A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem  um projeto que prevê multa de mil reais  para carros ou pessoas com equipamentos que emitam som alto depois das 22 horas. Em caso de reincidência o valor é duplicado. O valor pode duplicar em caso de reincidência e até quadruplicar na terceira infração.
O limite previsto no projeto para que um som seja classificado como alto é de 50 decibéis.

Bem que os vereadores de Macapá poderiam copiar a ideia. Pois Macapá é uma cidade onde cada um quer mostrar que tem som mais potente que o outro, nas  casas, nas ruas, nos carros, nos bares.
Quem mora na orla diz que não consegue dormir nos finais de semana por causa da barulheira. Além dos bares – que adoram esfolar o som – contam que a partir das 4 horas da madrugada grupos de jovens que saem das boates enfileiram seus carros na orla com o som no  volume máximo e lá a farra continua. Embaladas pela bebida e pelas músicas que vem dos carros, as garotas – algumas ainda de menor idade – tiram a roupa e dançam completamente nuas na rua.
Nas lojas de conveniência também é comum durante toda a madrugada carros com o som absurdamente alto. E há também em todos os bairros e de todas as classes os vizinhos barulhentos.

Nota de esclarecimento

 A respeito da operação Confictus realizada nesta data, em Macapá-AP, pela Polícia Federal, o Instituto Federal do Amapá (Ifap) tem os seguintes esclarecimentos:

Em outubro de 2012, o Instituto Federal do Amapá, com orientação da Controladoria Geral da União (CGU), instaurou investigação interna para apurar denúncia de fraude feita pelo Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado do Amapá (Sindesp) apontando que a empresa Macapá Segurança LTDA, ao participar de licitação do Ifap, a qual saiu vencedora, apresentou um falso atestado de capacidade técnica.

A comissão interna de investigação constatou que no atestado de capacidade técnica apresentado pela Macapá Segurança LTDA o CNPJ da Necon Nordeste Construtora LTDA está incorreto, da mesma forma que no contrato que teria sido celebrado entre as duas empresas. Outra irregularidade encontrada foi na relação de empregados, onde não consta o nome do Tomador do Serviço.

Notificada, a Macapá Segurança se limitou a sugerir ao Ifap que buscasse esclarecimentos com a Necon Nordeste Construtora, o que não se trata de justificativa legal.

Diante da constatação da fraude, o Ifap decidiu pela rescisão contratual, com base nos artigos 27, 78 e 90 da Lei 8.666/93, os quais tratam, respectivamente, da exigência de qualidade técnica, do descumprimento do contrato e do ato de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção e multa.

Além da rescisão do contrato após somente seis meses de vigência, ocorrida em 22 de março de 2013, a empresa foi denunciada ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) como autora de “prática de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou contratação, tais como conluio, fraude, adulteração de documentos, documentação ou declaração falsa, entre outros”, sendo multada em consequência da rescisão contratual em R$ 69.783,36. A empresa recorreu judicialmente para anular a rescisão, porém, ainda não há decisão a respeito.

Instituto Federal do Amapá

Onde tem assembleia do Plano Plurianual Participativo (PPA), a Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) monta um cantinho cultural para a criançada, com muitos livros infantis, lápis e papéis para desenhar e pintar, contação de histórias, palhaços… e enquanto os adultos debatem os problemas do bairro, apresentam sugestões, participam ativivamente das discussões do PPA, as crianças se divertem e aprendem.
A ideia – que considero maravilhosa – é da Márcia Corrêa, presidente da Fumcult, e tem o apoio de toda a equipe empenhada em levar cultura a todos os cantos da cidade.

Hoje, quinta-feira, a assembleia do PPA é na escola Antônio Coelho Neto, no bairro do Buritizal. Começa às 19h. Os bairros envolvidos são:  Muca, Jardim Equatorial, Jardim Marco Zero, Buritizal, Novo Buritizal e Congós.

A Polícia Federal, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, desencadearam na manhã de hoje  em Macapá a Operação Confictus, para  investigar fraudes em processos licitatórios envolvendo órgãos federais, praticada por representantes de empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança que se valiam de atestado de capacidade técnica falso. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e uma suspensão de exercício de função pública, expedidos pela 2ª Vara Federal do Amapá.

De acordo com a PF, após denúncias veiculadas na imprensa amapaense em outubro do ano passado de que uma  empresa teria apresentado documento de habilitação falso em licitações estaduais, a unidade regional da CGU realizou auditoria nos órgãos federais que tinham contrato com esta mesma empresa e constatou que tambéms nos órgãos federais a empresa valeu-se de documentação falsa, como no  Instituto Federal de Educação do Amapá (Ifap),  INSS, Distrito Sanitário Indígena/AP e Universidade Federal do Amapá. Os contratos com estes quatro órgãos somam  algo em torno de R$ 2 milhões.

No curso das investigações descobriu-se também  direcionamento de licitação na Funasa. Nesse caso, trata-se de uma outra empresa que prestas serviços de limpeza e conservação. Tal empresa, segundo a PF, pertence ao filho de uma servidora da Funasa. A servidora em questão é a pessoa responsável pela contratação das empresas que prestam serviços para a Funasa.  Este caso foi descoberto porque o dono desta empresa é também sócio da empresa de vigilância alvo da operação.

Estão sendo cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão e 01 suspensão de exercício de função pública, expedidos pela 2ª Vara Federal do Amapá. Participam da operação 28 policiais federais e 05 servidores da CGU.

Transporte escolar no furo do Mazagão, no Amapá.
É assim que as crianças vão à escola naquela comunidade e o piloto costuma ir cantando: “esse rio é minha rua…”
 (Foto: Aline Furtado, assessora de comunicação da Embrapa Amapá)

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O prefeito Clécio Luís afirmou  hoje, 7, que a Prefeitura de Macapá não aceita o pedido de reajuste da tarifa do transporte público apresentado na última sexta-feira  pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). A proposta do Sindicato pleiteia o aumento da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,69. De acordo com o prefeito, não há justificativa para se aumentar a passagem sem que os serviços sejam melhorados, tanto por parte da PMM, quanto das empresas.

 “Fui surpreendido não pelo direito das empresas de pleitear esse aumento, mas sim pelas atuais condições do sistema de transporte público. Temos consciência que, enquanto gestores, temos de melhorar as condições das vias, mas as empresas também precisam dar melhores condições. Hoje nossa proposta não é discutir o reajuste, mas sim o novo Sistema de Transporte”, afirmou Clécio.

Motivos da recusa
O prefeito esclareceu que o aumento da passagem de ônibus não foi aceito por vários fatores. Entre os principais, ele enumerou a qualidade do sistema que não melhorou, com exceção dos 20 novos ônibus que foram entregues; as informações sobre custos do sistema, planilha, insumos, número de passageiros que utilizam o sistema, que estão nas mãos dos empresários, assim como as informações sobre bilhetagem eletrônica, sem que a PMM tenha controle da operacionalização do sistema. Também pesou na decisão o fato de o estudo tarifário ser feito pelos próprios empresários, que dizem quanto deve ser a tarifa.

“Os ônibus ainda estão em situação aquém do que a população merece. São veículos fora da idade de circulação, emplacados fora do Amapá, o que significa que os tributos são recolhidos em outros estados; as empresas não pagam a taxa de gerenciamento de 6% que a Prefeitura de Macapá deveria recolher todos os meses e não recebe. Por estes motivos não aceitamos dialogar sobre aumento de tarifa”, afirmou o prefeito.

Novo sistema
O novo sistema de transporte coletivo, que está sendo trabalhado pela CTMac, trará diversos benefícios para Prefeitura, empresários e população, como por exemplo a implantação de três terminais interligados para que seja realizada a melhor circulação dos passageiros.
O sistema atual tem mais de 15 anos e não acompanhou o crescimento da cidade. “Estamos reformulando o sistema para gerar mais vantagens para os empresários, possibilidade muito maior de circulação e frequência dos ônibus dentro dos bairros. Hoje existem linhas que fazem 40 Km por viagem, demorando até 2 horas para completar o circuito. Com o novo sistema teremos linhas de no máximo 12 km”, disse o prefeito.

(Patricia Leal – Asscom CTMac)

O OUTRO LADO

Setap afirma que não pretende judicializar tarifa, mas vai insistir na proposta de R$ 2,69
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) declarou que não pretende ingressar na justiça para obter o reajuste tarifário pleiteado pelas empresas de ônibus, mas vai recorrer ao bom senso da Prefeitura para analisar a proposta da entidade.

O Setap protocolou na sexta-feira, 3,junto a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) um requerimento de reajuste da tarifa urbana. A tarifa não é atualizada desde agosto de 2011, portanto há um ano e nove meses. O Setap aponta a tarifa de R$ 2,69 como justa e adequada, de acordo com o artigo 258 da Lei Orgânica do Município.

Em coletiva na manhã desta terça-feira, 7, o gestor do sistema de bilhetagem eletrônica do Setap. Artur Magno Sotão, afirmou que a planilha elaborada pela entidade e que aponta para o valor de R$ 2,69 foi elaborada considerando critérios unicamente técnicos. Ele aponta os constantes reajustes do preço do diesel, pneus e carrocerias dos ônibus, sem que esses valores tenham sido transferidos para a tarifa.

 

O sindicato encaminha nesta quarta-feira, 8, uma cópia da planilha de custos tarifários para a Câmara de Vereadores de Macapá. A palavra final quanto ao reajuste é do parlamento. Desde 2005, a tarifa tem sido definida pela justiça, mas o Setap quer evitar que mais uma vez isso ocorra. “Somente este ano, colocamos 20 ônibus novos em Macapá e em 2014 teremos 100% da frota adaptada. Não dá pra investir mais sem reajuste”, afirma Sotão, lembrando que a entidade também instalou um link do sistema de bilhetagem no prédio da CTMac e da Setrap, de maneira que Estado e Município acompanhem os números do transporte urbano e intermunicipal.

O Setap destaca que nos últimos dez anos o Município de Macapá deixou de cumprir a sua obrigação legal no sentido de manter o equilíbrio econômico financeiro das empresas operadoras de linhas de transporte coletivo urbano na capital, levando as empresas a ingressar na Justiça. “Entre o ingresso das ações e as decisões reconhecendo a necessidade de reajuste, em regra, transcorre determinado tempo, o que levou algumas empresas a situações de desequilíbrio financeiro, acumulando dividas e algumas delas apenas tão somente para citar duas, quais sejam, Cidade de Macapá e Viação Amapaense fecharam suas portas”, diz o documento do Setap.

O Setap lembra que a última ação a tramitar no Poder Judiciário foi a Ação Ordinária, Processo n. 002586-18.2010.8.03.0001, autuada em 27 de julho de 2010, cujo pleito reivindicava tarifa de R$ 2,57.Após os trâmites processuais coube ao Tribunal de Justiça do Estado, em agosto de 2011, reconhecer a antecipação de tutela fixando a tarifa em R$ 2,30, a qual foi confirmada em sentença definitiva prolatada em 07 de março de 2012.

A própria Prefeitura de Macapá, ainda em maio de 2010, reconhecia como valor correto da tarifa R$ 2,16, enquanto que a pericia realizada no processo apontava o valor de R$ 2,57.

“Desta forma, não há como se negar o direito das permissionárias em ver reequilibrado o valor da tarifa na medida em que não podem arcar com a falta de receita porque esta compromete a prestação do serviço e representa grave risco de inadimplência por parte das operadoras em seus compromissos assumidos, especialmente, considerando-se que no período final de 2009 até a presente data, 74 ônibus novos (0 km) foram incorporados á frota”, lembram os empresários.
(Renivaldo Nascimento da Costa, Assessor de Comunicação Social)

Em assembleia geral os professores decidiram entrar em greve a partir de amanhã, terça-feira. Eles querem a revogação da lei que incorporou ao salário a regência de classe.
Na opinião deles, o governo burlou a lei do piso ao incorporar a regência da classe em vez de conceder o reajuste para atingir o piso.
Hoje pela manhã, no programa “Bom dia governador” o governador Camilo Capiberibe pediu que “os professores mantenham suas atividades para que milhares de estudantes não sejam prejudicados.”
Sobre a incorporação da regência, o governador disse que  “ela cristaliza o direito e garante segurança para o trabalhador.”
“Ninguém pode tirar mais a regência, como o que aconteceu com o Plano Collor, que foi um grande drama para o professor e para o Estado”.
O argumento do governador não convenceu a categoria.