Eles não estão brigando para reduzir o orçamento, nem para construir creches, postos de saúde ou asfaltar a cidade. Também não é para distribuir ovos de Páscoa para as crianças carentes e muito menos para construir escolas.
Eles estão brigando pelo poder.
É a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá.
A polícia foi acionada e já está no local.
Uma vergonha! Eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Macapá agora.
Briga, tumulto, vias de fato, ofensas, palavrões.
Sessão está suspensa.
MP-AP investiga denúncias de suposto pagamento de propina e
desvio de recursos públicos no município de Santana
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania, e do Consumidor de Santana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0001849-05.2018.9.04.0002, para apurar a veracidade de denúncias sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Santana.
As acusações foram noticiadas pelo vice-prefeito de Santana, Francisco Rozivaldo Ribeiro de Oliveira, conhecido como “Neném do Frango”, relacionado a pagamentos de propina e desvio de recursos públicos no município.
A investigação ocorre sob a presidência da promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania, e do Consumidor de Santana. “É dever do MP-AP apurar a veracidade das denúncias e assim responsabilizar os responsáveis pelo eventual dano ao erário, caso constatemos a prática ilícita”
(Asscom/MP)
O governador Waldez Góes empossou nesta terça-feira, 12, quatro novos gestores para a sua equipe de governo. As mudanças foram na Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Defensoria Pública do Amapá (Defenap) e Escola de Administração Pública (EAP).
Na Setur saiu o advogado Vicente Cruz e entrou Maria Luciane Costa. Evandro Milhomem foi empossado como o novo secretário de Estado da Cultura no lugar de Dilson Borges. Na Defenap, Horácio Magalhães foi substituído por Diogo Grunho. E na EAP, saiu Cristiane Vilhena para entrar Jorielson Nascimento.
Waldez Góes anunciou o zootecnista Daniel Montagner como o novo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) no lugar de Daniel Sebben. Presente na cerimônia, Montagner iria ser empossado junto com os colegas, mas por questões burocráticas relacionadas ao seu vínculo como servidor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a posse dele ficará para os próximos dias.
(Fonte: Secom)
A história do busto foi parar ontem no Senado Federal durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O ministro apresentou aos senadores as diretrizes e planos da pasta em relação a rodovias, ferrovias, aeroportos e obras públicas.
O senador Lucas Barreto – que faz parte da Comissão – cobrou o asfaltamento da BR-156. E disse: “Lá no Amapá tivemos um governador que asfaltou 13km de um ramal e ganhou um busto. Se o senhor asfaltar a BR vai ganhar uma estátua, com certeza”.
Remember – Em janeiro de 2014 o então governador Camilo Capiberibe inaugurou no município de Amapá a pavimentação do “Ramal do Bacabinha”. E por conta desse feito ganhou um busto. Mimo, segundo a secretaria de comunicação, dado pelos felizes e agradecidos moradores do lugar. A própria Secom espalhou, com muito orgulho, nas redes sociais a notícia e a foto do busto. Depois de muitas críticas e piadas feitas pelos internautas, a Secom disse que Camilo nem sabia que ia ganhar esse presente.
Mas tava lá a plaquinha do governo.
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O mico do busto ou busto do mico
Na manhã de hoje (14), o senador Randolfe Rodrigues (REDE –AP) juntamente com a bancada federal do Amapá esteve em reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (REDE – AP), para elaborar e definir as prioridades para o desenvolvimento do estado. Na ocasião, Randolfe propôs ampliar a validade da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana; aperfeiçoar os projetos que tratam da Zona Franca Verde; e aprovar o Projeto de Lei 468/2018 que equipara a tabela do SUS.
Juntos, os parlamentares elaboraram a “Carta Brasília para o Desenvolvimento do Amapá”, um dinâmico plano de atividades prioritárias que será entregue ao Governo do estado. Nela, estão os quinze compromissos públicos que a bancada do Amapá assume como ações prioritárias para os próximos dois anos.
As prioridades definidas pelos parlamentares foram: a pavimentação da BR – 156; conclusão das obras e aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário; Conclusão da Via Norte Sul; elaboração dos estudos e projetos para a pavimentação no trecho entre os municípios de Porto Grande e Serra do Navio; garantir a Transposição dos servidores contemplados pelas EC78 e EC98; aperfeiçoamento da Zona Franca Verde de Macapá e Santana; a construção do Centro de Convenções; construção do terminal hidroviário de Santana; modernização e ampliação das instalações do Porto de Santana; construção do novo Hospital de Emergências; saneamento básico e urbanização dos municípios; avançar na consolidação dos acordos transfronteiriços entre Brasil e França; apoio à ampliação e estruturação do campus do IFAP no Amapá; apoio a expansão e modernização das escolas estaduais, municipais e Universidade Estadual do Amapá, especialmente para a construção do novo Campus, bem como a UNIFAP; conclusão da ponte sobre o rio Jari e reforçar o programa Minha Casa Minha Vida para novas habitações no Amapá.
Para Randolfe, as pautas debatidas são de extrema importância e serão fundamentais para o desenvolvimento do estado: “Temos gargalos centrais para resolver problemas estruturantes para o Amapá. Um deles é a BR-156 que é a coluna vertebral do estado porque une o Amapá à Guiana Francesa. O mesmo ocorre com a Perimetral Norte que dá acesso ao centro-oeste do Amapá à região do Amapari. A estruturação da Universidade Federal também está em nossas prioridades, assim como a conclusão das obras do Hospital Universitário. A ampliação da Zona Franca Verde; a prorrogação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana; e a equiparação da tabela do SUS, projeto de minha autoria também, são nossos temas prioritários que precisam de ações legislativas e que o presidente Davi se comprometeu em agilizar.
(Carla Ferreira)
TJAP reconhece conexão entre ações penais contra presidente da Assembleia Legislativa
Ao iniciar o julgamento de mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia, nesta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por maioria, reconheceu haver conexão entre a denúncia em pauta e outros processos por uso indevido da verba indenizatória. Dentre os réus estão os ex-dirigentes do Assembleia Legislativa (Alap) e o atual presidente da Casa de Leis, deputado Kaká Barbosa.
Kaká foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, enquanto os demais réus: os ex-deputado Moisés Souza e Edinho Duarte, além de Edmundo Ribeiro Tork Filho, então secretário de Orçamento e Finanças da Alap, respondem pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Os documentos que embasam a denúncia foram apreendidos no prédio do poder Legislativo Estadual, durante a “Operação Eclésia”, deflagrada em maio de 2012, e revelaram que a verba indenizatória solicitada pelo deputado Kaká Barbosa e ressarcida pelo Poder Legislativo Estadual foi de R$ 1.269.700,65 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos reais e sessenta e cinco centavos), somente no período de janeiro/2011 a dezembro/2012.
As investigações do Ministério Público revelaram, no entanto, que parte desse valor foi reembolsado ao parlamentar por meio de notas fiscais falsas, sem que houvesse a devida contraprestação dos serviços.
No Pleno, o subprocurador-geral de Justiça do MP-AP, Nicolau Crispino, relembrou que caso em análise é muito semelhante a outras ações julgadas pela corte. “Esse Tribunal já condenou ex-deputados, exatamente por malversação na utilização da verba indenizatória. Recentemente, alguns começaram a cumprir a pena, em regime semiaberto, inclusive”.
Ao apreciar os pedidos da defesa, o relator, desembargador Carmo Antônio, votou pela continuidade do julgamento. “A Ação Penal 700 está madura, instruída. Não tem como fazer conexão. Seria prejudicar o andamento dos processos. Havendo continuidade delitiva ou condenação, nada impede que o Juízo da Execução Penal possa somar as penas”, argumentou rejeitando a preliminar de conexão.
Os demais magistrados, Sueli Pini, João Lages, Eduardo Contreras e Gilberto Pinheiro, acolheram a tese de que há conexão entre a ação em curso e as outras denúncias que pesam contra o mesmo deputado, conforme parecer emitido pelo próprio MP-AP.
“Estou revendo minha posição e nesse caso específico há conexão entre as ações penais, logo, os feitos devem ser reunidos e ficar sob a relatora do juiz prevento”, manifestou Sueli Pini.
Por essa razão, o Pleno interrompeu o julgamento, sem análise de mérito, para que as quatro ações penais, em curso no Tjap, contra presidente da Alap – que tratam de uso ilegal de verba indenizatória – sejam reunidas, agora sob a relatoria do desembargador Rommel Araújo.
(Asscom/MP-AP)
O ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro já está preso. Com prisão decretada desde o dia 5, Balieiro se apresentou à polícia no fim da tarde deste domingo. Depois do exame de corpo de delito, na Politec, ele foi levado para o Iapen (a penitenciária do Estado) onde já cumprem pena seus colegas ex-deputados Moisés Souza, Edinho Duarte e Eider Pena. Todos condenados por desvio de recursos públicos.
Mas Balieiro deve ser transferido para o Centro de Custódia – que é onde ficam presos os policiais. Ele é policial militar.
Em maio de 2015 o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça ofertou, ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a denúncia contra o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama.
Segundo apurou o MP-AP, com base nos documentos apreendidos durante a Operação Eclésia, em maio de 2012, Balieiro recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá, a título de ressarcimento, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012, quase R$ 1 milhão (982.149,89), usando notas frias.
“O ex-deputado Agnaldo Balieiro se utilizou de notas fiscais falsas para justificar o pedido de ressarcimento, além de não ter havido a contraprestação descrita no documento fiscal por ele apresentado à Casa de Leis. Em junho de 2011, por exemplo, o denunciado recebeu, a título de ressarcimento, o montante de R$ 86.034,50 (Oitenta e seis mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos) destinado a cobrir despesas supostamente realizadas por ele, no âmbito da chamada verba indenizatória”, destacou o MP-AP na denúncia.
Em junho de 2011, o ex-deputado apresentou nota fiscal no valor de R$ 9 mil, supostamente emitida por uma empresa de informática. Durante as investigações, o MP comprovou que a referida nota era falsa, sendo confirmada pela própria dona da loja. “A loja encerrou as atividades, de fato, no mês de abril de 2009, inclusive entregando o ponto ao locador”, disse a empresária em depoimento.
Agnaldo Balieiro foi eleito deputado pelo PSB em 2010 e no governo do PSB exerceu o cargo de secretário de Estado.
Ele foi condenado a 5 anos e 9 meses de prisão em regime semi- aberto.
Os deputados Dr. Furlan, Telma Nery, Jr Favacho e Diogo Sênior querem reduzir o orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá em 20% para investir na saúde. Nesse sentido protocolaram hoje o requerimento de n°18/2019. outro requerimento de n°18/2019.
“A redução do orçamento da ALAP é nossa bandeira, os recursos precisam ser aplicados em áreas prioritárias, como saúde”, disse Furlan, que é médico.
O orçamento da Assembleia é de 177 milhões. Com a redução do orçamento sobrará R$ 35 milhões para investimentos na saúde.
Bancada do Amapá foi recebida na manhã de hoje pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Discutimos sobre as prioridades para o Estado, que serão buscadas junto ao Governo Federal”, informou o senador Lucas Barreto, como o asfaltamento da BR-156 – Jari/Oiapoque, hospital universitário, novo pronto socorro e regularização de terras.
Enquanto todo mundo comemorava os 261 anos da cidade de Macapá e a imprensa cobria as festas, o ex-deputado Eider Pena se entregou à polícia ontem à tarde, por volta das 14h.
Flagrado na Operação Eclésia, Eider foi denunciado pelo Ministério Público de usar notas fiscais frias para receber da Assembleia Legislativa algo em torno de 800 mil de reais a título de verba indenizatória. Por esse crime foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semi aberto.
A prisão dele foi decretada no dia 21 de janeiro. Considerado desde então foragido da Justiça, Eider aproveitou que ontem todas as atenções estavam voltadas para o aniversário da cidade e entregou-se.
Ele já está no Iapen (a penitenciária estadual do Amapá) onde também cumprem pena os ex-deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, também acusados pelo MP e condenados por desvio de verbas da Assembleia Legislativa.
Anotem para conferir: nos próximos dias raios e trovoadas vão abalar o arraial da política tucuju.
Os raios não cairão apenas no legislativo.
Há previsão de tempestade no executivo e até no judiciário.
Vai ter gente pulando da frigideira e caindo no fogo.