“Também quero discutir a ‘Operação Mãos Limpas’ durante a campanha eleitoral”
Frase do pré-candidato do PDT ao governo, Waldez Góes, em entrevista sexta-feira ao programa Luiz Melo Entrevista.
Waldez Góes é ex-governador. Foi preso na Operação Mãos Limpas em setembro de 2010, poucos meses após renunciar ao mandato de governador para concorrer ao Senado.
Em Sessão Judicial que acabou agora há pouco, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu pelo afastamento dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte dos cargos de presidente da Assembléia Legislativa e 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente.
Esta é a segunda vez que os dois são afastados. A primeira foi em 26 de junho de 2012. Mas em 25 janeiro deste ano eles reassumiram os cargos amparados por uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
O afastamento, tanto o de 2012 como o de hoje, foi pedido pelo Ministério Público Estadual que denunciou os dois parlamentares por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base no material apreendido durante a Operação Eclésia, deflagrada pelo MPE em maio de 2012 com o objetivo de desmontar um possível esquema de corrupção envolvendo a Assembléia Legislativa e empresas que prestam serviço ao Poder Legislativo.
Amanhã, quarta-feira, o PMN faz o lançamento da pré-candidatura do empresário Luciano Marba ao governo do Estado e da ex-deputada federal Raquel Capiberibe ao Senado.
A festa política será na boate Copacabana e começa às 19h.
Em solenidade realizada na manhã dessa, terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputados, servidores da casa, familiares e amigos do deputado Dalto Martins (PMDB), recordaram e se emocionaram durante o evento que homenageou o parlamentar, morto há 2 anos em um acidente aéreo.
A solenidade marcou a denominação do plenário da Assembleia que agora passa a ser chamado de “Deputado Dalto Martins”, por meio do Projeto de Resolução de autoria do deputado Michel JK (PSDB), motivado pelo exemplo da forte atuação política deixado por Dalto.
“O Dalto viveu intensamente o parlamento nas mais diversas situações, nada mais justo que homenageá-lo. Foi um deputado combatente, de posicionamento firme, que lutava pelo que acreditava ser o melhor para o Amapá”, declarou Michel.
A mãe de Dalto Martins, Maria Costa Martins, bastante emocionada limitou-se ao agradecimento “É muito difícil falar nesse momento. Só quero agradecer ao deputado Michel pela linda homenagem ao meu filho”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC) recordou de alguns momentos vividos com o colega. Lembrou que Dalto era o primeiro parlamentar a chegar na casa e fazia questão de cumprimentar os funcionários e destacou sua personalidade forte, seus posicionamentos polêmicos que geravam profundas discussões.
“Sempre atuou com pujança e determinação. Um homem extremamente humanista que buscou dentro de suas convicções dar o melhor de si pela política e assim ajudar a construir um Amapá melhor. Deixou um vácuo no parlamento e um grande exemplo. É uma justa homenagem”, concluiu Moisés.
(Texto e foto:Departamento de Comunicação/ALAP)
Com a presença do presidente nacional, Gilberto Kassab, o PSD realiza sábado seu II Congresso Estadual.
Durante o evento vai confirmar a pré-candidatura do ex-deputado e vereador Lucas Barreto ao governo do Estado e anunciar apoio a candidatura do deputado federal Davi Alcolumbre (DEM) ao Senado.
O Congresso será no Espaço DM (Desidério Antonio Coelho, 1867) a partir das 15h.
O PDT faz convenção sábado para eleger o novo diretório municipal de Santana e aproveita a ocasião para anunciar nomes dos pré-candidatos a deputado estadual, deputado federal e governador.
A festa pedetista será na Câmara de Vereadores de Santana e está marcada para começar às 18h.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofereceu denúncia contra o ex-deputado estadual Fran Soares Nascimento Júnior pelos crimes de denunciação caluniosa, falsificação de documento público e uso de documento falso, tipificados, respectivamente, nos arts. 304 c/c art. 297, caput e § 1º, art. 339 c/c art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. A ação é resultado de Procedimento Investigatório Criminal para apurar os fatos criados pelo denunciado, imputando vários crimes aos Senadores da República Randolph Rodrigues (PSOL/AP) e João Alberto Capiberibe (PSB/AP).
Segundo apurou o Ministério Público, o denunciado, maliciosamente, criou fatos e manipulou provas para obter êxito na instauração de procedimento investigatório contra as vítimas, ao apresentar junto ao Conselho de Ética do Senado Federal notícia crime imputando, falsamente, aos Senadores Randolph Rodrigues e João Capiberibe, a prática de crimes de sonegação fiscal, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, peculato e formação de quadrilha. A instauração de procedimento pela Comissão de Ética do Senado Federal resultou no arquivado das denúncias pela ausência de elementos que indicassem a prática de infração ética pelos Senadores.
Além da Representação junto ao Conselho de Ética do Senado Federal, segundo a denúncia, Fran Júnior, formulou nova representação, com o mesmo objeto, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) que instaurou Procedimento Investigatório Criminal, ao final, arquivado pela ausência de consistência fática suficiente para se deflagrar a apuração criminal.
Após o arquivamento pela PGR, nova representação foi feita por Fran Júnior junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Petição nº 5051-DF, arquivada por decisão do Ministro Luiz Fux, ao acolher a promoção subscrita pelo Procurador-Geral da República.
Assim, narraram os subscritores da denúncia do MP-AP, que Fran Júnior “maliciosamente, criou fatos e manipulou provas para obter êxito na instauração de procedimento investigatório contra as vítimas, assim como fizera anteriormente contra o também adversário político e ex-deputado estadual Jorge Salomão”. O Ministério Público apurou, ainda, que “a consequente instauração de procedimentos contra as vítimas, amoldam-se, com perfeição, ao crime contra a Administração Pública tipificado no artigo 339, do Código Penal Brasileiro.”.
Segundo apurado, Fran Júnior, após obter comprovantes de pagamento emitidos pela Assembleia Legislativa do Amapá em favor do então deputado estadual Randolph Rodrigues, referentes aos meses de julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 1999 e janeiro de 2000, os adulterou e, em seguida, deles fez uso para subsidiar as representações formuladas contra as vítimas. O exame pericial realizado nos documentos apontou “indícios de falsificação por acréscimo”.
Conclui a denúncia, que Fran Júnior cometeu os crimes de denunciação caluniosa, falsificação de documento público e uso de documento falso. Assim sendo, o Ministério Público requereu “a instauração da competente ação penal e após o recebimento e autuação, a citação do acusado para que seja interrogado e responda aos termos do processo, sob penal de revelia, até final julgamento e condenação, tudo nos termos do art. 394 e seguintes do Código de Processo Penal.”, e ainda, requereu a intimação das testemunhas arroladas para deporem em juízo.
(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ingressou, nesta segunda-feira (07), com mais uma denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, o primeiro secretário, deputado Edinho Duarte, e mais oito pessoas, dentre servidores da Casa de Leis e a proprietária da empresa D. Amanajás de Almeida – ME, que funciona com o nome de fantasia “Planet Paper”.
Desta vez, segundo apurou a investigação do Ministério Público Estadual, o prejuízo aos cofres públicos superou o montante de R$ 600 mil, por meio do pagamento de materiais de expediente e serviços de digitação, encadernação, fotocópia e plastificação de documentos que jamais foram entregues ou fornecidos.
Em apenas 5 meses, a Assembleia Legislativa pagou por 1.105 calculadoras, 396 grampeadores, 180 fragmentadoras de papel, 3.796 agendas e 3.769 encadernações, chamando a atenção do MP-AP para a dimensão da fraude.
Outro fato relevante nas investigações é que a empresa, durante o período de 2007 a 2011, registrou na Receita Estadual movimento de entrada de mercadorias de menos de R$ 85 mil e, em apenas cinco meses de 2011, vendeu à Assembleia Legislativa mais de R$ 600 mil.
O funcionamento do esquema criminoso se deu como tantos outros já denunciados pelo MP-AP, que consiste em dispensar a licitação, alegando urgência, para, depois da emissão dos cheques em nome da empresa, os valores serem sacados na “boca do caixa”.
Fraude à licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, emissão de nota fiscal falsa e formação de quadrilha são os crimes denunciados pelo Ministério Público Estadual.
(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)
Em sessão realizada nesta segunda-feira (7), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) manteve, por cinco votos a um, a cassação do prefeito do município de Laranjal do Jari Manoel Alves Pereira (mais conhecido como Zeca Madeireiro) e de sua vice-prefeita, Nazilda Rodrigues Fernandes. Foi vencido o relator do caso, Juiz Agostino Silvério Junior.
O caso
Em 3 de outubro de 2013, a Juíza titular da 7ª Zona Eleitoral (7ª ZE/AP), Carline Regina Negreiros de Cabral Nunes, cassou o diploma de Zeca Madeireiro e de sua vice, nas Eleições de 2012, e aplicou a sanção de inelegibilidade à então prefeita do município, Euricélia Melo Cardoso, além de multa.
A Ação de Investigação Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral denunciava os candidatos e a então prefeita pela prática de captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas aos agentes públicos.
Durante entrevista a uma rádio de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso atribuiu para si uma série de benéficos no município, como abertura de agências bancárias na cidade, promessa de doação de casas, concessões de placas de taxis e pagamentos de programas de verba federal, que teriam continuidade na gestão de Zeca Madeireiro.
Zeca Madeireiro e a vice voltaram aos cargos por força de uma liminar concedida pelo Desembargador Agostino Silvério. Após novo julgamento realizado em setembro 2013, eles foram novamente afastados.
Em 29 de novembro de 2013, o Ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar determinando a volta de Zeca Madeireiro ao cargo de prefeito de Laranjal do Jari.
Após reavaliar o caso, Dias Toffoli reconsiderou a decisão, reconhecendo que a liminar anterior suprimia instância, ao atribuir efeito suspensivo a recurso que ainda não havia sido analisado pelo TRE-AP e por não ser o recurso ordinário interposto, a medida cabível para o caso.
Inelegível
Além da manutenção da cassação de Zeca Madeireiro e vice, a Corte manteve a decisão que condenou a ex prefeita Euricélia Cardoso a inelegibilidade por oito anos, subseqüentes ao pleito de 2012.
Terceiro colocado nas eleições é o prefeito de Laranjal do Jari
A Corte do TRE também decidiu pela manutenção da decisão da Juíza Carline Regina Negreiros de Cabral Nunes, que determinou a diplomação do terceiro colocado nas Eleições de 2012, Walber Queiroga de Souza (Pros/AP, que na época era do PDT/AP) e seu vice Ayrton Nobre, uma vez que o segundo colocado, Idemar Sarraf, teve os direitos políticos suspensos por decisão judicial.
(Elton Tavares, da Assessoria de Comunicação do TRE-AP)
Ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-vice-prefeito, Eury Farias é o novo secretário de Estado da Cultura. Sua nomeação foi assinada hoje pelo governador Camilo Capiberibe.
Já familiarizado com a Secult, onde ocupava o cargo chefe de gabinete, Eury foi guindado a titular da pasta com a saída de Luiz Pingarilho, que desincompatibilizou-se do cargo sexta-feira para poder disputar uma cadeira de deputado nas eleições deste ano.
Como Pingarilho, Eury é indicação do PCdoB
Isaías Carvalho
“Há que endurecer-se, mas sem jamais perder a ternura” Che Guevara
Em relação ao ato de violência praticado por mim contra o Secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá -SEJUSP, em frente ao local onde foi realizado o Encontro Estadual de Tática Eleitoral do PT, venho por meio do presente instrumento, me retratar e pedir DESCULPAS PUBLICAMENTE ao companheiro MARCOS ROBERTO e sua mãe PROFESSORA TEREZINHA.
Tenho 34 anos e destes estou filiado e militando à 18 anos no Partido dos Trabalhadores, partido onde já tive a oportunidade de exercer doís mandatos de vereador e disputar a prefeitura municipal de Pedra Branca e a Deputado estadual por duas veses, além de poder exercer a função de direção partidária como presidente do Diretório Municipal do PT por dois mandatos, membro do Diretório e da Executiva Estadual como Secretário Agrário e de Formação Política agora pelo segundo mandato consecutivo.
O fato é que nestes 18 anos de vida pública e orgânica no PT, já travei vários embates e debates as veses até fervorosos, porém nunca agredi fisicanente nenhum companheiro ou membro do PT, seja ele meu desafeto ou adversário.
Ao contrário do que afirmou em nota pelo secretário, em nenhum momento mesmo com todo aquele bate boca e empurrões me dirigi a sua mãe com agressividade ou discordialidade, fui agressivo SIM, única e exclusivamente com ele.
Não vou aqui entrar no mérito ou na questão que me levou a praticar esse ato insano lamentável, por que independente da motivação, estando certo ou não. NADA JUSTIFICA A VIOLÊNCIA ainda mais contra um Secretário de Estado.
As pessoas que me conhecem, sabe que eu não tenho a natureza agressiva ou violenta, infelizmente não sei o que houve comigo na quela ocasião, em que, cheguei a perder totalmente o controle e a partir para agressão física. Confesso que tenho e carrego mágoas por algumas atitudes praticadas pelo companheiro Marcos a mim e a minha família, repetindo: o que não justifica aquela atitude de violência.
A questão é na quela ocasião, após um longo debate anterior e no tumulto e empurra empurra acabei agindo por impulso e de maneira irracional, movido pela ira, pelo rancor e pelo ódio acabei fazendo besteira. Sabe aqueles cinco segundos de completo descontrole? Foi isso aconteceu comigo. Quem nunca viveu um momento deste que me atire a primeira Pedra.
Não quero com isso justificar ou pedir com que o Professor Marcos não corra atrás do que por ventura entender ter o direito, afinal cometi um ato desprezível.
Faço isso por que estou profundamente arrependido do fiz naquele momento, onde hoje se eu tivesse como, apagaria tudo isso da minha história e memória, pois estou mal comigo e com minha consciência, sendo que, desde o ocorrido não tenho conseguido dormir tranquilo.
Se tivesse como voltar atrás mesmo que fosse pelo repúdio contra uma injustiça cometida, como o caso em questão, já mais agiria desta forma novamente. Seria duro SIM, mais já mais me deixaria perder a ternura.
Nunca irei deixar que se cometa qualquer injustiça com quem quer que seja na minha presença e faço e farei isso por princípio e convicção. Já sofri muito com o preconceito dos outros para com minha origem e formação e luto todos os dias para que isso não aconteça com outrem.
Quero aqui mais uma vez reforçar o pedido de DESCULPAS PUBLICAMENTE, por todos os transtornos que causei aos companheiros de partido que presenciaram aquela cena lamentável e principalmente ao Secretário de Segurança MARCOS ROBERTO e sua mãe PROFESSORA TEREZINHA.
Isaías Carvalho
Do site do MPF-AP
Mãos Limpas: ex-governador e mais 11 são denunciados por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação
Doze pessoas, entre elas o ex-governador Waldez Góes (PDT), vão responder em juízo por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação. Os crimes foram praticados na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entre 2007 e 2010. A denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) é resultado das investigações que culminaram na Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010. Em valores atualizados, o grupo gerou dano de R$6 milhões aos cofres públicos.
A ação do MPF/AP se refere a fraudes em licitações para locação de veículos; compra de alimentos; e aquisição de materiais de expediente e de informática. Segundo o documento, a maioria dos processos licitatórios da Sejusp era simulada – não havia efetiva concorrência – e destinada a empresas previamente definidas. As empresas, por sua vez, superfaturavam os preços e pagavam propina aos funcionários públicos envolvidos na licitação, inclusive ao ex-secretário Aldo Alves e ao ex-governador Waldez Góes.
Empresas – A Sejusp alugava carros da empresa de fachada Xavier & Veras Ltda. Para constituir a firma, José do Espírito Santo Galvão Veras, Zeca, usou dois laranjas, um deles o próprio irmão. Conforme demonstrado na denúncia, Zeca tinha fortes relações com o então governador Waldez Góes. Na época da campanha, a empresa de Zeca, Xavier & Veras, cedeu uma Toyota Hilux para o ex-governador e candidato ao Senado à época.
Com a empresa J.M.R da Silveira, a Sejusp firmou contrato para fornecimento de lanches. Mara Núbia, gerente da empresa, pagava propina a servidores e viabilizava o trânsito de dinheiro entre as empresas participantes do esquema.
O funcionário público Ezir Oliveira das Chagas abriu sete empresas, algumas em seu nome e outras em nome de laranjas. Para dar aparência de competitividade, elas disputavam as licitações entre si. As empresas dele detinham pelo menos oito contratos com a Sejusp para prestar serviços de informática e fornecer material permanente. O valor dos contratos ultrapassaram R$2 milhões.
Penas – O Código Penal prevê pena de reclusão de até 12 anos e multa para peculato – crime cometido por funcionário público para beneficiar a si ou a outros. Para associação criminosa, de um a três anos de reclusão. As fraudes em licitação podem resultar em detenção de até cinco anos e pagamento de multa. Ao calcular as penas, a Justiça Federal deve levar em consideração que algumas fraudes foram cometidas dezenas de vezes pela mesma pessoa, o que pode aumentar o tempo de condenação.
Confira no infográfico a participação de cada pessoa no esquema denunciado pelo MPF/AP
