Em continuidade de julgamento (Ação Penal N.º 372/2014), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), fixou, nesta quarta-feira, 14, as penas impostas a sete réus da Operação Eclésia pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e dispensa ilegal de licitação. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza, foi novamente condenado, dessa vez, a 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

Na ação penal, resultado de investigações do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi comprovado, por meio de vasta documentação e demais provas apreendidas no prédio da ALAP, que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 578.193,38. O esquema consistiu no pagamento de materiais de expediente, que jamais foram entregues ou fornecidos pela empresa D. Amanajás de Almeida – ME, com o nome de fantasia “Planet Paper”. Continue lendo →

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta quarta-feira (17), 13 denúncias do Ministério o Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra parlamentares, ex-deputados e o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), com base em provas colhidas no curso da operação “Mãos Limpas”. Todos os acusados responderão por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 10.304.000,00, mediante fraude no pagamento de diárias.

O esquema de pagamento ilegal de diária para deputados estaduais, praticado entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010 foi apurado no IPL nº 718/2010/AP do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todo o material analisado resultou no Laudo Pericial 1948/2010, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal, Continue lendo →

Nesta quarta-feira, 17, durante a 597ª Sessão Judicial do Pleno do Tribunal do Justiça do Amapá (TJAP), cinco desembargadores negaram pedido de suspensão de ação penal do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o deputado estadual Kaká Barbosa, atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP) acusado de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, por uso ilegal da chamada verba indenizatória. Os ex-dirigentes da Casa de Leis, Moisés Souza e Edinho Duarte, além do empresário José Parafita, também são réus no processo.

Segundo apurou o MP-AP, por meio de documentos apreendidos durante a Operação Eclésia, o deputado Kaká recebeu da ALAP, a título de ressarcimento, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, o montante de R$ 1.269.700,65. As investigações resultaram em duas ações penais contra o parlamentar.

Em um dos casos denunciados, o deputado recebeu R$ 79.610,94, mediante reembolso feito pela ALAP utilizando-se de notas fiscais frias e falsificadas pertencentes Continue lendo →

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgará nessa quarta-feira (17), o recebimento de 13 (treze) Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) por irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar de deputados e ex-deputados, pagas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP). As provas são decorrentes da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, em 2010.

Na mesma Sessão, de nº 597, o Pleno do TJAP julga o pedido de sustação da  Ação Penal decorrente da Operação Eclésia, Continue lendo →

O presidente do PT no Amapá, Joel Banha, desmentiu o vice-presidente Marcos Roberto. “Foi sim realizada a reunião da Executiva e encaminhado documento para Executiva Nacional para dirimir quaisquer dúvidas“, disse ele agora ao blog.
Banha contou que Marcos está totalmente errado e ressaltou: “Ele estava afastado do partido e agora tenta voltar fazendo o jogo de intriga”.
E informou: “Amanhã, terça-feira, já vamos ter o resultado de toda esta celeuma criada em torno do encontro”.
É que a amanhã a Executiva Nacional do partido reúne para deliberar sobre o caso.

Por falta de quórum não houve a reunião da executiva estadual do PT-AP, que estava marcada para hoje para deliberar sobre tumultuado  Congresso  de sábado. A informação foi dada ao blog pelo vice-presidente Marcos Roberto. Ele disse  que a Executiva estadual não pode deliberar sobre um assunto que o encontro dos delegados – que é a instância maior – já decidiu. “Somente a Executiva Nacional pode alterar o que foi deliberado no encontro de delegados“, ressaltou Marcos Roberto.
No congresso estadual do PT realizado sábado houve tumulto e pancadaria. Em meio a pancadaria o presidente Joel Banha se retirou junto com delegados das chapas Companheirismo, Um Novo Rumo e Ousadia Socialista e deu por cancelado o encontro.

Mas Marcos Roberto assumiu a presidência dos trabalhos e deu continuidade ao congresso que, por fim, elegeu para a presidência estadual do PT no Amapá o ex-deputado federal e ex-prefeito santanense Antônio Nogueira.

Ele informou que a  ata já foi encaminhada à Executiva Nacional que deverá reunir nos próximos dias para validar ou cancelar o congresso.

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Com os dois grupos (de Antônio Nogueira e Joel Banha)  se engalfinhando, a coisa no PT-AP tá fervendo mais que maniçoba.
E a segunda-feira promete ser mais quente ainda pois tem reunião da executiva estadual  para encaminhar nova data para a realização do Congresso Estadual que, segundo o presidente Joel Banha foi cancelado, mas segundo o vice-presidente Marcos Roberto foi validado.

A Secretaria de Organização (SORG)  do PT no Amapá, responsável pelo PED, enviou nota ao Diretório Nacional do partido desmentindo as acusações feitas ontem, em nota, pelo presidente estadual do PT-AP e representantes de três chapas que disputavam a eleição para a presidência do diretório estadual.

Na nota, a SORG responsabiliza os partidários  de Joel Banha pelo tumulto e pancadaria. E explica que o Congresso Estadual seguiu normalmente  após o presidente Joel Banha e os delegados das chapas Companheirismo, Um Novo Rumo e Ousadia Socialista abandonarem o local. Com a retomada dos trabalhos, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira foi eleito presidente.

Leia a nota
DA SORG ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO AMAPÁ

AO DIRETÓRIO NACIONAL
C/C: SORG NACIONAL E AO DIRETÓRIO ESTADUAL/AP

OS DIRIGENTES ESTADUAIS, REPRESENTANTES DE CHAPAS E PRESIDENTES DOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS ELEITOS NO PED/2017, Considerando o comunicado encaminhado por email à direção Nacional, assinado pelo presidente e representantes de chapas estaduais, em anexo, e publicado para fora do partido, nas redes sociais, mais especificamente no Blog da Jornalista Alcinea Cavalcante (www.alcinea.com), com o título “Pancadaria no Congresso do PT”, publicado em 06/05/2017, às 23:12h, temos a dizer e, ao final, requerer:

I – Que em momento algum a chapa RECONSTRUÇÃO, da CNB, representada pelo filiado ANTONIO NOGUEIRA, iniciou “tumulto geral ao pedir para inverter ordem da pauta do evento, realizando primeiro a eleição para presidente, Diretório Estadual e Delegada (sic) Nacional”. O que ocorreu foi um simples e único pedido de inversão de pauta, nada mais, continuando o direito de todas as chapas apresentarem as suas teses e participarem do debate, exatamente como estava previsto no Regimento Interno proposto. O pedido, repetimos, foi apenas para inversão de pauta que foi submetido ao plenário que o aprovou por 87 a 80 votos dos delegados e delegadas presentes (CREDENCIARAM-SE 175 DELEGAD@S, SENDO QUE FORAM ATESTADAS, AO MÁXIMO, 169 PRESENÇAS NAS DUAS PRIMEIRAS VOTAÇÕES NOMINAIS: 87×80 e 88×79). AS OUTRAS VOTAÇÕES FORAM POR CONTRASTE;

II – Quanto às “agressões, palavras de baixo calão, calúnia, injúria e difamação”, já após a instalação dos trabalhos e aprovação do Regimento Interno, realmente houve, mas por parte do Secretário Estadual de Formação Política, Isaías Carvalho, quando usou da palavra para desqualificar o companheiro Antonio Nogueira, que em nada retrucou, pois sabia que eles, em minoria, queriam só um “motivo” para cancelar o Encontro. No entanto, após as duras palavras de Isaías Carvalho, que é partidário do atual presidente Joel Banha, usou da palavra o filiado delegado Heverson Castro que, ao contrário do que diz a nota, disse da necessidade de não criminalizar os companheiros, “…nem mesmo o Joel Banha que também responde processo judicial…”;

III – Foi neste momento que a filiada delegada Dora Nascimento, esposa do presidente Joel Banha, empurrou o filiado Heverson Castro (que não revidou) e, logo em seguida, seus aliados partiram pra cima dele com violência física, quando obteve proteção de outros companheiros ligados à chapa Reconstrução. Logo em seguida, apesar do presidente da mesa, Joel Banha, ser alertado pelos membros da Chapa Reconstrução de que ele deveria suspender o encontro e chamar a polícia para conter os ânimos, ele não atendeu e saiu pelas portas dos fundos, conclamando os delegados ligados a ele, (de mais duas chapas minoritárias), a se retirarem;

IV – Ao saírem do recinto do Encontro (presidente Joel Banha e os delegados das outras 3 chapas), assumiram a mesa dos trabalhos os MEMBROS DA EXECUTIVA: MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA, vice-presidente; ROMÉRIA SOUZA GOMES, Secretária de Organização; CLEICIANE CARDOSO NUNES e ELISÂNGELA DO ESPÍRITO SANTO, que suspenderam o Encontro e providenciaram segurança para o evento, retomando os trabalhos em 30 minutos após o fato de violência ocorrido, AFERINDO O QUORUM DE 88 PRESENTES DOS 175 CREDENCIADOS (lista de presença devidamente assinada, naquele momento) e dando, com isso, prosseguimento à pauta previamente aprovada no Regimento Interno;

V – Toda a pauta foi exaurida, inclusive eleição do presidente e da Chapa Estadual e Nacional, Reconstrução, inscritas dentro do prazo, assim como os debates previstos: a) Os desafios do PT e da esquerda para o período; b) Apresentação de Teses; c) Eleição do Diretório, Presidente Estadual do PT e eleição de Delegados/as ao Congresso Nacional;

VI – O que houve, na verdade, foi uma tentativa de golpe interno para alterarem o resultado da eleição do PED ocorrido no último dia 09/04, pois participaram 4 chapas, sendo que, dessas, apenas a chapa RECONSTRUÇÃO, da CNB, elegeu 50% mais 2 delegados (92 de 180 delegados), garantindo, em tese, a eleição do presidente e, com isso, a maioria do Diretório Estadual.

Diante do exposto, REQUEREMOS O AGUARDO DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DO ENCONTRO (Ata, assinatura dos delegados presentes – as mesmas constantes na Ficha de Credenciamento que o presidente Joel Banha levou quando se retirou do Encontro – mais uma Moção de Confiança ao companheiro Antonio Nogueira e a Tese guia, discutida e aprovada, assim como os resultados dos eleitos) até a próxima segunda-feira PARA QUE SEJA RATIFICADA POR ESSE DIRETÓRIO NACIONAL, fazendo cair por terra a tentativa novamente de golpe na realização de um outro Encontro que querem fazer, desnecessariamente.

Macapá (AP), 07 de maio de 2017.

Assinam este requerimento:

MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA, Vice-Presidente do PT/AP; ROMÉRIA SOUZA GOMES, Secretária de Organização; ELISÂNGELA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA, Membro da Executiva; ANTONIO NOGUEIRA, REPRESENTANTE DA CHAPA ESTADUAL RECONSTRUÇÃO; JOSÉ CORDEIRO, Presidente eleito do DM/SANTANA/AP (PED-2017), FRANCISCO PIRICÓ, Presidente eleito do DM/LARANJAL DO JARI/AP (PED-2017); MÁRCIO BRITO, Presidente eleito do DM/TARTARUGALZINHO/AP (PED-2017); ALZIRENE GUIMARÃES PEREIRA, Presidente eleita do DM/CUTIAS/AP (PED-2017); ALDO FERREIRA DOS SANTOS, Presidente eleito do DM/VITÓRIA DO JARI/AP (PED-2017); CHAPA MUNICIPAL DE MACAPÁ “RENOVA”; CHAPA MUNICIPAL DE MACAPÁ “A ESPERANÇA É VERMELHA”; CHAPA MUNICIPAL DE MACAPÁ “MACAPÁ EM AÇÃO”; CHAPA MUNICIPAL DE MACAPÁ “RESISTINDO NA LUTA”; MAIS 12 CHAPAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPARAM DO PED/2017 EM TODO O ESTADO DO AMAPÁ, LIGADAS À CHAPA RECONSTRUÇÃO.

Terminou em tumulto com troca de socos e agressões verbais o congresso estadual do PT neste sábado no Amapá.

O lamentável fato já foi comunicado ao diretório nacional do partido. No comunicado,  presidente estadual e representantes das chapas Companheirismo, Um Novo Rumo e Ousadia Socialista dizem que “os ânimos foram demasiadamente exaltados iniciando uma pancadaria generalizada, com empurra-empurra, agressões físicas e verbais”

Leia a nota enviada agora a noite pela direção estadual ao diretório nacional:

“AO DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
AO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO ESTADO DO AMAPÁ
C/C: DA SORG NACIONAL
Ao cumprimentar Vossas Senhorias, servimo-nos do presente instrumento, para informar, que o Congresso Estadual no Estado do Amapá, foi CANCELADO, pelas razões de fatos narrados a seguir:
As 16h do dia 06 de maio do ano em curso foram dadas inicio ao Encontro Estadual do Partido Trabalhadores no Amapá, seguindo todas as normas estabelecidas pelo Regulamento do 6º Congresso Nacional e após o devido credenciamento de 175 delegados.
Ao iniciar a leitura e a devida avaliação da proposta de regimento para o congresso, a Chapa: RECONSTRUÇÃO deu inicio a um tumulto geral ao pedir para inverter ordem da pauta do evento, realizando primeiro a eleição para presidente, Diretório Estadual e Delegada Nacional e deixando o debate da tese para o final do congresso, fato que contrariava a ordem regulamento nacional e também por retirar o direito e a liberdade das chapas inscritas no PED 2017 de expor suas posições a cerca dos desafios do PT, uma vez que, em seu entendimento o debate deveria ser feito apenas com base da tese de sua chapa devendo as demais se submeter ao debate do conteúdo da tese, pois esta teria sido a mais votada no PED, sendo que neste caso não poderia ocorrer o debate de teses.
Ao ser advertido da impossibilidade regimental o representante da Chapa RECONSTRUÇÃO, Antônio Nogueira, junto com outros membros iniciou tumulto, incitando a violência e agressão verbal aos dirigentes do partido que comandavam o processo. Após divergência e com o intuito de evitar ainda mais confusão a mesa encaminhou a proposta apresentada pelos mesmos a votação sendo aprovados por 86 votos a favor e 81 contra.
Continuando a leitura o militante, HEVERSON DOS SANTOS CASTRO, pediu destaque e iniciou seu discurso de maneira, desrespeitosa ao desqualificar o presidente estadual, JOEL BANHA PICANÇO com palavras de
baixo calão, calúnia, injúria e difamação. Momento onde os ânimos foram demasiadamente exaltados iniciando uma pancadaria generalizada, com empurra-empurra, agressões físicas e verbais, fato que acabou atingindo o presidente do PT e vários dirigentes estaduais, momento em que o presidente declarou encerrado o evento por não haver clima e muito menos a garantia da segurança dos presentes, uma vez que havia no encontro filiadas com crianças de colo e filiadas (os) idosas(os).
Fato que nós, representantes das chapas abaixo assinadas estamos de acordo e aprovamos a iniciativa de cancelamento do referido congresso, pois não podemos tolerar e nem concordar com os fatos narrados acima. Nada justifica a violência.
Certos de contar com a compreensão e o apoio desta instância partidária, solicitamos o adiamento para realização do Congresso Estadual no Amapá com o acompanhamento de um membro da direção nacional. Na segunda feira dia 08 de maio a executiva estadual já fora convocada para encaminhar nova data para a realização do Congresso Estadual.
Atenciosamente,
Joel Banha Picanço – Presidente Estadual PT/AP
Cláudia Maria Gomes de Souza – SORG/AP
Dora Nascimento – Chapa Companheirismo
Isaias da Silva Carvalho – Chapa Um Novo Rumo
Ane Távora – Chapa Ousadia Socialista”