O desembargador Carmo Antônio acaba de decretar a prisão cautelar do ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro.
A decisão foi tomada porque Balieiro estaria se escondendo do oficial de justiça para não receber as notificações, intimações e citações dos processos em que é réu.
Balieiro foi denunciado pelo Ministério Público por uso de notas fiscais frias para receber verba indenizatória da Assembleia Legislativa quando era deputado.

Detalhes daqui a pouco

Os deputados retornaram aos trabalhos nesta quarta-feira, 2, um dia após a histórica sessão que afastou Moisés Sousa da presidência da Assembleia Legislativa. A sessão de hoje foi presidida pelo deputado Kaká Barbosa (PT do B), que vai dirigir a casa enquanto durar o afastamento de Sousa, ausente no plenário.

Em pauta estiveram projetos de autoria do Poder Executivo e do Judiciário, dentre eles itens da reforma administrativa proposta pelo governo, incluindo a redução do salário do governador, do vice e de secretários de Estado.

Após a sessão, o presidente Kaka Barbosa reuniu com deputados e deliberou sobre medidas administrativas, como o afastamento e exoneração de servidores acusados e indiciados em processos por crime de improbidade administrativa, além de revogação que portarias que ferem o regimento interno da casa e a Constituição Estadual.

Outra medida é a comunicação ao Ministério Público Federal e Estadual além do Poder Judiciário das medidas tomadas para “sanear” a casa. Foi também ventilada a possibilidade de ofertar denúncia a Polícia Federal já que alguns deputados se disseram ameaçados ou coagidos por colegas parlamentares para reverem a decisão de afastar o deputado Moisés Souza. De acordo com o deputado Pedro da Lua, a decisão foi legítima e o presidente afastado terá total direito a ampla defesa, presunção de inocência e princípio do contraditório.

Legalidade
Os deputados anunciaram que após todas as medidas administrativas necessárias e formação da nova equipe de diretores da Alap, convocarão a imprensa para tornar públicas as mudanças.

Afirmaram, ainda, que o ato de afastar o presidente foi totalmente legal e amparado por farta jurisprudência. Eles questionaram a informação prestada pelo deputado federal Marcos Reátegui de que seria necessário dois terços de quórum para consumar o afastamento.

De acordo com o deputado Pedro da Lua, como o Regimento Interno da Alap é omisso quanto a afastamento, usa-se como parâmetro a legislação federal, inclusive os ritos da Câmara e Senado. “No Congresso Nacional, para cassar um parlamentar é necessário maioria absoluta, ou seja mais da metade dos parlamentares. Ora, se pra cassar um parlamentar, ato bem mais drástico, é necessário maioria absoluta, porque para afastar seriam necessários dois terços?”, questiona.

(Texto: Assessoria de Comunicação/Gabinete Deputado Pedro da Lua)

Vai rolar pedido de cassação do mandato do deputado Pedro da Lua.
Se vai dar em alguma coisa… não sei.

O deputado Moisés Souza disse agora a noite ao blog que continua presidente da Assembleia Legislativa. Para ele,  a decisão tomada  na sessão desta terça-feira de afastá-lo da presidência, por 13 votos a favor e  7 contrários, “é ato nulo”.
Segundo ele, os próprios deputados atropelaram a Constituição e o Regimento Interno da Alap. “Não fui notificado, não tive direito à ampla defesa e mais ainda: para que o presidente seja afastado são necessários que 2/3 dos deputados (16) votem a favor. Nada disso foi cumprido. Estou tranquilo e continuo presidente”.

Blog – Isto quer dizer que amanhã, quarta-feira, o senhor chegará cedo a Assembleia, sentará na cadeira de presidente e comandará a sessão?
Moisés – Estamos decidindo isso.

Moisés teria reunido esta noite em sua casa com vários deputados, inclusive com alguns que votaram pelo seu afastamento e que, ao que parece, mudaram ou estariam dispostos a mudar de posição dentro de algumas horas.

É o barco indo e voltando… voltando e indo…  no balanço da maré.

É assim que os amigos de Moisés Souza já estão se referindo ao deputado Pedro da Lua: Papai Noel às avessas.
Tudo porque Da Lua – autor do pedido de afastamento de Moisés – até dia desses era do mesmo partido de Moisés. Os dois eram tidos inclusive como amigos.

Os polêmicos R$ 18 milhões que o governo teria repassado a mais para a Assembleia Legislativa este ano são a causa do racha entre Moisés Souza e o governador Waldez Góes. Aliás, a causa mesmo do racha foi o desconto de parte dessa grana, no valor de R$ 8,5 milhões,  no repasse do duodécimo de outubro.
Os deputados ficaram fulos da vida com o governador. Farinha pouca não engrossa pirão. E dos 20 deputados que faziam parte da base aliada de Góes 17 pularam do barco para um “grupo independente”. Ficaram no barco avariado apenas a mulher e a tia do governador, Marília e Maria Góes, respectivamente, e Ericláudio Alencar.
E então começou-se a falar em impeachment de Góes, acusando-o de ter  cometido crime de responsabilidade ao repassar, de janeiro a setembro deste ano, R$ 18 milhões para a Assembleia a título de antecipação de duodécimo sem que tenha sido autorizado pelos deputados.
O Executivo dizia que foi autorizado sim pelo Legislativo e exibiu cópias de ofícios enviados pela Assembleia.
Moisés Souza desmentiu e assegurou que os tais R$ 18 milhões fazem parte de valores que o Executivo deixou de repassar ao Legislativo ano passado. Portanto, nada de antecipação. Apenas quitação de dívida.
Enquanto isso, os independentes ficavam com um ouvido pregado no Palácio do Governo e o outro na Assembleia.
Foi protocolado e lido o pedido de impeachment do governador Waldez Góes, mas eis que (os ouvidos continuavam ali e acolá) de repente o impeachment virou pizza, tacacá, maniçoba… sei lá.

E de reviravolta em reviravolta, Moisés Souza perdeu parte de seus aliados na Assembleia. Waldez Góes (não sei com que bóia) resgatou parte dos “independentes” de volta pro seu barco.

A briga na verdade hoje é entre Waldez Góes e Moisés Souza. E vai ganhar quem tiver no trenó os presentes mais bonitos, coloridos e atraentes.
Isso é o que eu acho.

Desde 2012, quando foi deflagrada a Operação Eclésia do Ministério Público Estadual para desmontar um suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza já foi afastado quatro vezes (se foi mais me corrijam, por favor) da presidência daquela Casa.
Todas as vezes com base em denúncias do Ministério Público. E todas as vezes retornou ao cargo.
Esta é a primeira vez que a iniciativa de afastamento parte da própria Casa.

Será que desta vez ele consegue reverter a situação?
É esperar as próximas horas para saber no que vai dar.

De terno novo, todo elegante e cheiroso e mais feliz que festeiro de marabaixo, o deputado Dr. Furlan (PTB) chegou cedinho à Assembleia distribuindo sorrisos e afagos. Afinal, esta terça-feira seria um dia inesquecível para ele. Um presente de Natal sonhado por muitos dos seus pares: a posse no cargo de corregedor da Assembleia.
Posse teve que ser adiada em função da votação do requerimento de urgência de afastamento de Moisés Souza.
Furlan – que votou pela permanência de Moisés Souza – saiu do plenário com cara de menino que na manhã de Natal ao olhar embaixo da cama descobre que Papai Noel não lhe deixou presentes e ainda levou seus chinelos.
Nem tanto assim, Furlan. Afinal, o ato de nomeação tá valendo. Né?

Com o afastamento de Moisés Souza, o vice-presidente da mesa diretora, veterano deputado Kaká Barbosa  (PT do B)  passa a responder pela presidência da Assembleia Legislativa.
Kaká  é um dos nomes frequentes nas várias denúncias contra deputados feitas pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça. Numa delas, ele é acusado de usar notas fiscais frias para receber a tal da verba indenizatória.

Se Moisés Souza não conseguir liminar para retornar ao caro de presidente, Kaká terá que convocar em curto prazo uma nova eleição para a presidência da mesa, pois o  artigo 10 do Regimento Interno determina que quando um dos cargos da mesa sofrer vacância em menos de uma ano da eleição, deverá ser convocada eleição para o seu preenchimento.

Dentre os principais motivos listados pelos  deputados para afastar Moisés Sousa da presidência da Assembleia estão o descumprimento da  Lei de Responsabilidade Fiscal, não recolhimento de tributos federais e estaduais, descontos de empréstimos feitos por servidores consignados em folha mas não repassados às instituições financeiras.
Mas o maior motivo mesmo são aqueles polêmicos  R$ 18 milhões (leia aqui) a mais repassados pelo Executivo para a Assembleia este ano.

Ou não?

Papai Noel meio revoltado com as coisas que andam acontecendo no meio político, fez sua primeira parada neste primeiro dia do mês natalino na Assembleia Legislativa do Amapá.
Estacionou lá seu trenó e deu um presente de grego para o presidente Moisés Souza (PSC): o afastamento da presidência a mesa diretora.
De autoria do deputado Pedro da Lua, o requerimento pelo afastamento do presidente foi votado em regime de urgência e, inclusive, pegou Moisés Souza de surpresa.
Votaram a favor: Pedro da Lua, Roseli Matos, Jory Oeiras, Augusto Aguiar, Kaka Barbosa, Marília Góes, Ericlaudio Alencar, Fabrício Furlan, Jaci Amanajás, Max da AABB, Cristina Almeida, Paulo Lemos e Edna Auzier.

Votaram contra: Junior Favacho, Michel JK, Dr. Furlan, Jaime Perez, Charles Marques, Márcio Serrão e Maria Góes.

Moisés Souza retirou-se do plenário antes da votação e já anunciou que ainda hoje recorre judicialmente para retornar ao cargo.