O Ministério Público Federal informou que os elementos colhidos na Operação Expurgo, deflagrada hoje pela Polícia Federal (veja o post anterior) serão incluídos na investigação em curso e vão servir de subsídio para a proposição de medidas judiciais e administrativas de competência do órgão.

O recurso para pagamento do contrato, de mais de R$ 1,8 milhão, é proveniente de Termo de Composição de Danos, celebrado no fim de 2019 com a empresa Anglo Ferrous Brasil. Em março, com a confirmação de casos da covid-19 no Amapá, o MPF solicitou à Justiça que parte do valor do acordo fosse utilizado em ações para minimizar o impacto da pandemia. Para utilização dos valores, os municípios beneficiários deveriam apresentar projetos para utilização dos recursos, que passariam pela análise dos órgãos de fiscalização e da autorização judicial para liberação do dinheiro.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (11/5), a Operação Expurgo* para investigar irregularidades na contratação direta de serviços de limpeza, desinfecção e assepsia no combate à COVID-19, no município de Santana/AP.

Na ação, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 30 policiais federais estão cumprindo sete mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, nas residências de empresários, e na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santana/AP (SEMSA/PMS).

Na investigação, verificou-se que a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em ambiente hospitalar e com fornecimento de material e equipamentos, para atender as necessidades da SEMSA/PMS, foi realizada por meio de dispensa de licitação, pelo valor de mais de R$ 1,8 milhão, oriunda de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o MPF.

Apurou-se ainda, que empresários foram aliciados para participarem de esquema em fraude à licitação, por meio de apresentação de propostas com valor acima do mercado, com o objetivo de direcionamento do certame à determinada empresa já previamente escolhida.

O modus operandi do esquema fraudulento teve participação de um funcionário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades (SDC), que seria o responsável pelo contato inicial com os empresários, atuando como interposta pessoa do órgão de saúde daquele município.

Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e integrar organização criminosa, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

No desdobramento das Operações Terras Caídas e Miríade, a Polícia Federal bateu cedinho hoje na casa de um ex-deputado federal. Foi lá cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela  Justiça  – que acolheu pedido do MPF para autorizar a busca e o recolhimento de documentos e objetos nas residências ou locais de trabalho de três investigados, sendo um deles ex-deputado federal, envolvidos em esquema de fraude, corrupção e grilagem de terras.

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De acordo com o MPF o material apreendido será analisado na continuidade das investigações das Operações Miríade e Terras Caídas, que apontaram a existência de organizações criminosas que atuavam dentro do Incra e do Programa Terra Legal, no Amapá. “As investigações, até o momento, demonstraram um complexo esquema de fraude, corrupção e grilagem de terras no estado, com envolvimento de servidores públicos, entre eles o ex-parlamentar”, disse o MPF em nota.

Com a nova apreensão de documentos, o órgão espera esclarecer possível influência política junto aos órgãos de regularização fundiária e de licenciamento ambiental no Amapá.

Nem a Polícia Federal nem o MPF divulgaram o nome do ex-parlamentar.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolou hoje, 5, representação no Ministério Público Federal para requerer a proposição de ação civil pública pela reabertura das agências da Caixa Econômica Federal no Estado do Amapá para dar mais segurança e dignidade aos beneficiários do Renda Básica.

No documento, o senador cita que ontem  apenas duas agências Caixa Econômica Federal em Macapá estavam em funcionamento para atender os cidadãos que precisavam de atendimento a fim de finalmente conseguirem receber o auxílio emergencial instituído pela Lei N°13.982.

Como justificativa, a instituição afirmou que as demais agências estão fechadas devido o protocolo de segurança para o enfrentamento à Covid-19. A Caixa afirmou que, tão logo haja viabilidade, as demais agências retomarão o atendimento ao público.

Entretanto, levando em consideração a própria segurança e a saúde dos trabalhadores da Caixa, que acabam se expondo assim como a população a ambientes com aglomerações, é urgente a abertura do máximo possível de agências para o recebimento do benefício emergencial. “É urgente, como o próprio nome diz, o benefício precisa chegar ao povo. Ninguém está na fila, no sol, correndo risco porque quer, mas por necessidade. As pessoas estão com fome e é fundamental dar celeridade a esse processo”, disse. “É desumano ver tanta gente sendo tratada dessa forma”, completou.

Na representação, o parlamentar solicita ação do MPF para que a Caixa aumente a capacidade de atendimento, viabilizando a segurança necessária aos funcionários e ainda que o MPF atue junto ao Ministério da Cidadania para corrigir problemas com o aplicativo, que não tem atendido a população com eficácia e viabilizar o atendimento, inclusive, por outros bancos.

(Texto: Assessoria do senador Randolfe)

O senador Randolfe Rodrigues entrou com representação junto ao Ministério Público Estadual do Amapá solicitando a abertura de inquérito para investigar a disseminação de fakenews relacionadas à pandemia do novo Coronavírus que assola o estado. Ele pede ainda que sejam aplicadas as penas previstas no código penal para quem expõe a vida de outrem a perigo ou contágio de moléstia grave.

As fakenwes têm causado problemas neste cenário de pandemia e o Amapá sofreu um grave distúrbio na quinta-feira (30), após ter sido espalhada a notícia de um suposto lockdown local, o que levou uma multidão aos supermercados e atacados para se precaver.

Embora não exista um tipo penal específico para a conduta genérica de espalhar fakenews, o parlamentar defende que tal comportamento pode ser enquadrado em diversos crimes.

“O artigo 131 do código penal prevê a pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem expõem alguém ao contágio de moléstia grave e o 132, pena de 3 meses a 1 ano para quem expor a vida de outra pessoa a perigo iminente e direto”, exemplifica o senador.

Dessa forma, a produção e propagação de fakenews relacionadas à pandemia podem contribuir para o enfraquecimento do isolamento social e outras medidas de enfrentamento ao Coronavírus, aumentando o contágio e mortes no estado.

Randolfe lembra que o Amapá enfrenta uma situação delicada, sendo proporcionalmente o estado com mais pessoas adoecidas pela Covid-19. “Uma simples fakenews pode levar a uma imensa aglomeração e ajudar na propagação do novo Coronavírus”, ilustrando a multidão  que correu para os mercados após a notícia falsa de lockdown em Macapá.

A petição ainda relembra que é obrigação do Estado a defesa da vida e da saúde dos cidadãos, não havendo margem para a defesa de atos que atentem contra estes direitos. “Disseminar fakenews sobre a pandemia é crime contra a saúde do povo e seus autores devem responder pelos seus atos”, enfatizou o senador.

(Texto: Assessoria do senador Randolfe)

O Amapá pode registrar chuvas intensas na primeira semana de maio. A média de precipitações esperada para o mês deve variar entre 300 e 400 milímetros, com maior destaque para os municípios de Amapá, Calçoene e Oiapoque, norte do Estado, onde a maior parte dessas chuvas deve se concentrar.   Para efeito de comparação, a média de precipitações em novembro do ano passado foi de 60 a 70 milímetros.

A tendência de chuvas intensas já foi observada nas primeiras horas dessa sexta-feira, 1º, quando o acumulado de precipitações chegou a aproximadamente 36 milímetros. Em alguns bairros da capital, como o Jardim Felicidade, na zona norte, esse número chegou a 75 milímetros.

A previsão foi divulgada pelo Núcleo de Hidrometeorologia e Energias Renováveis do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (NHMET/Iepa).

(Secom/GEA)