O PSB não engoliu e não aceita de jeito nenhum o arquivamento de Comissão Processante que seria instalada para investigar suposto  crime de responsabilidade cometido pelo governador do Estado do Amapá Waldez Góes,  referente ao polêmico repasse de R$ 29 milhões do Executivo para o Legislativo.

Reunida sexta-feira,  Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Amapá decidiu que vai apresentar, através da sua bancada na Assembleia Legislativa do Amapá, um novo pedido de impeachment contra  Góes.

Ah, mas a bancada do PSB na Assembleia Legislativa votou contra votou contra o prosseguimento da  Comissão Processante semana passada. Lembram?

Mas em nota, distribuída hoje o partido justifica que votou contra “por perceber a fragilidade jurídica do pedido formulado e analisado pela ALAP, mas não pela inviabilidade do IMPEACHMENT no mérito, uma vez que as irregularidades foram confessadas pelo GEA e pela ALAP”.

Eu acho (só acho) que de novo vai dar em nada.
E você?

Foi lido na sessão desta quarta-feira, 11, da Assembleia Legislativa do Amapá, o pedido de impeachment do governador Waldez Góes (PDT), protocolado pelo advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira.

O advogado acusa Góes de ter cometido crime de responsabilidade ao repassar, de janeiro a setembro deste ano, R$ 18 milhões para a Assembleia a título de antecipação de duodécimo sem que tenha sido autorizado pelos deputados. De acordo com a legislação a antecipação de duodécimo só pode ser feita mediante autorização do Poder Legislativo.

O presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza, reforça o que diz o advogado Lúcio Ferreira: Não houve antecipação, não houve autorização para tal. Segundo ele os polêmicos R$ 18 milhões fazem parte de valores que o Executivo deixou de repassar ao Legislativo ano passado.

O governo defende-se assegurando tratar-se antecipações oficializadas pela pela própria Assembleia, em nove pedidos protocolados. O primeiro datado de 12 de janeiro foi assinado pelo deputado Junior Favacho, presidente em exercício na época. Os demais assinados pelo deputado Michel JK, corregedor geral da Assembleia. De acordo com o governo nos ofícios da Assembleia ao Executivo consta “venho, através do presente, solicitar antecipação em caráter emergencial de parte do duodécimo”.

Sendo saldo do ano passado ou antecipação de duodécimo , o caso só veio a público no dia 5 de outubro quando o Ministério Público Estadual anunciou que instaurou inquérito para investigar o repasse de R$ 18 milhões a mais para a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O MP chegou a esse valor por meio de extratos bancários das contas da Assembleia no Banco no Brasil. Um levantamento feito pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) revelou que todos os meses o Executivo estava repassando para o Legislativo valores acima dos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), contrariando dispositivos Constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi aí que o governo tratou de dizer que não estava cometendo nenhuma irregularidade, estava atendendo um pedido da Assembleia mas que todo o valor repassado a mais, como antecipação, seria descontado até o final do ano.

Até aí governador e deputados eram aliados. A “briga”era do MP contra eles. Mas eis que ao fazer o repasse do duodécimo de outubro, o governo resolveu descontar nada menos que R$ 8,5 milhões. Isso bastou para que dos 20 deputados que faziam parte da base aliada 17 pulassem do barco para um “grupo independente”. Ficaram no barco avariado apenas a mulher e a tia do governador, Marília e Maria Góes, respectivamente, e Ericláudio Alencar.

Nas próximas 48 horas, uma Comissão Especial será constituída por cinco parlamentares, obedecendo a proporcionalidade partidária.
O prazo para apresentação de parecer prévio desta comissão é de cinco sessões. Apresentado o parecer é aberto o prazo para o governador apresentar defesa e após isso o parecer será votado em plenário.
Para a denúncia ser acatada é necessário que dois terços dos deputados aprovem, caso contrário será arquivada.
Se acatada o governador ainda terá 20 dias para contestá-la. Se não lograr êxito, Waldez Góes será julgado por um tribunal especial composto por cinco deputados e cinco desembargadores.

Até lá muita água vai rolar sob o velho e em reforma trapiche Eliezer Levy e é até capaz que se descubra de quem são as antenas que aparecem aí na foto.

Muita gente assistindo de camarote essa briga entre o governo e a Assembleia.
Mas eu acho – só acho – que é mais fácil ver um curupira praticando Slack Line meio dia na Avenida FAB do que ver a Assembleia cassando o mandato de governador de Waldez Góes.

Esta não é a primeira vez que a Assembleia do Amapá coloca em pauta pedido de impeachment. O primeiro foi contra Anníbal Barcellos e o segundo contra João Capiberibe.
Os dois terminaram numa deliciosa pizza de jambu com camarão rosa.

Dez testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) deram depoimento, ontem, quinta-feira (5), à Justiça estadual, na audiência de instrução que apura a ocorrência de diversos crimes praticados durante a contratação ilegal da Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá – COOTRAM pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEAP), realizada em 2011.

Na ação penal, que corre sob a relatoria do desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Carmo Antônio, os réus, dentre eles, o presidente da ALEAP, Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, servidores da Casa de Leis e da COOTRAM, respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsificação de documentos. A acusação revela fraude em licitação e desvio superior a R$ 5 milhões dos cofres públicos. Continue lendo →

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Do portal do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em sessão administrativa realizada hoje (4), no plenário José Verissimo, reconheceu e declarou que Michel Houat Harb (Michel JK), não satisfaz os requisitos exigidos nas Constituições Federal, Estadual e Lei Complementar 10/95-TCE/AP, para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal, e decidiu não dar posse a ele.
A decisão do pleno foi aprovada por unanimidade, baseada nos incisos: II – que trata sobre idoneidade moral e reputação ilibada, III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e o IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionado no inciso anterior.
A presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, ratificou a decisão do Pleno, que o nomeado pelo decreto nº 4772, de 2 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6053, com circulação em 7/10/2015, não preenche os requisitos constitucionais e da Lei Complementar nº 10/95. “Deixo de dar posse ao senhor Michel Houat Harb, para o cargo de conselheiro deste Tribunal de Contas”, declarou a presidente encerrando a Sessão, ressaltando que também, cumpre decisão liminar da lavra do desembargador Carlos Tork, nos autos do mandado de segurança nº 0001670-93.2015.8.03.0000, para que se abstenha de dar posse.

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Primeiro o Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça para impedir a posse de Michel JK, alegando que ele não preenche os requisitos constitucionais e legais à investidura do cargo. (Leia aqui)

Na Justiça, a ação do MP foi acatada pela desembargadora Stela Ramos determinando ao TCE que não empossasse Michel JK. (Leia aqui)

Michel recorreu. O desembargador Manoel Brito concedeu liminar favorável a ele. No dia seguinte a decisão de Brito foi derrubada pelo desembargador Carlos Tork. (Leia aqui)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, confirmou hoje que  há um pedido de impeachment do governador Waldez Góes naquela Casa.
Não disse que é o autor.
Pelos corredores fala-se em dois pedidos protocolados por dois advogados.
Esse filme eu já vi várias vezes. Desde que o Território Federal do Amapá foi elevado à categoria de Estado todos os governadores “sofreram” ameaça de impeachment. Nunca deu em nada.
Por isso eu du-vi-de-o-dó que desta vez dê em alguma coisa.
Impeachment no Amapá é igual saci-pererê: puro folclore

Ex-deputado Michel JK  estava mais feliz que festeiro de marabaixo e já tinha até tirado o terno do armário  para tomar posse no cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, com base em liminar do desembargador Manoel Brito.
Mas eis que hoje, no comecinho da noite, desembargador Carlos Tork cassou a liminar.

Em ação de improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a ex-deputada estadual, Sandra Ohana de Lima Nery Barcellos (Sandra Ohana), foi condenada pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito, e terá que devolver aos cofres públicos R$544 mil recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) por meio de diárias superfaturadas.

Ao ingressar com a ação, em abril de 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) demonstrou que os valores das diárias pagas Continue lendo →