A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 10/11, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na capital amapaense, na denominada Operação Candidus.
O objetivo dos policiais é ter acesso a contratos firmados entre o DNIT e algumas  empresas que realizam a manutenção de rodovias que cortam o Estado do Amapá.
Investigações da PF apontam para possível superfaturamento na contratação das corporações que prestam esse tipo de serviço.
Ter acesso aos contratos é necessário para que uma análise detalhada seja feita, pois investigações prévias já constataram inconsistências na aquisição de matérias primas.
Além disso, os valores pagos pelo órgão público à iniciativa privada estariam em  desacordo com os praticados no mercado. Recaem ainda suspeita que crimes ambientais poderiam estar acontecendo na execução das obras públicas.
Os envolvidos podem responder, a princípio, pelos crimes de falsidade ideológica e fraude em licitação ou contrato. As penas somadas podem chegar a treze anos de reclusão, além do pagamento de multa.

*Candidus: Referência à etimologia latina do termo cândido, como as relações com a
coisa pública deveriam ser tratadas, de forma proba.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

As etapas necessárias para estabelecer a Rede Reniva no Amapá, um sistema brasileiro de multiplicação e transferência de maniva-semente de mandioca com garantia de sanidade e qualidade genética, serão discutidas com agricultores, dirigentes e técnicos de extensão rural durante workshop organizado pelo Sebrae e Embrapa, nesta quarta-feira, 10/11, em Macapá (AP). O evento será presencial no auditório da Embrapa Amapá, seguindo o protocolo de distanciamento, uso de máscara e de álcool, com participação de palestrantes por meio de plataforma digital.

A programação está prevista para ser aberta às 8h, pelo diretor-presidente do Sebrae Amapá, Waldeir Ribeiro, e pela chefe de Pesquisa da Embrapa Amapá, Cristiane Ramos de Jesus. Em seguida, os coordenadores da Rede Reniva, Hermínio Rocha e Helton Fleck, engenheiros-agrônomos da Embrapa Mandioca e Fruticultura, localizada em Cruz das Almas (BA), entrarão ao vivo no evento, em videoconferência, para apresentar os temas “Reniva – bases técnicas e empreendedorismo”, e “Arranjos para estabelecer a Rede Reniva”, respectivamente. Hermínio Rocha lembra que a Rede Reniva começou a ser planejada em 2012, na unidade da Embrapa de Cruz das Almas (BA). “Viemos trilhando todas as bases necessárias e adequadas para o estabelecimento dos principais atores na concepção desta rede de produção de material de plantio, com as características de sanidade e identidade genética comprovada. Vamos apresentar nossa experiência ao longo desses anos, com a implementação dessa rede em diversos estados do Brasil”, acrescentou o analista Rocha.

Dando sequência ao workshop, ainda pela manhã a professora de biotecnologia vegetal da Universidade Federal do Oeste do Pará, Eliandra de Freitas Sia, vai relatar também em plataforma digital, a experiência de estabelecimento da Rede Reniva no âmbito desta instituição de ensino superior. A programação da manhã contará com debate entre os palestrantes e participantes, mediado pelo pesquisador Adriano Marini, da Embrapa Amapá.

A agrônoma, produtora e empresária Jeilly Vivianne, coordenadora técnica do plano de ação territorial da mandiocultura e da bovinocultura no extremo sul da Bahia, vai abrir a programação do período da tarde, a partir das 14 horas, apresentando a experiência territorial no estado da Bahia com a Rede Reniva. Em seguida, o produtor e agrônomo Benedito Dutra vai relatar sua experiência de desafios e oportunidades para implantação da Rede Reniva no estado do Pará. A última apresentação do período da tarde será da técnica Sandra Siqueira, que vai falar sobre o tema “Inovações com o cultivo e processamento de mandioca no estado do Amapá”.  A programação da tarde constará de debate entre os palestrantes e participantes, mediado pela pesquisadora Valeria Saldanha Bezerra, da Embrapa Amapá.

A Rede Reniva, coordenada por uma equipe da Embrapa Mandioca e Fruticultura, tem como benefícios viabilizar cultivares livres de doenças e pragas, disponibilizar manivas de plantas de mandioca para multiplicação em larga escala, validar genótipos de mandioca em diversos ambientes, e resgatar variedades tradicionais de mandioca. Uma planta madura de mandioca gera cerca de dez manivas-sementes e, com as técnicas de multiplicação do Reniva, esse número poderá chegar a 400 mudas. A inovação é a mudança na forma de plantio da maniva (caule da mandioca). Em vez de enterrar todo o caule-semente de forma desordenada no solo, e de uma só vez, o projeto Reniva orienta a cortar esse caule por etapas, replantando a semente para que ela se multiplique. Além do ganho de produtividade e qualidade no sistema de produção da mandioca, o Reniva proporciona sustentabilidade e competitividade para a cultura ao disponibilizar manivas em quantidade suficiente e nos períodos de maiores demandas, em função das melhores épocas de plantio.

(Dulcivânia Freitas)

“A nossa cidade (Calçoene) está escura. A energia é de péssima qualidade, não conseguimos ligar uma geladeira, que não gela; o ventilador não dá vento. A energia é muito fraca, sem falar na iluminação pública do município”, foi o que relatou o vereador Socorro Costa ao deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), a quem pediu o empenho para tirar aquele município do caos. Ainda segundo o vereador a sede dos pescadores está completamente abandonada.

Camilo esteve naquele município sexta-feira passada acompanhado do ex-senador João Capiberibe, vereadora de Macapá Janete Capiberibe e deputada estadual Cristina Almeida. que integram a Caravana da Autorreforma do PSB que vai percorrer vários municípios.

Lá em Calçoene Camilo Capiberibe prometeu destinar emenda de R$ 700 mil para construção do Porto de Atracação do Polo Pesqueiro.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça–feira, 09/11, a segunda fase da Operação Inconcinnus.
O objetivo é identificar todos os envolvidos em um suposto esquema criminoso para fraudar licitação de aquisição de medicamentos contra  a Covid–19 no município de Santana/AP em maio de 2020.
Policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão: dois na  cidade do Rio de Janeiro/RJ – em uma empresa e na residência de seu proprietário –; e  um outro mandado foi cumprido em Curitiba/PR, na casa de uma ex–servidora do município de Santana, que trabalhou no setor financeiro.
A ação de hoje é fruto da primeira fase da Inconcinnus, realizada no último mês de  junho, ocasião em que a Polícia Federal teve acesso a documentos que apontaram quem seria o verdadeiro proprietário de uma empresa de fachada. Esta fora criada com o intento de burlar o caráter competitivo de processo licitatório que envolveu cifras que superam R$ 1,5 milhão.
Além dessas informações, a primeira fase da operação revelou a participação de uma então servidora municipal no esquema, que consistia em direcionar a licitação para um vencedor já previamente determinado. No caso, a empresa criada para tal fim.
Os envolvidos poderão responder por falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, fraude à licitação e organização criminosa. As penas podem chegar a 36 anos reclusão.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

No período compreendido entre os anos de 2019 a 2021, o Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite – PRODES, identificou que o estado do Amapá contribuiu significativamente para o aumento dos desmatamentos e queimadas no Brasil. Estas informações, somadas aos demais dados de sensores remotos, fundamentam a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que o Estado adote medidas para fiscalização e monitoramento com uso de geotecnologias para coibir degradações ambientais.

A Recomendação foi assinada pelo Grupo Força Tarefa Queimadas e Desmatamentos, coordenado pelo promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB), sob a direção da promotora Fábia Regina Martins, e encaminhada diretamente pela Procuradoria do Estado e Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). O documento tem o objetivo de instruir para que sejam adotados métodos de fiscalização via satélite, disponíveis publicamente e de forma gratuita em bancos de dados como Purple Air, de responsabilidade do MP-AP e outras, como PRODES, IMAZON, DETER, MAPBIOMAS e Programa Queimadas.

O MP-AP considerou o dever de fiscalização pelos órgãos envolvidos, que devem estar capacitados para emitir licenciamento; a Lei federal nº 12.651/2012 que impõe ao órgão a incumbência de autuar e embargar áreas desmatadas ilegalmente; as ferramentas de monitoramento disponíveis via satélite que permitem o cruzamento de dados geoespaciais que identificam danos ambientais; o sensoriamento remoto que identifica problemas ambientais obtendo imagens da superfície terrestre com visão sinóptica e multitemporal da superfície terrestre, o que no Brasil é de grande valia pela extensão territorial; entre outras considerações.

O monitoramento da qualidade do ar é resultado de uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Como contribuição para este monitoramento, o MP-AP, por meio de uma parceria com o Ministério Público do Acre, disponibiliza em tempo real as informações da qualidade do ar através de sensores instalados em dez prédios institucionais, sendo três em Macapá, e sete nas Comarcas dos municípios de Santana, Ferreira Gomes, Mazagão, Amapá, Calçoene, Laranjal do Jari e Tartarugalzinho. As informações estão disponíveis no site oficial do MP-AP (www.mpap.mp.br).

Além do Amapá e Acre, mais dez estados brasileiros fazem uso do Purple Air, que identifica áreas que necessitam de controle mais preciso de emissão de poluentes. A rede de sensores do Amapá  fornece recursos como contadores ópticos a laser para estimar a concentração de massa de material no ar, porém não é considerado adequado para monitoramento regulatório. “O monitoramento mais amplo é oferecido por plataformas com tecnologia mais avançadas, porém o Purple Air é uma ferramenta complementar importante e necessária para identificação, fiscalização e controle da poluição atmosférica”, pontua a promotora Fábia Regina.

Como coordenador do Grupo Força Tarefa, o promotor Marcelo Moreira avalia que os dados dos projetos PRODES e DETER possuem condições tecnológicas de alto nível, assim como do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que são fontes precisas,  e que somadas à rede de sensores do MP-AP, compõem um conjunto de informações seguras. A Força Tarefa Queimadas e Desmatamentos foi criada em 2019 em cumprimento do Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, assinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministérios Públicos Estaduais da Amazônia Legal e é formada por promotores de justiça com atribuições ambientais.

A Recomendação cita ainda que o Estado do Amapá implemente o monitoramento da qualidade do ar, elabore e publique mensalmente relatórios dos monitoramentos, dando ampla divulgação à sociedade e aos demais órgãos ambientais, nos termos da Lei de Acesso à Informação, e que sejam encaminhados ao MP-AP até o décimo dia do mês subsequente.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)