A deputada Patrícia Ferraz (Podemos/AP) protocolou hoje representação na Procuradoria Geral da República  pedindo que sejam tomadas providências para  fechar as fronteiras terrestres e aquáticas entre o Amapá e a Guiana Francesa.
Ela argumenta que a circulação de pessoas e de bens através da fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa coloca em risco a saúde pública dos amapaenses e dos demais brasileiros. “Centenas de indivíduos e veículos todos os dias transitam pela Ponte Binacional Franco-Brasileira, entre a cidade brasileira de Oiapoque e a cidade guianense de Saint-Georges. Ocorre fluxo de pessoas por portos de catraias e terras indígenas”, enfatiza.

Ela diz ainda que faz-se necessária a alocação de contingentes das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nos pontos estratégicos da fronteira, para controlar e monitorar o fluxo de pessoas, bagagens, contêineres, animais, meios de transporte e mercadorias suspeitos de contaminação. E já que o Poder Executivo não tem tomado essas medidas ela requer ao  Ministério Público Federal  que adote as providências judiciais cabíveis.

A Prefeitura de Macapá comunica que decidiu adiar a realização do 1º Fórum de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana da Região Norte de Macapá, marcado para os dias 18, 19 e 20 de março. O evento já tinha mais de 400 participações confirmadas de público de diversos estados. A orientação segue um conjunto de medidas de precauções tomadas pelo Ministério da Saúde para conter o avanço do Coronavírus (Covid-19). Entre elas, evitar ambientes aglomerados e fechados. A nova data do fórum deve ser definida para o mês de maio.

O Município já trabalha uma estrutura para atendimentos se houver possíveis pacientes. As unidades de saúde estão com médicos, enfermeiros, técnicos e diretores mobilizados para que sejam feitas as demonstrações do fluxo para lidar com possíveis casos suspeitos. Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.
(Ascom/PMM)

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou, nessa quarta-feira (4), um Projeto de Lei que aumenta em até três vezes a pena para os crimes de homicídios, culposos ou dolosos, decorridos do transporte de pessoas, por qualquer meio, em desacordo com as normas legais ou regulamentares. A proposta do senador é evitar que o que aconteceu no terrível naufrágio do Ana Karolinne III ocorrido no Amapá no último dia 29, no qual já se contabilizam 18 mortos e cerca de 12 desaparecidos, volte a ocorrer.

A proposta de Randolfe abrange qualquer meio de transporte de pessoas como: barcos, ônibus, trens e aviões. Também incorrerão na nova pena estabelecida os responsáveis pelas fiscalizações dos portos, aeroportos, estação ou estabelecimento, além dos donos, ou responsáveis e comandantes pelo meio de transporte.

No projeto, Randolfe explica que o que ocorreu no Amapá não se trata de um caso isolado e que, segundo notícias, entre 2000 e 2015 mais de 1.300 pessoas morreram em acidentes com embarcações, sendo a maioria nas regiões Norte e Nordeste. “Embora esses óbitos sejam espantosamente frequentes, não se vê uma responsabilização penal ou civil adequada dos responsáveis. No âmbito criminal, isso se deve, na maioria das vezes, por uma falha na legislação”, conclui.

Além disso, Randolfe propõe o aumento da criminalização do simples transporte com exposição da vida ou da saúde a perigo direto e iminente, mesmo que não haja o resultado morte (homicídio, doloso ou culposo). Ou seja, mesmo que não ocorram acidentes, o simples fato de haver o transporte sem condições também implicará aumento de pena. “O que aconteceu com o Ana Karolinne III não pode voltar a acontecer, e lutaremos para que o projeto seja aprovado o quanto antes aqui no Congresso Nacional”.

(Texto: Carla Ferreira)

O Coronavírus já chegou pertinho do Amapá. Na Guiana Francesa – que faz fronteira com o Amapá – cinco casos  foram confirmados hoje em Saint-Laurent du Maroni.
Os pacientes já estão em isolamento. Todos cinco participaram de um retiro religioso, no período de 17 a 24 de fevereiro, em Mulhouse, na França.
Os órgãos de saúde  da Guiana pedem que outros guianenses que participaram deste mesmo retiro se apresentem para fazer exames, bem como as pessoas que tiveram contato com as cinco pacientes.

Uma campanha de conscientização e prevenção já está sendo feita nas redes sociais e veículos de comunicação da Guiana.

A cidade de Saint-Laurent   próxima à foz do rio Maroni, junto à fronteira com o Suriname.

Na tarde de ontem,  terça-feira (3), o Grupamento Fluvial (GFLu), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), que presta apoio às ações de resgate no naufrágio do navio Anna Karoline III, prendeu um homem – Manoel do Carmo dos Reis -, que confessou ter comercializado combustível clandestino para a embarcação em ocasiões anteriores ao acidente. O navio submergiu no Rio Jari, no município de Laranjal do Jari, no território do Amapá, na madrugada do último sábado (29). Ele saiu de Santana, no Amapá, com destino a Santarém, no oeste do Pará.

Policiais civis do Gflu e da Delegacia Fluvial chegaram ao acusado após ouvirem depoimentos de vítimas, relatando terem visto uma embarcação denominada “Albatroz” atracada ao navio Ana Karoline III fazendo transbordo ilegal de combustível. A atividade, aliada ao mau tempo, teria ocasionado o naufrágio.

Os agentes do sistema de segurança do Pará foram à casa de Manoel do Carmo dos Reis, conhecido por “Tá Legal”, onde encontraram o barco pertencente ao acusado atracado em frente à residência, localizada na localidade Santa Maria, no município de Gurupá, na margem oposta do rio onde ocorreu o naufrágio.

“Nós chegamos até a casa do indivíduo, que confessou vender combustível e mostrou aos policiais o porão do barco, onde foram encontrados três tambores de 200 litros, totalizando 600 litros de diesel, além de uma motobomba usada para abastecimento. Verificou-se, também, que o barco estava com resíduos de óleo diesel derramado pelo porão. No local, Manoel disse que vende combustível em seu barco adquirido das embarcações que passam pela região, e que já teria vendido combustível, várias vezes, para o navio Ana Karoline III. Porém, ele afirmou que no último sábado não estava vendendo combustível ao referido navio, e que teria ido buscar mercadoria. Ainda segundo ele, como o mesmo afundou na hora da atracação, nem chegou a pegar a mercadoria que foi buscar porque o navio foi a pique”, informou o diretor do Grupamento Fluvial, delegado Arthur Braga, integrante da força-tarefa que trabalha no local do acidente.

Em depoimento, acrescentou o delegado, Manoel disse ainda que prestou socorro às vítimas, pois estava ao lado no momento do acidente, e que o combustível comercializado não tem nota fiscal porque foi desviado de embarcações que navegam pela região.

Nesta terça-feira, a Polícia Técnico-Científica (Politec) do Amapá liberou o corpo da primeira vítima paraense – um homem de 76 anos, que residia no município de Monte Alegre (na região oeste). A esposa da vítima estava em Gurupá e foi conduzida até Macapá, para providenciar o traslado do corpo para Monte Alegre.

Integração – A atuação integrada dos órgãos de segurança do Pará, por meio do Grupamento Fluvial (GFlu), Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará (Graesp), Delegacia Fluvial, Companhia Fluvial e Grupamento Marítimo Fluvial, além do apoio de policiais militares do município de Afuá (no Arquipélago do Marajó) e de bombeiros militares de Santarém, totalizando 35 agentes, começou logo no dia seguinte ao naufrágio.

A equipe está ouvindo relatos das vítimas, apoiando mergulhadores e a comunidade, e participando de buscas e investigações. Todo o trabalho é realizado em conjunto com a Marinha do Brasil e o Corpo de Bombeiros Militar, grupamento de Macapá.

O Graesp continua dando apoio, com duas aeronaves, e o GFlu com a embarcação “André Luiz”, para transporte de pessoas, e mais duas lanchas.

(Texto e foto: Secretaria de Comunicação do Estado do Pará)