantes as instituições da Rede Integrada de Pesquisa do Estado do Amapá (Ripap), formada por tradicionais parceiros como o Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa), a Universidade Federal do Amapá (Unifap), a Universidade do Estado do Amapá (Ueap), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFAP), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Faefap), entre outros. “Com o Iepa executamos atualmente o Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá, além de um histórico de esforços conjuntos para gerar dados na agricultura e proteção de plantas”.

Nagib Melém destaca ainda deputados e senadores da bancada federal do Amapá que destinam recursos de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União em benefício da Embrapa Amapá. Como exemplo os laboratórios de aquicultura e pesca, e transferência de tecnologias para indígenas de Oiapoque (Janete Capiberibe); instalação do gerador de energia elétrica (Roberto Góes); equipamentos para Escolas Famílias Rurais (Fátima Pelaes); reforma do Campo Experimental de Fazendinha, suporte computacional para toda a Embrapa, transferência de tecnologias para mandioca (Davi Alcolumbre); capacitação para fabricação de matapis (Aline Gurgel); transferência de tecnologias para mandioca e banana (Cabuçu Borges); fossas sépticas biodigestoras para comunidades ribeirinhas (Camilo Capiberibe); tanques escavados para cultivo de peixes e tracajás, e projeto ambiental na área do Igarapé da Fortaleza (João Alberto Capiberibe); infraestrutura de laboratórios (Jurandil Juarez); infraestrutura do Campo do Cerrado (Marcos Reátegui); infraestrutura de laboratórios (Papaléo Paes – in memoriam); pesquisa e transferência de tecnologias em aquicultura e pesca (Professora Marcivânia); e sistema de irrigação do Campo do Cerrado (Luiz Carlos).

Começou como núcleo da Embrapa do Pará

A Embrapa Amapá é uma das 43 Unidades Descentralizadas da Embrapa. Começou a funcionar em 1980 como Núcleo de Pesquisa Agropecuária do Amapá, vinculado à Embrapa Amazônia Oriental (Pará). “Esta unidade, desde sua origem, contou com a participação de muitos colegas do Pará, e hoje é uma unidade madura e desenvolve ao longo dos anos importante trabalhos para nossa região. Mais do que colegas de trabalho, tenho muitos amigos na Embrapa Amapá e desejo que tenhamos muitos outros aniversários para comemorar, esta grande unidade parceira que faz muito para a pesquisa amazônica. Que possamos cada vez mais desenvolver projetos em conjunto, tenho certeza que a parceria fortalece cada vez mais que alcancemos resultados importantes para nossa região”, afirmou o chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental, Adriano Venturieri.

Os primeiros trabalhos de pesquisa geraram e adaptaram tecnologias de baixo custo para culturas alimentares, culturas permanentes, pecuária e indicações a respeito da utilização racional dos recursos naturais disponíveis no estado. Foi importante o apoio do Governo do Território Federal do Amapá, ao proporcionar as condições que permitiram que os objetivos fossem alcançados de forma satisfatória.

O êxito no trabalho serviu de incentivo para a diretoria da Embrapa desvincular o Núcleo da Embrapa do Pará e dar autonomia à equipe do Amapá criando a Unidade de Execução de Pesquisa de Âmbito Territorial de Macapá (UEPAT de Macapá). Com a transformação do Território em Estado do Amapá, em 13 de agosto de 1991, passou a ser chamado de Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá (Embrapa Amapá), atendendo as necessidades de pesquisa, inovação e tecnologias do recém-criado estado do Amapá, incluindo as relações de fronteiras na bacia Amazônica do País.

 

Formação

Com amplas áreas de campos experimentais (dois em Macapá e um em Mazagão) as atividades são realizadas por pesquisadores, analistas, técnicos e assistentes, além de bolsistas e estagiários vinculados a projetos das áreas técnicas e administrativa. Entre os acadêmicos que têm a careira pontuada por trabalhos vinculados a carteira de projetos da Embrapa Amapá está Danielle Miranda de Souza Rodrigues, mestre em Biodiversidade Tropical. O primeiro contato foi em 2009, para cumprir estágio curricular do curso de Engenharia Florestal pela Ueap, supervisionada pelos pesquisadores Silas Mochuitti (in memoriam) Marcelino Carneiro Guedes. Após o estágio, continuou orientanda de Marcelino Guedes para dar seguimento ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), desenvolvendo pesquisa em Sistemas Agroflorestais (SAFs) em áreas de várzea do estuário amazônico. Concluiu a graduação em 2011, e em 2019 tornou-se mestre em Biodiversidade Tropical orientada por Mochiutti com pesquisa relacionada à diversidade de açaizais em áreas de várzea do estuário amazônico.

Ela recorda que um dos eventos técnico-científicos que marcou sua vida profissional foi o seminário do projeto Florestam. Quando interagiu com a comunidade ribeirinha, técnicos e pesquisadores de diversas instituições. “A Embrapa Amapá me concedeu a oportunidade de atuar profissionalmente com pesquisadores que tenho profunda admiração e respeito e que são referências nas pesquisas relacionadas à minha área de atuação. Também conquistei muitos amigos que hoje fazem parte da minha vida. Sou grata a Embrapa por todos esses anos de parceria, aprendizado e crescimento profissional”.

(Texto: Dulcivânia Freitas/Embrapa Amapá)

Sebrae/AP e a Caixa de Assistência dos Advogados do Amapá (CAA/AP) assinaram convênio hoje, 11, para a implementação de um programa denominado Advocacia Empreendedora.

A parceria consiste no atendimento aos advogados associados à CAA/AP com conteúdos de empreendedorismo, capacitando-os em temas como finanças, atendimento ao cliente, ferramentas digitais, marketing, inovação, comportamento empreendedor, entre outros.

A primeira ação da parceria será uma palestra virtual com o advogado Rober Beserra sobre “Marketing, vendas e negociação para advogados”, marcada para quarta-feira, 12, às 19h, na loja virtual do Sebrae (https://www.vendas.ap.sebrae.com.br/loja/evento/1218200)

O atraso no pagamento de salários de trabalhadores da saúde no Centro Covid 3, em Santana, levou nesta sexta-feira (7) o senador Randolfe Rodrigues (REDE) a representar contra o Governo do Estado do Amapá no Ministério Público do Amapá e Ministério Público Federal.

Segundo os profissionais, os atrasos dos vencimentos estão variando em até 3 meses. A categoria decidiu paralisar parcialmente as atividades na quinta-feira (6), passando a operar o centro com apenas 30% do quadro de funcionários.

O espaço é administrado por uma organização social, o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que não estaria recebendo desde o mês de junho o repasse mensal previsto em contrato com o Estado, de R$ 3,1 milhões.

A situação é considerada pelo senador como absurda e inadmissível, tendo em vista que o Governo do Amapá já recebeu da União cerca de R$ 258,9 milhões em decorrência da Lei Complementar n° 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

“O programa foi criado justamente para o financiamento de ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Como pode estar faltando dinheiro para pagar servidores?”, questionou o parlamentar.

Randolfe recordou ainda que os recursos, já nos cofres públicos estaduais, representam quase a metade do que o Estado receberá de ajuda federal do programa.

“Esse absurdo não pode continuar sem apuração e punição dos responsáveis. São centenas de profissionais lotados nesse centro, pais e mães de família que estão arriscando as próprias vidas para salvar pessoas. Não garantir as condições básicas para que trabalhem com dignidade é cruel e desumano.

(Texto: Ascom/Senador Randolfe Rodrigues)