O Ministério Público Federal (MPF) enviou pedidos de providências à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil do Pará após denúncia de um novo ataque no lote 96, em Anapu, às margens da rodovia Transamazônica. O ataque teria ocorrido na madrugada de ontem sexta-feira (19), com tiros disparados.
Imagens enviadas do local para o MPF mostram a escola completamente destruída por um incêndio na manhã de hoje. De acordo com as denúncias, os moradores passaram a noite escondidos na mata, com medo. O lote 96 é uma área pública federal onde vivem 54 famílias de agricultores que já sofreram inúmeros ataques e ameaças.
Nos ofícios enviados, o MPF questiona as autoridades sobre as providências tomadas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil para apurar o que ocorreu na área e pede que seja avaliada a possibilidade de manter policiamento ostensivo no local pelos próximos 15 dias. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos também foi acionado, porque uma das lideranças integra o programa por conta de ameaças de morte.

Lembre o caso – O MPF já ajuizou duas ações civis públicas que tratam da tensão no lote 96. Em uma delas, o título apresentado por um fazendeiro que se dizia dono do local foi cancelado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na outra, sentença judicial ordenou que o Incra cumprisse etapas do procedimento administrativo para criar um assentamento na área. O assentamento chegou a ser criado no primeiro semestre de 2022, mas posteriormente o ato foi revogado pelo governo federal.

Em maio passado, o lote 96 foi palco de um ataque por homens armados. Duas casas foram incendiadas. Em junho, um grupo voltou a rondar o local. Em ambos os casos, o MPF solicitou providências a autoridades estaduais e federais das áreas de segurança pública e de defesa dos direitos humanos.

As famílias de agricultores do lote 96 convivem há anos com ameaças e ataques como os ocorridos este ano e, desde a execução de Dorothy Stang, Anapu contabiliza dezenas de assassinatos. Nos processos judiciais referente ao caso, o MPF demonstrou que a situação dos trabalhadores rurais era de indignidade humana pela demora do Incra em implantar os assentamentos.

(Fonte: MPF/PA)

Responsabilidade, bom atendimento e agilidade no serviço. São qualidades do Manoel Nunes Castelo, que atua há 50 anos como garçom no Amapá. A Prefeitura de Macapá conta a história dessa figura exemplar, conhecido carinhosamente como “seu Castelo”, em homenagem ao Dia do Garçom, celebrado nesta quinta-feira (11), uma profissão exercida por ele com muito zelo.

Seu Castelo, de 72 anos, acorda cedo todos os dias para fazer o que ama, sendo respeitado e valorizado pelo excelente trabalho desenvolvido. Só na gestão pública municipal, ele presta serviço há 26 anos, reconhecido por todos os funcionários da Prefeitura de Macapá.

“No Dia do Garçom, me sinto como um dos mais antigos, pelo tempo de serviço e idade. Sempre digo para os meus colegas, que valorizem a nossa profissão, que é muito importante e querida, além de dona do ditado: ‘Viu? Não viu. Escutei? Não escutei!’ Quando estamos trabalhando na mesa, todo mundo conversa, mas nosso trabalho requer muito sigilo”, explica o profissional.

De origem simples, nascido em Breves, no Estado do Pará, o garçom firmou raízes em Macapá. Pai de sete filhos, batalhou diariamente para garantir o sustendo de todos. Além disso, com ele, são 13 irmãos da mesma família que já atuaram, de alguma forma, na profissão.

Ao longo dos anos serviu presidentes, ministros, governadores, prefeitos, inúmeros deputados, vereadores e figuras públicas. Esperançoso e com bom coração, ainda tem um sonho para realizar.

“Já servi oito presidentes da república, nove governadores e cinco prefeitos de Macapá, desde o Comandante Barcelos até o Dr. Furlan. A única autoridade que não atendi na terra, foi o Papa e ainda sonho em dar um copo com água para ele”, celebra Castelo.

Trajetória
Manoel Castelo iniciou a carreira no dia 5 de julho de 1972, a convite da ilustre Rainha Moma do carnaval amapaense, Maria Alice Guedes de Azevedo, proprietária do Bar Cacique à época. A experiência de vida levou o garçom para vários locais que fazem parte da história de Macapá.

“Comecei no Bar Cacique, da dona Alice Gorda, na qual sou muito grato pela oportunidade. Fui convidado por duas entidades para trabalhar de garçom. Atuei também em uma das boates mais faladas da época, que se chamava Merengue. Depois de lá fui para o restaurante Glória, Corujão, Peixaria do Dede, na vila do Chapéu de Palha, Tremendão, Círculo Militar, sede do Trem, Amapá Clube, Lions Clube, Cabana do Pai Tomás e Balaio”, conta emocionado.

A memória do garçom segue impecável. Ainda recorda do primeiro cliente que atendeu, como se tivesse ocorrido ontem. “O freguês foi seu Bandeirante, um senhor famoso na época, do ramo de bijuteria, tinha um jeito todo enfeitado. Me lembro bem quando ele me pediu uma cerveja e a música Detalhes, do Roberto Carlos”.

Em 1980, trabalhou para o governo do antigo Território Federal do Amapá, a convite do então governador Aníbal Barcelos, nomeado na época pelo presidente João Figueiredo. Em 1997, quando o político passa a ser prefeito de Macapá, o garçom dá início a trajetória de mais de 20 anos de serviço prestado na gestão municipal.

‘’Ia ser garçom apenas por um mês para o Comandante Barcelos, mas passei 13 anos, 7 meses e 17 dias. Em 1997, quando ele assumiu a Prefeitura, a partir de 2 de janeiro, vim para cá trabalhar e cá estou há 26 anos’’, recorda.

Tido como referência pelos colegas de trabalho na Prefeitura de Macapá, ele investiu na educação, realizando três cursos de capacitação, dois para o ramo de garçom e um para hotelaria.

‘’Seu Castelo é símbolo de empenho e amor pelo trabalho, famoso pela dedicação na Prefeitura. Merece toda valorização e reconhecimento, por ser íntegro. São exemplos como este que devem ser observados, pois está no dia-a-dia aqui, querendo também uma Macapá melhor para todos’’, destaca o prefeito Dr. Furlan.

(Texto: Aline Paiva – Fotos: Adevaldo Cunha/Secom-PMM)

A Praça do Bicentenário da Independência do Brasil será um espaço que favorece o clima, a vegetação e áreas voltadas ao lazer e esporte dos moradores do Conjunto Habitacional Mestre Oscar, na zona norte da capital. Nesta terça-feira (9), a Prefeitura de Macapá divulgou o vencedor do concurso público nacional que escolheu o melhor projeto arquitetônico para a construção da praça.

O arquiteto Rodrigo Poltosi Gomes de Jesus, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, levou o primeiro lugar, conquistando o prêmio de R$ 50 mil. O projeto vencedor foi orçado em pouco mais de R$ 1,4 milhão. Thiago Frizon, do Rio Grande do Norte, ficou em segundo lugar e levará uma menção honrosa.

Projeto vencedor contempla quadra poliesportiva, campo de futebol society, academia ao ar livre, circuito de caminhada, espaço para manifestações culturais, escada/arquibancada, cobertura para feiras, eventos e comércio, banheiros públicos, bicicletário, parada de transporte público, memorial cívico, espaço de estar e jogos, parquinho infantil, estacionamentos, Jardim de Chuva e bacia de retenção.

Participaram da seleção, 59 projetos de arquitetos e urbanistas de todo o Brasil. A comissão organizadora do Concurso Público Nacional de estudo para o projeto arquitetônico da Praça do Bicentenário da Independência do Brasil avaliou itens como acessibilidade para deficientes físicos e pessoas com dificuldades de locomoção.

O concurso foi coordenador pela Secretaria Extraordinária Municipal de Desenvolvimento Integrado (Semdi), e contou com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) no Amapá. O edital e o processo de seleção recebem investimento de emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão do senador Randolfe Rodrigues, para a construção da praça.

A Justiça Federal obrigou o Facebook e o Google a retirarem do ar vídeos de um radialista de Santarém (PA) que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), propagam discurso de ódio e racismo contra indígenas e quilombolas.
O radialista Hélio José Nogueira Alves – que defendeu que indígenas sejam “extirpados” da região – foi proibido de cometer ou provocar atos de racismo e será preso preventivamente caso descumpra essa proibição, estabeleceu a Justiça.
A narrativa difundida pelo radialista é a de que indígenas e quilombolas teriam sido “inventados”. Na lógica dessa narrativa, a “invenção” seria uma manobra para dificultar o desenvolvimento econômico da região.

Demais pedidos do MPF – O MPF também pediu à Justiça Federal que, pelos danos morais cometidos, o acusado seja condenado a pagar R$ 300 mil para a etnia indígena e/ou para a comunidade quilombola atacadas.
Na área civil, outro pedido à Justiça é que o radialista e a empresa de comunicação dele sejam condenados a fazer retratações públicas nos canais em que indígenas e quilombolas foram ofendidos.
Foi pedido pelo MPF, ainda, que o radialista e a empresa dele tenham que elaborar e divulgar semanalmente materiais informativos propostos por indígenas e quilombolas, que apresentem e valorizem a cultura e a história desses povos.

(Fonte: Ministério Público Federal no Pará)

Dois trabalhadores em condições análogas às de escravos foram resgatados de uma fazenda de cultivo de milho localizada no município de Ourilândia do Norte, no sudeste paraense. A força-tarefa do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) ocorreu entre os dias 26 de julho e 5 de agosto, e contou com representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação faz parte da Operação Resgate II, que retirou mais de 340 pessoas dessa degradante condição no Brasil.

Os trabalhadores atuavam na colheita e aplicação de agrotóxicos. O alojamento estava em condições degradantes de higiene, segurança e conforto. A construção estava inacabada, sem portas e janelas, permitindo a entrada de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões, morcegos e ratos, além do risco de predadores. O piso era de terra batida, não havia móveis como armários para roupas, mesa, cadeiras ou estrutura para que pudessem armazenar ou preparar os alimentos de maneira adequada.

A equipe constatou ainda as péssimas condições de higiene do local. Não havia banheiros e sanitários, de modo que os funcionários tinham que fazer suas necessidades no mato, correndo risco de picadas de animais peçonhentos. A área de banho era improvisada, próxima ao alojamento, feita com restos de madeira e placas de alumínio, sem cobertura e água encanada.

As vítimas foram contratadas informalmente, não tinham Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada e não realizaram exames médicos admissionais. Os fiscais constataram ainda a ausência de instalações sanitárias e abrigo para proteção contra intempéries nas frentes de trabalho; o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as atividades de colheita e específicos para a aplicação de agrotóxicos, bem como materiais de primeiros socorros.

Após esclarecimentos acerca das consequências de eventual ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPT e DPU, a empregadora firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar a situação dos trabalhadores e a fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais. Na oportunidade, ela realizou o pagamento integral de verbas rescisórias, e comprometeu-se a pagar a indenização por dano moral individual para cada um dos funcionários.

Operação Resgate II – No mês de julho, no início da operação Resgate II, uma mulher de 48 anos, que trabalhou por cerca de 26 anos como empregada doméstica para uma família em Belém, foi encontrada em situação análoga à de escravo, sem salário, férias ou qualquer benefício de Previdência Social. A trabalhadora deverá receber R$167 mil a título de indenização e verbas rescisórias. A empregadora assumiu, extrajudicialmente, por meio de TAC, o compromisso de pagamento do valor, assim como o cumprimento de obrigações para sanar as irregularidades apuradas durante a fiscalização.

Os casos registrados em Ourilândia do Norte e Belém fazem parte dos mais de 340 identificados no Brasil, apenas durante o mês de julho, durante a segunda fase da Operação Resgate, a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país. A ação teve início no dia 4 de julho e seguiu até 5 de agosto, em 22 estados e no Distrito Federal, envolvendo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2021, no mês de janeiro, a Operação Resgate efetuou 128 fiscalizações. Na oportunidade foram resgatados 136 trabalhadores, sendo três deles no Pará, em fazenda em São Félix do Xingu.

Recessão americana cada vez mais evidente? Quais os impactos disso?
Leandro Távora

Ao contrário do que previam os analistas, o resultado do PIB do segundo semestre dos EUA deixou a desejar, com encolhimento de 0,9% ante previsão de alta de 0,4%, o resultado foi novamente negativo pelo 2º semestre consecutivo, o que leva o país a entrar na chamada “recessão técnica”. A economia dos Estados Unidos da América é a maior do mundo, por isso, um temor de recessão no país era visto e aguardado com muita cautela por todos.

Quando se avalia um cenário de recessão, não basta olhar apenas para o resultado do Produto Interno Bruto de um país, mas sim, para outros indicadores, os EUA têm uma taxa de desemprego que atualmente está em 3,6%, com contínua geração de empregos e aumento de salários, como um país onde quase não há desempregados pode estar vivendo um ambiente de recessão? Isso é o que torna ainda mais complexa a situação dos EUA.

Primeiramente, cabe esclarecer, que uma recessão econômica é uma fase de retração geral na economia, ou seja, durante um período há quedas nos níveis de produção, queda na renda familiar e do nível de investimentos, aumento do desemprego e da capacidade ociosa e principalmente por uma queda generalizada no consumo – que é o motor do PIB americano, geralmente impactado por uma forte inflação, como no caso dos EUA, que não vê inflação neste nível pelo menos há 40 anos.

Os dados que foram divulgados pelo Departamento de Comércio dos EUA, na última quinta-feira, também mostram que houve queda nos gastos do governo, ou seja, menos investimentos, principalmente no setor imobiliário, um dos mais importantes da economia americana, só nele os investimentos desabaram 14%, uma clara consequência do aumento da taxa de juros pelo FED (juros altos inibem o crédito).

Alguns números levam a crer que o país ainda não entrará numa recessão no próximo resultado do PIB, pois o setor de serviços e a criação de empregos seguem servindo como base de sustentação para a economia americana.

Mas, se de fato se concretizar uma recessão americana, quais os impactos disso para o Brasil e para o mundo? A engrenagem da economia americana está diretamente ligada e impactada pelo globo inteiro. Os impactos para Europa seriam ainda maiores, pois em virtude da guerra no Leste Europeu, ela sofre com os riscos relacionados ao fornecimento de energia oriunda da Rússia, que em virtude das sanções sofridas, retalha ao diminuir o envio.

No âmbito brasileiro, o fator principal a ser observado é o preço das commodities, pois certamente uma recessão americana não é bem-vinda e não é ela especificamente que nos prejudica, mas sim um ambiente de negócios mais hostil ao redor do mundo.

Ainda que uma recessão da maior economia do mundo seja péssima para os países emergentes, o Brasil poderia sofrer menos impacto, haja vista que nosso maior importador de commodities é a China, mas vale lembrar, que ela passa por contínuos lockdowns com a política de COVID-19 0, o que freia o consumo local e trava as cadeias de suprimento e logística.

É óbvio que uma recessão americana afetaria como um todo a cadeia de produção mundial e pressionaria ainda mais as inflações ao redor do mundo, mas na visão de especialistas, a economia do Brasil dependerá muito mais de fatores domésticos, como as eleições que estão previstas para outubro deste ano. Aguardemos os próximos números para entender melhor que rumo a economia mundial e principalmente a brasileira, tomará.

O Macapá Verão 2022 movimentou R$ 1.961,723 durante os eventos culturais e esportivos realizados pelo Município entre 1º e 31 de julho. O número é relativo às vendas de 630 empreendedores previamente cadastrados, que atuaram durante programações em pontos turísticos e balneários da sede da capital e de comunidades no interior.

Segundo o prefeito da capital, Dr. Furlan, o circuito de eventos oportunizou esporte, lazer e entretenimento para a população, além de lucratividade para os pequenos empreendedores. A medida representa mais um impulso na retomada da economia local após os dois anos de período mais crítico da pandemia.

“Nos organizamos para trazer uma edição histórica para o nosso povo. Conseguimos sucesso em vários aspectos, inclusive na economia. Esses cerca de R$ 2 milhões que circularam durante os eventos da Prefeitura de Macapá são significativos para as famílias empreendedoras”, comenta.

O levantamento foi realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi). Os eventos com maiores movimentações financeiras foram registrados nas domingueiras em Fazendinha e na edição especial do bloco “A Banda”, onde circularam R$ 657 mil e R$ 629 mil, respectivamente.

Já os shows nacionais e eventos de samba e pagode sediados no Mercado Central resultaram no lucro de R$ 476 mil para os trabalhadores. A economia local também foi fomentada em eventos como apresentação da aparelhagem “Crocodilo” (R$ 32 mil) e o Dia Mundial do Rock na Praça da Bandeira (R$ 26 mil).

Também se destacaram as programações nos balneários do Jandiá (R$ 64 mil), Araxá (R$ 18 mil), Lontra da Pedreira (R$ 13 mil), Pacuí (R$ 10 mil), Maruanum (R$ 9 mil), Santo Antônio da Pedreira (R$ 8 mil), Abacate da Pedreira (R$ 5mil) e Bailique (R$ 8 mil).

(Secom/PMM)

A Polícia Federal no Oiapoque/AP deflagrou na manhã desta terça–feira (26), a Operação Off
line*, para reprimir os crimes furto qualificado e receptação de bens de funcionário da Receita Federal da Guiana Francesa.
Os policiais deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão na casa de uma suspeita, residente no centro de Oiapoque/AP.

A investigação
A PF no Oiapoque iniciou a investigação após comunicação das autoridades francesas, de que no dia 25 de setembro de 2021, na cidade Saint George, brasileiros teriam furtado ferramentas, um aparelho celular, pneus e peças do carro de um funcionário da Receita Federal da Guiana Francesa (douane). Após o ato, os criminosos teriam incendiado o veículo e fugido para o Brasil.
A PF identificou que um dos investigados habilitou o celular com um “chip” brasileiro. A ação de hoje tem o objetivo de colher mais elementos acerca da participação da investigada na empreitada criminosa.
Quando o crime é praticado por um nacional, em território estrangeiro, e o indivíduo retorna ao Brasil, a lei brasileira é aplicada. Os delitos apurados até o momento são de furto qualificado e receptação. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 12 anos de reclusão.
* Off line: Em referência à descoberta que a PF fez de que um dos investigados habilitou no Brasil o aparelho celular furtado.
(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)