O juiz Nilton Bianquini, que era titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana, foi empossado, pelo critério de merecimento, na titularidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá.
Bianquini  foi empossado em face da abertura de vaga decorrente do falecimento do Juiz Petrus Soares Azevedo mês passado.

O  Governo do  Amapá, por meio da Escola de Administração Pública (EAP), lança nesta terça-feira, 11, Edital do Processo Seletivo de Estágio 2014 para estudantes do ensino superior da rede pública e privada do Estado.
São 230 vagas nas mais diversas áreas de formação como Direito, Administração, Psicologia, Secretariado Executivo, Biologia, Educação Física, Nutrição, Relações Internacionais, entre outros.

As inscrições – que começam hoje –  vão até o dia 21 de fevereiro de 2014, pelo site da EAP: www.eap.ap.gov.br

Amapá tem piores resultados de medição de banda larga móvel
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem (6) os resultados das medições da banda larga feitas em dezembro de 2013 em prestadoras com mais de 50 mil clientes.

Na análise sobre a banda larga móvel, os piores resultados foram verificados no Amapá, onde as quatro operadoras avaliadas (Claro, Oi, TIM e Vivo) não atingiram as metas estabelecidas pela Anatel, de 95% para velocidade instantânea e de 70% para a velocidade média. O melhor cenário está no Paraná, onde as seis operadoras avaliadas (Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo) atingiram as metas da agência reguladora.
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O Ministério Público ajuizou, nesta sexta-feira, 7, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Municipal de Macapá, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva.
O MP apurou que, no mês de março de 2011, Roberto Góes nomeou 37 síndicos dos blocos do Conjunto Habitacional Mucajá para exercerem cargos comissionados de Gerente de Programas, código CC-01, com salário mensal de R$ 1.405,06 (mil quatrocentos e cinco reais e seis centavos). No entanto, ao mesmo tempo, foram dispensados pelo então Prefeito de qualquer contraprestação à Administração Municipal.
No curso das investigações, constatou-se que, por ordem do ex-prefeito Municipal, os síndicos nomeados não precisavam prestar qualquer serviço ao Poder Público, em retribuição à remuneração mensal percebida, pois a única obrigação imposta era de assinar, ao final de cada mês, as folhas de ponto na residência da “síndica geral” do Conjunto Habitacional, que, por sua vez, as encaminhava ao setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM).
A PMM informou ao Ministério Público que não houve a criação por lei Normal e estrita dos cargos em comissão para os quais os síndicos foram nomeados, evidenciando, assim, a ilegalidade das nomeações.
Dessa forma, o ex-prefeito, Roberto Góes, praticou atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário, no valor de R$ 387.447,95 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), e violaram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade e, ainda, os deveres de honestidade e lealdade às instituições.
O ex-prefeito Municipal ainda responderá à ação penal pela prática dos crimes de peculato-desvio e por ordenar despesas não autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras pertinentes, previstos no artigo 312 do Código Penal e artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

“Eu voltei só uma vez
não pude te abraçar.
Hoje de muito longe
envio-te um beijo pelo ar”
(Risalva Amaral)

Com atividades do programa Mais Saúde, o governo do Estado inaugura hoje à tarde mais uma escola. Desta feita no Bairro Pantanal. Construída em um terreno de 2.000m², a escola se destaca pelo seu amplo espaço interno, áreas urbanizadas e jardins. O primeiro bloco, com dois pavimentos, é imponente com arquitetura arrojada e moderna.

A nova escola recebe o nome da professora, escritora e poetisa Risalva Freitas do Amaral. Uma justa homenagem aquela que dedicou sua vida ao magistério e estimulou a leitura, despertou na classe estudantil o gosto pela literatura e pelo teatro, entre outras artes.
Risalva Freitas do Amaral nasceu em 5 de abril de 1920 na cidade de São Benedito – CE e faleceu em 12 de janeiro de 2010 em Macapá.  Educadora pioneira no então Território Federal do Amapá, sempre se fez presente no mundo artístico-literário. Compositora de hinos e canções, autora de crônicas, poesias, artigos. É autora de vários livros. O último  – “Retalhos de uma Vida” – publicou aos 88 anos de idade – em abril de 2008.

Esta é uma das raras fotos que tenho com minha mestra. É de 2008
Risalva foi minha professora nos anos de 1967 e 1968 no Colégio Amapaense. E era muito amiga da minha professora Delzuite Cavalcante.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ferreira Gomes Adiel de Campos Ferreira. Uma delas foi por falta de prestação de contas da aplicação de verbas federais. A outra é pela participação em esquema de fraude que ficou conhecido durante a “operação sanguessuga” deflagrada pela Polícia Federal.

Em 2004, por meio de convênio celebrado entre a prefeitura de Ferreira Gomes e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o município recebeu R$100 mil. A verba deveria ser aplicada na compra de uma patrulha mecanizada, constituída de um trator, uma carreta em madeira e uma plaina agrícola. No entanto, até 2011, depois de receber diversas notificações, o então prefeito não prestou contas da verba recebida. Segundo a ação, o valor atualizado do dano ao patrimônio público é de quase R$200 mil.

Também por falta de prestação de contas, Adiel de Campos Ferreira tinha sido processado pelo MPF/AP em dezembro de 2013. Ele não comprovou a aplicação de R$20 mil recebidos do Ministério da Agricultura para a eletrificação rural nas vilas Caldeirão e Triunfo.

Operação Sanguessuga – A organização criminosa composta por políticos, servidores públicos e empresários buscava enriquecimento ilícito com fraudes em licitações de ambulâncias. O esquema consistia em conseguir recursos de emendas parlamentares e direcionar a aplicação deles em processos licitatórios fraudulentos. Em geral, o valor pago pelas unidades móveis era superfaturado. Em Ferreira Gomes, estima-se que mais de R$100 mil, recebidos de convênio com a União, tenham sido aplicados irregularmente.

Na ação de improbidade administrativa, além do ex-prefeito Adiel de Campos Ferreira, o MPF/AP também processa dois servidores públicos e cinco empresários. São eles: Elieser Brito dos Reis e Aldinéia Brazão do Rosário, presidentes de Comissão Permanente de Licitação, e os empresários Marcos Marcelino de Oliveira, Cleia Maris Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros.

As ações tramitam desde dezembro de 2013 na Justiça Federal. Em caso de condenação, os acusados podem ter que ressarcir aos cofres públicos os valores aplicados irregularmente.

 (Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou nesta quinta-feira (06),  em companhia do deputado estadual paraense Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo que o órgão tome providências contra a Infraero em relação ao verdadeiro caos aéreo instalado no Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans, nos últimos dias. Os parlamentares foram recebidos pela Procuradora Ela Wiecko. De acordo com o relato de passageiros, operadores de tráfego aéreo e tripulantes, com os devidos registros pela imprensa local, os problemas vão desde condições climáticas adversas e pista inadequada para pousos e decolagens até a desinformação de parte a parte e o mau atendimento nos guichês dos aeroportos, com consequente confusão entre passageiros, em saguões e salas de embarque lotados. Randolfe  pedirá uma Audiência Pública no Senado, na Comissão de Meio Ambiente Fiscalização e Controle (CMA) para discutir sobre a utilização da pista principal do Aeroporto Internacional de Belém /Val-de-Cans, recentemente reformada e que não apresenta condições de receber voos em dias de chuva, causando atrasos e risco à segurança de passageiros. O resultado é a crescente ocorrência de atrasos e voos cancelados, sem que passageiros recebam o devido tratamento por parte das empresas aéreas ou de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Outra consequência dos maus serviços da aviação comercial é o desvio contínuo de voos para os aeroportos de São Luís, no Maranhão, e de Macapá, no Amapá. Sem ter a quem recorrer e em más condições de acomodação, passageiros em longas filas se desgastam diariamente em esperas que culminam em protestos, amontoados em saguões que, em muitos casos, passam por reforma e apresentam problemas como refrigeração inadequada ou inoperante. Em um dos casos, em 11 de janeiro, uma senhora de 70 anos, hipertensa e diabética, esperava há mais de 24 horas por um voo da TAM. Para piorar a situação, remédios específicos para seu tratamento já haviam sido despachados em outro voo, em um exemplo do grau de desorganização dos serviços. Por meio de nota, burocracia sem qualquer efeito prático, a empresa empregou argumentos como o acúmulo de “lâminas d’água” a impossibilitar condições operacionais nas pistas do aeroporto, que estariam “severamente molhadas” – taxas de remarcação ou diferença de tarifa ao menos deixariam de ser cobrados, informou a TAM. Naquele dia, dezenas de voos haviam sido canceladas ou estavam atrasados. (Texto: Gisele Barbieri)

Randolfe e embaixador francês buscam solucionar problemas na fronteira Brasil-Guiana

Avançar na Cooperação Brasil-França e dar continuidade aos projetos já em andamento entre o Amapá e a Guiana Francesa. Essa foi a intenção do encontro entre o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o Embaixador da França no Brasil, Denis Pietton. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (05), no gabinete do senador em Brasília.

Durante a conversa, Randolfe e Pietton falaram sobre o cenário político nacional, além de questões que eles consideram prioritárias envolvendo a fronteira Brasil-França. Na próxima segunda-feira (10), o embaixador francês estará em Macapá, onde será recebido pelo prefeito Clécio Luis, pelo governador do estado, Camilio Capiberibe, além de representantes do comércio e da indústria. Nessas ocasiões, o embaixador pretende saber um pouco mais sobre quais mobilizações são necessárias para dar continuidade ao processo de cooperação entre os dois países.

Para Randolfe, pontos prioritários para essa cooperação envolvem a inauguração da ponte binacional e a busca de uma solução para o problema dos catraieiros. A ponte binacional que liga o Amapá a Guiana Francesa está pronta desde 2011, mas para ser inaugurada depende da construção de um posto de alfândega que seria responsável pela fiscalização dos cidadãos que atravessam a fronteira, e da retificação de outros acordos entre Brasil e França. A data de inauguração foi revista para novembro de 2014.

“O Amapá tem grande expectativa na cooperação Brasil-França. Temos de superar essas dificuldades e avançar na conclusão dos tratados e acordos que efetivarão essa cooperação. Uma das questões que muito me preocupam é a dos catraieiros (trabalhadores fluviais responsáveis pela travessia de pessoas e cargas entre as duas margens do rio). São mais de 200 trabalhadores, cuja atividade tem um grande impacto na economia, que com a inauguração da ponte precisarão de uma política de compensação e de redirecionamento dessa atividade.

Audiência Pública: Nos próximos meses será realizada no Senado uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE), quando será debatida a cooperação transfronteiriça entre Brasil e Guiana Francesa, especialmente sobre as condições de vida na fronteira e os conflitos provenientes da atividade do garimpo. Também será discutida a inauguração da ponte binacional sobre o Rio Oiapoque. O pedido foi feito pelo senador Randolfe no final de 2013.

“In loco”: Outro pedido de Randolfe foi a realização de uma diligência dos parlamentares da CRE na fronteira Brasil/França, para que eles conheçam in loco a situação dos brasileiros na região limítrofe.

Garimpo Ilegal: Em dezembro de 2013, deputados deram um importante passo para solucionar a situação do garimpo ilegal naquela fronteira. Foi aprovado pela Câmara um acordo entre os governos do Brasil e da França para combater essa prática em parques nacionais e nas áreas fronteiriças entre a Guiana Francesa e o território do Estado do Amapá. O acordo, que existe desde 2008, já foi aprovado pelo parlamento francês e depende agora da aprovação do Senado brasileiro. O texto define que autoridades brasileiras e francesas trabalhem juntas nessas áreas, com possibilidade de que autoridades competentes apreendam e destruam produtos ou equipamentos usados nas atividades de garimpo ilegal.

(Gisele Barbieri, da Assessoria de Comunicação do senador Randolfe)