Está confirmada para o dia 7 de fevereiro a visita do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, ao Amapá.
Na agenda uma série de reuniões com os partidos aliados e com a militância petista.
No Amapá, o PT tem a vice-governadora, Dora Nascimento, e alguns cargos nos alto, médio e baixo escalão do governo.
Mas, quando o assunto é eleição governamental o PT se divide. Uns  apoiam a reeleição de Camilo Capiberibe (PSB), outros cabam para o PDT – de quem foram aliados no governo passado -, há os que apoiam Lucas Barreto (PSD) e alguns defendem candidatura própria.
O PSB, aliado histórico do PT, na eleição presidencial vai dividir seu palanque com Dilma e Eduardo Campos e talvez com Randolfe Rodrigues. É o palanque “coração de mãe”, onde sempre cabe mais um.

Os deputados afastados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP) reassumiram na manhã deste sábado (25) os respectivos cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).  Ambos foram afastados pela Justiça em junho de 2012, a pedido do Ministério Público do Estado do Amapá (MP), que os denunciou por  formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O retorno é com base em uma liminar de dezembro de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade foi restrita. Apenas deputados, servidores da Assembleia e assessores puderam acompanhar a posse, que aconteceu na sala de reuniões da Alap e durou poucos minutos.

O PSTU lançou a pré-candidatura do motorista de ônibus Genival Cruz de Araújo (foto) ao governo do Estado do Amapá para apresentar uma alternativa operária e socialista nas eleições de 2014.
Em nota enviada ao blog, o partido diz que é preciso construir uma alternativa operária e socialista no Amapá já  que “o governo de Camilo Capiberibe (PSB) e a oposição conservadora (PDT,PMDB, PSDB etc.) são incapazes de atender às reivindicações das ruas e perseguem e criminalizam os movimentos sociais” e que “a pré-candidatura de Genival Cruz é uma expressão das lutas e das reivindicações das ruas com a certeza de que sempre esteve ao lado dos trabalhadores e da juventude no estado.”

Genival Cruz é sindicalista,  atualmente dirigente do Sincottrap e da CSP-Conlutas – AP

TRE-AP absolve Roberto Góes por suposto abuso de poder econômico nas Eleições 2012

O Tribunal Regional Eleitoral Amapá (TRE-AP), em sessão realizada ontem, quarta-feira (22), por unanimidade, absolveu Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva por suposto abuso de poder econômico nas Eleições 2012. O recurso foi interposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra Roberto Góes, na época, prefeito de Macapá. A decisão foi tomada por inexistência de provas robustas e incontroversas.
Conforme a ação, durante as eleições municipais, o então gestor da capital amapaense teria realizado contratação de pessoal em período vedado, com a finalidade que estes servidores participassem da campanha eleitoral e doassem parte de seus proventos para sua reeleição.

Os membros da Corte votaram com o relator do caso, desembargador Agostino Silvério Junior, com exceção do  juiz Vicente Gomes, que se declarou suspeito para julgar o recurso por ter trabalhado com os advogados que atuaram no caso, antes de ingressar no TRE-AP. O resultado manteve a decisão do juiz da 10º zona Eleitoral.

A sessão, conduzida pelo seu Presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, marcou o início dos julgamentos de processos da Justiça Eleitoral 2014.

Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente Corregedor), Ernesto Collares, Stella Ramos, Cassius Clay e Vicente Gomes. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Miguel Lima.

(Assessoria de Comunicação/TRE-AP)

Por Carla Ferreira

Os Senadores da República tem o dever de indicar emendas ao orçamento dos estados que representam, que podem chegar ao valor de R$14.680.000,00 milhões (cada um). Tendo em vista que o Amapá possui três representantes no parlamento o saldo para o estado ficará próximo a R$45 milhões, em 2014. Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo federal é obrigado a repassar integralmente a verba. Antes, as emendas eram inscritas, mas nem sempre chegavam na sua totalidade ao destino. Cabe, agora, ao gestor capacitar o estado ou município para acessar o recurso.

Em 2014, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) destinou, exatamente, R$14.686,000 milhões ao Amapá. “Com o orçamento impositivo, temos garantida a liberação do montante. Os governos, estadual e municipal, precisam estar credenciados para receber o dinheiro, seja com os projetos elaborados ou mesmo na apresentação das documentações exigidas, afim de que esse recurso não seja perdido”, afirmou o senador.

Das emendas alocadas pelo senador Randolfe, 50% são destinadas a saúde, como determina o orçamento impositivo, soma-se aí R$7.436.000,00, que serão aplicados para a construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em diversos municípios do estado e aparelhamento da saúde especializada, no que diz respeito a R$2 milhões, que serão repassados ao Governo do Amapá. Os outros 50% estão divididos em educação, infraestrutura, meio ambiente, juventude, esporte, indígena e assistência social.

A previsão é que o Orçamento da União esteja aberto em março deste ano, após este procedimento os ministérios encaminham os recursos para os estados, municípios e instituições fazerem uso dos montantes. Para a educação, este ano, foram alocados R$2,1 milhões, para infraestrutura são R$2,6 milhões e outros R$800 mil para segurança.

2013 – No ano passado, 80% das emendas alocadas pelo senador foram liberadas para execução dos projetos, exatos R$12.450.000,00. Deste montante, pouco mais de 40% do total liberado foi destinado para investimentos em saúde, o restante para educação, cultura e infraestrutura 

Veja a tabela abaixo e acompanhe a destinação das emendas para as localidades beneficiada com os recursos em 2014:

Nesta segunda-feira, 16, tem ato público contra a volta dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte à mesa da Assembléia Legislativa.
A concentração está marcada para às 8h da manhã na Praça da Bandeira. De lá, em passeata, os manifestantes dirigem-se à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a votarem contra o retorno de Moisés e Edinho.
O ato é do “Movimento Popular Amapá sem Corrupção”, nascido nas redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por unanimidade, multou nesta quarta-feira (11), o Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além da perda de cinco inserções de 30 segundos, no ano de 2014. A decisão do pleno foi de acordo com o voto da juíza relatora, Sueli Pini, que entendeu que o representado praticou propaganda eleitoral antecipada negativa.

Na sessão, foram vencidos os juízes Lívia Peres e Cassius Clay, que votaram pela aplicabilidade destas sanções, porém com a pena de multa em seu grau máximo (R$ 25.000,00).

A penalidade é fruto de uma representação do Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o Diretório Regional do PSB. Na ação, o representante alegou desvirtuamento da propaganda partidária exibida por intermédio de inserções de TV (de 30 segundos), às 21h30min, do dia 14 de outubro de 2013, em sua propaganda partidária estadual.

A inserção, segundo o entendimento do pleno, utilizou imagens e efeitos audiovisuais para denegrir a imagem de Antônio Waldez Góes da Silva, ex-governador do Estado e da deputada estadual Marília Brito Xavier Góes, filiados ao PDT.

Conforme a relatora, o caso caracteriza-se propaganda eleitoral antecipada negativa, decorrente da proibição do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, caracterizada como aquela que divulga fatos que levem o eleitor a não votar em determinada pessoa ou provável candidato (Acórdão TSE nº 20.073).

Reincidente – Nos autos das Representações 85-42/2013 e 106-18/2013, o Representado já foi condenado pela prática de propaganda eleitoral antecipada dentro da propaganda partidária, e novamente, pela conduta vedada pelo Artigo 36 da Lei n° 9.504/96.

(Elton Tavares – Assessoria de Comunicação/TRE-AP)

Em Sessão realizada nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá recebeu mais uma denúncia do Ministério Público contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte e outros servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. Trata-se do Processo nº 1876-15.2012, que apura a prática de diversos crimes na contratação da empresa MCB – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. – ME, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), cujo objeto era promover a digitalização de documentos da Casa Legislativa.

A denúncia comprovou que a referida contratação “não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público, uma vez que os serviços sequer foram executados”, conforme declarou o proprietário da empresa contratada, Marlon da Costa Borges.

Em sustentação oral na Sessão Plenária, o procurador de Justiça Márcio Augusto Alves salientou que “as provas constantes nos autos, mais uma vez, ratificam o “modus operandi” dos denunciados, tal qual já recepcionadas noutras ações penais, a fim de desviar recursos públicos na Assembleia Legislativa do nosso Estado”.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Em sessão realizada nesta terça-feira (26), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por voto da maioria, vencido o juiz Agostino Silvério Junior, cassou o prefeito do município de Pracuúba, Antônio Carlos Leite Junior e de seu vice-prefeito, Ilson Magave Ramos, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT/AP). O motivo da cassação foi compra de votos nas Eleições de 2012.

O caso
A corte manteve a decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral, Larissa Noronha Antunes, que cassou o prefeito e vice em 22 de julho de 2013. A cassação foi embasada em prova testemunhal e gravação de áudio.
Junior Leite e vice permaneceram no cargo por conta de uma liminar com efeito suspensivo, concedida pelo juiz do TRE/AP, Ernesto Collares, que afirmou que sua decisão foi temporária, até quando o colegiado da Justiça Eleitoral julgasse o caso em definitivo.
O resultado das Eleições 2012 em Pracuúba se deu pela diferença de somente cinco votos, pois Antônio Junior Leite venceu por uma pequena diferença, de 916 a 911, o que não representa mais de 50% dos votos válidos no município.

Novo prefeito e vice-prefeito
Assumirá o cargo de prefeito do município de Pracuúba, a segunda colocada no último Pleito, Belize Conceição Ramos (PSC), e seu vice, Ângelo José, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral.

(Elton Tavares, da  Assessoria de Comunicação do TRE-AP)

Em depoimento ontem ao juiz Paulo Madeira, na na Sexta Vara Cível da Comarca de Macapá,  onde é réu em  processo referente aos empréstimos consignados, Waldez Góes disse que não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores mas não era repassado às instituições bancárias. Disse também que nem lembra “de ter assinado contratos nos quais o estado  ficava responsável de transferir os empréstimos consignados dos servidores”.

A irresponsabilidade do GEA causou uma série de problemas aos funcionários. Tidos como caloteiros ficaram com seus nomes sujos na praça. Na época, anos de 2009 e 2010, o assunto foi amplamente divulgado em emissoras de rádio e televisão, jornais, portais e blogs na internet e nas redes sociais.
E só Waldez Góes não tomou conhecimento.

Segundo o jornal Diário do Amapá “o ex-governador do Amapá revelou ao juiz Paulo Madeira que não tinha conhecimento dos contratos que tratavam dos empréstimos consignados, e que só foi saber do acordo do estado do Amapá em torno dos consignados depois do processo no qual é réu.”

Então tá.

O aposentado Francisco Pereira da Costa, de 97 anos, se regularizou nesta quinta-feira (21) com a Justiça Eleitoral. Ele efetuou a Revisão Biométrica no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). O idoso tirou pela primeira vez o Titulo de Eleitor e ressaltou que exercerá sua cidadania e votará nas Eleições de 2014.

A diretora geral do TRE-AP, Odete Scalco, que recadastrou pessoalmente o novo eleitor quase centenário, ressaltou que ele é um exemplo para os mais jovens, que ainda não fizeram a Biometria. Para se recadastrar, o cidadão precisa somente de documento oficial com foto. A coleta de dados em Macapá encerrará no dia 29 de novembro de 2013.

O idoso é amapaense, casado e natural do Distrito São Raimundo do Maruanum, pertencente a Macapá. Francisco compareceu ao TRE acompanhado do filho, José Costa. Ele afirmou que está muito feliz por poder exercer o seu direito de cidadão. 

(Elton Tavares, Assessoria de Comunicação/TRE-AP)