Na Assembleia – Furlan desiste. Kaká será eleito por aclamação

O deputado Dr. Furlan (PTB) não é mais candidato a presidente da Assembleia Legislativa. Em nota distribuída esta manhã, Furlan informou que  não conseguiu o número mínimo de deputados para integrar sua chapa.
Assim, Kaká Barbosa será eleito por aclamação às 15h de hoje. Uma pena!
É a terceira vez que Kaká chega à presidência do legislativo estadual

Leia a nota do Dr. Furlan

“Nota de esclarecimento
A chapa para presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, encabeçada pelo deputado Dr. Furlan, esclarece a população que desistiu da candidatura devido a não formação do número mínimo de integrantes da mesa, mas reforça o compromisso por um poder legislativo transparente e forte, voltados aos interesses da população amapaense.
Reafirma as propostas pela redução, em 20% no orçamento da assembleia, valor este que deverá ser destinado à saúde.
Fim da reeleição para o cargo de presidente da ALAP.
Realização do concurso público na casa de leis.
Fortalecimento da escola do legislativo.
Aprovação do orçamento impositivo, onde o deputado poderá determinar a destinação de até 1 milhão de reais anual, em prol da população amapaense.

Macapá, 05 de fevereiro de 2019
Deputado Dr. Furlan
Deputado Diogo Sênior
Deputada Telma Nery
Deputado Jr Favacho”

Lucas Barreto chegou chegando

Uma semana antes da eleição para a presidência do Senado, Lucas Barreto arrumou a mala e se mandou para Brasília avisando: “Vou me dedicar a campanha de Davi. E assim fez. Lá trocou o PTB pelo PSD, conquistou os votos dos novos companheiros de legenda e de outros partidos. É, junto com Randolfe Rodrigues (REDE), um dos responsáveis por levar Davi  à presidência do Senado. Acho que nunca a bancada do Amapá esteve tão unida como neste momento.

Lucas Barreto, que está na política desde 1990 – quando elegeu-se deputado estadual constituinte -, tem grande poder de articulação e a fama de ser pé quente. Foi ele que em 2010 convenceu Randolfe a ser candidato ao Senado, colocou-o em seu palanque e garantiu a vitória (embora ele, Lucas, tenha perdido no segundo turno a eleição para o governo). Em 2014, foi com o apoio dele que Davi elegeu-se senador. Isso só pra citar casos recentes.

Capi: “Toda minha gratidão ao povo do Amapá”

O casal João e Janete Capiberibe. Hoje ele deixa o Senado e ela a Câmara dos Deputados

Nos primeiros minutos deste dia 1º de fevereiro, quando encerra seu mandato de senador, João Capiberibe (PSB) fez essa postagem em sua página no Facebook:

Toda minha gratidão ao povo do Amapá
Brasília, 01 de fevereiro de 2019

Hoje, primeiro de fevereiro de 2019, um dia definitivo! Desses que fincam estacas na vida da gente. Hoje concluo, com o coração sossegado o mandato de Senador da República delegado a mim pelo povo do Amapá, na certeza que honrei a confiança dessas pessoas, e de que nosso pacto político foi cumprido, e ampliado, em 2018 tive o dobro da votação que obtive na eleição de 2010, a que meu deu esse mandato que está terminando hoje.

Permitam-me algumas confissões pessoais. Sou um ser humano feliz, cultivei nas minhas primaveras, a septuagésima segunda está na porta, os mais generosos sentimentos sobre meus semelhantes. Sou um homem de fé, mesmo em tempo de trevas (prisão em 1970), mantive acessa a chama da esperança, nos momentos de incerteza eu me dizia: “vou sair vivo daqui”.

Transitei da paixão política desbragada à serenidade e ao equilíbrio na interpretação das aspirações populares e nos encaminhamentos de suas lutas, daquelas que empurram a vida coletiva pra melhor. Propus políticas que ampliam a democracia e asseguram cidadania. Apresentei e fiz aprovar a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que liberou informações detalhadas sobre receitas e despesas públicas em tempo real na internet. Antes de virar lei geral para o país, no Amapá que governei de 1995 a 2002, os gastos públicos detalhados já estavam na web em tempo real. Foi nossa primeira experiência de política pública desenvolvida no Amapá que virou lei.

Dito isso, permitam-me lhes contar uma curta história que começa numa noite de dezembro do ano de 1980. Nós, eu e Raimundinho, depois de um dia escaldante, arrastamos as cadeiras de macarrão pra calçada, ficamos nos embalando e pegando vento. Jogando conversa fora em frente a casa de nossa irmã Conceição, na Raimundo Álvares da Costa. Lá pelas tantas eu disse a ele: qualquer dia desses estarei de volta, vou ser governador do Amapá. O susto foi tamanho, ele quase caiu da cadeira.

– Estas sonhando mano! Os “homens” não te deixam nem mesmo viver aqui, como pensas em governar o Amapá?

De lá para cá já se foram trinta e oito anos. É desses anos vividos que quero lhes falar, porém sem lhes desanimar. Dizem que textos longos não rolam nas redes sociais, por isso prometo ser breve, ou quem sabe envolve-los de tal maneira que lhes desperte a curiosidade em saber o final dessa história.9

Quando essa conversa se deu, eu morava em Recife, estava passando o final de ano em Macapá. Aos trinta e três anos minha vida era um vendaval de expectativas, o futuro me pertencia e me fascinava. Não era para menos, estava recém chegando de minhas andanças pelo mundo. Foram nove anos de exílio, saltitando de uma país a outro, passei pela Bolívia, Peru, Chile, Canadá e Moçambique, acompanhado inicialmente de Janete e Artionka, e mais na frente, a partir de Santiago do Chile, dos gêmeos Camilo e Luciana. A volta definitiva ao Brasil se deu na véspera do Natal de 1979. Sem clima para viver em Macapá fui morar com a família em Pernambuco, onde trabalhei com Miguel Arraes, que também estava retornando do exílio. Foram dois anos em que fiquei com um pé lá e outro cá, até que em março de 1982 nos instalamos definitivamente em Macapá, a partir daí começa a aventura humana envolvente que me leva a cumprir o que prometi ao Raimundinho. O primeiro capitulo dessa trajetória passo a narrar em seguida.

Dia de eleição, 15 de novembro de 1982, seis horas da manhã. Alguém bate a minha porta. Um cidadão se apresenta: “você não lembra de mim, servi o Exército na 5a Companhia de Guardas em Belém, compus sua escolta quando você estava preso, hoje estou aqui para lhe acompanhar e lhe dar segurança”. Assim foi feito, eu e Carioca, passamos o dia visitando as seções eleitorais. Recebi uma grande votação para deputado federal, mas insuficiente para me eleger. Não posso deixar de lembrar que nessa campanha, aliás como em todas as seguintes, comi o pão que o diabo amassou. Anibal Barcellos, interventor no então Território Federal do Amapá, não queria ver eleito um opositor da ditadura civil-militar, que ainda se impunha ao país, determinou que uma viatura policial estacionasse na porta do meu comitê. Claro, os eleitores sumiram, mas ainda assim, em um universo de 44 mil votantes, recebi 1.844 votos, um tremendo sucesso.

Mas a grande surpresa viria alguns anos depois, quando menos se esperava, aconteceu. Claro que fiz por onde, de março a novembro de 1988, bem antes do sol por a cara no horizonte, eu ganhava as ruas levando na ponta da língua o que fazer caso eleito prefeito de Macapá. O rolé começava pela Rampa do Santa Inês, onde tomava café com tapioca e acompanhava os canoeiros encostando para desembarcar o açaí nosso de cada dia. Em seguida percorria mercados e feiras, daí para o porta a porta até o sol voltar a se esconder. Lembro de uma vez em que bati em uma casa no bairro Santa Rita. Um homem de aparência e sotaque estrangeiro me atendeu, apresentei-me, disse-lhe que era candidato a prefeito de Macapá. Sorriu-me e gentilmente me convidou a entrar. Ouviu-me atentamente e me disse ter gostado do que ouviu, parabenizou-me pela proposta, mas finalizou lamentando que eu era pouco conhecido e que minhas chances de ser eleito eram quase nulas, e me desejou boa sorte. Sua previsão não se confirmou, quando abriram as urnas o inusitado se apresentou, o povo do interior se juntou ao povo da cidade, tendo como ponto de encontro a Feira do Produtor, criada por mim em 1985 quando secretário de agricultura, para nos confirmar nas urnas. Fui eleito prefeito e Janete vereadora no dia 15 de novembro de 1988.

O tempo passou voando, quatro anos depois, deixo a prefeitura nos braços do povo, o que me credenciou a vir candidato a governador em 1994 quando fizemos a campanha Tudo Por Nossa Terra, recuperando a autoestima de quem vive por aqui, a margem esquerda do rio Amazonas. Uma campanha eleitoral inovadora, tocada por uma militância voluntária movida a esperança, onde cantávamos em prosa e verso o legado de nossos ancestrais, a nossa paisagem exuberante e as relações do cotidiano do nosso povo. Venceu a esperança! No dia 1o de janeiro de1995 tomo posse como governador, Janete toma posse como deputada estadual reeleita, juntos, traduzimos as promessas de campanha no PDSA, Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, que em quatro anos produziu resultados tão bons que o povo pediu e teve bis, fui reeleito governador em 1998.

Mas o que era bom para o povo desagradava a elite política a ponto de tramar minha eliminação física, cerquei-me de cuidados e consegui sobreviver. Inconformados, aprovaram meu impeachment na Assembleia Legislativa. Na época se juntaram deputados estaduais e federais, os três senadores, mais os desembargadores, e 90 % da imprensa para me afastar do governo. Mas a vice governadora Dalva Figueiredo não concordou com o golpe, o povo ocupou as ruas, eles recuaram de cabeça baixa, e eu segui governando até o dia 04 de abril de 2002, quando me desincompatibilizei para me candidatar a senador na eleição de outubro daquele ano. Até hoje os mais velhos, e alguns pesquisadores me indagam sobre o porquê desses conflitos. Aproveito esse dia histórico para lhes revelar porque tive tanto problema com a governabilidade. Decidi equilibrar as contas públicas e distribuir com equidade seus benefícios. Para isso era necessário reduzir pela metade os gastos dos poderes, foi o que aconteceu, de 1995 a 2002 os gastos desses poderes (Alap,Tjap, Mpe, Tce) caíram pela metade, é o que consta nos balanços gerais desses anos. Claro que isso me criou uma dor de cabeça infernal, com sequelas que chegaram aos nossos dias, como vamos poder constatar no final dessa história.

Ao longo dessa caminhada venho acumulando uma enorme dívida de gratidão com o povo do Amapá, não é para menos, depois de prefeito em 1988, duas vezes governador, 1994 e 1998, esse povo generoso volta a me escolher em 2002, e me manda representa-lo no Senado da República, Infelizmente essa decisão popular não foi respeitada. Uma trama urdida nos bastidores da política e do judiciário, liderada por José Sarney, levou à cassação do meu mandato de Senador e o mandato de Deputada Federal de Janete, no TSE em Brasília. Lembram acusação? Termos comprado dois votos por 27 reais cada, pagos em duas parcelas, segundo depoimento de duas mulheres humildes contratadas e pagas pelo PMDB. A compra dessas testemunhas veio a público, infelizmente tarde demais, por uma série de matérias da jornalista Katia Brasil, da Folha de São Paulo, em fevereiro de 2011.

Na minha vida e de Janete, a cassação foi um acontecimento tão cruel e doloroso quanto a prisão durante a ditadura, foi um balde de água gelada em nossa inserção na politica nacional. Mas para nossos poderosos e insaciáveis adversários, na bastava nos roubar os mandatos, era preciso nos eliminar definitivamente da cena política. Usaram e abusaram dos meios de comunicação para desconstruir nossa imagem pública. Da alvorada ao crepúsculo, os jornais e as emissora de radio e televisão mentiam a nosso respeito sem que tivéssemos direito de resposta. Recorri a justiça, ganhei dezenas de ações indenizatórias e criminais, lamento que até hoje apenas três ou quatro dessas condenações tenham sido executadas. De pouco adiantou a tentativa de linchamento público, uma vez mais o povo do Amapá nos estendeu a mão, em 2010, Camilo se elege governador, Janete se reelege pela terceira vez deputada federal, e eu volto ao Senado para cumprir esse mandato que está expirando hoje.

Oba! Estamos quase chegando ao fim, mas não poderia deixar de lhes dizer que a transparência dos gastos públicos, consagrada em lei, ganhou um complemento, trata-se da gestão compartilhada dos gastos públicos, cujo conteúdo você vai encontrar no PL 9617/ 2018 de minha autoria, que está na boca do forno, ou seja, já aprovado no Senado, e em duas comissões da Câmara, aguarda votação em plenário. Está a dois passos de virar lei. Transparência e gestão compartilhada, dois projetos de cidadania, dois instrumentos de combate a corrupção. Com as informações disponíveis nos portais de transparência dos entes público, a lei da gestão compartilhada se encarregará de organizar grupos de cidadãos em aplicativos para o exercício do controle social. Esse será o meu legado ao país, duas leis desenvolvidas pensando no protagonismo do cidadão no exercício do controle social e na ampliação da democracia usando a tecnologia digital.

Ufa! Estamos quase chegando ao fim! Não poderia deixar passar em branco os acontecimentos eleitorais do ano passado. Uma campanha eleitoral histórica, emocionante, com gente do povo participando ativamente. Nossas caminhadas eram alegres e recebidas com festa nas ruas. Falamos aos quatro cantos que governaríamos com transparência e gestão compartilhada. Prometemos equidade na distribuição do orçamento, e apresentamos uma proposta clara para o desenvolvimento sustentável de nossa economia promovendo a agroindustrializão do Amapá.

Vocês ainda devem lembrar, as pesquisas nos davam ampla vantagem. Na sexta-feira, a menos de 48 da eleição, pelo IBOPE e pela MENTOR, eu liderava a disputa para o governo do Estado com dez pontos a frente do segundo colocado, e Janete com sete pontos a frente do terceiro colocado, o que lhe garantia a segunda vaga ao Senado. Estávamos tranquilos e confiantes na vitória quando na mesma ‪sexta a noite‬ recebi a notícia que o TSE havia determinado a exclusão do PT da nossa chapa. Como já havia passado por situação semelhante em 2010, conclui que além do mal estar com o PT, essa decisão não afetaria o resultado das eleições de domingo.

Mas o pior estava por vir, no sábado demos entrada no TRE na nova nominata substituindo os do PT, o vice na minha chapa de governador, e os suplentes na chapa do senado de Janete. Esclareço, não havia qualquer punição em relação ao PSB, aliás neste pleito não contrariamos uma única virgula da legislação eleitoral, no entanto o TRE saiu fora da lei, e no sábado, em reunião administrativa, decidiu melar o jogo mandando anular antecipadamente os votos que eu e Janete receberíamos no domingo. Essa decisão, propagandeada de norte a sul pelo próprio TRE, disseminou a dúvida sobre a validade dos votos dados a mim e a Janete. Tivemos um domingo caótico, tentamos pelos pouquíssimos meios disponíveis, restabelecer a verdade, mas nos foi impossível, a decisão injusta e ilegal do TRE atingiu a soberania do voto popular modificando o resultado da eleição de 2018.

E o futuro? O futuro ao povo pertence. A partir de hoje fico sem mandato, mas continuo na militância política, a serviço do meu partido, do Amapá e do Brasil. Finalizo declarando em alto e bom tom, tudo o que sou devo ao povo do Amapá. A esse povo generoso minha eterna gratidão.

João Capiberibe, ex-prefeito, ex-governador por dois mandatos, e a partir de hoje ex-senador.

TRE faz sessão extraordinária nesta sexta

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), faz sessão extraordinária  nesta sexta-feira, 1º.
É para apreciar um agravo regimental da decisão liminar que determinou a retotalização da eleição para deputado estadual, que teve como consequência a anulação do diploma de José Tupinambá Pereira de Sousa, e passando o candidato Fabrício Bevilacqua Furlan à condição de eleito.
A sessão começa às 9h.

Entre aspas

Precisamos acabar com essa imagem de que na Assembleia Legislativa do Amapá só tem gente que não presta. Também sou contra a reeleição para presidência da Casa”.
(Deputado Dr. Furlan, do PTB, candidato a presidente da Assembleia, hoje no Café com Notícia)

TRE derruba liminar que garantia eleição de Patrícia Ferraz

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá derrubou nesta segunda-feira a liminar do juiz Léo Furtado que havia determinado nova totalização de votos para o cargo de deputado federal. Com a nova totalização, caía André Abdon (PP) e Patrícia Ferraz (PR) estaria eleita.
A liminar foi concedida terça-feira passada, 22, e Patrícia Ferraz já comemorava a vitória, mas eis que Abdon recorreu sustentando que não cabe ao TRE  julgar recurso contra expedição de diploma para deputado federal, mas sim ao TSE. Por cinco votos a um Abdon levou a melhor e já mandou engomar o terno para tomar posse dia 1.
Patrícia Ferraz vai recorrer para o TSE.

Matéria relacionada:
Reviravolta – Juiz determina que seja refeito o cálculo do quociente eleitoral para deputado federal no Amapá

 

TRE faz nova totalização de votos para deputado federal – Cai André Abdon. Sobe Patrícia Ferraz

TRE-AP cumpre decisão judicial e realiza nova totalização de votos para o cargo de deputado federal

A Justiça Eleitoral do Amapá (TRE-AP), atendeu a decisão proferida pelo juiz Léo Furtado – Processo referência: 0600319-96.2018.6.03.0000, datada de 22.01.209, e realizou nova totalização dos votos para o cargo de deputado federal – das Eleições 2018.

Em razão disso, o partido PSC foi considerado inapto, por conta de irregularidades no registro, e seus votos foram tornados nulos, bem como de seus candidatos Pedro dos Santos Martins (Pedra da Lua) e Paulo Moises Da Silva Ruy Secco.

A consequência dessa anulação foi a alteração do quociente eleitoral, método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras. Neste caso específico, passando o candidato André dos Santos Abdon para a condição de suplente, e a candidata Patrícia Lima Ferraz à condição de eleita.

O resultado desta retotalização de votos já está disponível no site da Justiça Eleitoral do Amapá, para consulta pública.

Link direto http://divulga.tse.jus.br/oficial/index.html

(Texto: Assessoria de Comunicação e Marketing/TRE-AP)

As mudanças no primeiro escalão do governo

Marcada para esta sexta-feira, 25, às 11h no auditório do Sebrae, a  posse de dois novos secretários de Estado:  Daniel Sebben Filho, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), e a Robério Aleixo, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

Hoje, quinta-feira, o governador Waldez Góes empossou duas novas gestoras para conduzir os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims) e pela Secretaria Extraordinária de Políticas para os Povos Indígenas (Sepi).
A advogada Albanize Colares é a nova secretária da Sims, substituindo a professora e assistente social Nazaré Farias, que administrou a pasta durante três anos e seis meses. Já a professora Eclemilda Macial volta à Sepi, secretaria da qual foi titular entre o início de 2015 e abril de 2018. Ela assume no lugar do professor Fabiano Silva.
Também nesta quinta-feira  Waldez Góes, deu posse ao novo controlador-geral do Estado (CGE), Joel Rodrigues, que atuava como auditor federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU) e possui vasta experiência na gestão pública. Ele substitui o procurador de Estado Otni Alencar, que permaneceu no cargo desde 2015, e agora volta a exercer a função na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Ex-dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá são condenados por desvio de dinheiro público

Em conclusão de julgamento realizado nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) fixou as penas de reclusão para os ex-dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Moisés Sousa e Edinho Duarte, além de assessores legislativos e empresária, todos envolvidos em esquema criminoso que desviou cerca de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) dos cofres públicos, por pagamento de cursos nunca realizados.

A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em 2012, e os envolvidos, na medida de sua participação no esquema, foram condenados pelos crimes de Peculato (modalidade Desvio), Dispensa Ilegal de Licitação e Falsificação de Documento Particular. A condenação dos réus havia sido definida durante julgamento realizado em novembro de 2018, restando apenas definir a dosimetria das penas, o que foi realizado na sessão de hoje.

A Ação Penal nº00042-63.2013.8.03.000, com a relatoria do desembargador João Lages, revelou que em 22 de fevereiro de 2011, a ALAP, por intermédio do então presidente, Moisés Reátegui de Souza, firmou com a empresa Motinha Cia. Ltda. – Faculdade Atual, o contrato nº 010/2011-AL/AP, com o objetivo de promover cursos de capacitação aos servidores, visando o aprimoramento das ações administrativas da Casa de Leis, no valor de R$ 871.938,00. (oitocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e oito reais).

Porém, foi comprovado pelo MP-AP que a contratação da empresa não passou de mais uma simulação, mediante fraude, para possibilitar a apropriação e o desvio ilegal de dinheiro público, uma vez que o contrato foi pago e o serviço não executado.

Para o subprocurador-geral de Justiça, Nicolau Crispino, a conclusão de mais um processo da Operação Eclésia, com a consequente condenação dos réus, confirma que todos os elementos apresentados pelo Ministério Público, ao longo do julgamento, foram mais que suficientes para revelar outro vultuoso prejuízo ao erário.

“A sociedade está cansada dessas práticas criminosas, que dilapidam o patrimônio público e enfraquecem a imagem do Poder Legislativo. Além de lutarmos por justiça, seguiremos perseguindo a devida reparação ao erário e desejamos que esses casos tenham algum efeito pedagógico, a fim de evitar que voltem a ocorrer”, manifestou o procurador.

Mais detalhes do esquema

De acordo com os autos do processo administrativo nº 028/2011-PRESI/AL, apreendido durante a Operação Eclésia, os denunciados participaram de um esquema simulando a necessidade urgente da contratação de empresa especializada na promoção de capacitação dos servidores da ALAP, urgência que levou o ex-presidente, Moisés Souza, a autorizar a dispensa do processo licitatório, sem justificativa alguma para tanto.

Além da dispensa do procedimento estabelecido pela Lei 8.666/93 – Lei de Licitações, o processo conteve, ainda, uma série de ilegalidades e irregularidades formais que demonstraram claramente a prática dos crimes.

As ilegalidades passam pela liquidação da despesa, já que as notas fiscais apresentadas sequer foram certificadas, ou seja, não houve comprovação efetiva da execução dos serviços, além da incontestável inexecução dos treinamentos junto aos funcionários da ALAP.

No curso das investigações, o MP-AP requisitou da Faculdade Atual o registro de frequências dos participantes, mas a empresária informou que a documentação era de inteira responsabilidade da Assembleia Legislativa, informação contraditória, pois em outros depoimentos a instituição de ensino foi apontada como responsável por esse suposto controle.

Em outros depoimentos, alguns professores indicados pela Faculdade Atual como facilitadores no processo de formação dos servidores afirmaram que jamais ministraram aulas na área de Gestão Pública para ALAP.

Condenações

Crime de Dispensa Ilegal de Licitação. Foram condenados: Janiery Torres Everton; Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro (ex-deputado); José Maria Miranda Cantuária; Katy Eliana Ferreira Motinha; Lindemberg Abel do Nascimento e Moisés Reategui de Souza (deputado afastado). Todos deverão cumprir 3 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto e pagamento de multa no valor de 3% do contrato firmado;

Crime de Peculato: Condenados Moisés Reategui de Souza ( 6 anos de reclusão e 30 dias multa no valor de R$1.000,00/dia, regime semiaberto); Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro ( 5 anos de reclusão e 25 dias multa no valor de R$1.000,00/dia, regime semiaberto); Katy Eliana Ferreira Motinha ( 4 anos e 6 meses de reclusão e 23 dias multa no valor de R$1.000,00/dia, regime semiaberto);

Crime de Falsificação de Documento Particular. Nesse crime, a única condenada foi Katy Eliana Ferreira Motinha a 2 anos de reclusão e 96 dias multa no mesmo valor citado.

(Texto: Assessoria de comunicação do MP-AP)

Justiça suspende eleição para a presidência da Câmara de Vereadores de Macapá

Está suspensa a eleição para a presidência da Câmara de Vereadores de Macapá, que seria realizada na tarde de hoje.
O desembargador Manoel Brito concedeu liminar ao mandado de segurança proposto pelo vereador Rinaldo Martins (PSOL) que alegou violação ao regimento interno, prazo exíguo para inscrição de chapas, ausência de comissão eleitoral, entre outras ilegalidades.
O edital de convocação da eleição foi expedido ontem  abrindo inscrições de chapas no horário das 14h às 18h de ontem e das 8h às 12h de hoje. O desembargador Manoel Brito considerou que não houve obediência ao princípio de publicidade e concedeu a liminar suspendendo a eleição até que sejam cumpridas todas as exigências impostas pelo regimento interno da Câmara.
Duas chapas estavam inscritas: uma encabeçada por Marcelo Dias e a outra pro Ruzivam Pontes.

Operação Eclésia: Justiça determina prisão do ex-deputado Eider Pena

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, determinou nesta terça-feira (22) a execução provisória da prisão do ex-deputado estadual Eider Pena, condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, por crimes de corrupção decorrente da “Operação Eclésia”. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

O acórdão foi lavrado nos autos da Ação Penal Originária N. 0000891-752014.8.03.0000 que condenou o réu como incurso no crime de Peculato (art. 312 do Código Penal), por irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar, enquanto no exercício do mandato de Deputado Estadual.

Operação Eclésia
Em 2012, o MP-AP, em conjunto com a Polícia Civil do Estado, deflagrou a Operação Eclésia, na Alap e em residências de parlamentares e servidores do Parlamento estadual, que revelaram uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense, dando início às ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam, até então, um desvio de R$ 55,5 milhões de recursos públicos.

Outros dois parlamentares condenados que faziam parte da Mesa Diretora da Alap, no período investigado, estão cumprindo penalidades no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). São eles o ex-deputados Edinho Duarte e Moisés Souza, ambos dirigentes do Poder Legislativo quando da ocorrência da Operação.

(Asscom/MP-AP)

Reviravolta – Juiz determina que seja refeito o cálculo do quociente eleitoral para deputado federal no Amapá

Pode sair André Abdon e entrar Patrícia Ferraz

O juiz eleitoral Léo Furtado determinou nesta terça-feira, 22, que seja refeito o cálculo do quociente eleitoral, relativo ao cargo de deputado federal, sendo considerados nulos os votos conferidos ao Partido Social Cristão – PSC/AP e a seus candidatos e procedendo-se à retotalização dos votos e do resultado das Eleições de 2018.
A ação foi proposta por Patrícia Ferraz, candidata derrotada ao cargo de deputada federal, nas Eleições 2018, pela Coligação “O Amapá que queremos (PHS / PR / PSL). Na ação, Patrícia alega que o PSC teve as contas do exercício financeiro julgadas não prestadas pelo Acórdão TRE/AP nº 5678 e requer a concessão de tutela de urgência para determinar, liminarmente, a anotação da nulidade do DRAP do PSC nos respectivos RRCs dos candidatos a deputado federal pelo partido, determinando a exclusão do PSC/AP e dos respectivos candidatos ao cargo de deputado federal, promovendo-se novo cálculo do quociente eleitoral e, por consequência, do resultado das Eleições de 2018.

Até que o mérito seja julgado muita chuva ainda vai cair sobre o Amapá e Patrícia vai ter que esperar, esperar, esperar…
Se a ação prosperar, André Abdon – que foi eleito pela coligação DEM / PSDB / PP / PSC / PSD perde o cargo e Patrícia assume a vaga.