Hospital São Camilo reformou a maternidade para cumprir a lei. Maternidade Mãe Luzia  é alvo da ação do MPF/AP e da AGU

No início deste ano, o Hospital São Camilo passou a cumprir a lei que permite a presença de acompanhante, independente do sexo, às mulheres durante o parto. O direito das gestantes foi assegurado após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e pela Advocacia Geral da União (AGU), em setembro de 2012.

O Hospital São Camilo alegava falta de condições estruturais para cumprir a previsão legal. No entanto, com a ação do MPF/AP e da AGU, o hospital iniciou a construção de novo centro obstetrício. O espaço foi inaugurado em novembro de 2012. Agora, as gestantes podem ter um acompanhante, independente do sexo, nas salas de admissão e avaliação, pré-parto, parto e pós-parto.

A Maternidade Mãe Luzia também é alvo da ação do MPF/AP e da AGU. Terminado o processo licitatório, a unidade também deve passar por adequações estruturais para cumprir a lei. A omissão das maternidades é uma violação à dignidade das gestantes, enfatiza o procurador Regional dos Direitos do Cidadão George Lodder. O processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal do Amapá.

Legislação – O acompanhamento está previsto na Lei nº8.080/90. O parágrafo 1º do artigo 19-J esclarece que o Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a garantir um acompanhante indicado pela parturiente para permanecer com ela durante o parto e o pós-parto.

(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Audiência pública organizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) discutiu ontem (23) o caso da companhia aérea Panair do Brasil. A empresa perdeu a licença para voar em 10 de fevereiro de 1965 e foi extinta pelo regime militar, sendo reabilitada em 1995.

O atual presidente da Panair, Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda, um dos sócios da empresa na época do fechamento, diz que somente após a criação da CNV e da Lei de Acesso à Informação foi possível conhecer documentos, antes considerados sigilosos, que comprovam a suspeita que se tinha sobre a perseguição política e financeira.

“Essa documentação provou o que se intuía, o que se comentava veladamente: Celso da Rocha Miranda e Mario Wallace Simonsen sofreram perseguição por parte do regime militar por serem identificados com os governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Eram documentos secretos, todos acusatórios de Celso da Rocha Miranda, que posteriormente instruíram a Comissão Geral de Investigação do Rio de Janeiro, do Ministério da Justiça, num processo aberto em 1969, visando o enquadramento de Celso da Rocha Miranda no crime de enriquecimento ilícito”.

O jornalista e escritor Daniel Leb Sasaki, autor do livro Pouso Forçado, sobre a história da Panair, lembra que a empresa era a maior companhia aérea do Brasil na época, concessionária da maior parte dos voos internacionais e uma rede nacional muito grande, além de ter uma estrutura em terra que nenhuma companhia alcançou até hoje, com aeroportos e uma área de telecomunicações aeronáuticas privada.

De acordo com ele, a Panair recebeu por telegrama a notícia de que não podia mais voar e imediatamente foi paralisada, sem aviso prévio ou direito de defesa.

“O governo militar pressionou para que fosse decretada a falência. Uma falência em que não havia credores pedindo, não havia dívidas vencidas, todos os funcionários estavam em dia, a empresa tentou durante esses quase 50 anos se proteger juridicamente, pagou todos os credores, pagou até mais do que devia pagar, tem dinheiro até hoje, só que o governo militar publicou decretos modificando a legislação para que impedisse a reabilitação da empresa, porque ela não tinha porque não operar”.

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o golpe de 1964 da CNV, Rosa Cardoso, explica que a audiência sobre a Panair inaugura a linha de investigação sobre a perseguição a empresas e empresários feita pelo regime militar. (Leia mais)

Do jornal aGazeta

Ex-secretário da Saúde e 10 servidores são indiciados por fraude em licitação

A Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Contra a Fazenda Pública (Defaz) da Polícia Civil do Amapá, indiciou no último dia 11, servidores públicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) entre eles, o ex-secretário da pasta Edilson Mendes Pereira e o secretário adjunto, ainda no cargo, Robério Monteiro de Souza, por fraude em licitações.  
As investigações, comandadas pelo delegado Leandro Leite, iniciaram em novembro de 2012, a partir de denúncias feitas pelo Núcleo Consultivo e Administrativo da Procuradoria Geral do Estado. Foram encontrados crime de dispensa ou inegibilidade indevida de licitação (Art. 89 da Lei Federal nº 8.666/93).
Trata-se de uma ação sobre a banalização dos contratos de emergência, excesso de pagamentos sem contrato, contratos verbais, banalização de pagamentos por meio de termos de ajuste de contas e a necessidade de apurar a responsabilidade administrativa e penal dos envolvidos, que estariam agindo desde 2011.
De acordo com o inquérito instaurado pela Defaz, várias empresas estariam prestando serviço para a Sesa e recebendo por eles de forma ilegal, já que não consta processo licitatório firmado entre a Secretaria e esses fornecedores.

Prestadora de serviço move ação judicial contra o Estado
Segundo o delegado, uma das prestadoras de serviço do Governo do Estado que teve o contrato emergencial de 180 dias expirado em fevereiro de 2012, entrou na justiça para que a Sesa regularizasse a situação por meio de licitação, o que até o presente momento não aconteceu.
A ação movida pela empresa White Martins, que discorda da forma como a Secretaria atua, contraria a Constituição, pois passados um ano e meio da assinatura do contrato de emergência – assinado em agosto de 2011 e expirado em março de 2012 – sem que a Secretaria comprove qualquer medida para instaurar a licitação, deixando de observar as recomendações contidas nos pareceres jurídicos e no Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Publico Estadual.
Durante as oitivas realizadas pela Defaz, Robério Monteiro de Souza, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, que também foi indiciado na manhã de ontem, reconheceu a irregularidade, mas tentou justificar que a empresa estaria sendo indenizada através de Termo de Ajuste de Contas (TAC), indicando que essa forma de pagamento estaria prevista no artigo 59, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
Para as investigações, agindo dessa forma o legislador não quis legitimar a situação de prestação de serviço sem contrato, quis apenas evitar o locupletamento – enriquecimento ilícito – da administração para os casos de uma anulação de contratos administrativos.
De acordo com o inquérito, esse dispositivo somente poderia ter sido aplicado se tivesse ocorrido uma nulidade do contrato administrativo, conforme descreve o artigo 59, no caso, se a responsável por essa quebra de contrato tivesse sido a Sesa, o que não aconteceu.

Contratos verbais ou sem cobertura contratual
Além do caso acima citado, outros contratos entre a Sesa e prestadores de serviços também foram investigados, concluindo assim, a existência de um esquema de fraude dentro da referida secretaria. Segundo as investigações, a maioria dos contratos foram feitos de forma verbal ou contratação sem cobertura contratual.
Os valores pagos pela secretaria podem chegar a 500 mil reais, referentes a serviços como aquisição de material para escritório, equipamentos para exames, entre outros. De acordo com o delegado, esses tipos de serviços deveriam ser a exceção da exceção, e não a regra (Leia mais)

Até ontem foram confirmados 25 casos de gripe H1N1 em garimpeiros que exploram ouro  na Guiana Francesa (Departamento da França que faz fronteira com Amapá).
São garimpeiros clandestinos e grande parte é formada por brasileiros.

Os casos começaram a ser detectados na sexta-feira, quando oito garimpeiros foram levados de Maripasoula para Cayenne com diarreia, insuficiência respiratória, tremores, febres e dores abdominais. Inicialmente, os médicos da Guiana Francesa não conseguiram diagnosticar a doença e disseram tratar-se de uma “étrange épidémie”. O jornal France-Guyane noticiou que “sur le site d’orpaillage clandestin dont ils proviennent, des personnes seraient mortes de cette maladie inconnue.”
Depois de uma série de exames e análises, a Agence régionale de santé (ARS) divulgou ontem tratar-se de gripe H1N1 associada à gastro-enterite.
Dos garimpeiros doentes, 11 estão internados no hospital de Caiena e 14 estão no ginásio do Maripasoula.

Vários casos de gripe H1N1 já foram registrados em Macapá.
Com os sintomas desse tipo de gripe há pelo menos quatro crianças internadas no Hospital da Criança e do Adolescente.

Dengue
E os casos de dengue se multiplicam nesse período, inclusive dengue hemorrágica. Parece que as campanhas educativas não surtem efeito. O povo continua jogando descartáveis e outros lixos nas calçadas, praças, quintais, terrenos baldios, construindo assim criadouros de mosquito da dengue.

Na próxima terça-feira, 26, será realizado o Seminário Forte Cumaú: História, Arqueologia e Comunidade, no auditório do Museu Sacaca, em Macapá. Este Seminário apresenta os resultados do Projeto de Pesquisa Histórica e Arqueológica para Identificação do Forte Cumaú, o qual é oriundo de esforços conjuntos entre agentes civis e públicos para valorização desse patrimônio histórico, localizado no bairro Igarapé da Fortaleza, entre os Municípios de Macapá e Santana.

Através de licitação, o IPHAN contratou o IEPA para a execução do projeto, organizado em quatro eixos: História, Arquitetura, Arqueologia e Divulgação. As pesquisas foram desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar, liderada por pesquisadores de diferentes instituições públicas, como o próprio IEPA, a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e o Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG).

O seminário visa contribuir para a difusão do conhecimento produzido, fortalecendo a participação da sociedade civil na valorização do patrimônio e na discussão sobre encaminhamentos necessários a sua proteção. As inscrições são gratuitas.

Programação:
14h: Abertura Oficial
Palestra 01: A história do Forte Cumaú – Dr. Augusto de Oliveira (IEPA)
Palestra 02: O Forte Cumaú e sua preservação – Msc. Eloane Cantuária (UNIFAP)
Palestra 03: O tombamento de bens arqueológicos – Sr. Djalma Santiago (IPHAN)
16h: Coffe Break
Palestra 04: Arqueologia do Forte Cumaú – Dr. Fernando Marques (MPEG)
Palestra 05: Memória e patrimônio: De quem é o Forte Cumaú? – Msc. Mariana Cabral (IEPA)

Debate: Dr. Augusto de Oliveira (IEPA), Dr. Fernando Marques (MPEG), Sr. Djalma Santiago (IPHAN-AP), Msc. Eloane Cantuária (UNIFAP), Msc. João Darcy de Moura Saldanha (IEPA).

(Mariana Petry Cabral/Nucleo de Pesquisa Arqueologica-IEPA)

“Bom dia Alcinéa,
Sou servidor público da Justiça Federal do Amapá, moro no município de Santana/AP. Gostaria de relatar através de seu blog o problema que estamos enfrentando para realizar as matriculas para alunos do 1º ano do ensino médio.
Em todas as escolas onde tem o ensino médio as vagas estão limitadas aos alunos da 8ª série da própria escola, sobrando poucas vagas para alunos que vem de outras escolas. No Barroso Tostes a situação é uma das piores, sobrou apenas 25 vagas, e as pessoas tiveram que madrugar do dia 17 para o dia 18 passados para conseguir uma vaga, e a maioria não conseguiu. No Augusto Antunes, as matrículas vão acontecer no dia 26/03, porém, já me informaram que serão disponibilizadas apenas 50 vagas, as quais, vão ser destinadas aos alunos provenientes das escolas mais próximas.
Ocorre que o Augusto Antunes foi totalmente reformado e, existem 04 salas de aulas prontas pra funcionar, entretanto, segundo informações, não irão funcionar neste anos letivo. Ainda há tempo para ultrapassar a barreira burocrática e colocá-las para funcionar neste ano, visto que, as aulas estão previstas para começar no final de abril.
Acredito que o funcionamento destas salas resolveria o problemas da falta de vagas no 1º ano, pois, considerando uma média de 30 alunos por sala de aula, em 03 turnos teríamos 360 vagas disponíveis.
O que não pode acontecer é ter que passar a noite na escola para,quem sabe, conseguir uma vaga, como também, deixar um adolescente sem estudar por conta da burocracia.
Peço a gentileza de publicar em seu blog, que certamente irá sensibilizar as autoridades para resolver este problema. Muito obrigado.
José Carlos Fonseca”

De polpa grudenta e fribrosa , o tucumã é riquíssimo em vitaminas A, B e C. Dizem que tem 90 vezes mais vitamina A que a cenoura.  Além disso é uma fruta super gostosa com a qual se faz suco, sorvete e até risoto. Mas eu gosto mesmo é de comê-la in natura, roendo os caroços, como nos velhos tempos de infância. Que criança do Amapá nunca roeu caroço de tucumã?
Lembro que ali pela avenida Padre Júlio, por perto da rua Marcelo Cândia, havia um tucumanzal (naquele tempo aquele perímetro era o fim do mundo) e nesse época a molecada ia pra lá juntar tucumã que caía, principalmente depois de uma chuva, das palmeiras que chegam a atingir até 15 metros de altura.
O caroço vira brinquedo. Depois de lavado, as meninas fazem com ele carinhas de bonecos. Para os meninos, principalmente os mais pobres, o caroço faz as vezes de bolinhas de gude (que aqui no Amapá chamamos de peteca). Já os artesãos usam o caroço para fazer anéis, colares e pulseiras. Já existem inclusive até semi-jóias com tucumã.

O tucumã da foto comprei na feira (o saco – que tem mais ou menos o dobro dessa quantidade que está no prato – custa apenas dois reais) com a intenção de fazer um risoto.
Eis a receita:
Ingredientes:
500g de arroz
60g de tucumã cortadinhos
3 dentes de alho
Cebolinha picada a gosto
2 colheres (sopa) de azeite
Sal a gosto

Modo de Preparo: 
Lave o arroz e deixe escorrer. Refogue o alho com azeite, junte o arroz, sal e água fervente, adicione em seguida o tucumã. Quando o arroz estiver quase no ponto adicione a cebolinha.
Fácil e rápido. Né?

A crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao “conluio” de juízes e advogados ocorre dias depois de uma troca de e-mails ter provocado constrangimento entre juízes federais e ter levantado desconfiança sobre uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita era de favorecimento à filha do conselheiro Tourinho Neto, que ocupa a vaga no órgão dos juízes federais, a partir de uma decisão tomada pelo conselheiro Jorge Hélio, indicado pela advocacia.

Foi durante uma discussão com Tourinho Neto, em sessão do conselho na terça-feira, que Barbosa citou o “conluio” entre magistrados e advogados e que disse haver “muito juiz para botar para fora”. O presidente do STF também comanda o CNJ.

A filha de Tourinho Neto, a juíza Lilian Tourinho, buscava no CNJ uma decisão que lhe garantisse o direito de participar de um concurso de remoção. Ela queria deixar uma vara do Pará e mudar para Salvador.

O pedido já tinha sido rejeitado no Tribunal Regional Federal, onde ocorreria a transferência, pois Lilian Tourinho estava há menos de um ano na mesma vara. Pela regra do TRF, o pedido de remoção só pode ocorrer depois de o juiz ficar um ano em uma mesma localidade.

Relator do pedido, o conselheiro Jorge Hélio foi abordado por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. “Está chegando um requerimento de minha filha e é coisa urgente”, disse Tourinho na ocasião, como ele próprio contou ontem ao jornal O Estado de S. Paulo. “Concedendo ou negando, despacha logo”, pediu ao colega.

E-mail na lista

Jorge Hélio recebeu o processo e suspendeu provisoriamente o concurso de remoção, o que atendia ao pedido da juíza. O e-mail remetido por um assessor a Tourinho Neto, a que o jornal teve acesso, provocou suspeitas entre os magistrados. Na mensagem, o assessor de Tourinho afirma que Jorge Hélio passou no gabinete, informou que já havia decidido a questão, mas a liminar, conforme a mensagem, ainda não tinha sido publicada.

Tourinho Neto contou que recebeu a mensagem e tentou repassá-la para o e-mail da filha. Entretanto, acabou enviando o texto para a lista de juízes federais de todo o País. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, procurou o conselheiro Jorge Hélio e pediu oficialmente que reconsiderasse sua decisão. O TRF em seguida encaminhou informações, argumentando que a juíza havia se beneficiado no passado da regra que queria derrubar. Dois dias depois, Jorge Hélio voltou atrás e derrubou a decisão que beneficiava a filha de Tourinho Neto. (Leia mais)