O Governo do Amapá disponibilizou mais uma ferramenta para que a sociedade acompanhe as etapas da transição de governo: um novo website disponibiliza informações compartilhadas entre a atual gestão e a equipe técnica do governo eleito.

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Transição de Governo é um mecanismo utilizado em regimes democráticos como forma de assegurar que o governador eleito possa receber as informações e dados necessários ao exercício da função. O governador do Amapá, Waldez Góes, e o governador eleito, Clécio Luís, iniciaram em 13 de outubro este processo.

Desde então, as equipes de trabalho da Transição desenvolvem o amplo compartilhamento de dados, informações que otimizam o planejamento e asseguram a continuidade de políticas públicas.

Os dados do novo portal são organizados em cinco eixos temáticos: Desenvolvimento da Infraestrutura; Gestão e Finanças; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social e; Proteção e Defesa Social.

(Secom/GEA)

O governador eleito Clécio Luís anunciou hoje que fará uma reforma administrativa tão logo assuma o governo.
Novas secretarias serão incorporadas a estrutura governamental. Entre elas estão a Secretaria Extraordinária da Causa Animal, Secretaria Estadual da Transposição e Secretaria de Relações Internacionais. Também será criada uma empresa para gestão das unidades hospitalares.

Além disso, a nova gestão deve desmembrar pelo menos quatro secretarias, utilizando a mesma estrutura para que  possa atender melhor as demandas de governo.

É o caso da Secretaria de Estado da Pesca, Secretaria de Mineração do Amapá e Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural que fazem parte atualmente do RURAP. Outro órgão que será desmembrado é a Secretaria de Inclusão e mobilização Social que será dividida em Secretaria de Estadual de Assistência Social e Secretaria Estadual de Mobilização e Participação Popular. A Secretaria Especial de Povos Indígenas vai ser transformada em Secretaria Colegiada de Povos Indígenas.

“Nós firmamos alguns compromissos durante a campanha. E entre eles está uma atenção especial para algumas políticas. A secretaria da Causa Animal é uma secretaria extraordinária, não vai ter aquele aparato administrativo. Mas vai ter uma pessoa com status de secretário para cuidar de uma causa cada vez mais importante que afeta diretamente a vida das pessoas. Já a Secretaria da Transposição, vai dar todo atendimento digno aos servidores, colher todas as informações”, explicou Clécio Luís.

(Com informações da assessoria do governador eleito)

O governador eleito Clécio Luís e o vice Teles Jr. voltaram ao município de Santana ontem, 9, para agradecer pessoalmente os votos que receberam dos santanenses nas eleições de 2022.

Santana, é a primeira cidade a que o governador eleito retorna para fazer um ato de agradecimento pelo resultado das eleições. O evento foi organizado pelo prefeito Bala Rocha e militantes. Para Clécio Luís, a confiança dos eleitores do segundo maior município do estado foi determinante para sua vitória em primeiro turno.

“O motivo da minha vinda aqui hoje não é outro, senão agradecer. Agradecer ao povo de Santana. Eu sou muito grato a cada eleitor, as lideranças, aos parlamentares aqui do município, especialmente o prefeito Bala Rocha pelo apoio incansável, que resultou em 62% dos votos, aqui do município. E nós vamos retribuir essa confiança com investimento em obras, assistência social, educação, gerando emprego e renda. Santana vai voltar a ser o motor da economia amapaense”, assegurou Clécio.

Reeleito pelo PP, Jory Oeiras  é o deputado estadual investigado na Operação Maquilagem deflagrada hoje pela Polícia Federal que apura um esquema de compra de votos e captação de pessoas para candidaturas femininas fraudulentas, sob o oferecimento de vantagem indevida com recursos do fundo partidário.

Jory Oeiras foi reeleito para o terceiro mandato com 6.342 votos (1,49%). Esta foi a quinta eleição da qual participou. Em 2008 e 2012 candidatou-se a vereador do município de Santana pelo PMDB e PTB respectivamente e não logrou êxito. Em 2014 elegeu-se deputado estadual pelo PRB, em 2018 foi reeleito pelo DC e este ano pelo PP.

A Polícia Federal fez na manhã de hoje busca e apreensão em seu gabinete na Assembleia Legislativa e também no seu comitê de campanha.

Nem o deputado nem a Assembleia Legislativa se manifestaram até agora sobre a Operação.

O governador eleito Clécio Luís, juntamente com o vice-governador Teles Júnior, e o governador do estado Waldez Góes, anunciaram hoje o início da transição que, segundo eles, se dará de forma tranquila, como nunca aconteceu antes.

“É inédita uma transição no Governo do Estado. E iniciar o processo de levantamento de informações agora em outubro, vai nos permitir uma transição tranquila e também com muita transparência, possibilitando que a equipe que está saindo consiga fazer bons fechamentos, elaborar e repassar todas as informações para termos bons diagnósticos ao iniciarmos nossa gestão, em janeiro de 2023. Assim, nenhum serviço, nenhuma obra, nenhuma ação de governo em curso será descontinuado”, afirmou Clécio Luís.

O governador Waldez Góes fez um rápido balanço de seu governo e garantiu   que dará continuidade a diversas obras nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, educação e saúde até o fim de dezembro.

“Aumentamos em 100% o número de leitos do Hospital de Emergência e continuam as intervenções. Em Santana, até dezembro entregaremos o novo Hospital de Santana que vem com o Hospital Infantil, Maternidade, ambulatório, entre outros”, disse Waldez.

O processo de transição está dividido em eixos, que são:

I – Gestão e Finanças: Conselho de Gestão Fiscal, estrutura de Governo, gestão de pessoas, aquisições e contratações, sistemas corporativos, governo digital, ouvidoria e acesso à informação, transparência pública, relação com os municípios, orçamento de 2023 e prestação de contas; despesa com pessoal, dívida pública, precatórios, passivos contingentes, dívida ativa, receita pública, relatórios da LRF, bens imóveis, bens móveis, previdência e balanço patrimonial;

II – Infraestrutura: transportes, saneamento, energia e terras públicas;

III – Economia: ciência, tecnologia e fomento, emprego e renda, agricultura e pecuária, agroindústria, economia verde e clima e biodiversidade;

IV – Proteção e Defesa Social: educação, saúde, assistência social, habitação, cultura, esportes, direitos humanos e segurança pública.

O governador eleito Clécio Luís divulgou hoje ofício (veja no final da matéria) do Banco do Brasil e extratos de sua conta bancária que provam que a campanha de Jaime Nunes mentiu, enganou, usou de má-fé e baixaria ao divulgar nas redes sociais, nos debates, no rádio e na TV que Clécio havia recebido propina de R$ 600 mil do Setap. O mau caratismo foi tanto que tiveram até a ousadia de falsificar um cheque nominal no referido valor ao Clécio.
Mais lamentável ainda foi o próprio Jaime Nunes, até então considerado uma pessoa séria,  honrada e de bons princípios, embarcar nessa baixaria e no debate da TV Amapá (Globo) às vésperas da eleição, ter feito tal acusação.
Na ocasião, com a serenidade que lhe é peculiar, Clécio disse que isso não passava de fake news e que depois da eleição exibiria seus extratos bancários.
Poderia ter mostrando antes, mas deixou que os difamadores se lambuzassem mais na lama que criaram e se meteram.
O povo conhece a história de Clécio – que teve dois mandatos de vereador, dois de prefeito, foi secretário estadual de educação – e sabe que ele nunca se meteu em maracutaias, em falcatruas, em nada que desabone sua moral. E mostrou isso nas urnas. Reprovou a baixaria da campanha de Jaime, elegendo Clécio no primeiro turno com 53,69% dos votos contra 42,56% de Jaime Nunes. Uma lavagem.

Aliás, este ano as eleições no Amapá mostraram que a maioria do eleitorado já não tolera baixaria, mimimi e sabe perfeitamente o que é fake e o que é real, afinal o povo que habita esta latitude não é tapado nem idiota, como alguns políticos gostariam que fosse. Tanto é assim que aqueles candidatos que fizeram o jogo sujo perderam nas urnas, saíram do pleito cobertos de lama que não há água salgada que consiga limpá-los.

Eis o ofício do Banco do Brasil:

Agora Jaime Nunes e seus asseclas terão que responder cível e criminalmente pelo que fizeram.
Aliás, seria de bom tom que Jaime tomasse logo a iniciativa de se desculpar publicamente pelo que fez até para tentar limpar um pouco sua biografia que ficou mais suja que pau de galinheiro.

O vereador de Macapá Karlyson Rebolça (PRTB) foi condenado a pagar R$12 mil por danos morais ao senador da República Randolfe Rodrigues (Rede). A decisão foi expedida pela 1a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá, ontem, 24.

Recentemente, no mês de julho, karlyson já havia sido condenado pela divulgação de fake news contra o parlamentar. O vereador foi condenado a postar um direito de resposta em suas páginas na internet.

Embora, karlyson exerça cargo público na Câmara de Vereadores, a função não o deixa imune aos limites da liberdade de expressão, é o que diz a lei.

Para Randolfe, a Justiça tem agido de forma célere contra a rede de fake news e de abusos formada por “grupos que tentam manipular” o povo.

“A internet não é terra sem lei. Existe uma legislação e fake news é crime. Estamos vivendo um período eleitoral, o mais importante desde a redemocratização do país, e o bolsonarismo continha querendo utilizar meios para criar inverdades”, frisou.

(Ascom)

Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP – considerou que as votações do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) são 100% a favor da sociedade e da população trabalhadora.
O DIAP considerou o desempenho dos deputados e senadores em temas que impactem os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados à sociedade, que sejam de relevante interesse, “permitindo ao cidadão-eleitor conhecer como atuaram seus representantes no Congresso Nacional, como forma de estimular a participação política e o voto consciente”.
Entre as matérias, o DIAP lista a aprovação do orçamento “que abriu espaço fiscal para aprovação do auxílio emergencial de R$ 600, medidas para manutenção de empregos e renda, acesso a crédito para evitar o fechamento de empresas e fortalecer as ações de saúde dos estados e municípios, bem como dar apoio a vários setores importantes como cultura, turismo, agricultura, serviços bem como a votação de matérias que garantiram a continuidade do Fundeb, a tributação sobre lucros e dividendos, o Auxílio Brasil, Auxílio Gás para famílias de baixa renda e piso da enfermagem, dentre outras iniciativas de autoria dos Congressistas.”

(Sizan Luis Esberci com a plataforma quemfoiquem.org.br)