Do Uol
01/09/201310h23

John Kerry, secretário de Estado dos Estados Unidos, afirmou neste domingo (1º) que o país atacará a Síria mesmo sem o aval do Congresso. Em entrevista a CNN no programa “State of the Union”, Kerry disse ainda que foi confirmado o uso de gás sarin pela Síria nos ataques a civis do país, apesar de o regime sírio desmentir.

A descoberta foi feita depois de o governo americano ter acesso a amostras de sangue e de cabelo doadas por socorristas de Damasco que deram positivo para o gás. O gás sarin é uma substância tóxica que afeta o sistema nervoso e causa lesões semelhantes a queimaduras pelo corpo. Seu uso é vetado pela comunidade internacional.

A prova recolhida a revelia da ONU “reforça o apelo do presidente Barack Obama por uma ação militar”, disse Kerry. (Leia mais)

Da Revista Educação

Cinco redes estaduais não pagam o piso ao professor

Entre as 27 redes das unidades da federação, mais da metade não cumpre o tempo de um terço da jornada do professor para atividades de planejamento fora da sala de aula

Simone Harnik

Levantamento exclusivo realizado pela revista Educação junto às secretarias de educação das 27 unidades da federação brasileiras e a sindicatos dos professores revela que cinco estados – Amapá, Amazonas, Paraíba, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – não pagavam ao docente o valor estabelecido pela Lei do Piso Salarial do Magistério Público (Lei 11.738/2008). Os dados são referentes a dezembro de 2012, quando o vencimento básico para um docente da rede pública com formação de ensino médio era de R$ 1.451, por uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.

A Lei do Piso também estabelece que um terço da jornada seja destinado a atividades fora da sala de aula, em planejamento pedagógico ou de atividades, por exemplo. Nesse quesito, 15 redes não cumpriam a lei federal. Em três casos (RJ, SP e TO), ocorreu uma divergência entre o sindicato da categoria e a secretaria de Educação do estado. Além disso, o Distrito Federal cumpre a lei, apenas no que se refere aos professores com jornadas de 40 horas semanais – os de 20 horas semanais têm 25% da jornada para atividades fora da sala de aula, segundo a secretaria.

Parte dos estados que não cumprem a destinação de um terço para jornada extraclasse está praticamente alcançando o que a lei federal determina. É o que acontece, por exemplo, no Acre, em Pernambuco e no Piauí, que destinam 30%, e não 33%, para atividades extraclasse. No segundo, o Estatuto do Magistério determina que esta seja a porcentagem de tempo destinada ao tempo para planejamento pedagógico e de aulas.

No Amazonas, de acordo com o sindicato da categoria, não está institucionalizado o tempo para planejamento, variando conforme o professor. A Secretaria do Estado de Educação (Seduc) do Amazonas informa que um projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa para resolver a questão.

Na prática, a ampliação do tempo destinado à jornada extraclasse vem sendo alvo de negociações entre os sindicatos de professores e as secretarias estaduais de Educação em cada uma das unidades da federação. (Leia mais)

O  Senado aprovou hoe a Medida Provisória 613/2013 que garante a prorrogação do prazo de vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, até 2024. A emenda que garantiu incentivos fiscais para essas áreas, foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e acatada pelo relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Os benefícios para o Amapá e demais estados da Amazônia, estão no artigo 9º da Medida Provisória.

“Destaco a importância da MP para Amazônia brasileira, garantindo incentivos para um instrumento fundamental de desenvolvimento da Amazônia, que são as Áreas de Livre Comércio. Essas áreas estavam com o seu prazo de vigência ameaçado. A medida traz para a Amazônia, em especial para o Amapá, o empresariado e o comércio, a tranquilidade necessária para que se continue investindo no progresso do Estado”, disse Randolfe. Ele ressaltou  o esforço coletivo do Congresso para a aprovação da MP e lembrou a intensa mobilização por parte dele e da bancada amapaense.

(Texto: assessoria de comunicação do senador Randolfe)

População de Serra do Navio já está sendo beneficiada com os recursos da emenda  do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) no valor de R$160 mil, para a reforma das três Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem  cerca de 4,3 mil habitantes do município. As obras estão em andamento e a população está sendo atendida.

A emenda é do ano de 2012. “É necessário fazer investimentos na saúde dos municípios para que a população seja mais bem assistida. O município fica a quase 200 km da capital Macapá, precisa oferecer o atendimento ao povo”, disse Randolfe.

Cerca de R$110,00 mil já foram liberados, estão no fundo municipal, sendo acessados pela prefeitura. As UBS das comunidades de Cachaço e Pedra Preta estão com o serviço de recuperação sendo executados. “É imprescindível esse recurso para que as UBS sejam adequadas para ao atendimento. Os postos de saúde oferecem o atendimento mais urgente para a população, como vacinas e consultas garantindo mais saúde para o povo”, exemplificou o prefeito José Maria.

O prefeito do município aguarda a liberação de R$55.215,08 para dar inicio as obras reforma da UBS Giminiano Liberato Martins Júnior, na comunidade de Colônia, que hoje está  bastante desgastada, sem condições de atender a população de maneira digna.

No ano de 2012, o senador Randolfe destinou cerca de R$1,8 milhões em emendas para a saúde em todo o Estado.

(Carla Ferreira, da assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues)

Desde ontem as máquinas da Prefeitura estão no bairro Pedrinhas fazendo a remoção de entulhos. Uma comerciante que mora há 10 anos naquele bairro contou que é a primeira vez que a Prefeitura faz esse tipo de ação ali. “Nunca nenhum prefeito olhou para nós. Ver essas máquinas trabalhando em frente de minha casa parece um sonho“, disse.
É … mas se o povo continuar jogando lixo em qualquer lugar, transformando as ruas, terrenos vazios e frente das casas em lixeiras o sonho vai virar pesadelo de novo.
O secretário Municipal de Manutenção Urbanística, José Mont’Alverne, ressalta que a colaboração da população é de suma importância.  “Não resolve a prefeitura limpar se o morador voltar a jogar lixo em via pública. Cada um deve fazer a sua parte”, disse.

A Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) notificou nesta terça-feira,27, a Associação Esportiva e Recreativa dos Servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (Aerc), por causa da poluição sonora que perturba – e muito – a vida das pessoas que moram lá perto.
Aliás, já faz um bom tempo que famílias que moram perto da Aerc vem reclamando da barulheira.
Agora, a polícia está de olho e de ouvidos bem abertos. Se as aparelhagens, sons automotivos e alto-falantes usados na programações realizadas naquela sede ultrapassarem o volume estabelecidos pela normais ambientais, a sede pode até ser fechada.

Expofeira – O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), abre inscrições para os proprietários que pretendem expor e comercializar seus animais durante a 50ª Expofeira Agropecuária 2013, de 27 de setembro a 6 de outubro. As inscrições acontecem no período de 26 de agosto a 24 de setembro, no horário das 8h às 12h e das 15h às 17h, no Parque de Exposições da Fazendinha.

Educação penitenciária – A Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) promovem nos dias 28 e 29 de agosto, no mini auditório da Unifap, o I Seminário de Políticas Públicas para Educação Penitenciária no Amapá: por uma implantação de programa governamental.

2014 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) já iniciou os preparativos de planejamento e a logística das Eleições 2014. A ação visa produzir as diretrizes, definir políticas para atender a demanda, realizar as medidas necessárias e suficientes para a realização do próximo pleito.

Rainha – Já estão abertas as  inscrições para as candidatas que disputarão o título de Rainha da 50ª Expofeira Agropecuária 2013. As inscrições começaram ontem e vão até 6 de setembro, no horário de 8h às 12h e das 15h às 17h, no Parque de Exposições da Fazendinha. Para participar do concurso, além de outros critérios, a candidata deve ter entre 16 e 27 anos, completos até a data da realização do concurso.

Tá no G1 Amapá

Tribunal de Contas suspeita de irregularidades em contrato emergencial.

Maiara Pires Do G1 AP

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) aprovou em sessão ordinária do último dia 21 de agosto, a Tomada de Contas Especial no contrato emergencial nº 004/2012-Secom (Secretaria de Estado da Comunicação), que teve como contratada a empresa Revolution Comunicação e Marketing Ltda, por R$ 4,8 milhões.

O contrato emergencial visava a contratação da Revolution para prestar serviço de publicidade e propaganda ao governo do Amapá no segundo semestre de 2012. Mas no mês de setembro, a Justiça Eleitoral mandou suspender a propaganda em rádio, TV e outdoor para não confundir o eleitor em função da campanha eleitoral da candidata do governo nas eleições municipais.

Em seguida o contrato foi suspenso por determinação do TCE-AP, após suspeitas de  irregularidades na contratação, começando pelo caráter emergencial. O procurador de contas Reginaldo Parnow estranhou, à época, o valor de R$ 4,8 milhões por apenas seis meses, enquanto que o valor do contrato anterior da licitação de 12 meses (serviço prestado pela mesma empresa) foi de R$ 2,5 milhões.

De acordo com dados do Portal da Transparência do governo do Amapá, pelo contrato emergencial a empresa recebeu 3,9 milhões em duas parcelas, uma no mês de julho (R$ 800 mil) e outra no mês de agosto (R$ 3.194.663).

Segundo o relator do processo, conselheiro Pedro Aurélio Penha Tavares, se comprovadas as irregularidades durante a Tomada de Contas no contrato emergencial, o governo do Amapá pode ser obrigado a devolver aos cofres públicos, o dinheiro pago à empresa.

Apuração
No início de 2013, a Polícia Civil chegou a requisitar documentos da Secretaria de Estado da Comunicação para abrir inquérito. Mas o delegado Leandro Leite, responsável pela apuração, pediu exoneração do cargo alegando não conseguir reunir a documentação pela morosidade do governo.

O delegado César Ávila disse ao G1 que deve dar andamento às investigações a partir do mês de setembro. O Ministério Público do Amapá também apura o caso, através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público.

Procurado, o empresário Walter Júnior, da Revolution Comunicação e Marketing, disse que a empresa prestou os serviços de publicidade durante a vigência do contrato até a suspensão determinada pelo TCE-AP. Ele diz que não houve irregularidades na contratação.

A Revolution alcançou o primeiro lugar na licitação realizada em 2013 pela Secom, no valor de R$ 14 milhões, para a contratação de duas agências de publicidade para a prestação dos serviços de propaganda do governo do Amapá durante 12 meses.

Oiapoque-AP – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, desencadearam hoje a OPERAÇÃO WAHA, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva,  três de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias, expedidos pela Justiça Federal em Oiapoque.

A investigação teve início no mês passado, visando apurar supostos desvios de recursos repassados diretamente as escolas municipais pela União e Estado.

As apurações lograram demonstram que as investigadas, respectivamente gestora e tesoureira do Caixa Escolar, ao invés de aplicarem os recursos para aquisição de merenda escolar e outros bens e serviços, promoveram os desvios desses recursos em proveito próprio.

Inicialmente, somente nos primeiros 6 (seis) meses, constatou-se o desvio de mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), porém há indícios que as investigadas poderiam ter desviado centenas de milhares de reais nos últimos 10 (dez) anos, período em que permaneceram administrando tais recursos.

As investigadas foram indiciadas pela prática do crime de peculato na forma continuada, cuja pena máxima de prisão é de 12 (doze) anos de reclusão e ficarão à disposição da Justiça.

Tais recursos são repassados a todas escolas públicas, podendo qualquer cidadão exigir explicações aos gestores das escolas quanto a fiel aplicação, e tendo fundados indícios da prática dolosa de crime, denunciar os infratores ao Ministério Público Federal ou ao Departamento de Polícia Federal.
(Comunicação Social-PF/AP)

Economistas, gestores e empresários discutem o FPE e os caminhos para o desenvolvimento do Amapá

O mandato do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) realiza nesta sexta-feira (23), às 9h, no auditório do Sebrae, um debate sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE): por uma partilha mais justa para o Amapá. A ideia é discutir  as consequências para o desenvolvimento do Estado. Para a discussão foram convidados os economistas Charles Chelala e Antonio Teles Júnior, representantes da Prefeitura Municipal de Macapá e Governo do Estado, bem como Fecomércio, e ACIA.

O FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do governo federal para os estados, criado em 1967, com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Nesta semana a presidenta Dilma Rousseff sancionou as novas regras para a divisão FPE, sob a forma da Lei Complementar 143/2013.

Durante a sanção, a presidenta vetou o artigo 5º, que tratava das desonerações tributárias concedidas pelo governo federal – o artigo determinava que as desonerações incidiriam apenas sobre os recursos destinados à União, sem afetar os repasses para os estados. O governo vem utilizando as desonerações para estimular a atividade econômica do Brasil. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, sendo assim, muitos estados argumentam que essas desonerações os prejudicam, já que reduzem os repasses do FPE.

“O Amapá precisa se readequar a essa nova realidade e buscar novas fontes para trazer desenvolvimento para o estado”, afirmou o Randolfe. Além do debate, o senador fará o lançamento do livro FPE – Fundo de Participação dos Estados por uma partilha justa, que é um relato de como correram estes dois anos de luta no Senado Federal para diminuir as diferenças entre os Estados.

(Assessoria de Comunicação do senador Randolfe)