Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (5), os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, cobraram de gestores municipais de Macapá, que cumpram as diretrizes do Plano Nacional de Imunização, estabeleçam critérios objetivos, reforcem a transparência de seus atos e enviem planejamento e listagem antecipada das pessoas que serão – prioritariamente – vacinadas contra a Covid-19.

“No universo em que não há vacina para todo mundo, me desculpem, não é nada contra ninguém, mas é preciso ter cuidado, porque vai faltar para os que realmente estão no grupo de prioridade. É preciso avaliar o risco, os critérios dentro dos critérios, quem está mais exposto ao coronavírus. O cenário é esse e precisamos organizar o que será feito daqui pra frente”, disse a promotora Fábia Nilci.

A reunião foi convocada após suspensão temporária da vacinação em Macapá, devido denúncias de descumprimento dos critérios de prioridade e falhas na organização de um posto de vacinação, destinado aos profissionais de saúde, de forma irrestrita, das clínicas médicas e laboratórios particulares, incluindo residentes de enfermagem e medicina.

Devido a comunicação ampla em redes sociais, houve aglomeração de pessoas e tumulto no local da vacinação, o shopping Amapá Garden. Foram destinadas 500 doses da vacina contra a Covid-19 para esta ação.

O MP-AP havia recomendado ao Município que adotasse o máximo de transparência e desse publicação ampla dos vacinados, para controle do MP-AP e de toda a sociedade. “Infelizmente, a Prefeitura Municipal de Macapá não seguiu a Recomendação e nem as diretrizes do Plano Nacional de Imunização”, lamentou a promotora.

 “Para colaborar com o Poder Público, podemos pactuar essas orientações com os promotores dos demais municípios, justamente para que tenhamos uma unidade de ação, assegurando que os grupos prioritários sejam efetivamente atendidos”, manifestou o promotor Wueber Penafort, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP/Saúde).

A secretária municipal de Saúde, Karlene Aguiar, admitiu equívocos na organização e comunicação, mas, assegurou que adotará os procedimentos necessários para corrigir tais falhas. O procurador-geral do município, Simão Tuma, informou, também, que portal “vacinômetro” está recebendo ajustes e que, em breve, entrará em funcionamento um pré-cadastro on-line, via aplicativo para aparelho celular.

O planejamento da campanha de vacinação contra a Covid-19, executado pelo Município de  Macapá, deverá ser encaminhado ao MP-AP até a próxima terça-feira (9).

Estavam presentes, ainda, a secretária municipal de comunicação Ruane Barroso; o subsecretário de Vigilância em Saúde, Sandro Rogério Mendes da Silva;  a diretora do Departamento de Imunobiológicos, Monique Mayara; e Nailane Ribeiro, coordenadora de Vigilância em Saúde.

Programação em andamento

Esclarecendo ao MP-AP, os gestores e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal informaram que estão sendo enviadas doses para todos os Distritos de Macapá, com  prioridade aos profissionais de saúde. No caso de doses remanescentes, essas deverão ser destinadas aos hospitais e outras unidades de saúde.

Provavelmente chegarão novas 4500 mil doses para Macapá, que serão destinadas a parcela remanescente dos trabalhadores da saúde e ao segundo grupo prioritário, idosos.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

Nestes primeiros 5 dias de fevereiro seis pessoas já morreram de Covid no Amapá. Só ontem, dia do aniversário de Macapá, foram três óbitos: um homem e duas mulheres.
Em cinco dias já  foram confirmados 1.382 novos casos de Covid.
161 pacientes estão internados, destes 66 em UTI. E em isolamento familiar estão  18.490 pessoas.

Desde o início da pandemia 78.423 pessoas foram infectadas e destas 1.074 morreram.

Vacina oral contra covid tem resultados positivos em humanos

A empresa de biotecnologia da Califórnia (EUA) Vaxart informou nesta quarta-feira (3) que a vacina contra covid-19 em comprimido desenvolvida por ela teve resultados positivos na primeira fase de testes em humanos.

A chamada VXA-CoV2-1 apresentou boa tolerância e imunogenicidade (foi capaz de desenvolver anticorpos em quem tomou) após duas doses.

Segundo a empresa, 495 voluntários já receberam a vacina contra covid-19 por via oral e nenhum evento adverso grave foi relatado. Os efeitos colaterais mais comuns foram leves e, principalmente, de natureza gastrointestinal. (Leia a matéria completa no portal R7 clicando aqui)

Três pacientes de Covid foram transferidos de Manaus, em UTI aérea, para Macapá sem que fosse feita a notificação obrigatória às autoridades locais. Elas foram internadas no hospital da Unimed em Macapá. Das três, duas morreram.
A informação foi dada hoje, por volta das 12h pelo governador Waldez Góes. “Acabo de ser informado pela Superintendência de Vigilância em Saúde, que após investigação in loco no Hospital Unimed Fama em Macapá, foi constatado a internação de uma paciente transferida de Manaus por UTI aérea sem a notificação obrigatória às autoridades locais ou nacionais”.

Waldez disse ainda que além deste caso, a Vigilância Sanitária  confirmou o óbito de outras duas pacientes também transferidas de Manaus para o Hospital Unimed Fama sem a autorização das autoridades Sanitárias e de Saúde, configurando crime de infração de medida sanitária e atentado à Saúde Pública.

Ele já comunicou  o ocorrido ao Ministério da Saúde, ao MPF e ao MP-AP  para que todas as medidas de responsabilização sejam imediatamente tomadas.

À Vigilância Sanitária o governador determinou  que tome as medidas de biossegurança necessárias no sentido de rastrear e identificar a Cepa do vírus e à Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas legais para as responsabilizações cabíveis.

“É inaceitável que uma instituição que preza pela Saúde dos seus segurados, transgrida as regras nacionais e internacionais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, colocando em risco a saúde pública e a vida dos amapaenses”, disse Waldez.

Começaram a valer, nesta sexta-feira (29), as medidas mais restritivas de combate à Covid-19 anunciadas pelo Governo do Pará e o novo bandeiramento das regiões de regulação de saúde. As determinações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial (DOE), no início da noite de quinta-feira (28).

A partir de agora, estão em bandeira laranja as Regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental, do Baixo Tocantins, do Marajó Ocidental, Nordeste, Xingu, dos Carajás, do Tapajós e do Araguaia. Em bandeira vermelha, com capacidade hospitalar em risco e evolução acelerada da doença, seguem os municípios do Baixo Amazonas.

As alterações foram necessárias por medida de segurança, segundo o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e objetiva a melhoria dos índices de isolamento social.

“A Secretaria de Saúde (Sespa) faz o acompanhamento de todo o cenário epidemiológico do Estado. Tivemos uma situação muito preocupante nos últimos sete dias no oeste do Pará, que está hoje com uma capacidade muito próxima da lotação (de leitos de UTI). O esforço que foi feito, para que o caos não se instalasse na região, pode não ser o suficiente se essa nova cepa, com o grau de contaminação que estamos vendo em Manaus, chegar em um momento único em todo o Estado. Por isso, o momento exige precaução, cautela, compreensão e ajuda de toda a população”, disse.

O decreto foi assinado pelo Governo do Estado em conjunto com as prefeituras de Belém, de Ananindeua, de Marituba, de Benevides e de Santa Bárbara do Pará. “Desta forma, as medidas devem ser cumpridas obrigatoriamente nesses municípios. No caso das cidades do interior do Estado, a orientação do governo estadual é que sigam as mesmas recomendações do decreto 800, mas os gestores municipais têm autonomia. Estamos sinalizando como está o cenário nas regiões, fica a critério das prefeituras agora esta determinação”, complementou o procurador-geral.

Medidas mais restritivas
Com as novas medidas, ficam proibidas aglomerações com mais de 10 pessoas em locais públicos para fins recreativos. Fica proibida também a prática de esportes coletivos amadores com mais de duas pessoas, incluindo àquelas realizadas em arenas de futebol e clubes recreativos. A mesma regra vale para as academias, que não podem realizar aulas em grupo e devem ofertar apenas serviço com o agendamento individual, sendo com hora marcada, ou com o máximo de duas pessoas por atividade.

Seguem proibidos e fechados ao público: bares, boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares; a realização de shows e festas abertas ao público. No entanto, estão permitidos eventos privados em locais fechados, com até 50 pessoas e a apresentação musical tendo no máximo dois músicos/artistas.

“A questão das manifestações religiosas é uma exceção ao limite de 50 pessoas. Nestes estabelecimentos, estão permitidos 50% da capacidade do local neste primeiro momento. O objetivo do Governo do Estado e das prefeituras que assinaram o decreto é trazer uma colaboração de todos os setores. Buscamos não inviabilizar totalmente o funcionamento de nenhum”, esclareceu Ricardo Sefer.

Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins podem funcionar até o limite de 00h, respeitando a lotação máxima de 50% de sua capacidade (com pessoas sentadas), ficando proibidas a venda de bebidas alcoólicas das 22h às 6h, a permanência de pessoas em pé e a apresentação de artistas em número superior a dois.

No caso das clínicas de estética, barbearias, salões de beleza e estabelecimentos afins, o decreto autoriza o funcionamento, porém o serviço deve ser ofertado com hora marcada, respeitando os protocolos de higiene e de quantidade máxima permitida dentro dos ambientes.

O Decreto Estadual também determina o fechamento ao público de praias, igarapés, balneários e similares nos feriados, nas sextas-feiras, sábados, domingos e nas segundas-feiras.

“O fechamento destes ambientes vale a partir de hoje e segue pelos próximos 15 dias, não alcançando o período do que deveria ser o Carnaval, neste primeiro momento. Esperamos que daqui a dez, 12 dias possamos reavaliar”, ressaltou o procurador.

Supermercados e lojas de conveniência

Supermercados, mercados e estabelecimentos afins devem controlar a entrada de pessoas, sendo permitido apenas um membro por grupo social, que poderá estar acompanhado por criança pequena, respeitando a lotação máxima de 50%, inclusive no estacionamento.

No caso das lojas de conveniência, fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas nestes ambientes em qualquer horário.

Em ambos, está proibida a venda de bebidas alcoólicas no período de 22h e 06h.

Shoppings, comércios e transporte público

O funcionamento de shoppings center e comércios de rua está mantido, de acordo com o Decreto Estadual 800/2020. Segundo o procurador-geral Ricardo Sefer, o Governo do Estado reuniu com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel) para dialogar sobre formas de reduzir o fluxo de pessoas nos ônibus urbanos.

“Estamos alterando o horário de funcionamento da Administração Pública e seguimos em diálogo com o setor do comércio, para a alteração do seu horário de funcionamento. Tudo isso com o propósito de diminuir a lotação dos coletivos, especialmente nos horários de pico. Também reforçamos com o Setransbel as medidas de distanciamento social, a obrigação de uso de máscara e a limitação da quantidade de pessoas dentro dos coletivos. Caso não seja efetivado, iremos utilizar a força da fiscalização para fazer cumprir o decreto”, finalizou.

(Secom/PA)

Se cuidem!
O boletim de hoje do Governo do Amapá traz 377 novos casos de Covid. Só ontem quatro pessoas morreram.
Neste mês de janeiro já são 8.488 novos casos e 95 mortes.
172 pacientes estão internados, destes 69 em UTI.
Em isolamento domiciliar estão 17.176 pacientes.

Desde o início da pandemia já foram confirmados 76.688 casos de Covid e 1.057 pessoas morreram. O maior número de casos é em Macapá: 33.021 e 788 mortes.