José Eliaz Rosa, funcionário de carreira da Eletronorte,  toma posse amanhã, terça-feira,  no cargo de diretor de Planejamento e Expansão da Companhia de Eletricidade do Amapá.
O cargo vinha sendo ocupado interinamente por Aldo Carneiro.

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União suspendeu, em todo o território nacional, a fabricação, a distribuição, o comércio, a divulgação e o uso do produto Zene Progress Defrizagem Temporária, usado para alisamento temporário de cabelos. O alisante é fabricado pela empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.

De acordo com o texto, um laudo de análise fiscal emitido pela Fundação Ezequiel Dias referente ao lote LC11D0087, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de PH. Ainda segundo a Anvisa, o produto não possui registro.

A agência determinou que a empresa promova o recolhimento do estoque existente em mercado de todos os lotes do produto. A resolução entra em vigor na data da publicação.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) acompanhado do presidente da Ordem do Advogados (OAB) Secção Amapá, Paulo Campelo, faz uma visita hoje à tarde ao  Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN)  para ver de perto as condições de segurança naquele presídio.
A decisão de ir ao Iapen foi tomada logo após a visita que ele fez ao presídio de Pedrinhas (MA) há poucos dias. Na ocasião, ele disse:  “Precisamos tomar como exemplo o que aconteceu no Maranhão e evitar que o Amapá passe por situação semelhante. Lá existem braços de facções criminosas poderosas que ameaçam a segurança de todo Brasil”.

O governador Camilo Capiberibe esteve nesta sexta-feira no município de Amapá  inaugurando a pavimentação do  “Ramal  do Bacabinha”,  que representa, segundo o prefeito Francisco de Assis, “a realização do sonho de todos os que vivem nessa região.”
Felizes e agradecidos, os moradores do lugar  mandaram fazer um busto do governador.
Coube a João Ferreira dos Santos, em nome dos  moradores da cidade, fazer a entrega do busto.  Segundo a Secretaria de Comunicação do Governo do Amapá, João ao fazer a entrega do presente disse que “um dia os empresários se reuniram e disseram que mandariam fazer um busto do governante que pavimentasse a estrada e hoje viemos cumprir nossa promessa”.
Ok. O governador nem sabia, mas tá lá a plaquinha do governo.
Ok. Foi presente e a boa educação recomenda que não se rejeite presentes. Mas a ética recomenda que autoridades não aceitem presentes, principalmente desse tipo que promovem o culto à personalidade.
Com a mesma rapidez que a Secretaria de Comunicação divulgou com orgulho a foto da busto surgiu nas redes sociais todo tipo de críticas e piadas sobre o mimo. Até aliados e assessores do governador consideram o mimo um king-kong.
E é. Ou não?

(Foto: Secom)

De acordo com o MPT, além da não quitação das obrigações do FGTS, que pode vir a causar prejuízos maiores aos seus 1.050 trabalhadores, a CEA deixa de cumprir reiteradamente decisões judiciais e acordos firmados na Justiça do Trabalho, havendo indícios de má gestão do patrimônio público. Por essa razão, o MPT postulou que a Companhia pagasse, em caráter punitivo e pedagógico, indenização por danos morais coletivos, pedido julgado totalmente procedente pela Justiça do Trabalho, que determinou o pagamento de R$ 200 mil, valor reversível a entidade filantrópica, indicada posteriormente pelo Ministério Público do Trabalho.

(Ascom/Ministério Público do Trabalho)

Missa para Macapá – A programação de aniversário de 256 anos da cidade de Macapá, dia 4, começa as 8h com missa em ação de graças na igreja São José, celebrada pelo padre Aldenor Benjamim. A cantora Brenda Melo e o tenor Mauro Luiz, vão entoar os cânticos religiosos e músicas populares. No ofertório, os pioneiros levarão para o altar pão e vinho, que simbolizam o corpo e o sangue;  cacho de bacaba, que é uma referência ao nome que originou Macapá;  e flores, como símbolo de amor, carinho e gratidão.

Doação de sangue – Neste sábado, 25, o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap) vai funcionar em caráter excepcional para fazer coleta de sangue. A ação, em parceria com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, acontece das 7h às 13h

Mototaxistas – A Prefeitura de Macapá, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), realiza nesta sexta e segunda-feira, 24 e 27 respectivamente, licitação para 724 concessões para novos mototaxistas. A expectativa é que cerca de duas mil pessoas participem do processo.

Calote – Grupos de teatro que se apresentaram durante a pré-Flap (programação realizada meses antes da Feira de Livros do Amapá) reclamam que até agora o Governo não pagou os cachês. O Governo também ainda não pagou os livros que comprou dos escritores amapaenses durante a pré-Flap. Ao fazer a compra, o Governo prometeu que faria o pagamento em outubro. Não pagou e nem dá qualquer satisfação. Segue caladinho caladinho…

Rainha das Rainhas – O Amapá Garden Shopping entra no clima de carnaval e apresenta hoje, às 17h, para a imprensa e público em geral as candidatas ao título de Rainha das Rainhas.

Brasil/Portugal – Economista português Fernando Jorge Cardoso, que está fazendo uma série de visitas em vários estados brasileiros, vem a Macapá a convite da direção do Sesi/Senai para conhecer o que está sendo feito em relação à cooperação para transferência de conhecimento, inovação e tecnologia. O principal objetivo da visita é intensificar a cooperação Brasil/Portugal.

Drummond – Com o intuito de promover o interesse dos alunos pela leitura, a Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto desenvolve o projeto “Carlos Drummond de Andrade: vida, verso e prosa”, desde agosto do ano passado. O trabalho será concluído nesta sexta-feira, 24, com a apresentação dos resultados à comunidade escolar.

Invasão – Informações que chegam ao blog dão conta que é gente graúda – inclusive promotor e pastor – que está liderando a invasão de uma área pertinho da Expofeira. Vou checar.

No TCE – Inocêncio Coelho Filho, advogado de Moisés Souza, já tem o apoio de boa parte dos deputados estaduais para ser indicado para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá na vaga de Júlio Miranda.

A Procuradoria da República no Estado do Amapá arquivou Representação contra a Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, e a procuradora da República em Mato Grosso do Sul, Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski. Ambas foram acusadas de improbidade administrativa pelo procurador da República Manoel Pastana, que questionava a aplicação dos recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), MP-AP e a empresa MMX.

Segundo a Notícia de Fato do MPF, “vale destacar que os fatos objeto da presente representação já foram analisados sob a ótica correicional e criminal. Com efeito, na Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.00224/2012-63, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou seu arquivamento, ante a existência de ‘elementos mínimos nos autos que indiquem a existência de condutas que possam ser tipificadas como falta funcional’”.

No despacho, foi destacado trecho com os fundamentos que conduziram à decisão de arquivamento da mesma denúncia pelo CNMP: “Ocorre que a celebração do TAC por membros do Ministério Público está indissociavelmente ligada à sua atuação finalística, resguardada pelo princípio da independência funcional, previsto artigo 127, §2º, da Constituição Federal, não se submetendo à ingerência de terceiros”.

Feitas as considerações, o MPF concluiu que não cabe emitir qualquer juízo de valor sobre os fatos narrados na representação, uma vez que sua avaliação já foi acometida ao Procurador-Geral da República.

Desta forma, o Procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá, Felipe de Moura Palha e Silva, encaminhou ao Ministério Público Estadual cópia de procedimento instaurado para apurar os fatos noticiados na representação formulada pelo procurador Manoel Pastana.

A representação foi julgada e, por unanimidade, decidiu-se pelo seu arquivamento, depois da análise do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, uma vez que o fato noticiado já foi analisado, por meio de Reclamação no CNMP, que também determinou o arquivamento.

“Todas as denúncias contra mim foram extensa e exaustivamente investigadas por todos os órgãos de controle do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, sendo atestadas a regularidade, a legitimidade e a legalidade dos atos funcionais dos membros do Ministério Público. Causa-me estranheza a insistência de ações com o mesmo objeto, que já foram arquivadas, e com o único objetivo de macular a imagem da instituição Ministério Público, que tem, junto à população, merecido reconhecimento pela atuação em defesa dos direitos da sociedade amapaense”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de reconsideração/agravo regimental da decisão liminar que trata do afastamento dos deputados estaduais Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP).

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) tem por objetivo garantir o cumprimento da decisão de mérito do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, nos autos da ação penal nº 0000933-95.2012.8.03.0000, que concluiu pela manutenção do afastamento dos acusados, até o final da ação penal conhecida como “Caso COOTRAN”, decisão esta ratificada em outras ações penais movidas pelo Ministério Público Estadual (MP-AP).

O MPF relata que “Os interessados estão sendo processados em ações penais (12) e por improbidade administrativa (11), por reiteradas e contumazes práticas de delitos de corrupção ativa, fraude em licitações, formação de quadrilha, envolvendo aluguel de veículos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Prejuízos na ordem de mais de R$ 22 milhões.”

Ainda no agravo, argumenta o MPF que, pelo princípio da proporcionalidade, a apuração dos fatos e a punição dos acusados em prol da coletividade superam qualquer argumento judicial de prejuízo aos parlamentares, ante a manutenção de seus afastamentos da condução da mesa diretora da ALEAP.

Argumenta, ainda, que a medida é imprescindível para que não haja interferência direta na continuidade das investigações e novas ações penais que ainda estão sendo ofertadas pelo MP-AP, além da gravidade dos crimes cometidos pelos acusados e vultoso prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o último levantamento das ações impetradas pelo Ministério Público Estadual que envolvem os acusados, o prejuízo financeiro à coletividade já se aproxima de R$ 29 milhões de reais.